materia nº 40/2022

FL. 91 
Carga N ° 
Em 
EXERCÍCIO DE 
Processo N.°6.1 LO02)02J 
Data do ProcessotO / 
Interessad uAtkve 
Natureza do Documento Processado ca. 01(A; 04.4. Q401 cW obou 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE 
ESTADO DESAOPAULO 
Data doDocumento Processado JO de de 
Assunto oat Ilia 4A-kt, (x.1 JAAArAkt/CL., cCAR:OU1N7 CLotikkc)no,/e—' 
SL./ DUX: VAttoks +wuchAinAm;c:VV. 
(DEADM- SEC Destinatário 
Câmara Municipal 
• 1699609-5631 
CNPJ 505.13.589/0001-08 
FabioS. 
(via WEB) 
10/06/2022 14:09 
m 
Prefeiturade Americo Brasiliense Ii Doc 
Oficio 424/2022 
PreteitumdoMiode 
Américo Brasitiense 
Código n°580.714547.949.021.311 Folha 
P roc 53°) {110 
IPCO Resp 
Em 09/06/2022 As 14:15 
Projetos de Lei 
Excelentíssimo Senhor Presidente 
VereadorJOSEROBERTO DE ANDRADE 
DD. Presidente daCamaraMunicipal 
NESTA 
Com cordiais e respeitosos cumprimentos, em cumprimento a determinação doExilic). Sr. Prefeito Dirceu Bras Pano, encaminho 
em anexo, o(s) projeto(s) de lei, por meio do(s) seguinte(s) expediente(s): 
• Oficiore 217/2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências; e 
• Oficio n°218/2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dei outras providências. 
Encaminho ainda, o(s) respectivo(s) arquivo(s) de texto, para o uso que se fizer necessário. 
Solicito ainda a gentileza da confirmação da protocolização do(s) mesmo(s). 
Os expedientes serão separados nas informações adicionais a seguir. 
Sem mais para o momento, renovo a Vossa Excelência e demais ilustres Vereadores, protestos de elevada estima e distinta 
consideração. 
Atenciosamente, 
Fabio Tavares da Silva 
---" Secreuirio Municipal 
Transparência Quem já visualizou 
Consulta externa por código IP 201.33.203.252 10/06/2022 as 14:04 
CamaraMunicipal IP 201.33.203.252 1.0/06/2022 as 12:31 
Fabio Tavares da Silva - Secretario Municipal DEADM » DEADM - SEC 09/06/2022 as 14:15 
Tramitação 1- 424/2022 Oficio n°217/2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e cla outras 
09/06/2022 its 14:16 providencias. 
Respondicio At, 
DEADM » DEADM 
- SEC 
https://americobrasiliense.1doc.com.brib.php?pg=wp/wp&ss=2&consulta=1 &itd=3&origem=email&codigo=58071 6547949021311 &s=americobras... 1/2 
Folha J.5 
Proc. 52)9] diQD 
7001 
10/06/2022 14:09 Prefeitura de Américo Brasiliense IiDoc 
Fabio Tavares da Silva 
- Secretário Municipal 
Câmara Municipal 
de Américo 
Brasiliense 
)2_PROJETO_POCO_P9A_AmBras.prif (1,31 MB) o 
downlo 
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)3_TERM.O_DE_CON ENIO_AMERICO_BR.ASILIEN SE_0_001_2 
022...„1.......pdf (164,97 KB) downlo 
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of_2 (140,64 KB) o 
downlo 
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Tramitação 2- 424/2022 
09/06/2022 is 14:17 
( Respondido 
DEADM » DEADM 
-SEC 
Fabio Tavares da Silva 
- Secretário Municipal 
CâmaraMunicipal 
de Americo 
Brasiliense 
ProjetoJei_abertura_de_credito_adieional_especial_Mel horias_no_s is t 
nra_de_agua_.docx (51,84 KB) downlo 
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Oficio n°218/2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial edioutras 
providências. 
At, 
02 Of DIMS_Adm_051_2022_abertura de_nova_ficha_orcamcntaria 
_.pclf (156,73 KB) downlo 
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07)_Of_DMS_A drn_052_2022_repasse_50_ro I_Car I os_Cezar. 0 
(410,12 KB) downlo 
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o:' 218_2022_Assinado_PL_.pdf (145,25 KB) o 
downlo 
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1'; ojeto_lei_abertura_de_credito_adioi o nal_espee ial_Recursos_Sa u de_ 
Jr nho_.doex (52,83 KB) downlo 
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1Doc • C'omunicacâo Interna, Atendimento, Documentos e Tarefas • www.ldoe,com.br 
«Voltar - Central de Atendimento 
https://americobrasiliense.ldoc.com.br/b.php?pg=wp/wp&ss=2&consulta=l&itd=3&origem=email&codigo=580716547949021311&s=americobras... 2/2 
DIRCEU BRAS PANO 
Folha 
Proc 51'W 
Resp. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE 
OFÍCIO V 217/2022 
Américo Brasiliense, 07 de junho de 2022. 
Senhor Presidente 
Com os nossos cordiais e respeitosos cumprimentos, tomamos a liberdade 
de encaminhar através dessa Presidência, para que seja levado à deliberação dos nobres 
Senhores Vereadores membros dessa Casa Legislativa, o incluso projeto de lei que dispõe sobre 
a abertura de crédito adicional especial edioutras providências. 
Visa o incluso projeto de lei a abertura de um crédito adicional especial no 
valor de R$ 2.649.800,92 (dois milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, oitocentos reais e 
noventa e dois centavos), que será coberto na forma de excesso de arrecadação, nos termos dos 
artigos 7°, inciso I, e 43, inciso II, §3°, todos da Lei Federal n°4320/64, sendo: R$ 2.000.000,00 
(dois milhões de reais) decorrente da transferência de recursos para a execução de obras e/ou 
serviços de saneamento básico (Programa SANEBASE) por meio do Termo de Convênio 
SIMA/CSAN n° 0.001/22, firmado com a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do 
Governo do Estado de São Paulo, com interveniência da SABESP; e R$ 649.800,92 (seiscentos 
e quarenta e nove mil, oitocentos reais e noventa e dois centavos) a serem apurados no corrente 
exercício., conforme disposto nos artigos 1° e 2°. 
A referida dotação será destinada à execução da obra de construção de um 
pogotubular P9A, no Jardim Santa Terezinha, para captação doAquifer°Guarani, visando 
atender a demanda de água potável, no setor de abastecimento CRD6 que abastece os bairros 
Santa Teresinha e São José com população total superior a 6.000 habitantes, como medida 
saneadora, prioritária e de urgência. 
Para melhor elucidação, encaminhamos em anexo, cópias de documentos de 
tramitação interna, contendo informações correlatas. 
Propõem também em seu artigo 3°, as alterações necessárias na Lei n° 2365, 
de 22 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Américo 
Brasiliense, para o período de 2022 a 2025 e da Lei n° 2354, de 20 de agosto de 2021, que 
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022. 
Considerando a importAncia da medida ora encaminnada, devida a sua 
natureza e destinação, quetrailmelhorias nas mencionadas vias centrais do município, 
entendemos não ser necessária a apresentação de maiores justificativas. 
Por julgar a presente matéria e extrema urgência, solicitamos que a sua 
tramitação seja por via de Regime de Urgência, conforme estabelecido no Regimento Interno 
dessa Casa. 
Folha 
Proc 51 d1J 
Rosa. 110,4e) 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE 
Na expectativa de que o presente projeto irá receber uma manifestação 
favorável dos nobres Senhores Vereadores, aproveitamos a oportunidade para expressar nossos 
agradecimentos, reafirmando a Vossa Excelência e aos demais pares os protestos de 
consideração e distinto apreço 
Atenciosamente, 
DIRCEUBRASPANO 
Prefeito Municipal 
i-9C1E-0632-0CB9 
Exmo. Sr. 
Vereador JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
AMÉRICO BRASILIENSE — SP 
1) 
Encaminhe-se para as co' "es competentes 
P ESIDENTE 
Art.1° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na Contabilidade 
Municipal, um crédito adicional especial no valor de R$ 2.649.800,92 (dois milhões, seiscentos 
e quarenta e nove mil, oitocentos reais e noventa e dois centavos), na dotação orçamentária 
abaixo: 
- Órgão Prefeitura: 02.00.00 
- Unidade: 02.16.01 — Serviços de Água e Esgoto 
Art.2° 0 crédito de que trata o artigo anterior,sellcoberto na forma de excesso 
de arrecadação, nos termos dos artigos 7°, inciso I, e 43, inciso H, §3°, todos da Lei Federal n° 
4320/64, sendo: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) decorrente da transferência de recursos 
para a execução de obras e/ou serviços de saneamento básico (Programa SANEBASE) por meio 
do Termo de Convênio SIMA/CSAN n° 0.001/22, firmado com a Secretaria de Infraestrutura e 
Meio Ambiente do Governo do Estado deSaoPaulo, com interveniência da SABESP; e R$ 
649.800,92 (seiscentos e quarenta e nove mil, oitocentos reais e noventa e dois centavos) a 
serem apurados no corrente exercício. 
Art.30 Para execução da presente Lei fica o Executivo Municipal autorizado 
proceder às alterações necessárias nos anexos da Lei n° 2365, de 22 de outubro de 2021, que 
dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Américo Brasiliense, para o período de 2022 
a 2025 e da Lei n° 2354, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias 
para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022. 
Art.4° As despesas decorrentes da execução da presente Lei onerarão dotações 
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Art.5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art.6° Revogam-se as disposições em contrário. 
Palacete"Benedict°Nicolau deMarino",aos 07 (sete) dias do mês de junho de 2022 (dois mil 
e vinte e dois). 
FICHA FUNCIONAL NATUREZA DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$) 
XXX 175120046.1021 449051 Obras e instalações 02.100.0248 2.649.800,92 
CO 
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Ern / v61 .4/17 etAd DIRCEU BRÁS PAMAprovado em viitwekdISCLISSabj Prefeito Municipal o 
Em 
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DIRCEU BRAS PANO 
Folha • 
Proc. 5,31 01Q 
1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE 
PROJETO DE LEI N° 4L) /2022 
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
especial e dá outras providências. 

Fotha 
"Pm (8. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
AMÉRICO BRASILIENSE - SP 
Projeto e Memorial Descritivo para 
Construção do Poço Tubular P9A 
Bairro Jardim Santa Terezinha 
Américo Brasiliense - SP 
Novembro de 2021 
MEN 
GeoWater -Assessoria, ProjetoseComércioLtda. - EPP 
Av&Deng., Grille. IA& 190S • Idele, Menaces • A.M.A.. • SP • CEP 1..801 Sle 
Tel. 16 101. 0169 e 332.1 PIS. • email ••• • • •• • • 
Projeto do Poço Tubular P9A - Bairro Jardim Santa Terezinha 
SUMARIO 
1. Introdução 4 
1.1. Localização 4 
2. Justificativas 5 
4. Caracterlsticas geologicas e hidrogeológicaslocals 6 
5. Projeto construtivo do poço tubular 7 
Si. Programa de perfuração 7 
5.2. Programa de completação 7 
6. Condições Gerais 10 
6.1. Documentaçãouseraprovada previamente 10 
6.2, Prevenção de riscos de contaminação e controle de impactos ambientais 11 
6.3. Fiscalização 12 
6.4. Relatórios parciais da obra 12 
7. Memorial descritivo do poço tubular 13 
7.1, Placa de obra 14 
7.2. Canteiro de obras 14 
7.3. Mobilização, transporte e montagem de equipamentos 14 
7.4. Desmobilização, desmontagem e transporte dos equipamentos 15 
7.5. Tubo de boca 16 
7.6. Perfuração em rocha 17 
7.1. Perfuração da zona produtora 17 
7.2. Perfilagem goofísica 18 
7.3. Completação 18 
7.3.1. Remoção da lama 20 
7.3.2. Bombeamento com ar comprimido e 20 
7.3.3. Jateamento com produtos quImIcos 21 
7.3.4. Bombeamento com bombe submerse 21 
7.3.5. Desinfecção 21 
7.4. Ensaios de Bombeamento 22 
7.5. Analise da Agua 22 
7.6. Perfilagem Ótica 23 
8. Memorial descritivo do sistema de bombeamento 23 
8.1. BombaSubmerse 24 
GeoWater - Assessoria. Projetos e Comércio Lida. - EPP 
Av es,mc GAlle 201 eala 190S •lebos Menaces- Ankreeuara - SP .GFP U601 Si. 
Projeto do Poço Tubular P9A -Bairro Jardim Santa Terezinha 
8.2, Tubulação edutora 24 
8.3. Conector da bomba 24 
8.4. Tubo plezométrico 24 
8.5, Cabo elétrico 24 
8.6. Barrilete 25 
8.7. Serviços e acessórios de montagem da bomba 25 
8.8. Painel elétrico 25 
9. Obras civis e acabamentos 26 
9.1. Bloco de apoio do poço / bomba 26 
9.2. Laje de proteção sanitária 26 
9.3. Abrigo de alvenaria para painel elétrico 27 
9.1. Grade de proteção 27 
9.2. Limpeza e recuperação daArea 27 
9.3. Testes e regulagens dos equipamentos 28 
9.4. Documentação e entrega técnica 28 
•, .• y • • 1 V, V, 
GeoWater - Assessoria, Projetos e Comércio Ltda. - EPP 
55dm'i IDA 
Projeto do Poço Tubular P95- Bairro Jardim Santa Terezinha 
Projeto e Memorial Descritivo para 
Construção do Poço Tubular P9A 
1. INTRODUÇÃO 
0 presente projeto tem por objetivo definir parâmetros, especificações e critérios técnicos para 
construção de popitubular P9A, no Jardim Santa Terezinha, para captação do Aquifer°Guarani, visando 
atender a demanda deaguepotável, no setor de abastecimento CRD6 da sede municipal de Américo 
Brasiliense — SP. 
1.1. LOCAUDKA0 
O poço tubular NAseraconstruido em terreno pertencente à Prefeitura Municipal de Americo 
Brasiliense, CNPJ 43.976.166.0001-50, na Rua Sebastião Ferreira da Silva, Jardim Santa Terezinha, Americo 
Brasiliense (Figure 1-1). 
Figural-1: Loco: de wrfurarlio do PoP ,20 
As coordenadas do local indicado para perfuração são: 2144'24.42"5 e 48' 734.060. 
GeoWater - Assessoria, Projetos e Comercio Ltda. • EPP 
Av 1101114,1 IF GAP. 201. eala 190S •JO Oos Mamas ....MIMI& • SP • CEP 1.1801•334 
op Projeto doPogoTubular P9A - Bairro Jardim Santa Terezinha 
Projeto doPooTubular P9A - Bairro . ardim Santa Terezinha 
2. JUSTIFICATIVAS 
Segundo dados do PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO itASICO, realizado pelo 
Consórcio Engecorps/Maubertec, mediante contrato com a Secretaria de Saneamento e Recursos 
Hidricos, em 2015, a população estimada de Américo Brasiliense é da ordem di: 40.700 habitantes e o 
abastecimento de água é realizado apenas com água subterrânea produzida por 12 poços cujos dados 
atualizados sio apresentados na Tabele 2-1, podendo-seobserverque: 
1. A maioria dos poços (quase 60%) tem mais de 30 anos de operação e já estão em condições 
precárias douto. Esses poços apresentam baixa eficiência e elevado consumo de energia elétrica; 
2. Apenas 4 (quatro) poços em operação captam oAquifer°Guarani e aprE sentam capacidade de 
produção superior a 70 m4/h. Os demais poços apresentam, em geral, vazio inferior a 20 m/h; e 
3. A somatória das vazões dos poços é 511 m/h, o que limita a capacidade máxima diária de 
produção de água, para o regime limite de operação durante 20 horas/dia em 10.220 m/dia. 
Tobelo ReSUP1O oe dodos dospoçosco Amer,ç,r ilrosd:ense 
ita bairro 
Judidanadas WM 
an luall 
Aquifer., kW. Moos) prof, lei vazio (m'44 
1 Luis Ometto 798,73 7.593,41 Serra Geral 54 145 23,0 
2 Luis Ornetto 799,10 7.593,41 Serra Geral 54 82 13,0 
3 Ponte Alta 799,70 7.595,60 Serra Geral 35 133 10,0 
4 560loseII 798,20 7.594,33 Serra Geral 41 120 90,0 
5 I DistritoInd. 798,59 7392,38 Serra Geral 36 150 23,0 
MoroseI 797,68 7.594,00 Serra Geral 34 156 23,0 
7 Bela Vista 799,08 7.595,06 Guarani 33 415 87,0 
8 Luis Ometto 798,83 7.593,43 Guarani 27 377 abandonado 
8A Luis Ornetto 798,83 7.593,43 Serra Geral 16 169 15,0 
9 Santa Terezinha 797,21 7.593,17 Guarani 24 350 abandonado 
10 Vista Alegre 797,70 7.592,17 Guarani 15 377 120,0 
11 Santa Rita 800,64 7.596,13 Serra Geral 9 219 10,0 
12 Aliança 800,17 7.596,05 Guarani 7 424 70,0 
13 Recinto 798,82 7.593,50 SerraGerrit 2 162 13,0 
14 Sb o Jose 797,455 7.593,894 Serra Geral 1 190 14,0 
total 511,0 
Os dados demonstram que a capacidade mixima de produção deAguedos poços equivale 
disponibilidade teórica de 250 L/hab/dia, trabalhando no Smiteda capacidade do si tema de produção, 
•---.------•••--.•-_-__ WV- -••_. 
GeoWater - Assessoria, Projetos e Comercio Ltda. • EPP 
Av mama" G011o.202.sate1904 40•114nuas - - SP • Ct. 1 0101,34 
Projeto do Poço Tubular P9A - Bairro Jardim Santa Terezinha 
sem considerar a precariedade da reserve*, e eventuais perdas. A operação desse sistema de produção 
deAgueno limite de capacidade implica em rotineiros desabastecimentos, por falta de pressão na rede e 
agravados constantemente pela queima e a necessidade de trocas dasbombesdos poços. 
0 Centro de Reserve*, e Distribuição CR06 que abastece os bairros Santa Teresinha e São Jose com 
população total superior a 6.000 hab era efetuado ate 2018 pelo poço P09 que apresentou ruptura dos 
filtros, produção de pré-filtro e aprisionamento da bomba tornando inviável seu aproveitamento e sua 
recuperação, conforme laudo ng 286/18, emitido pelo DAEE - Araraquara. Atualmente, o abastecimento 
desses bairros 6 precário e envolve manobras para transferencia de água do CR03 (Vista Alegre) e CR01 
(Centro), gerando transtornos e falta deAgueem outros bairros, 
Pelo exposto, a construção dopogoP9A, conforme projeto apresentado a seguir, é prioritária e 
urgente. 
4. CARACTERiSTICAS GEOLÓGICAS E HIDROGEOUSGICAS LOCAIS 
NaAreada cidade deAmerico Brasiliense ocorrem, em superficie, as rochas sedimentares areno￾argilosas da Formação Adamantina, recobrindo as rochas basilticas da Formação Serra Geral, seguidas 
pelas formações Botucatu e Pirambóia que constituem o Aquifero Guarani. 
O prognóstico de perfil geológico é apresentado a seguir, considerando altitude do terreno de 740 m: 
• De 0 a 60 m: Formação Adamantina - arenito e siltito 
• De 60 a 220 m: Formação Serra Geral - basaltos 
• De 220 a 380 rn: formações Botucatu e Pirambóia - arenitos 
0 projeto dopogo prevê a captação do Aquffero Guarani, com profundidade total da ordem de 380 
m. 
Os valores dos parâmetros de projetoski apresentados a seguir e estão baseados em dados de j. 
existentes: 
• Cota do terreno - 740 m 
• Cota do NE (nivel estitico) • 515 m 
• Profundidade do NE (nivel estático) 225 m 
• Q(years) = 120 m'/h 
• OA(vazio especifica) = 3,0 m/h 
-••• 
GeoWater -Assessoria, ProjetoseComercioLtda. EPP 
4,11040001 CO. 201. 4•14 1905 - J0410•1.ana,a, - ,,,,, (2111, ), CEP 1411D1 ilk 
le 16 1014 OUP • 3324 MP - mail • • 
ist Projeto do Poço Tubular P9A - Bairro Jardin Santa Terezinha 
• Profundidade do ND (nivel dinimico) • 265 m 
5. PROJETO CONSTRUTIVO DO POÇO TUBULAR 
0 projeto e as especificações técnicas aqui apresentadas estão em conformidade conas leis estaduais 
paulistas ng 7.663, de 30 de dezembro de 1991 e no 6.134,del de junho de 1988; le sIsla*, federal na 
9.433, de 9 de janeiro de 1997, e seus regulamentos; a norma ABNT NBR 12212/200E, Projeto de poço 
para a captação deAgue subterrânea; NBR 12244/2006: Construção de poços para a :aptação de Ague 
subterrenea; e atendem as instruções técnicas do DAEE: DPO na 10, de 30/05/2017, atualizada em 
02/04/2018: Estabelece as condições administrativas e técnicas minimas a serem observadas para 
obtenção de licença de execução de poços tubulares, outorga de direito de uso de •ecursos hídricos 
subterrineos, para novas captações (incluindo ampliação), regularização de captaç Ses existentes e 
renovação de captações outorgadas, bem como cadastro de usos isentos de outola, desativação 
temporária ou definitiva de poços; OPO n9 14, de 19/10/2018 - (Alterada em 28/08/2013): Estabelece as 
caracteristicas técnicas e as especificações mínimas dos equipamentos e instalações de medidores 
hidrométricos, em complementação à Portaria DAEE na 5.578 de 05/10/2018; e DPO ng 15, de 
19/10/2018: Estabelece as faixas de Volume Mensal (VM) que definirão a frequerda de leitura e 
declaração de volumes deAgue utilizados, em complementação à Portaria DAEE na 5.579, de 05/10/2018. 
As principals caracterfsticas de projeto são apresentadas a seguir e o desenho esquerr ático de projeto 
do poço é apresentado na Figure 3-1. 
5.1. PRoGRAMA 03 PERFURAÇÃO 
• Deã a 60 m: diâmetro 660 mm (26") - solo e rocha alterada, método rotativo c rculação direta 
de fluido de bentonite 
• De 60 a 220 m: diâmetro 444 mm (17311 - rocha cristalina, método rotativo circulação direta de 
fluido de bentonita, ou rotcr•percussão com ar comprimido 
• De 220 a 380 m: diâmetro 584 mm (23") - arenitos, método rotativo, com underr ramer 
5.2. PROGRAMA DE COMPLETAC,A0 
• De 0 a 60 m: diâmetro 508 mm (20"), tubo liso deKracarbono, espessura 9,52 rnm, união por 
solda. 
- .17 
CeoWater - Assessoria, Projetos e Comercio Ltda. • EPP 
Rellopa r ..i.190S - ,,,,, 111.04- C1/14801-5, 
Deill a 380 m: diâmetro 324 mm (1234 "), sendo 300 m de tubo lisogocarbono, espessura 9,52 
mm, rosca e luva e 80 m de filtro espiralado reforçado, com abertura de 0,75 mm, rosca e luva. 
Pre-filtre 
De 0 a 380 m: 55 m' de pré-filtro granulometria 1 a 2 mm 
Clmenta;30 
De 0 020 m: 9 m' de pasta de cimento injetada por sapata, com válvula flutuante 
Folha 
Proc. 63'1koz2 
Resr, 7i/e/Ct 
GeoWater - Assessoria, Projetos e Comercio Ltda. • EPP 
Av 110011041 WAMS -10 00414.as • Araracipar• - SP • Ct. 14001414 
00.90,P, 
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near.44.090 C100 
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Acura Perfil constratro togoonNiuto 
Projeto do Poço Tubular P9A - Bairro Jardim Santa Terezinha Projeto do Poço Tubular P9A - Bairro Jardim Santa Terezinha 
6. CONDIÇÕES GERAIS 
Para a construção do poço deverão ser observadas as seguintes orientações gerais. 
6,1. DocumENTmAo A SER APROVADA PREVIAMENTE 
A Contratada deverá submeter os seguintes documentos à aprovação da fiscalização: 
1. Croquis do canteiro de obras 
Antes da mobilização dos equipamentos, a Contratada deverá submeter b aprovação prévia da 
fiscalização um croqui do canteiro de obras, em escala 1:100 ou 1:50, indicando: a delimitação daArea 
com barreiras acústicas; a posição da sonda de perfuração, equipamentos periféricos,areasde 
armazenamento de resíduos e asAreasde circulação; a base de concreto da sonda; os dispositivos de 
acesso ao local; o suprimento de água e de energia elétrica. 
2. Checklistde equipamentos 
A sonda de perfuração deve estar completamente equipada com os equipamentos periféricos e 
ferramental necessário, que poderá incluir: bomba de lama e desareiadores com capacidade 
adequada; hastes (tubos) e comandos de perfuração em quantidade compatível com a profundidade 
total prevista e com especificações e características dimensionais adequadas; estabilizadores da 
tubulação de perfuração compatíveis com os diâmetros de brocas e alargadores; brocas e alargadores 
adequados; veículos de apoio; estaleiros para armazenamento de toda a tubulação de perfuração e 
bombeamento; tanques metálicos/plásticos paraaguee lama de perforação; outros equipamentos, 
materials, ferramentas e instrumentos necessários; caçambas para armazenamento e transporte de 
resíduos; caixas de amostra do material perfurado; grupo compressor de ar e grupo gerador com 
capacidades adequadas para as operações de desenvolvimento e teste de bombeamento do poço. 
3. listagem de pessoal 
A Contratada deverá fornecer previamente e manter atualizada a relação de funcionários que 
comporão as equipes técnicas e de apoio, com dados de identificação e qualificação e cópia de 
documento comprovando o vincula empregatfcio. A Contratada deverá entregar previamente 
fiscalização documentação comprobataria do cumprimento das obrigações trabalhistas de todos os 
seus empregados em serviço na Unidade. A Contratada deverá cumprir integralmente a legislação 
trabalhista em vigore ter todos os funcionários da obra registrados e com exames médicos atualizados, 
utilizando profissionais com experiência comprovada, fornecendo uniformes identificados e todos os 
EPI's necessários, sendo, no mínimo, capacete, luvas e protetor auricular. A Contratada deverá indicar 
previamente o profissional devidamente habilitado eARTdo CREASP que atuará como responsável 
•• • • - • •••• -1. • 
GeoWater GeoWater -Assessoria, ProjetoseComercioLtda. • EPP 
Av.0.ddguo COO la, 4410 190S -sac, Slaw. - Arms... • 50 • C11 14801.514 
GeoWater -Assessoria, ProjetoseComercioLtda. • EPP 
.0.190.1. 40110 201. sal& 1905 -19 001 Kowa, • aaaaa Guys. SP - CV 14.01.514 
Projeto do Poço Tubular P9A -Bairro Jardim Santa Terezinha 
técnico pela construção dopop, devendo estar presente no local durante as etapas de perfuração, 
desenvolvimento e testes de bombeamentos. Para execução de serviços de solda elétrica, a 
Contratada deverá utilizar-sede mão de obra certificada, sendo a única responsável pela definição do 
tipo e qualidade da solda a ser aplicada nas tubulações. A qualidade das soldas dos materiais de 
revestimento do poço deverá ser verificada"in situ"mediante teste de liquido penetrante. 
4. Cronograma 
A Contratada elaborar cronograma ffsico financeiro de execução e apresentar diariamente o 
acompanhamento da evolução, projeções e eventuais adequações para conclusão da obra no prazo 
máximo de 90 (noventadies). O horário normal de trabalho na obra devera ser das 7:00 as 18:00 de 
segunda a sexta e os motores dos equipamentos deverão operar apenas nos horários permitidos. A 
Contratada deverá obter previamente autorização para operar em outras condições, tais como: regime 
continuo, serviços noturnos, operação em turnos diários, ou reduzir as interrupções semanais. Para 
isso, deverá apresentar suas propostas de horários e regime de trabalho à fiscalização para que sejam 
avaliados as interferências e o nível de impactos. 
6.2. PREVENÇÃO DE RISCOS GE CONTAMINAÇÃO E CONTROLE DE IMPACTOS AMBIENTAIS 
Durante todas as etapas da obra, a Contratada deverá adotar Wes preventivesparaminimizeros 
riscos de contaminação ambienta, incluindo: 
A água utilizada no processo de perfuração deverá ser potável, Incluindo a água utilizada no 
preparo do fluido de perfuração (lama) ou quaisquer soluções químicas a serem injetadas no 
poço; 
• A lamaOnperfureçao e es soluErSesquirt-aces dove.°ser Isentas de produtos toxicoo e nap 
poderão ter contato com o solo, sendo circuladas em canalscimentados e armazenadas em 
tanques; 
• Os reservatórios de lama e deague,deverão ser metálicos ou de plástico, apoiados sobre o 
terreno, pois não serão aceitos tanques de alvenaria ou escavados diretamente no solo; 
• Os materiais a serem aplicados no poço (tubos, filtros e pré-filtro) deverão estar embalados, 
armazenados sobre plataforma e/ou emcontainerfechado; 
• Os motores e demais equipamentos devem atender is eventuais limitações de geração de ruidos 
inerentes anoso e ocupação dos terrenos existentes nas vizinhanças, não podem ter vazamentos 
de combustíveis ou lubrificantes; 
-^•---••-•--••------•.-- 
GeoWater - Assessorla, Projetos e Comércio Ltda. • EPP 
AvAAA.°CA110 001. %Ma 1005 -19051 WAWA- - SP -CLA 19.01430 
Projeto do Poço Tubular P9A -Bairro Jardim Santa Terezinha 
• O abastecimento de combustivel e quaisquer operações que incluam o manuseio de 
hidrocarbonetos deverão ser feitos com cautela, protegendo o solo com material impermeável 
contra derramamentos; e 
• 0 transporte e descarte de todos os resíduos pandas e líquidos são de exclusiva responsabilidade 
da contratada, que deverá providenciar previamente as devidas orientações e autorizaçã es junto 
aos targaos competentes, de acordo com a legislação ambiental, apresentando à fiscalização o 
manifesto de carga e/ou recibo do destino final. 
6.3. Fist,. léação 
A fiscalização da construção do poço é de responsabilidade do Departamento de Engenharia da 
Prefeitura Municipal. No entanto, a contratada e a única responsivel pela execução do serviço, 
independente da atuação da fiscalização. 
A fiscalização reserva-se o direito de solicitar a retirada de qualquer funcionário da contratada, que 
apresente comportamento inadequado e ou cuja permanência no local de serviço seja considerada 
inconveniente. 
A execução dos serviços devera ocorrer conforme o cronograma estabelecido e eventuais imprevistos 
ocorridos durante a execução dos trabalhos deverão imediatamente ser informados a fiscalização. 
Nenhuma operação poderá ser realizada sem o conhecimento e ou a anuência da fiscalização, que poderá 
solicitar adequações de cronograma para poder supervisionar presencialmente, as operações mais criticas 
da obra tais como: inicio da obra, finalização da etapa de perfuração, serviços perfilagem, serviços de 
completação, cimentaçõ es, testes, ensaios e eventuais ocorrências fortuitas ou não previstas nesse 
projeto. 
6.4. RELATÓRIOS PARCIAIS DA OBRA 
A contratada deverá, obrigatoriamente, enviar boletins diários da obra, por meio eletrônico, com o 
conteúdo minimo aqui especificado, mantendo a fiscalização permanentemente informadas da situação, 
da evolução e das previsões de eventuais interrupções ou paralizações da obra. 
Os boletins diários deverão conter dados de avanço da obra e as demais informações relevantes de 
cada de trabalho, exemplificadas a seguir: 
• Horário de inicio e final de turno; 
• Composição da equipe; 
GeoWater - Assessoria, Projetos e Comércio Leda. • EPP 
Projeto do Poço Tubular P9A - Bairro Jardim Santa Terezinha 
• Etapa da obra e resumo dos trabalhos executados; 
• Serviços de perfuração: profundidade no inIcio e final do turno de trabalh o; método de perfuração 
e alargamento; diâmetros de perfuração e alargamento; avanço de perfuração (tempo por 
metro); descrição litológica do material perfurado 
• Dados do fluido de perfuração: composição, propriedades (viscosidz de, densidade, filtrado, 
pressão,pH e teor de areia) medidas a cada 15 moo a cada 4 horas de terfuração); consumo de 
produtos quimicos; e 
• Especificações e quantidades dos materiais aplicados: tubos lisos, filtros,pre-filtro e cimento. 
• Cronograma detalhado, contendo revisão e atualização do andamentodiobra. 
Os boletins diários durante a etapa de perfuração deverão incluir uma de icrição simplificada dos 
materiais perfurados. 
Além dos boletins diários a contratada deverá fornecer relatórios parciais de serviços de perfilagem, 
testes preliminares e ensaios finais, bem como a documentação do fornecimentc , composta pelas notas 
fiscais dos fabricantes / fornecedores, certificados de qualidade, garantias e relatórios dos ensaios 
requeridos, manuais de operação e manutenção, incluindo: materiais aplicados itubos, filtros, conexões, 
etc),equipamento de bombeamento, cloração, painel elétrico, sistema de automação, etc. 
7. MEMORIAL DESCRITIVO DOPOGOTUBULAR 
A construção dopogo tubular inclui o fornecimento de todo material, m3 de obra, transporte 
horizontal e vertical, equipamentos e ferramentais necessários para: canteiro de obras, tubo de boca, 
perfuração da zona produtora, perfilagem geofisica, completação, limpeza e desenvolvimento, ensaios de 
bombeamento, análise de água e perfilagem ótica, em conformidade com as espe cificações técnicas de 
materiais e serviços que são apresentadas a seguir. 
Todos os acessórios, miudezas, consumfveis, conectores, eletrodos de solda, fiiiações, curves, camas, 
miscelâneas, lubrificantes, produtos quImicos e outros componentes necessários i completa e perfeita 
execução dos serviços, mesmo que não listados a seguir, devem ser fornecidos via contratada e seus 
custos serão considerados computados nos preços ofertados. 
Os tópicos são descritos conforme previsão de sequência temporal de execurlotambém adotada 
planilha de quantidades e preços. 
Projeto do Poço Tubular P9A - Bairro Jardim Santa Terezinha 
7.1. PURA DE OBRA 
A Contratada deverá fornecer e instalar uma placa de obra com dimensões de 2,5 x 2,0 m, conforme 
modelo fornecido pela Contratante, sendo que a mesma deverá ser fixada em local de fácil visualização, 
a ser definido pela fiscalização. A fixação da placa de obra deverá ser através do emprego de vigas e terças 
de madeira tom 2,5 metros acima do vivei do terreno. 
7.2. CANTEIRO DE OBRAS 
A Contratada deverá instalar um canteiro de obras, sendo que asAreasde vivência do canteiro devem 
atender aos critérios daNR18 e NBR 12284/91. Em caso de utilização de contéineres, estes devem possuir 
proteção contra riscos de choque elétrico por contatos indiretos, além do aterramento elétrico. 
A montagem e disposição das instalações provisórias do canteiro de obras deverá ser realizada, pela 
contratada, englobando: 
• Tapume para fechamento e proteção para assegurar o isolamento do local, evitar acidentes 
causados por acesso indevido de animais e/ou pessoas estranhas; 
• Areas operacionais: instalação do equipamento de perfuração e periféricos, estaleiros de 
tubos, tanques metálicos/plásticos paraAguee lama de perfuração, caçambas para resíduos 
sólidos, dique para contenção de resíduos líquidos, escritório e almoverifedo; 
• Areasde vivência: local adequado para as refeições, sanitários químicos. 
Os reservatórios de lama e deAgue,deverão ser metálicos ou de plástico, apoiados sobre o terreno, 
pois não serão aceitos tanques de alvenaria ou escavados diretamente no solo. 
7.3. MOBILIZA00, TRANSPORTE E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS 
A Contratada sere responsável pelo fornecimento, transporte e montagem dos equipamentos e 
ferramentas aprovados previamente pela fiscalização, que deverão estar totalmente limpos ante￾serem transportados para o local da obra, com a remoção de resíduos de lama e lubrificantes, 
componentes e ferramentas devem ser lavados e desinfetados com solução de hipoclorito de sódio. 
A sonda de perfuração deve ser moderna, encontrar-se em bom estado de conservação, isenta de 
vazamentos de óleo, capaz de perfurar pelos métodos previstos em projeto com capacidade 1,5 vezes 
superior â profundidade e diâmetro máximos previstos. 
---•••••• 'Sy -1- - • -.` 
GeoWater - Assessoria, Projetos e Comércio Ltda. • EPP 
Av Rodrigo( .110 207. tala 190S • MO.Wog.- Moo.... • SP • CEP 1 4.01... 
GeoWater - Assessoria, Projetos e COmirC10 Ltda. • EPP 
Av Rodrigo .110 207. solo 110S • SOdos Mamas • Araratora. • SP • CO,1.01 S. 
Projeto do Poço Tubular P9A - Bairrolard'n Santa Terezinha 
A sonda de perfuração deve estar completamente equipada com os equipamentos periféricos e 
ferramental necessário, que poderá incluir: 
• Conjunto motor-compressor de ar para perfuração e desenvolvimento de poços com capacidade 
adequada; 
• Bombe de lama e desareladores com capacidade adequada; 
• Tubos de perfuração em quantidade compativel com a profundidade total prevista e com 
especificações e características dimensionais adequadas; 
• Estabilizadores da tubulação de perfuração compatíveis com os dieme msde brocas e 
alargadores; 
• Martelos de ar comprimido, brocas de percussão e ou tricone fresadas e alarga dores adequados; 
• Veículos de apoio; 
• Estaleiros para armazenamento de toda a tubulação de perfuração e bombeaniento; 
• Tanques metálicos para água e lama de perfuração; 
• Outros equipamentos,materials, ferramentas e instrumentos necessArlos; 
• Caçambas para armazenamento e transporte de resíduos; 
• Instrumentos para aferição das propriedades da lama; 
• Medidor elétrico da profundidade do nível d'água; 
• Caixas de amostras do material perfurado. 
7.4. DESMOBILIZARAO, DESMONTAGEM E TRANSPORTE DOS EQuIPAMENTOS 
Após a conclusão dos serviços, a Contratada sere responsável pela desmonta gem,retirada e 
transporte dos equipamentos e ferramental utilizados na obra, bem como sobras e materiais não 
utilizados. 
A desmobilização do canteiro deve abranger a recuperação de uso da área anterio mente ocupada 
pelas instalações, ou o aproveitamento das instalações para outras finalidades. A área afetada deve ser 
recuperada mediante a remoção das construções provisórias, limpeza e recomposição a nbiental, coma 
remoção do excesso de solo, restos de lama de perfuração, materiais perfurados, reslducis e entulhos. 
AAreadeve ser limpa, a topografia, a compactação do solo enpaisagismo devem ser r econdicionados, 
não sendo permitido o abandono de sobras de materiais de construção, de equipamentos ou partes de 
equipamentos inutilizados. 
S 
• • 1.- --- 
GeoWater -Assessoria, ProjetoseComércio Ltda. - EPP 
Av Rodrigo Cori° 207. solo 199S -Id des ...Ear • Arm... • SP • CEP 14.1.. 
Projeto do Poço Tubular P9A - Bairro Jardim Santa Terezinha 
7.5. TUBO DE BOCA 
As camadas superficiais de solo e sedimentos com espessura até a profundidade de 60 m deverá ser 
perfurada pelo método rotativo com circulação direta de fluido de perfuração I base de bentonita, com 
diAmetro final de 762 mm (30"). 
0 revestimento deverá ser realizado com a Instalação de tubulação de agocarbono, diAmetro 408 
mm (20"), tubo liso de aço carbono, espessura de 9,52 mm, união por solda, com guias centralized(— 
cada 6 m. A coluna de revestimento deverá ter, na base, uma válvula flutuante para cimentação (yu. 
de fundo - Figure S-1). 
Pion] 5.1.. Sow* art cirrentoplo, cow fiutuonte 
Em seguida, deverá ser injetada por meio da válvula de fundo a pasta de cimentação para 
preenchimento continuo ascendente do espaço anular ate observar retorno em superfície. 0 volume 
aproximado de calda de cimentou ser utilizado é de 9 mi. A pasta de cimento deverá apresentar peso 
aproximado de 14,5 lb/gal.. Após a cimentação nenhum serviço poderá ser efetuado no poço durante as 
48 horas seguintes a cimentação. 
-••• ••••••• 
GeoWater - Assessoria, Projetos e Comercio Ltda. • EPP 
Av Rodrigo... 207.so.100S -10 desMan.. - Araosouors • SP • CEP 14.01 S. 
Folha 
Proc. 5c71U7R1b 
Resp. 
Projeto do Poço Tubular P9A - Bairro jardim Santa Terezinha 
7.6. PERFURAÇÃO EM ROCHA 
As rochas basalticas da Formação Serra Geral, previstas ate a profundidade prevista de 220 m, serão 
perfuradas pelo método rotativo ou de roto-percussão por ar comprimido, com agua e espumante, com 
diâmetro 444 mm (17W'). 
Durante a perfuração deverão ser coletadas em superflcie amostras do material perfurado a cada 2 
m para a descrição litológica as quais deverão ser lavadas e acondicionadaserncaixas com divisórias, 
devidamente identificadas com a indicação da profundidade. 
0 registro de avanço da perfuração devera ser feito a cada 2 m, juntamente com os demais dados de 
perfuração e as anotações de profundidade de entradas de água e alterações do material perfurado 
observadas durante a perfuração. 
Durante a perfuração, deverão ser coletadas em superficie amostras do material perfurado a cada 2 
mas quais deverão ser lavadas e acondicionadas em caixas com divisórias, devidamente identificadas com 
a indicação da profundidade e efetuada a descrição litológica visual dos materiais perfurados. Ao final dos 
trabalhos de perfuração, a contratada deverá acondicionar as amostras, com cerca de SOO g, em 
embalagens individuais identificadas com a profundidade e data da coleta e entregar à fiscalização, 
juntamente com a descrição litológica detalhada. 
0 registro de avanço da perfuração deverá ser feito a cada 2 m, juntamente com os demais dados de 
perfuração e as anotações de profundidade de entradas de água e/ou perdas de lama e as alterações do 
material perfurado observadas durante a perfuração. 
7.1. PERFURAÇÃO DA ZONA PRODUTORA 
A zona produtora equivalente is rochas sedimentares da Formação Botucatu / Pirambóia, sera 
perfurada pelo método de rotativo com circulação direta com fluido de perfuragio de polimero, com 
digmetro 444 mm (17 SI"), ate a profundidade final prevista de 380 m. 
0 fluido de perfuraçâo e completaçãosera h base de agua, misto de argila (bentonita sádica) e 
polimeros, com circulação direta, não podendo ter contato direto como solo na superfície, passando por 
cones desareiadores, tanque de decantação e de sugar), com volume minimade 20in'. As canaletasco 
tanques de lama deverão ser de alvenaria, de plástica ou deago.A Contratada deverá controlar as 
propriedades do fluido de perfuração, medindo constantemente a densidade com balança de lama, a 
viscosidade com funilmarshe opH. 0 controle das propriedades da lama visa garantir o menor teor de 
Projeto do Poço Tubular P9A - Bairro Jardim Santa Terezinha 
sólidos, que causa aumento de densidade, da viscosidade e das forças géis, manter o valor dopHpróximo 
de 7. 
Durante a perfuração deverão ser coletadas em superfície amostras do material perfurado a cada 2 
m para a descrição litológica as quais deverão ser lavadas e acondicionadas emrainscom divisórias, 
devidamente identificadas com a indicação da profundidade. 
0 registro de avanço da perfuração devera ser feito a cada 2 m, juntamente temos demais dados de 
perfuração e as anotações de profundidade de entradas de água e alterações do material perfurado 
observadas durante a perfuração. 
Após a realização da perfilagem geofisica, o intervaloantra220 e 380 m de profundidade deverá ser 
alargado com "undereamer" para o diâmetro de diametro 584 mm (23"), pelo método rotativo com 
circulação direta de fluido de polimeros. 
7.2. PERFILAGEMGEOFKICA 
Após a conclusão da perfuração do furo guia, diametro 444 mm (17 X"), ate a profundidade final 
prevista de 380 m, deverá ser realizada a perfilagem geofisica, por empresa especializada e subcontratada 
mediante aprovação da fiscalização, para execução dos perfis de raios gama com calibraçãoAPI, 
resistividade por indução elétrica, SP (potencial espontâneo), seinico compensado,caliper,alinhamento e 
verticalldade, com registro digital, com fornecimento de perfil impresso e papel e arquivo gravado em 
meio digital CD. 
Com base descrição das amostras do material perfurado, dados de avanço da perfuração e 
interpretação da porcentagem de argila e porosidade da formação deverá ser definido o programa de 
completação do poço. 
Após o alargamento com undereamer, o intervalo de 220 a 380 m, deveri ser perfilado com sistema 
de caliper volumétrico para verificação da qualidade do alargamento e determinação do volume de pré￾filtro a ser injetado. 
7.3. ComPtETArAo 
A operação de completação equivale à instalaçao da coluna de revestimento de produção, composta 
par tubo liso e filtro e o preenchimento do espaço anular com pré-filtro e pasta de cimento. 
• 
GeoWater -Assessoria, ProjetoseComércioLtda. • EPP 
Pedripe I 46110 207. WA 1905 -Id des 16655rIs .5664066• - 56 - 14601.51. 
GeoWater - Assessoria, Projetos e Comércio Ltda. - EPP 
Av liedrige 66651, 207. sala 1905 - 565514•666As - 5, CEP 14.01.514 
Tel 16 3014OM3124 i1159 4,6•6 
Foi ha A 
Proc 442.0 
Projeto do Poço Tubular P9A - Bairro Jardim Santa Terezinha 
Antes de realizar a instalação do revestimento, a contratada deverá fornecer cópias das notas (Buis 
dos fabricantes / fornecedores, certificados de qualidade e relatórios dos ensaios requeridos dos tubos, 
filtros e pré-filtro. 
As especificações e quantidades previstas dos materiais de completação 
As especificações e quantidades previstas dos materiais de completação são, 
• 300 m de tubo liso, tripla norma (ASTM A53 B / A106 8 / API5L 8), aço carbono, com costura e 
rebarba removida, peso 73,86 kg/m, espessura de parede de 9,52 mm, barras de 6 metros, 
diâmetro interno 304,74 mm (12"), união por rosca e luva; 
• 80 m de tubo filtro espiralado, reforçado, ranhura 0,5 mm, arame de ago filmAlSi 304,Areaaberta 
de 20%, barras de 6 metros, diâmetro 304,74 mm (12"), união por rosca e luva; e 
• 55 rn' de areia quartzosa selecionada para pré-filtro, tipo Descalvado (Fm. Pirambóia), fornecida 
em sacos de 25 kg, com a granulometria entre 1,0 e 2,0 mm. 
A coluna de revestimento deverá dispor de guias centralizadoras tipo cesta (Figura 5-2) a cada 20 m. 
Newt,0-1. Ch4o ceniecortodurtstit. cesto 
A coluna de revestimentoseramantida tracionada em superficie e suspensa do fundo dopop, 
durante eseraliberada gradualmente durante a operação de colocação do pré-filtro. 
A operação de injeção depre-nitro deverá ser iniciada logo após a conclusão da descida da coluna 
de revestimento, sendo precedida da circulação e condicionamento do fluido de completação ¡lama mista 
diluida, com viscosidade aparente de 30 s). A colocação do pré-filtro no interior do poço devera ser lenta 
e a circulação do fluido de completação deve ser mantida continua ate que o topo do pré-filtro atinja a 
profundidade do topo do filtro superior. 
Resp 
Projeto do Poso Tubular P9A - Bairro jardim Santa Terezinha 
A colocação do pré-filtro devera seguir por gravidade até que o topo do pre-filtro atinja a 
profundidade de 20 m. 
Após as operações de desenvolvimentoseraadicionado pré-filtro de forma a manter o topo i 
profundidade de 20 m e a seguir o espaço anular devera ser preenchido por gravidade com 1,5 m' de 
calda de comento ate a superfIcie. 
As operações de desenvolvimento deverão ser iniciadas imediatamente após a colocação do pré-filtro 
e compreendem as operações destinadas a efetuar a limpeza dos filtros e pré-filtro, promover a devida 
acomodação dos grãos depre-filtro, removeras residuos da lama de perfuração e os materiais finos da 
formação nas imediações, recuperar danos temporários a permeabilidade e porosidade da formação e 
otimizar a performance hidráulica do poço. 
7.3.1.Reminio da lama 
Concluida a colocação do pré-filtro, o fluido de completação devera ser substituido gradualmente por 
água, com 200 ppm de cloro livre (utilizar cercadeside solução de hipoclorito de sódio, para cada 1 rn' 
de fluido). Para reduzir a viscosidade dos polimeros devera ser utilizada solução de hipoclorito de sódio 
com 5 a 10% de cloro ativo e nip poderá ser utilised. soluçio de hipoclorito de cálcio (pastilha ou pó) 
para evitar a floculação, que pode dificultar a remoção da lama de dentro do envoltório de pré-filtro. 
7.3.2.Bombeamento com ar comprimido 
A primeira etapa da operação de limpeza e desenvolvimento devera ser realizado por meio do 
bombeamento pelo método air-lift, utilizando compressor de ar com capacidade de 350 psi,950 cfm, e a 
própria tubulação de perfuração (hastes), instaladas no fundo dopop. A descarga em superfIcie devera 
Oirecionar a aguebombeede par. sister"a de amortecimento, regulariseglIo e medisla de vaxio 
bombeada. 0 bombeamento porair-liftdeverá ser alternado com paradas de 30 min, e terá duração 
minimade 10 horas, ou ate que a água esteja limpa e isenta de sólidos em suspensão. Durante o 
bombeamento porair-liftdeverão ser registrados os valores depressão de arranque e pressão de trabalho 
na linha de ar, a vazão e a profundidade do nivel de agua, medida no Interior dos tubos de perfuração 
durante as paradas do compressor. 
Após o jateamento opopdevera ser bombeado novamente com ar comprimido durante 2 horas eu 
fundo dopopdeverá ser limpo, removendo-se quaisquer sedimentos acumulados. 
OMB GeoWater - Assessorla,ProjetoseComércioLtda. • EPP GeoWater - Assessoria, Projetos e Comircio Ltda. • EPP 
Ay PAM., WI* NM 1005 - des mamas - aaaaa - - 14.01 ,514 
Resp._ 
GeoWater - Assessoria, Projetos e Comercio Ltda. • EPP 
remeir
.
r
, 
 =:1411•
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Folha 
Proc 
Projeto do Poço Tubular P9A Bairro iardim Santa Terezinha 
7.3.3Jateamento com produtos químicos 
Nessa etapaserafeita a remoção de materiais aderidos àsuperfineinterna do revestimento desde a 
superficie ate fundo por jateamento, com sistema de bombeamento capaz de g.mar a pressão de 300psi 
nos jatos deagueem jateador de diâmetro adequado e 12 furos de 3 mm. Para o jateamento deverá ser 
utilizada solução aquosa de agentes químicos dispersantes de argila. 
7.3.4 Bornbeamento com bombasubmerse 
A etapa final de desenvolvimento deverá ser realizada com bombasubmerse,com capacidade de 
bombearyea:,superior à vazio de projeto do poço. A bomba submersa deverá ser instalada em 
profundidade a ser definida com base nos resultados obtidos na etapa dedes(nvolvimento anterior e 
sem válvula de retenção. 
A operação de desenvolvimento com a bomba submersa deverá ser realizada por meio de 
bombeamento alternado comyea:,progressiva, em etapas de bombeamento de ate 60 min, ou ate que 
aAgue fique razoavelmente limpa e periodos de recuperação deis min, até atingir um valor máximo de 
vazio especifica(yea,' por rebaixamento), a água km totalmente limpa e isenta de sólidos em 
suspensio. 
Durante essa etapa deverão ser monitorados amite(sistema de oriflcio calibrado "tubo de Pitot") e 
a profundidade do nivel daAgue (camtubo guiado medidor de nivel). 
Caso não alcançada a produção desejada deaguedevido aosubdimens onamento da bomba 
submersa, a Contratada deverá providenciar a substituição do equipamento e repetir sem Anus para a 
Contratante a 21. etapa de desenvolvimento. 
7.3.5.Desinfegio 
Ao final do desenvolvimento deverá ser realizada a aplicação e circulação de solução desinfetante, 
preparada com 401 de acido peroxi-acético 15%WooPROXITANE 1512) e opogod everá ser mantidoern 
repouso para realização dos ensaios de bombeamento. 
A mesma opera*, de desinfecção deverá ser realizada na instalaçãoJoequipamento de 
bombeamento definitivo. 
Projeto do Poço Tubular P9A - Bairro Jardim Santa Terezinha 
7.4. ENSAIOS DE BOMBEAMENTO 
Após a conclusão das operações de desenvolvimento e desinfecção serão realizados os ensaios de 
bombeamento, de acordo com a norma ABNT NBR 12.244/2006, utilizando uma bomba submersIvel com 
capacidade adequada e os equipamentos para medição deyea,eraveld'água. 
Os ensaios de bombeamento poderio ser realizados com a mesma bomba submersa utilizada na 21. 
etapa de desenvolvimento desde que tenha capacidade superior à vazio de projeto dopogo. 
Inicialmente,seraefetuado o ensaio com mire, escalonada, com 4 etapas, com duração de 2 horas, 
a seguir será realizado ensaio comyear,constante 24 h. Encerrado o bombeamento devera ser medida 
a recuperação durante 12 h. A retirada da bombasubmersepoderá ser iniciada apenas depois de 
concluído o periodo de observação da recuperação. 
Os dados deverão ser digitalizados e interpretados segundo método deJacobe entregues pela 
empresa de perfuração a Fiscalização para o requerimento de outorga de uso deAguesubterrânea. 
7.5. ANALISE DA ÁGUA 
Após a realização do ensaio de bombeamento deverá ser realizada coleta e análise daaguedo poço 
para avaliar os parâmetros de qualidade daAgueexigidos pela Resolução CONAMA os 396/ 03/04/2008. 
A CONTRATADAseraresponsivel pela coleta das Amostras de/quapara Analise Físico-Quirnica e 
Bacteriológica. A coleta de amostra será realizada 24 (vinte e quatro) horas após a desinfecção do poço 
adotando os seguintes procedimentos: 
• Bombear aAgue durante aproximadamente 1 (uma) hora; 
• Fazer a desinfecção da salda dabombecom solução de hipoclorito de sódio a 10%, deixando 
escorrer aaguepor 5 (cinco) minutos; 
Procederá coleta da amostra, segurando o frascoproximoà base na posição vertical, efetuando 
o enchimento; 
• Deixar espaço vazio para possibilitar a homogeneização da amostra. 
A amostragem para analises bacteriológicas será feita antes da coleta para outro tipo de análise. 
A amostragemserafeita utilizando-se frascos de vidro neutro ou plástico autolavivel, não tóxico, 
boca larga e tampa a prova de vazamento. 
O período entre a coleta e o inicio das análises bacteriológicas não ultrapassará 24 (vinte e quatro) 
horas e a sua conservação 6 feita em refrigeração à temperatura de 4 C a IV C. 
22 
GeoWater - Assessorla,ProjetoseComercioLtda. • EPP 
Iledr190 1 Grillo 207.1•1• 190S -1d dui 1A•nac. 44444 (Nara • SP - C1P 1.001,19 
Projeto do Poço Tubular P9A Bairrolarchn Santa Terezinha 
A coleta de amostra para análise fisico-quimicaserarealizada em frascos limpos e secos, com 
capacidademinima de um litro, devidamente vedados e identificados, devendo-se enxaguá-los duas a 
tris vezes com aAguea ser coletada e completar o volume da amostra. 
As amostras serio registradas em fichas próprias com as seguintes informações: local, poço, 
ocorrência de fenômenos que possam interferir na qualidade daAgue,data, horiric da coleta, volume 
coletado, determinações efetuadas no momento da coleta — temperaturas, conduth idades, pHe cloro 
residual; nome do responsável pela coleta. 
A análiseserarealizadaern laboratório creditado pela Norma NBR ISO/IEC 17025/J017, ou outra que 
venha a substitui-lo. 
A Contratada deverá juntar uma cópia dos resultados das análises ao relatóri técnico final de 
execução da obra. 
7.6. PERF110.6EM OfTTICA 
Terminado o ensaio de bombeamento e a retirada do equipamento de bombeímento do poço, 
deverá ser executada a perfilagem ótica por toda a extensão do poço com visadas de fundo e laterais. 
Todas as imagens deverão ser coloridas, com alta resolução e deverão ser gravadas um melo digital e 
entregues em conjunto como relatório final construtivo (as built). 
8. MEMORIAL DESCRITIVO DO SISTEMA DE BOMBEAMENTO 
Esse item abrange o fornecimento e a instalação do conjunto de bombeamento do poço, Incluindo 
todos os acessórios, miudezas, consumiveis, conectores, eletrodos de solda, fixaçõe., curvas, caixas, 
miscelâneas, lubrificantes, produtos químicos e outros componentes necessários à corepleta e perfeita 
execução dos serviços, as obras civis, acabamentos e documentação técnica. 
0 sistema de bombeamento será composto por bomba submersa, cujo dimensionanrento preliminar 
foi realizado com base nos parâmetros de projeto estabelecidos nos estudos prévios de uiabilidade. 
Caso os resultados dos ensaios de bombeamento evidenciem condições hidra ulicas reais do 
poço/aquifero diferentes das previstas em projeto, poderá ser necessário realizar o redimensionamento 
do sistema de bombeamento. 
23 
GeoWater - Assessoria, Projetos e Comercio Ltda. - EPP 
Projeto do Poço Tubular P9A - Bairro lardim Santa Tererinha 
8.1. BOMBASUBMERSA 
A bomba submersa deverá ser equivalente ao modelo Ebara BHSE 8160-10 (ou similar), que apresenta 
capacidade de bombear 120 ne/h a 307 mca de altura manométrica, motor M10 com potência de 200 cv, 
440 V. trifisico, 60 hz, a ser instalada a 280 m de profundidade, com camisa de sucção. 
dimensionamento do conjunto de bombeamento e a profundidade de instalação da bomba poderio ser 
• 
revistos após a realização dos ensaios de bombeamento. 
A garantia da bomba submersa deverá ter prazo mfnimo de 2 (dois) anos de garantia contra de 
de fabricação. Se noperiod° coberto pelo termo de garantia houver algum defeito por falha de projeto, 
fabricação, transporte ou desempenho, todas as despesas correrão por conta e risco do fornecedor, 
incluindo e locomoção dos equipamentos das instalações do Sesc até a instalação do fabricante e vice￾versa. Os comprimentos das tubulações edutora e de medição de vivei deverão ser compatíveis com a 
profundidade de instalação da bomba, a ser definida com base nos resultados dos ensaios de 
bombeamento. 
8.2. TUBULACÃO EDUTORA 
• 280,0 m de tubo edutor em barras de 6,4 m, com 6,0 m de tubo liso de agocarbono, sem 
costura,schedule40, DN 6", e 2 (dois)terminals de acoplamento encaixados e soldados nas 
extremidades, com comprimento de 0,2 m, de tubo liso de aço carbono, semcost..., 
schedule80,ON6", com roscas de perfil trapezoidal, padrão flush jointed casing,sendo 1 
terminal com rosca caixa (fêmea) e um terminal com rosca pino (macho), com alojamento 
para anel (0ring) para vedação de borracha, com pintura prévia realizada com tinta tipo 
epóxi, apropriada paraaguepotável, na cor verde-emblema 2.5 G 3/4. 
8.1. CONECTOR DA BOMBA 
• Acoplamento com rosca padrão BSP, compatível com a rosca da bomba submersa. 
8.4. Tim Pirsomtralco 
• 280 m de tubo liso dePVC marrom, NBR 5648, classe 15, DE 25 mm (3/4"), com ponta e bolsa 
soldável, em barras de 6 m, incluindo cap para fechamento da extremidade Junto a bomba e 
luva SR com rosca de latão eplug 3/4" para na extremidade superior na boca do poço. 
8.5. CABO eitmco 
• 300 m decorncabo elétrico 3 x 70 rrern, apropriado pare 11.aelo de bombes *owner.. ciasse 
anreolamento 0,6/1 KV, isolamento em composto termofixo de alto de alto módulo (1-1EP11), 
24 
GeoWater - Assessoria, Projetos e Comercio Ltda. • EPP 
Folha 
Proc. 
Rpm 
28 
5 2o14 
Projeto doPogoTubular P9A • Bairro Jardim Santa Terezinha 
cobertura em compostoabasede cloreto de polivinlla(PVC)preta, classe térmica de 900 C, 
encordoamento classe 5,30240,00 mm2ou 60 95,00 mm. (2 por fase) cabored. Neap(NBR 
7288).Quando forem utilizados 2 cabos por fase, os mesmos terão que possuir as seguintes 
caracterlsticas: mesmo comprimento, material condutor, seção nominal, tipo de isolgio e 
terminações, sequenciamento dos cabos: RST-RST. 
• 320 m de cabo elétrico para eletrodo de nivel e para sensor de temperatura da bomba, tipo 
PP 2n 2,5 mm2. 
Projeto do Poço Tubular P9A - Bairro Jardim Santa Terezinha 
canaletas, trilhos,etc,devera ser dimensionado e fornecido pela Contratada, de acordo como motor da 
bomba selecionada, com chave tipoSoft-Starter. 
9. OBRAS CIVIS E ACABAMENTOS 
Esse item abrange o fornecimento de materiais e a execução das obras civis, acabamentos e 
documentação técnica. 
9.1. BLOCO DE APOIO DO POÇO/BOMBA 
8.6. BARIULETE 
O barrileteseraaéreo, a 1,0 m de altura, em relação ao solo, na salda do poço, e inclui a 
interligação na parte superior do reservatório existente, totalizando cerca de 20,0 m, utilizando 
tubos de aço galvanizado,schedule40,ON6", união porflanges,com bases para apoio chumbadas 
no solo a cada 3m. 
• 5 curvas de 900 flangeadasON6" 
• 18 conjuntos deflange ON6" com parafusos 
• 1 válvula de retenção horizontalON6" 
• 1 registro de gaveta deON6" 
• 1 macro medidor tipo eletromagnético, ON6" 
8.7. SERVIÇOS E ACESSORIOS DE MONTAGEM DA BOMBA 
• Serviços de instalação de todos os componentes do sistema de bombeamento; 
• Tampa de poço, diâmetro 310 mm (12"), com acoplamento para tubulação edutora e 
passagem para tubo guia para medição de nível e passagem dos cabos de alimentação da 
bomba; 
• Presilhas para cabo elétrico e tubo gula de medidor de nível; e 
• Abrapdeira para suporte do conjunto de bombeamento no Interior do poço com 
dimensionamento adequado para o peso de toda a estrutura. 
8.8. PAINEL ELETRICO 
Painel elétrico para acionamento da bomba deverá ser instalado em abrigo de alvenaria, com tensão 
440V, trifásico, 60 hz, conforme NBR 6808, composto por disjuntores, barramentos, réguas de bornes, 
GeoWater - Assessoria, Projetos e Comircio Ltda. - EPP 
Av P.n.Gino201. tala 190S •iddas IdanataS - aaaaaawes- SP -CEP 1.601416 
0 bloco da base de apoio dopopdevera ser executado sobre a laje de proteção sanitirla em concreto 
armado, conforme orientações básicas a seguir: 
• Forma da madeira, respeitando as dimensões 1,0 1,0 1,0 m; 
• Armação de aço CA-50 0 8 mm; 
• Concreto estrutural Fck 25 Mpa, adensado com utilização de vidrados; 
• Instalação de eletroduto de aço carbono com costura galvanizado a fogo, inclusive conexões; 
• Cain de passagemnotchapa deagocom tampa parafusada, nas dimensões de 20cm (largura) 
x 15cm (altura), embutida na base da bomba e na laje sanitária, indo ate a caixa de passagem 
dos cabos; 
• CaNa para passagem dos cabos em alvenaria, parede de 14cm, dimensões internas de 1,2 
1.20 1,0m, revestido internamente com argamassa cimento e areia, fundo com lastro de brita 
2 10cm, tampa de concreto armado, espessura 10 cm, incluindo escavação e reaterro. 
9/. LIVE DE PROTEÇA0 SANRARIA 
A laje de proteção sanitária deverá verde concreto armado FCK não inferior a 20 MPa e armadura de 
ad" CA 50 ou 60, diâmetro 6 mm malha de 15 x 15 cm, fundida no local, envolvendo o tubo de 
revestimento. 
A laje deverá ter declividade de 5% do centro do poço para as borda e espessuraminimade 0,10 m 
com árcade 5,0 macom a coluna de revestimento saliente nominim°50 cm da superficie da laje. 
GeoWater - Assessoria, Projetos e Comercio Ltda. • EPP 
Av....1.1 Qr. 20). tala 190S-Iddos W.f. • aaaaa duara• SP • CEP 1.1601.334 
Projeto do Poço Tubular P9A Bairro Jardim Santa Terezinha 
2,5m 
p,on:n esquvr,en, a no“Orde ,rgrOn 
9.3. ABRIGO DE ALVENARIA PARA PAINEL ELÉTRICO 
A contratada devera construir abrigo de alvenaria para instalação do painel elétrico de acionamento 
da bomba submersa, conforme indicado na Foto 1. 
9.1. GRADE DE paonçAo 
A contratadadame instalar grade de proteção metálica galvanizada a fogo, com altura de 2,3 m, ao 
redor da laje de proteção sanitária, com portão de acesso com trinco do tipo ferrolho e porta cadeado. 
O gradil deverá ser totalmente desmontável e removível, com a finalidade de viabilizar atua retirada 
para manutenção no poço. 
O aradil e toda a rede de água aparente deverão ser pintados na cor Verde-emblema Munsel, 2.5 G 
Si conforme NBR 6493. 
9.2. LIMPEZAE stecuriaAglso DA AREA 
A contratada deverá providenciar a recomposição do terreno, do paisagismo e das edificações pre￾existentes no local remover todos os equipamentos, materiais, sobras de obra e descartar por meios e 
para locais adequados todo o entulho gerado. 
Aareaapós limpa deverá ser recomposta de forma que mantenha as suas características anteriores. 
27 
GeoWater'Assessoria, Projetose ComercioLtda. • EPP 
AvIloilo. 1 Cone 207. sale 190S -Id dot Manaus - AIM... • SP -CEP 1001.Sla 
Projeto do Poço Tubular P9A 'Bairro Jardim Santa Terezinha 
9.3. TESTES E REGULAGENS DOS EQUIPAMENTOS 
A Contratada deverá realizar os testes, regulagens e aferições finais de todos os equipamentos 
fornecidos e instalados. 
9.4. DOCUMENTAÇÃO E ENTREGA TECNICA 
A Contratada deverá entregar o relatório final construtivo ("data-book") do poço em midia digital 
(CD-ROM)e 2 (duas)viesimpressas de igual teor, contendo, nominim',as seguintes itens: 
• Método de perfuração e equipamentos utilizados; 
• Diâmetros de perfuração; 
• Características do fluido de perfuração utilizado; 
• Perfil litológico com profundidade dos contatos geológicos; 
• Perfilagens geofisicas realizadas, perfil composto e perfil de avanço; 
• Gravação emvideo,fotos e relatório dapertlagem ótica; 
• Ensaios de bombeamento; 
• Memorialse plantas "as built" das instalações; 
• Laudos de analise fisico-quimica e bacteriológica; 
• Manuais e as garantias dos equipamentos fornecidos; e 
• Diagrama funcional do painel elétrico, listas de materiais com especificação, manual de 
montagem, parametrização e manutenção. 
A entrega técnica tem por finalidade colocar o poço e o sistema de bombeamento em operação, 
assegurando os parâmetros mínimos para o bom funcionamento eserarealizada quando todos os 
Equipamentos estiverem devidamente instalados e aptos a serem colocados em operação. 
A entrega técnica deverá ser pre-agendada com no minimo lu alas de antecedencia de acordo com 
a proposta de venda do equipamento. 
28 
••••-•• 
GeoWater - Assessoria, Projetos e Comercio Lida. • EPP 
Av. Rodrigo 207. tala MS •Id OatManual aaaaa nua,a -SOCIF 1..601,d 
.1 16 AI. 01169 • M. 791.9 - email. 
Folha 
Proc. 
cResp 
Projeto doPogoTubular P9A - Bairro lardim Santa Terezinha 
Execucio: 
Esse projeto foi elaborado pela empresa: 
GeoWater Assessoria, Projetos e Comércio Ltda. 
CREASP: 1029929 
Sob a coordenaçao e responsabilidade técnica do Geólogo e Mestre em 
Engenharia: JulioCesarArantes Perroni 
CREA-SP: 0600539473 
ARTno: 28027230211705848 
Novembro/2021 
29 
Wag GeoWater - Assessoria, Projetos e Comircio Ida. • EPP 
AtRods,.GOA .20).Iola190S ,dotMoo. • Ataaoquara - SP CEP 1.80/A311 
IR 1014 MO • MA .50.• ernoit .• 
CamaraMunicipal deAmericoBrasiliense 
- Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
ink?)AnazarLa Assunto Autoria Uasiaaúlo Inkial Documento Acessório Lagillsicao Citada Llameraç ',5.Q Tr ainito o 
Relatoria 
Projeto de Lei Ordinária n° 40 de 2022 I Aguarda Protocolo I 
• 09/06/2022 (Projeto de Lei Ordinária n° 40 de 2022) 
Ed itar Excluir 
Tramitação 
Data Tramitação 
09/06/2022 
Unidade Destino 
Secretaria Administrativa -SEC 
Status 
Unidade Local 
Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense - PMAB 
Data Encaminhamento Data Fim Prazo 
Turno Urgente? Folha 
Aguarda Protocolo Sim Proc. 
Texto da Ação 
Usuário IP Data e Hora da Edição 
Raquel 201.33.203.252 21 de Junho de 2022 as 12:21 
Desenvolvido pelo Interlepk, emsoftwarelivre e 
aberto. Reles: 3 1.163- RC1 
Contetido edadossoblicençaCreative Comm-1,1;1c. 
4.0 
Atrilatiffcalie Qamirii!kagi.tal 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
Rua Manoel Borba, 298 - Centro 
CEP: 14820-003 I Telefone: (16) 3392-1134 
i','el)e,A1,1 I Fle Conosro 

Câmara Municipal deAmericoBrasiliense 
- Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
início Anexada Assunto Autoria Le.apacho Inicial Documento Acessório J_EgialaçJo Citada Numera(kTrainit,10c' 
Relatoria 
Projeto de Lei Ordinária n° 40 de 2022 I Proposição Protocolada 
10/06/2022 (Projeto de Lei Ordinária n° 40 de 2022) 
ELlitor Excluir 
Tramitação 
Data Tramitação Unidade Local 
10/06/2022 Secretaria Administrativa -SEC 
Unidade Destino Data Encaminhamento Data Fim Prazo 
Procuradoria Jurídica - PJ 
Status Turno Urgente? 
Folha 
Proposição Protocolada Sim 
Proc. 
Texto da Ação Resp. 
Usuário IP Data e Hora da Edição 
Raquel 201.33.203.252 21 de Junho de 2022 as 12:21 
Desenvolvido pelo Interle.g.is emsoftwarelivre e Contetido e dados sob licençaCreativeCOM111011Ç 
aberto.Release: 3 1.163- RC1 4.0 
.i.110125111:1D13.1..e..-LIMPattilhat 1 91151t 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
Rua Manoel Borba, 298- Centro 
CEP: 14820-0031 Telefone: (16) 3392-1134 
,Qpr nAPII ate I fale C0110S( 0 

CamaraMunicipal deAmericoBrasiliense 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
inhciu Anexada Assunto Autoria Despacho Inicial Documento Acessório J.Egislaça.o Citada alinefaCktrnieo 
Relatoria 
Projeto de Lei Ordinária n° 40 de 2022 I Segue para tramitações 
10/06/2022 (Projeto de Lei Ordinária n° 40 de 2022) 
Tr TI t 3 Hitar Excluir 
Tramitação 
Data Tramitação Unidade Local 
10/06/2022 Procuradoria Jurídica - Pi 
Unidade Destino Data Encaminhamento Data Fim Prazo o 
Assessoria Legislativa - AL 
Status 
Segue para tramitações 
Texto da Ação 
Turno Urgente' 
• Sim 
Folha 
Proc. 
Resp. 
Usuário IP Data e Hora da Edição 
Raquel 201.33.203.252 21 de Junho de 2022 às 12:23 
Desenvolvido pelo Interlegit; em softwarelivre e 
aberto. Re 
conteúdo e dados sob licença CreativeCornmnm. 
4.0 
Atribuir frvie Countatdagusli 
CamaraMunicipal de Américo Brasiliense 
Rua Manoel Borba, 298 - Centro 
CEP: 14820-0031 Telefone: (16) 3392-1134 
r•;!, I I Conosco FIe 

21/06/2022 12:33 E-mailde Câmara Municipal de Américo Brasiliense -PL040 Parecer GJLI-‹ 
Cirri ara 
Américo 
Brasiliense 
raquel legislativo <raquel.legislativo@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br> 
PL040 Parecer CJLR 
2 mensagens 
raquel legislativo <raquel.legislativo@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br> 10 de junho de 2022 15:56 
Para: marly.pavao@ig.com.br, manypavão <marly.pavao@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br>, maiconrios maiconrios 
<maic0nrios@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br>, maiconrios.direito@gmail.com, Leandro Mancha 
<leandromancha@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br>, leandromoralles821@gmail.com 
Cc:procuradoria juridico <procuradoria@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br> 
limos. Srs. Vereadores, membros das comissões Permanentes- CJLR 
Encaminho, em anexo, oPL040, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras 
providências, para elaboração de parecer. 
At. te. 
Secretaria Legislativa 
Tereza Raquel Cardoso de Brito 
Assistente Legislativo 
T: (16) 3392-1134 - ramal 23 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
R. Manoel Borba, 298 - Centro - Américo Brasiliense/SP 
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br 
ilovepdf_merged (33).pdf 
2322K 
raquel legislativo <raquel.legislativo@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br> 13 de junho de 2022 11:51 
Para: marlyheldpavao@gmail.com 
[Texto das mensagens anteriores(=Ito] 
ilovepdf merged (33).pdf 
2322K 
https://mail.google.com/mail/u/0/?ik=dbdO0c230b&view=pt&search=all&permthid=thread-a%3Ar-1688001654524285036&simpl=msg-a%3Ar-481... 1/1 

21/06/2022 12:34 E-mail deCâmaraMunicipal de Americo Brasiliense - PL 040ParecerCFO 
eil.Cimara 
Américo 
Brasiliense 
raquel legislativo <raquel.legislativo@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br> 
PL 040ParecerCFO 
1 mensagem 
raquel legislativo <raquel.legislativo@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br> 10 de junho de 2022 15:56 
Para: maiconrios maiconrios <maiconrios@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br>, maiconrios.direito@gmail.com, Diego 
Viveiros <diegoviveiros@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br>, Leandro Mancha 
<leandromancha@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br>, leandromoralles821@gmail.com 
Cc:procuradoria juridico <procuradoria@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br> 
limos. Srs. Vereadores, membros das comissões Permanentes-CFO 
Encaminho, em anexo, oPL040, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras 
providências, para elaboração de parecer. 
At. te. 
Secretaria Legislativa 
Tereza Raquel Cardoso de Brito 
Assistente Legislativo 
T: (16) 3392-1134 - ramal 23 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
R. Manoel Borba, 298 - Centro - Américo Brasiliense/SP 
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br 
1,1 PL 040 Escaneado c n°.pdf 
839K 
https://mail.google.com/mail/u/0/?ik=dbdO0c230b&view=pt&search=all&permthid=thread-a%3Ar-4401864259489167302&simpl=msg-a%3Ar-440... 1/1 

folha 
531 4t/ 
VAS 
ResP. 
Proc. 
Cirriara Municipal deAmericoBrasiliense 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Inicio Anexada k..,sunto Autoria 12edpacho Inicial Documento Aressário Legisia4) Citada Numera(12 
ReLttorii 
Projeto de Lei Ordinária n° 40 de 2022 I Aguardando emissão de 
parecer das comissões permanentes I 10/06/2022 (Projeto de Lei Ordinária 
n° 40 de 2022) 
Editar Excluir 
Tramitação 
Data Tramitação Unidade Local 
10/06/2022 Assessoria Legislativa - AL 
Unidade Destino Data Encaminhamento Data Fim Prazo 
CP - Comissões Permanentes 
Status Turno Urgente? 
Aguardando emissão de parecer das Sim 
comissões permanentes 
Texto da Ação 
Enviado para CJLR eCFO 
Usuário IP Data e Hora da Edição 
201.33.203.252 21 de Junho de 2022 as 12:24 
Desenvolvido pelo em softwarelivre e 
aberto. . 
Conteúdo e dados sob licença Cf)MlY1OrYi 
4.0 
Atribuir Fonte Colyipartilhar lcji 
CamaraMunicipal de Américo Brasiliense 
Rua Manoel Borba, 298 - Centro 
CEP: 14820-003 1 Telefone: (16) 3392-1134 
I I 

Folha 
Proc. 5• 
Resp. 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 
PARECER N° 053/2022 
Projeto de Lei n° 040/2022 
Por intermédio do oficio número 217/2022, da Prefeitura Municipal de Américo 
Brasiliense, encaminha-se para apreciação o Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura 
de crédito adicional especial e dá outras providências. 
I - Preliminarmente: 
1) Propositura formalmente em ordem, atendendo As normas regimentais vigentes, 
requerendo tramitação em regime de URGÊNCIA, nos termos do Regimento Interno desta 
Casa de Leis(art. 144) e consoante justificativa apresentada ao referido Projeto; 
2) Por se tratar de lei ordinária, em regra, sua aprovação depende de "quórum" de 
maioria simples dos membros deste Legislativo(Art. 44, da LOMAB); 
3) A propositura veio A análise desta Comissão a fim de ser apreciada quanto a seus 
aspectos constitucional, legal e quanto ao seu aspecto gramatical e lógico, conforme 
previsto no artigo 54, do Regimento Interno. 
II - No mérito: 
1) Analisando-se apenas e tão somente as documentações acostadas ao processo 
legislativo, observamos junto a Procuradoria jurídica que não há descumprimento da 
Constituição Federal ou mesmo da legislação infraconstitucional, vez que, o referido 
projeto de lei visa abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 
2.649.800,92 (dois milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, oitocentos reais e 
noventa e dois centavos), que será coberto na forma de excesso de arrecadação, nos 
termos dos artigos 72, inciso I, e 43, inciso II, §32, todos da Lei Federal n° 4320/64, 
sendo: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) decorrente da transferência de 
recursos para a execução de obras e/ou serviços de saneamento básico (Programa 
SANEBASE) por meio do Termo de Convênio SIMA/CSAN n° 0.001/22, firmado com a 
Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Governo do Estado deSaoPaulo, 
com interveniência da SABESP; e R$ 649.800,92 (seiscentos e quarenta e nove mil, 
oitocentos reais e noventa e dois centavos) a serem apurados no corrente exercício, 
conforme disposto nos artigos 12e 22, destinado A execução da obra de construção de 
um poço tubular P9A, no Jardim Santa Terezinha, para captação do Aquífero Guarani, 
visando atender a demanda de água potável, no setor de abastecimento CRD6 que abastece 
os bairros Santa Teresinha e São Jose com população total superior a 6.000 habitantes, 
como medida saneadora, prioritária e de urgência, propondo, ainda, para tanto, em seu 
artigo 30, as alterações necessárias nos anexos da Lei n02365, de 22 de outubro de 2021, 
que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Américo Brasiliense, para o período 
de 2022 a 2025 e da Lei n02354, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes 
Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022, cabendo, portanto, aos N. 
Edis avaliar o tema, bem como a presença de interesse público e relevância da proposta, 
sendo que, como já ressaltado, do ponto de vista jurídico, não há qualquer óbice. 
III-Conclusão: 
1) Com isso, não havendo óbices de ordem jurídico-constitucionais, esta 
Comissão opina pela legalidade e constitucionalidade do referido Projeto de Lei, vez 
que não contém qualquer vicio em sua redação ou burla a legalidade, devendo seguir em 
sua regular tramitação, ficando a acolhida ou não do mérito do projeto a critério do D. 
Plenário. 
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP 
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134 
Folha 
Rroo: 
 I4LOckP 
Camara Municipal deAméricoBrasiliense 
2) Ademais, considerando que ao ver dessa Comissão há pertinência temática 
para que a Comissão de Finanças e Orçamento analise o presente projeto de lei, sugere-se 
sua remessa a referida Com ssão que deverá analisar a pertinência ou não de emissão de 
parecer. 
Sala de Reuniões das Comissiie bi-Jaudi" 0 de junho de 2022. 
Presidente: ManlyLuziaHeldPavão 
Relator: Maicon Rios de Souza 
Membro: Leandro Henrique Moralles 
Rua Manoel Dorba, 290, PravaGaetano Nigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP 
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134 
Folha 6 
Proc. c) 
Rasp. 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PARECER N° 053/2022 
Projeto de Lei n9040/2022 
De iniciativa da Prefeitura do Município de Américo Brasiliense, o Projeto 
de Lei n° 040/2022 dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá 
outras providências. 
A matéria foi apreciada em consonância com as competências atribuidas a 
esta Comissão pelo Artigo n° 55 do Regimento Interno daCamaraMunicipal de 
Américo Brasiliense (Resolução n202, de 15 de dezembro de 2020). 
Considera-se que o referido projeto de lei visa abertura de crédito adicional 
especial no valor de R$ 2.649.800,92 (dois milhões, seiscentos e quarenta e nove 
mil, oitocentos reais e noventa e dois centavos), que será coberto na forma de 
excesso de arrecadação, nos termos dos artigos 72, inciso I, e 43, inciso II, §32, todos 
da Lei Federal n° 4320/64, sendo: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) 
decorrente da transferência de recursos para a execução de obras e/ou serviços de 
saneamento básico (Programa SANEBASE) por meio do Termo de Convênio 
SIMA/CSAN n° 0.001/22, firmado com a Secretaria de Infraestrutura e Meio 
Ambiente do Governo do Estado deSaoPaulo, com interveniência da SABESP; e R$ 
649.800,92 (seiscentos e quarenta e nove mil, oitocentos reais e noventa e dois 
centavos) a serem apurados no corrente exercício, conforme disposto nos artigos 12 
e 22, destinado à execução da obra de construção de um poço tubular P9A, no Jardim 
Santa Terezinha, para captação do Aquífero Guarani, visando atender a demanda de 
Agua potável, no setor de abastecimento CRD6 que abastece os bairros Santa 
Teresinha eSaoJosé com população total superior a 6.000 habitantes, como medida 
saneadora, prioritária e de urgência, propondo, ainda, para tanto, em seu artigo 32, 
as alterações necessárias nos anexos da Lei n° 2365, de 22 de outubro de 2021, que 
dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Américo Brasiliense, para o 
período de 2022 a 2025 e da Lei n22354, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre 
as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022. 
Estando devidamente indicadas as fontes da despesa, a Comissão de 
Finanças e Orçamento entende não haver qualquer óbice de natureza 
financeira ou orçamentária para a tramitação da matéria. 
No Mérito, sua acolhida ou não, fica a critério do Douto Plenário. 
Sala de Reuniões das Comissões "Carlos Abi-Jaudi", 10 de nho de 2022. 
Presidente: Maicon Rios de Souza 
Relator: Diego Rodrigues de Souza 
Membro: Leandro Henrique Moralles 
Rua Manoel Borba, 298, Prava CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP 
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134 

..4,0•*$ 
Câmara Municipal deAmericoBrasiliense 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
niUQ Anoxada AssuntQ Autoria 12e,ap.actio lnicial Documento Acessório Legisko Citada Niimera(aQ Ttaitl 
Relatoria 
Projeto de Lei Ordinária n° 40 de 2022 I Segue para tramitações 
10/06/2022 (Projeto de Lei Ordinária n° 40 de 2022) 
Editor Excluir 
Tramitação 
Data Tramitação 
10/06/2022 
Unidade Destino 
Unidade Local 
CP - Comissões Permanentes 
Data Encaminhamento Data Fim Prazo 
Folha 
Proc 
Resp 
Assessoria Legislativa - AL 
Status Turno Urgente? 
Segue para tramitações Sim 
Texto da Ação 
Usuário IP Data e Hora da Edição 
ï.)quei 201.33.203.252 21 de Junho de 2022 as 12:25 
Desenvolvido peloP,torieç,i;:, emsoftwarelivre e Conteudo e dados sob licençaCreativeCommonç 
aberto. 
AI/J.14.)V ES2ri 1. [LA Wibrailgiol 
Câmara Municipal deAmericoBrasiliense 
Rua Manoel Borba, 298 - Centro 
CEP: 14820-003 I Telefone: (16) 3392-1134 
4.0 I ,„Sji, I F;,,le Cor,c,sco 

Proc, 
" Resp. 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
EDITAL NÚMERO 012/2022 
DE 13 DE JUNHO DE 2022. 
Convocação de Sessão Extraordinária da 
CamaraMunicipal de Américo Brasiliense, 
para o dia 15 de junho de 2022. 
0 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE, 
Estado de São Paulo, usando da atribuição que lhe é conferida pelo Artigo 37, Inciso II, da 
Lei Orgânica do Município de Américo Brasiliense, pelo presente Edital, CONVOCA os 
Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 15 de junho de 
2022, As 10 horas em sua sede A Rua Manoel Borba, 298 nesta cidade, para fim especifico de 
deliberar sobre a Ordem do Dia anexa. 
Dado e passado nesta cidade vai por mim assinado e afixado em lugar de 
costume, na forma da Lei. 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense, 13 de junho de 2022. 
JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE 
Presidente 
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP 
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134 

Folha 
Proc. 
et 
Resp. . 
Câmara Municipal de Américo 
Brasiliense 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Pauta da 164EXTRAORDINÁRIA da 24Sessão Legislativa da 144Legislatura (2021 - 
2024) Legislatura 
identificação Básica 
Tipo de Sessão: EXTRAORDINÁRIA 
Abertura: 15/06/2022 - 10:00 
Encerramento: - 
Expedientes 
Matérias do Expediente 
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária 
Matérias da Ordem do Dia 
, 
14.átAtta'•••,•.:. • •Ai:ii6)1i4i , ••••'-'---"'''" ' 
1 - Projeto de Lei 
Complementar ng 12 
de 2022 
Processo: - 
Autor: Dirceu Bras 
Pano - Prefeito 
Municipal 
Altera a Lei Complementar n.o 114, de 16 de junho de 2011, que dispõe 
sabre a organizaçãoadministrativeda Prefeitura Municipal deAmerico 
Brasiliense, e dá outras providências. 
Aguardando emissão de 
parecer das comissões 
permanentes 
2 - Projeto de Lei 
Complementar ng 14 
de 2022 
Processo: - 
Autor: Dirceu Brás 
Pano - Prefeito 
Municipal 
Altera a Lei Complementar n.5114, de 16 de junho de 2011, que dispõe 
sobre a organizaçãoadministrativeda Prefeitura Municipal deAmerico 
Brasiliense, e de outras providências 
Não informada 
:3 - Projeto de Lei 
Ordinária ng 38 de 
2022 
Processo: - 
Autor: Dirceu Brás 
Pano - Prefeito 
Municipal 
Di spõe sobre a abertura de credito adicional especial e dá outras 
providências. 
Aguardando emissão de 
parecer das comissões 
permanentes 
4 - Projeto de Lei 
Ordinária ng 39. de 
2022 
Processo: - 
Autor: Dirceu Bras 
Pano - Prefeito 
Municipal 
Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial e de outras 
providencias. 
Aguardando emissão de 
parecer das comissões 
permanentes 
5 - Projeto de Lei 
Ordinária ng 40 de 
2022 
Processo: - 
Autor: Dirceu Bras 
Pano - Prefeito 
Municipal 
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e da outras 
p rovidências. 
i 
Não informada 
b - Projeto de Lei 
Ordinaria n241 de 
2022 
Processo:- 
Autor: Dirceu Brás 
Pano - Prefeito 
Municipal 
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e da outras 
providencias. Não informada 
Rua Manoel Borba, 298 - Centro - Américo Brasiliense SP Tel.:(16) 3392-1134 littps:// 
wvvw.americobrasiliense.sp.leg.br-E-mail: camara@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br 
13/06/2022 
1 t') /'V)') 
1).4 
CamaraMunicipal de Américo 
Brasiliense 
.ema de Apoio ao Processo Legislativo 
Pauta da 164EXTRAORDINÁRIA da 24Sessão Legislativa da 14.4Legislatura (2021 - 
2024) Legislatura 
Folha 
Prec. 
Resp 
JOSEROBERTO DE ANDRADE 
Presidente 
RuaManoel Borba,298 • Centro - Americo Brasiliense SP Tel.: (76) .3.902-11:44 7-, ttps .// 
www.nmortcobrasitiense..5p.leg.br - E-mail: ccunara@camaranmericobrasiliense.sp.gov.br 
13/06/2022 
T-3.4 
CamaraMunicipal de Américo Brasiliense 
- Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Inkka Anexada Assunto Autoria 1)..eapacho Inicial Documento Acessório Legislação Citada Nurneracoag TramitilOci 
Relatoria 
Projeto de Lei Ordinária n° 40 de 2022 I Aguardando Votação 
15/06/2022 (Projeto de Lei Ordinária n°40 de 2022) 
;..istay Trarnita,;6e. Adicional Editar Excluir 
Tramitação 
Data Tramitação 
15/06/2022 
Unidade Destino 
Plenário - PLE 
Unidade Local 
Assessoria Legislativa - AL 
Data Encaminhamento Data Fim Prazo 
Status Turno Urgente? 
Aguardando Votação Sim 
Texto da Ação 
Proposição inclusa na Ordem do Dia Edital n° 12 convoca extraordinária para 15/06) 
Usuário IP Data e Hora da Edição 
Raquei 201.33.203.252 21 de Junho de 2022 às 12:26 
Desenvolvido pelo interleots emsoftwarelivre e 
aberto.Release: 3.1.163.-RC1 
Conteúdo e dados sob licença rreive Commom 
4.0 
i:ornpartilhar la 
CamaraMunicipal de Américo Brasiliense 
Rua Manoel Borba, 298 - Centro 
CEP: 14820-003 1 Telefone: (16) 3392-1134 
1:301yari IsiteIpale cQmixicsi. 

CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE 
Rua Manoel Borba, 298- Centro - Fone: (16)3392-1134 
Américo Brasiiense - SP 
Presidente: Secretário: 
T PRESENÇA 
• oi Sessão Extraordinária - Data: 15/06/2022 Hora: 10:00h 
__. 
CHÁ SUB 
._ 
VOTAÇÃO ORDEM DO DIA 
NOMES ASSINATURAS 
PLC 12/2022 PLC14/2022 P1038/2022 PL039/2022 PL 40/2022 P141/2022 
N S N s 
ALCIDESLUISDE CARVALHO 
ALDEVAM LIMA ARAÚJO 
DIEGO RODRIGUES DE SOUZA 1/2(/'-1 
JOSÉ MARIO SILVA DOS ANJOS ,---------- '-. 
JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE 
_ 
...
..er 
LEANDRO HENRIQUE MORALLES )( 
MAICON RIOS DE SOUZA 
__. 
X 
MARLY LUZIAHELDPAVÃO 
tA CLIV- .--- 
ROBERTO RODRIGUES JOB iiV\AA' 
SILAS FERNANDES PINTO 
TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO 
41111bh, -- — 
VALDEIR BEZERRA DA SILVA 
._ 
oak 
tr ". 4s 
._ 
ZÉLIA DO CARMO GRACINDO 

Tramitação 
Data Tramitação 
15/06/2022 
Unidade Destino 
Unidade Local 
Plenário - PLE 
Data Encaminhamento Data Fim Prazo 
Folha 
Proc. 
Rasp 
Câmara Municipal deAmericoBrasiliense 
- Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Jnicio An.xada. Assunto Autoria Despachn lnicijI Documento Acessório Logislaçao Citada Numeraao Trainito0o 
Projeto de Lei Ordinária n° 40 de 2022 I Proposição aprovada I 
15/06/2022 (Projeto de Lei Ordinária n°40 de 2022) 
Editr Excluir 
Assessoria Legislativa - AL 
Status Turno Urgente? 
Proposição aprovada Sim 
Texto da Ação 
Usuário IP Data e Hora da Edição 
201.33.203.252 21 de Junho de 2022 às 12:28 
Câmara Municipal deAmericoBrasiliense 
Rua Manoel Borba, 298 - Centro 
Desenvolvido pelo tis, 111„ em -softwarelivre e Conteudo e dados sob licençaCreativeCornmon4: CEP: 14820-003 Telefone: (16) 3392-1134 
aberto. 4.0 fale 

Folha 
ProC. 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
Américo Brasiliense, 15 de junho de 2022. 
Oficio n° 199/2022 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal 
Pelo presente encaminhamos a Vossa Excelência, o Autógrafo 
Número 046/2022, Projeto de Lei ng 040/2022, de autoria do Poder Executivo, 
que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências", 
aprovado em sessão Legislativa Extraordinária, realizada no dia 15 de junho de 
2022, As 10:00 horas. 
Aproveitando a oportunidade para apresentar-lhe os protestos de 
elevada estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE 
Presidente 
EXMO. SR. 
DIRCEUBRASPANO 
DD. PREFEITO MUNICIPAL 
AMÉRICO BRASILIENSE - SP 
Rua Manoel Borba, 298 - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP 
CNPJ 50.513.589/0001-08 - Fone: (16) 3392-1134 - www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br 

Folha 
Proc. 
Camara Municipal de Rasp,AméricoBrasiliense 
AUTÓGRAFO N° 046/2022 
PROJETO DE LEI N° 040/2022 
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
especial e dá outras providencias. 
Art.1° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na Contabilidade 
Municipal, um crédito adicional especial no valor de R$ 2.649.800,92 (dois milhões, seiscentos 
e quarenta e nove mil, oitocentos reais e noventa e dois centavos), na dotação orçamentária 
abaixo: 
- Órgão Prefeitura: 02.00.00 
- Unidade: 02.16.01 — Serviços de Água e Esgoto 
FICHA FUNCIONAL NATUREZA DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$) 
XXX 175120046.1021 449051 Obras e instalações 02.100.0248 2.649.800,92 
Art.2° 0 crédito de que trata o artigo anterior, será coberto na forma de excesso 
de arrecadação, nos termos dos artigos 7°, inciso I, e 43, inciso II, §3°, todos da Lei Federal n° 
4320/64, sendo: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) decorrente da transferência de recursos 
para a execução de obras e/ou serviços de saneamento básico (Programa SANEBASE) por meio 
do Termo de Convênio SIMA/CSAN n° 0.001/22, firmado com a Secretaria de Infraestrutura e 
Meio Ambiente do Governo do Estado de São Paulo, com interveniência da SABESP; e R$ 
649.800,92 (seiscentos e quarenta e nove mil, oitocentos reais e noventa e dois centavos) a 
serem apurados no corrente exercício. 
Art.3° Para execução da presente Lei fica o Executivo Municipal autorizado 
proceder as alterações necessárias nos anexos da Lei n° 2365, de 22 de outubro de 2021, que 
dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Américo Brasiliense, para o período de 2022 
a 2025 e da Lei n°2354, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias 
para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022. 
Art.4° As despesas decorrentes da execução da presente Lei onerarão dotações 
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Art.5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art.6° Revogam-se as disposições em contrário. 
CamaraMunicipal de Américo Brasiliense, 15 o de 2022. 
JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE SIL RNANDES PINTO 
Presidente Vice-Presidente 
Rua Manoel Borba, 298, - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP 
CNPJ 50.513.589/0001-08 - Fone: (16) 3392-1134 - www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br 
Fotha 
Proc. 531 
Resp. 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
zÉLI-)1c1kCivi(Altrivi5— VALDEIR B SILVA 
1"Secreti ria 2° Secretario 
Registrado as fls, do livro competente n°. 
Rua Manoel Borba, 298, - CEP 14820-003 - Américo Brasillense - SP 
GNP)50.513.589/0001-08 - Fone: (16) 3392-1134 - www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br 
Folha 
Proc. 
Rost) 
20/06/2022 13:04 E-mail de Camara Municipal de Americo Brasiliense -Autógrafosn's 42, 43, 44, 45, 46 e 47 
Câmara 
Am érico 
Brasiliense 
raquel legislativo <raqueLlegislativo@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br> 
Autógrafos n's 42, 43, 44, 45, 46 e 47 
4 mensagens 
raquel legislativo <raquel.legislativo@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br> 15 de junho de 2022 12:17 
Para: Secretaria Administrativa <secretaria@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br> 
Gabriel, 
protocole urgente para o Fábio esses ofícios e autógrafos, POR FAVOR. 
Oficio 195- autografo 42/PLC12 
Oficio 196- autógrafo 43/PLC14 
Oficio 197- autografo 44/ PL 38 
Oficio 198- autógrafo 45/PL39 
Oficio 199- autógrafo 46/PL40 
Oficio 200- autógrafo 47/PL41 
At.te. 
Tereza Raquel Cardoso de Brito 
Assistente Legislativo 
T: (16) 3392-1134 - ramal 23 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
R. Manoel Borba, 298 - Centro - Américo Brasiliense/SP 
www,camaraamericobrasiliense.sp,gov.br 
12 anexos 
• OFICIO N° 195-2022.pdf 
204K 
▪ AUTÓGRAFO042-2022 PLC 012-2022.pdf 
537K 
in OFICION° 196-2022.pdf 
209K 
• AUTÓGRAFO043-2022 PLC 014-2022.pdf 
983K 
,n OFICIO N° 197-2022.pdf 
195K 
▪ AUTÓGRAFO044-2022 PL 038.pdf 
559K 
OFÍCIO N° 198-2022.pdf 
198K 
AUTÓGRAFO045-2022 PL 039.pdf 
497K 
OFICIO fkl* 199-2022.pdf 
190K 
AUTÓGRAFO 046-2022PL040.pdf 
508K 
OFÍCIO N° 200-2022.pdf 
L-j 184K 
101 - AUTÓGRAFO 047-2022 PL 041.pdf 
" 599K 
https://mail.google.com/mail/u/0/?ik=dbd00c230b&view=pt&search=all&permthid=thread-a%3Ar-2637905020352882115&simpl=msg-a%3Ar-263... 1/2 
4t1 
20/06/2022 13:04 E-maildeCamaraMunicipal deAmericoBrasiliense - Autógrafos n*s 42, 43, 44, 45, 46 e 47 
Secretaria Administrativa <secretaria@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br> 15 de junho de 2022 14:39 
Para: raquel legislativo <raquel.legislativo@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br> 
Raquel, protocolados: 
https://americobrasiliense.ldoc.com.br/b.php?0=wp/wp&consulta=1&codigo=C75E1F9747222884DFE10839&itd= 
5&ss=2&origem=assinador_pki&erros=0&E rro=v 
DEPOIS POR FAVOR, ME PASSA 0 NÚMERO DE PROCESSO DE CADA UM DELES PARA EU INSERIR 0LINK 
NOFLOW 
[Texto das mensagens anteriores oculto] 
••".- ---- 
raquel legislativo legislativo <raquel.legislativo@cama -aamericobrasiliense.sp.gov.br> 15 de junho de 2022 16:01 
Para: Secretaria Administrativa <secretaria@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br> 
Gabriel, por favor, envie novamente neste mesmo protocolo os autógrafos 42 e 42 
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2 anexos 
AUTOGRAFO042-2022 PLC 012-2022.pdf 
691K 
AUTOGRAFO043-2022 PLC 014-2022.pdf 
1243K 
Secretaria Administrativa <secretaria@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br> 20 de junho de 2022 10:16 
Para: raquel legislativo <raquel.legislativo@cemaraamericobrasiliense.sp.gov.br> 
Raquel, o Cristian enviou. Veja o despacho 2 (dia 15/06/2022 As 16:10). 
Link: https://americobrasiliense.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&consulta=1&codigo= 
C75E1F9747222884DFE10839&itd=5&ss=2-&origem=assinador_pki&erros=0&erro=v 
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Folha 
proc 63CIIV 
- Resp. 1-Eke) 
https://mail.google.com/mail/u/0/?ik=c1bd00c230b&view=pt&search=all&permthid=thread-a%3Ar-2637905020352882115&simpl=msg-e/03Ar-263... 2/2 
to Camara Municipal de Americo Brasiliense 
- Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
ln.iLi.a. LaIigia. f..\'.151.1= LLItatia D..P.W.a.Chailli 
Tig-Ca%4Q 
Projeto de Lei Ordinária n° 40 de 20221 Aguardando pTOrilUlga(ãO da 
lei 115/06/2022 (Projeto de Lei Ordinária n° 40 de 2022) 
untiit ) 
Tramitação 
Data Tramitação Unidade Local 
15/06/2022 Assessoria Legislativa - AL 
Editor Excluir 
Folha 
Proc. 521 80L3/ 
Reso, 7lat! 
Unidade Destino 
Prefeitura Municipal de Américo 
Brasiliense - PMAB 
Status 
Aguardando promulga0o da lei 
Texto da Ação 
Usuário 
Data Encaminhamento 
Turno 
IP 
201.33.203.252 
Data Fim Prazo 
Urgente 
Sim 
Data e Hora da Edição 
21 de Junho de 2022 as 12:28 
Desenvolvido pelo lnied.cf.; • em softwarelivre e 
aberto. • 
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4.0 
4,tribliir Font. - Tcr tllir((Ad 
Camara Municipal de Américo Brasiliense 
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CEP: 14820-0031 Telefone: (16) 3392-1134 
laI Fale Conosco 

Folha 
Proc 
Resp Rae) 
20/06/2022 14:58 E-mail de Câmara Municipal de Ameriuu DI awlici 
Câmara 
Am érico 
Brasiliense 
raquel legislativo <raqueLlegislativo@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br> 
Leis já promulgadas 
2 mensagens 
Prefeitura deAmericoBrasiliense <notificacao@idoc.com.br> 20 de junho de 2022 14:41 
Responder a: responda+3634362D313933383234@1doc.com.br 
Para: secretaria@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br, procuradoria@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br, 
raquel.legislativo@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br 
Oficio 445/2022: 00 ''' ". Prehilkaa do Ilunkipio de 
. Américo Brasiliense 
Excelentíssimo Senhor Presidente 
VereadorJOSEROBERTO DE ANDRADE 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
NESTA 
Com cordiais e respeitosos cumprimentos, em cumprimento a determinação do Exmo. Sr. Prefeito Dirceu Brás 
Pano, encaminho em anexo, as seguintes leis já promulgadas: 
• Lei 2407, de 07 de junho de 2022; 
• Lei 2408, de 07 de junho de 2022; 
• Lei 2409, de 07 de junho de 2022; 
• Lei 2410, de 07 de junho de 2022; 
• Lei 2411, de 07 de junho de 2022; 
• Lei 2412, de 15 de junho de 2022; 
• Lei 2413, de 15 de junho de 2022; 
• Lei 2414, de 15 de junho de 2022; 
• Lei 2415, de 15 de junho de 2022; 
• Lei Complementar 244, de 15 de junho de 2022; e 
• Lei Complementar 245, de 15 de junho de 2022. 
Encaminho ainda os arquivos de textos das referidas leis para o uso que se fizer necessário. 
Sem mais para o momento, renovo a Vossa Excelência e demais ilustres Vereadores, protestos de elevada 
estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
Fabio Tavares da Silva 
Secretario Municipal 
Saiba como responder este Oficio 
_ 
PRESIDENTE 
Enviado e rastreado com 1Doc, -
https://mail.google.com/mail/u/0/?ik=dbdO0c230b&view=pt&search=all&permthid=thread-f%3A17361764806378893138,simpl=msg-f%3A1736176.
. 1/z 
_ 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE 
LEI N° 2414 
De 15 de junho de 2022 
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
especial e dá outras providências. 
DIRCEUBRASPANO, Prefeito do Município deAmericoBrasiliense, 
Estado deSaoPaulo, de acordo com o que aprovou aCamaraMunicipal em Sessão 
Extraordinária realizada no dia 15 de junho do corrente ano, sanciona .4 promulga a seguinte 
Lei: 
Art.1° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na Contabilidade 
Municipal, um crédito adicional especial no valor de R$ 2.649.800,92 (dois milhões, 
seiscentos e quarenta e nove mil, oitocentos reais e noventa e dois centavos), na dotação 
orçamentária abaixo: 
- Orgio Prefeitura: 02.00.00 
- Unidade: 02.16.01 — Serviços de Água e Esgoto 
FICHA FUNCIONAL NATUREZA DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$) 
XXX 175120046.1021 449051 Obras e instalações 02.100.0248 2.649.800,9 
2 
Art.2° 0 crédito de que trata o artigo anterior,seracoberto na forma de 
excesso de arrecadação, nos termos dos artigos 7°, inciso 1, e 43, inciso 11, §3°, todos da Lei 
Federal n° 4320/64, sendo: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) decorrente da 
transferência de recursos para a execução de obras e/ou serviços de saneamento básico 
(Programa SANEBASE) por meio do Termo de Convênio SIMA/CSAN n° 0.001/22, firmado 
com a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Governo do Estado deSaoPaulo, com 
interveniência da SABESP; e R$ 649.800,92 (seiscentos e quarenta e nove mil, oitocentos 
reais e noventa e dois centavos) a serem apurados no corrente exercício. 
Art.3° Para execução da presente Lei fica o Executivo Municipal autorizado 
proceder As alterações necessárias nos anexos da Lei n° 2365, de 22 de outubro de 2021, que 
dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Américo Brasiliense, para o período de 2022 
a zozs c tinLci ir 2354,tie zo de agosto de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes 
Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022. 
Art.4° As despesas decorrentes da execução da presente Lei onerarão dotações 
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Proc, 9 AL 
Reap, -IR-kie) 
Folha bC1 1 
DIRCEUBRASPANO 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE 
Art.5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art.6° Revogam-se as disposições em contrário. 
Palacete "Benedicto Nicolau deMarino",aos 15 (quinze) dias do mês de junho de 2022 (dois 
mil e vinte e dois). 
Publicada no Departamento competente da Prefeitura Municipal. 
FABIO TAVARES DA SILVA 
Secretário Municipal 
Registrada As fls. 116/117 do livro competente n.° 42 (quarenta e dois). 
Folha 
2.17),41 
Resp. 
Proc 
Cimara Municipal deAmericoBrasiliense 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
InkiQ Anexada Assunto Autoria Despacho Inicial Documento Acessório Legislaçao Citada illunefaçaça 
Relatoria 
Projeto de Lei Ordinária n° 40 de 2022 I Proposição transformada em 
lei por promulgação I 20/06/2022 (Projeto de Lei Ordinária n° 40 de 2022) 
AcL:icri:3; 
Tramitação 
Data Tramitação 
20/06/2022 
Unidade Destino 
Assessoria Legislativa - AL 
FiLiqdr Excluir 
Unidade Local 
Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense - PMAB 
Data Encaminhamento Data Fim Prazo 
Status Turno Urgente? 
Proposição transformada em lei por Sim 
promulgação 
Texto da Ação 
Usuário IP 
201.33.203.252 
Data e Hora da Edição 
22 de Junho de 2022 às 12:07 
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aberto. .1 h :.;•• 
CamaraMunicipal deAmericoBrasiliense 
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4.0 1 L'ilia..c,:c2Isis.ack 
iir Enntr., - compNrtilhor lcual 

Proc. 
Fzar,,c, 
Camara Municipal deAméricoBrasiliense 
TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROCESSO 
Aos ') dias do mês de do ano de Vogi,nesta Secretaria Legislativa, 
faço o encerramento do processo n2 539 /&&íQ -, contendo 
..omma• volumes e IV 
folhas, incluindo este Termo. 
Viatutetde. 
Tereza Raquel Cardoso de Brito 
Chefe da Secretaria Legislativa 
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-000 - Américo Brasiliense - SP 
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