Gilliam Municipal deAméricoBrasiliense
MENSAGEM
Aos Nobres Pares
Tenho a honra de submeter A elevada apreciação dessa ColendaCamara,o incluso
Projeto de Decreto Legislativo que "Institui a "Galeria de Destaque — Mulheres na
Politica", destinada a homenagear todas as Vereadoras que integraram aCamara
Municipal de Américo Brasiliense ao longo de sua história."
JUSTIFICATIVA
Considerando a importância de valorizar a participação feminina na política local
e reconhecer a contribuição das mulheres que exerceram mandato nesta Casa de Leis, a
"Galeria de Destaque - Mulheres na Política", será destinada para homenagear todas as
vereadoras que integraram aCamaraMunicipal de Américo Brasiliense ao longo de sua
história.
A iniciativa tem como objetivo registrar, de forma permanente, o protagonismo e
a representatividade das mulheres no Poder Legislativo Municipal, promovendo
reconhecimento público e incentivo A participação feminina na vida política.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 10 de outubro de 2025.
MAIC OS
Vereador
Rua Manoel Borba, 298 — Centro — CEP 14820-003 — Américo Brasiliense — SP
www.americobrasiliense.su.le2.br— Fone: (16) 3392-3444
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°00q/2025
Autoria: Vereador MAICON RIOS
Institui a "Galeria de Destaque — Mulheres na
Politica", destinada a homenagear todas as
Vereadoras que integraram aCamara
Municipal de Américo Brasiliense ao longo de
sua história.
Art.1° Fica instituída a "Galeria de Destaque — Mulheres na Política" no âmbito da
CamaraMunicipal de Américo Brasiliense, destinada à exposição permanente de fotografias
das mulheres que exerceram e exercem mandato como vereadoras no Município.
Art.2° A galeria será instalada em espaço devidamente identificado e de acesso público,
com o objetivo de preservar e valorizar a memória das parlamentares, reconhecendo sua
trajetória e contribuição para o Legislativo Municipal.
§ 1° Caberá à Mesa Diretora definir sua localização nas dependências da Câmara
Municipal de Américo Brasiliense, garantindo ampla visibilidade e acessibilidade.
§ 2° A galeria tambémseradisponibilizada em formato virtual, por meio dositeoficial
daCamaraMunicipal, assegurando seu acesso ao público de forma ampla e digital.
Art.3° As homenagens serão realizadas através de exposição individualizada de imagens
por reprodução fotográfica, expostas em ordem cronológica de posse, constando abaixo de cada
uma a identificação e o período de atuação, cada uma das homenageadas terá suas fotos
aplicadas conforme arte e padrão definidos pela Mesa Diretora.
Art.4°Seraexibida uma única fotografia para cada Vereadora que tenha exercido
mandato na Câmara Municipal de Américo Brasiliense, ficando vedada a exposição de mais de
uma fotografia, independentemente do número de mandatos exercidos pela parlamentar.
Art.5° Compete à Mesa Diretora adotar as medidas necessárias para a implantação e
manutenção da "Galeria de Destaque — Mulheres na Política", incluindo a definição das
dimensões das fotografias, a provisão de recursos administrativos e financeiros, a organização
Rua Manoel Borba, 298, Centro — CEP 14820-003 — Américo Brasiliense — SP
www.amerieobrasiliense.so.lee.br— Fone: (16) 3392-3444
Camara Municipal deAméricoBrasiliense
do espaço e quaisquer outras providências indispensáveis ao pleno funcionamento e
preservação da galeria instituída por este Decreto.
Art.6° As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art.7° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.8° Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 10 de outubro de 2025.
MAICON RIOS
Vereador
Run Nlanoel Dori's', 298, Centro — CEP 14820-003 — Américo Drasilicnse — SP
www.americobrasiliense.so.lea.br — Fone: (16) 3392-3444
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
VEREADORAS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE POR LEGISLATURA
• CLEIDE BERTI (1989 A 1992, 62LEGISLATURA; 1993 A 1996 72LEGISLATURA)
• MARLY PAVÃO (1989 A 1992, 62LEGISLATURA; 1997 A 2000, 82LEGISLATURA;
2001 A 2004, 92LEGISLATURA; 2009 A 2012, 112LEGISLATURA; 2017 A 2020,
132 LEGISLATURA; 2021 A 2024, 142LEGISLATURA).
• VERA MOTTA (1993 A 1996, 72 LEGISLATURA)
• CARMENHELOISA MARIM (1997 A 2000, 82 LEGISLATURA)
• CATARINAROMANIA(2001 A 2004, 92 LEGISLATURA)
• DANIL DA LOJA (2005 A 2008, 102LEGISLATURA; 2013 A 2016 122
LEGISLATURA)
• TEREZINHA VIVEIROS (2005 A 2008, 102LEGISLATURA)
• DRA. EDNA (2009 A 2012, 112LEGISLATURA, 2013 A 2016 122LEGISLATURA)
• ZÉLIA PROTETORA DOS ANIMAIS (2017 A 2020, 132 LEGISLATURA; 2021 a 2024,
142LEGISLATURA)
• ROGELMA DE IPIRAi (2025 A 2028, 152LEGISLATURA)
Fontes: http://www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br/institucional/vereadores
https://www.americobrasiliense.sp.leg.br/institucional/vereadores
Consulta em 10/10/2025.
Rua Manoel Borba, 298 — Centro — CEP 14820-003 — Américo Brasiliense — SP
www.americobrasiliense.sp.leg- iir — Fone: (16) 3392-3444