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materia nº 161/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 161 / 2025
Date 2025-10-06
EmentaSeja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de enviar a esta Casa de Leis o que segue: 1. Qual o motivo da ausência de atualização do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal desde o mês de junho? 2. Qual a previsão para que as informações sejam devidamente regularizadas e disponibilizadas ao público; 3. Quais medidas estão sendo adotadas para evitar futuras desatualizações?
native_id2410

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-28 Resposta Recebida — —
2025-10-15 Aguardando resposta da Prefeitura — —
2025-10-06 Proposição aprovada — —
2025-10-06 Aguardando leitura da Proposição em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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Camara Municipal deAméricoBrasiliense 
REQUERIMENTO N° 161/2025 
AUTOR/Vereador: ANDRÉ DA AUTOESCOLA 
CONSIDERANDO que há uma desatualização do Portal da Transparência da 
Prefeitura Municipal, especialmente nas seguintes áreas: 
1. Vencimento e remunerações dos servidores públicos e municipais; 
2. Nomeações realizadas; 
CONSIDERANDO que tais informações estão inacessíveis ou desatualizadas 
desde o mês de junho do corrente ano, dificultando o acompanhamento por parte desta 
Casa Legislativa e, principalmente, da população, que tem o direito constitucional de 
acesso à informação; 
REQUEIRO à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado 
Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, 
Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento 
com o setor competente, no sentido de enviar a esta Casa de Leis o que segue: 
1. Qual o motivo da ausência de atualização do Portal da Transparência da 
Prefeitura Municipal desde o mês de junho? 
2. Qual a previsão para que as informações sejam devidamente 
regularizadas e disponibilizadas ao público; 
3. Quais medidas estão sendo adotadas para evitar futuras desatualizações? 
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 06 de outubro de 2025 
ANDRÉ DK AUT ESCOLA 
Vereador 
Rua Manoel Borba, 298 - Centro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP 
CNPJ 50.513.589/0001-08 - Fone: (16) 3392-3444 - www.americobrasiliense.sp.leg.br 

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