materia nº 391/2025

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
INDICAÇÃO N° 391/2025 
AUTOR/Vereador: DIEGO VIVEIROS 
CONSIDERANDO que, o programa Muralha Paulista é uma iniciativa da 
Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, instituída por meio do Decreto 
n°68.828 de 4 de setembro de 2024; 
CONSIDERANDO que, o programa tem como objetivo integrar sistemas de 
videomonitoramento públicos e privados, utilizando tecnologias de inteligência artificial 
e leitura automática de placas de veículos, com vistas ao fortalecimento da segurança 
pública e ao controle da mobilidade criminal; 
CONSIDERANDO ainda que, a adesão ao referido programa possibilitará ao 
Município maior eficiência nas ações de prevenção e repressão a crimes, além de reforçar 
a integração tecnológica com o Estado; 
INDICO à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de viablizar a aderência do Programa 
Muralha Paulista visando o aumento significativo da segurança pública no 
Município. 
Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2025. 
DG 
Vereador 
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