| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 359 / 2025 |
| Date | 2025-10-06 |
| Ementa | Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente no sentido de elaborar e publicar uma Portaria nomeando um ou dois servidores de cada setor que já atue externamente no Município (tais como Vigilância Sanitária, Obras, Urbanismo, Meio Ambiente, Transporte, entre outros) para que, além de suas atribuições rotineiras, exerçam também a função de fiscais ambientais auxiliares, com competência para identificar, notificar ou comunicar infrações relativas ao descarte irregular de lixo, entulhos e inservíveis em vias públicas e demais espaços não apropriados. |
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CamaraMunicipal de Américo Brasiliense INDICAÇÃO N° 359/2025 AUTOR/Vereador: ANDRÉ DA AUTOESCOLA CONSIDERANDO que é notória a crescente pratica de descarte irregular de resíduos em nosso Município, o que compromete a qualidade de vida, o meio ambiente e a saúde pública, e que a presença de fiscalização ainda é extremamente limitada. INDICO i Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado A Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente no sentido de elaborar e publicar uma Portaria nomeando um ou dois servidores de cada setor que já atue externamente no Município (tais como Vigilância Sanitária, Obras, Urbanismo, Meio Ambiente, Transporte, entre outros) para que, além de suas atribuições rotineiras, exerçam também a função de fiscais ambientais auxiliares, com competência para identificar, notificar ou comunicar infrações relativas ao descarte irregular de lixo, entulhos e inserviveis em vias públicas e demais espaços não apropriados. Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 06 de outubro de 2025. 1 ANDRÉ DA AUTi SCOLA Vereado Rua Manoel Borba, 298 - Centro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP CNPJ 50.513.589/0001-08 - Fone: (16) 3392-3444 - www.americobrasiliense.spleg.br