| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 373 / 2025 |
| Date | 2025-10-20 |
| Ementa | Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de solicitar um estudo sobre: 1. Quantos são os servidores que atuam com acúmulo de cargos no Município; 2. Há possibilidade de viabilizar a concessão proporcional ou cumulativa do vale alimentação aos servidores na referida situação? |
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Câmara Municipal de Américo Brasiliense INDICAÇÃO N° 373/2025 AUTORES/Vereadores: ADEMIR DOS SANTOS e BAHIA DO CORTE CONSIDERANDO que diversos servidores que atuam no Município exercem o acúmulo legal de cargos e funções; CONSIDERANDO que eles atuam em mais de um vinculo funcional ativo, junto à administração municipal com jornadas destintas e devidamente registradas; INDICAMOS à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de solicitar um estudo sobre: 1. Quantos são os servidores que atuam com acumulo de cargos no Município; 2. Ha possibilidade de viabilizar a concessão proporcional ou cumulativa do vale alimentação aos servidores na referida situação? Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 20 de outubro de 2025. ADEMIR DOS SANTOS Vereador BAHIA DO CORTE Vereador Rua Manoel Borba, 298 - Centro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP CNP) 50.513.589/0001-08 - Fone: (16) 3392-3444 - www.americobrasiliense.sp.leg.br