materia nº 76/2025

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
MENSAGEM 
Aos Nobres Pares 
Temos a honra de submeter à elevada apreciação dessa ColendaCamara,o incluso 
Projeto de Lei que "Institui o airsoft como esporte oficial no município de Américo 
Brasiliense, e dá outras providências." 
JUSTIFICATIVA 
O Airsoft é um esporte que tem ganhado popularidade crescente, reunindo 
praticantes de diferentes idades em torno de uma atividade que alia exercício fisico, 
raciocínio estratégico e interação social. Sua regulamentação como esporte oficial em 
Américo Brasiliense é fundamental para estimular o desenvolvimento saudável da 
pratica, promover a inclusão social e fomentar o potencial econômico local. 
Além dos beneficios para a saúde e o convívio social, o Airsoft representa uma 
oportunidade para fortalecer a economia da cidade, com a geração de empregos e a 
atração de eventos que movimentam diversos setores comerciais. 
Contando com a anuência dos nobres colegas para aprovação do Projeto de Lei 
apresentado, aproveitamos a oportunidade para apresentar-lhes protestos de elevada 
estima e distinta consideração. 
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 8 de outubro de 2025. 
BAHIA DO CORTE 
Vereador Vereadora 
Rua Manoel Borba, 298 — Centro — CEP 14820-003 — Américo Brasiliense — SP 
NI V1 .a me t• icobrasiliense.sp.Imbr — Fone: (16) 3392-3444 
Camara Municipal deAméricoBrasiliense 
PROJETO DE LEI N°404G /2025 
Autoria: Vereadores BAHIA DO CORTE e ROGELMA MASCARENHAS 
Institui o airsofi como esporte oficial no 
município de Américo Brasiliense, e dá outras 
providencias. 
Art.1° Fica instituído o airsoft como esporte oficial no município de Américo 
Brasiliense, reconhecendo sua prática como atividade esportiva saudável, educativa e 
integradora para a população local. 
Art.2° Considera-se o airsoft desporto individual ou coletivo, praticado ao ar livre ou 
em ambiente fechado, de forma coordenada, em que se utilizam marcadores de esferas d 
pressão leve com finalidade exclusivamente esportiva ou recreativa. 
Art.3° São reconhecidos como beneficios da prática do airsoft para a população de 
Américo Brasiliense: 
I — desenvolvimento da coordenação motora, resistência fisica e agilidade; 
II — estimulo ao trabalho em equipe, disciplina e tomada de decisões sob pressão; 
III— incentivo 6. socialização e ao convívio comunitário saudável; 
IV — promoção da inclusão social, oferecendo alternativa de lazer para jovens e adultos. 
Art.4° A prática do airsoft contribuirá para o desenvolvimento econômico local, 
mediante: 
I — geração de emprego e renda em setores ligados ao esporte, como equipamentos, 
eventos, treinamentos e turismo esportivo; 
II — atração de campeonatos, torneios e eventos que movimentem a rede hoteleira, 
comércio e serviços do município; 
III — fomento ao empreendedorismo e a criayao de negócios especializados no segmento. 
Art.5° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotaçaes 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Rua Manoel Borba, 298, Centro — CEP 14820-003 — Américo Brasiliense — SP 
www.americobrasiliense.mleg.br — Fone: (16) 3392-3444 
SCARENHAS 
Camara Municipal deAméricoBrasiliense 
Art.6° Esta Leiseraregulamentada, no que for aplicável, pelo Poder Executivo. 
Art.7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 8 de outubro de 2025. 
BAHIA DO CORTE 
Vereador Vereadora 
Rua Manoel Borba, 298, Centro — CEP 14820-003 — AmericoBrasiliense — SP 
wwvv.americobrasiliense.spieg.br — Fone: (16) 3392-3444