materia nº 392/2025

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
INDICAÇÃO N° 392/2025 
AUTOR/Vereador: JHON BRAGA 
CONSIDERANDO a recente situação de preocupação e insegurança 
vivenciada pela população em virtude de casos de virose e suspeitas sobre a qualidade 
da água no município, que demonstrou falhas na comunicação e na disponibilização de 
informações oficiais à comunidade; 
CONSIDERANDO que, a ausência de um canal de comunicação pública 
eficaz com informações claras, atualizadas e de fácil acesso favorece a propagação de 
desinformações e compromete a confiança da população nas instituições públicas; 
CONSIDERANDO que, a divulgação dos laudos oficiais de análise da água, 
realizados periodicamente, deve ser feita de forma transparente e acessível, podendo 
incluir um painel físico informativo no prédio do Departamento de Água Esgoto e Meio 
Ambiente, especialmente na área de atendimento ao público, com os resultados mensais 
das análises de qualidade da água; 
CONSIDERANDO que, é essencial a criação de um protocolo municipal de 
comunicação intersetorial, envolvendo Departamento de Água Esgoto e Meio 
Ambiente, Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária para garantir respostas rápidas e 
coordenadas em casos de suspeita de contaminação, surto de doenças ou alterações 
ambientais; 
CONSIDERANDO ainda que, medidas preventivas e integradas fortalecem a 
segurança sanitária, a credibilidade institucional e a educação ambiental, promovendo a 
participação da comunidade na fiscalização e no acompanhamento das ações do poder 
público; 
INDICO à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em 
entendimento com os setor competentes, especialmente a Secretaria de Saúde e o 
Departamento de Água, Esgoto e Meio Ambiente, no sentido de viabilizar a criação 
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de, um protocolo oficial de comunicação pública e intersetorial, garantindo ampla 
divulgação de informações em situações que envolvam saúde e abastecimento de 
água; Implantar um painel físico informativo nos respectivos departamentos com 
os resultados atualizados das análises de qualidade da água e viabilizar a 
elaboração de um plano de contingência municipal integrado entre saúde e meio 
ambiente, voltado à prevenção, investigação e resposta rápida em casos de surtos, 
suspeitas de contaminação ou incidentes ambientais. 
Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2025. 
J O BRAGA 
Vereador 
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