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Camara Municipal deAméricoBrasiliense
REQUERIMENTO N° 164/2025
AUTOR/Vereador: JHON BRAGA
CONSIDERANDO que, no dia 23 de setembro de 2025, ocorreu um acidente no
Centro de Educação e Recreação "Vera Lúcia Cavassani", envolvendo uma funcionária,
a qual presta serviços de alimentação, em razão da necessidade de subir em alguns
degraus de alvenaria existentes na cozinha para realizar a distribuição da merenda escolar;
CONSIDERANDO que a atual configuração da cozinha exige esforço por parte
das merendeiras e cozinheiras para transportar panelas e utensílios pesados, estando
exposição constante de acidentes;
CONSIDERANDO que o pedido para adequação de tal espaço é feito ha anos,
sem a implementação definitiva para a garantia da segurança das cozinheiras que ali
trabalham;
CONSIDERANDO ainda, que é dever do Poder Público assegurar condições de
trabalho adequadas e infraestrutura compatível com o serviço de distribuição de merenda
escolar evitando acidentes e prejuízos à saúde ocupacional;
REQUEIRO à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado
Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA,
Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência informar o que segue:
1. JAexiste algum estudo, projeto ou plano para readequação da
cozinha da referida escola, em especifico quanto ao desnível e aos
degraus utilizados para o serviço de distribuição da merenda?
2. Caso tenha, qual o estágio atual desse processo e a previsão de
execução?
3. Caso ainda não tenha,hia intenção da Administração cm promover
as adequações necessárias? Em qual prazo?
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 06 de outubro de 2025
Rua Manoel Borba, 298 - Centro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
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091'?
JHON BRAGA
Vereador
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