materia nº 372/2025

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
INDICAÇÃO N° 372/2025 
AUTOR/Vereador: JHON BRAGA 
CONSIDERANDO que, diversos pontos do município carecem de 
mecanismos de registro continuo de imagens que possam contribuir com a segurança 
pública, mesmo na ausência de corpo permanente de vigilância ou guarda municipal; 
CONSIDERANDO que, instalarcamerasem locais estratégicos permite 
formar um banco de imagens histórico, que poderá auxiliar investigações policiais, 
registrar ocorrências, inibir vandalismos e monitorar locais sensíveis; 
CONSIDERANDO ainda que, cidades brasileiras já têm adotado projetos 
semelhantes devideomonitoramento público para dar suporte A. segurança urbana; 
INDICO A Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em 
entendimento com os setores competentes sejam eles, Segurança, Tecnologia da 
Informação, Obras e Infraestrutura no sentido de: 
1. Realizar diagnóstico e mapeamento dos locais mais vulneráveis do 
Município (vias de entrada/ saída, praças, unidades de saúde, escolas, 
Areasde risco) para identificar pontos estratégicos para instalação de 
câmeras; 
2. Estudar a viabilidade técnica e orçamentária para 
implementação de sistema de videomonitoramento municipal, mesmo 
que inicialmente de caráter passivo (registro de imagens sem 
monitoramento ativo), com armazenamento seguro e acesso controlado; 
3. Elaborar projeto piloto para instalar câmaras em alguns pontos 
estratégicos previamente mapeados com recursos municipais OU 
parcerias (estaduais, federais ou parcerias públicas- privadas); 
4. Garantir segurança legal e privacidade no uso de imagens, com 
regulamentação municipal; 
Rua Manoel Borba, 298 - Centro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP 
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5. Prever expansão gradual do sistema conforme recursos, 
infraestrutura de rede (fibra, energia, conectividade) e necessidade do 
Município; 
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 20 de outubro de 2025. 
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N BRAGA 
Vereador 
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