materia nº 184/2025

Câmara Municipal de Américo Brasiliense
REQUERIMENTO Nº 184/2025
AUTOR/Vereador: ANDRÉ DA AUTOESCOLA
CONSIDERANDO que, a substituição da iluminação do Campo Municipal
Joaquim Justo é uma importante melhoria para o espaço esportivo;
CONSIDERANDO que, é necessário que o Poder Público adote providências
quanto à destinação da antiga fiação, evitando desperdício de bens públicos e prevenindo
furtos, tendo em vista o valor agregado do cobre presente no local;
REQUEIRO à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado à
Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA,
Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento
com o setor competente, para informar a esta Casa de Leis o que segue:
1. Qual será a destinação da antiga fiação da iluminação existente em
todo o Campo Municipal Joaquim Justo, tendo em vista que o local
passará a contar com um novo sistema de iluminação?
2. Qual o procedimento administrativo que será adotado quanto ao
material retirado, considerando que a fiação contém grande
quantidade de cobre, possuindo, portanto, valor econômico
significativo?
3. Há intenção do Poder Executivo em promover à venda desse material
e, em caso positivo, se há possibilidade de destinar o valor arrecadado
ao Fundo Social do Município, contribuindo assim com ações voltadas
à população em situação de vulnerabilidade?
Sala de Sessões “Dr. Elias Leme da Costa”, 03 de novembro de 2025
Rua Manoel Borba, 298 - Centro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
CNPJ 50.513.589/0001-08 - Fone: (16) 3392-3444 - www.americobrasiliense.sp.leg.br
Rua Manoel Borba, 298 - Centro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
CNPJ 50.513.589/0001-08 - Fone: (16) 3392-3444 - www.americobrasiliense.sp.leg.br