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Câmara Municipal de Américo Brasiliense
REQUERIMENTO N° 188/2025
AUTOR/Vereador: JHON BRAGA
CONSIDERANDO a recente preocupação da população de Américo Brasiliense
diante de casos de virose e suspeitas de contaminação da água;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir transparência e segurança
ambiental em situações que possam envolver risco à saúde pública;
CONSIDERANDO que é dever do Poder Público Municipal possuir protocolos
de prevenção, resposta e comunicação rápida em casos de incidentes ambientais, como
contaminação da água, odores, vazamentos ou outras emergências correlatas;
CONSIDERANDO que a existência de planos de emergência e de contingência
ambiental é fundamental para orientar a atuação dos departamentos competentes e a
proteção da população;
REQUEREMOS à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado à
Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA,
Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento
com o setor competente, para informar a esta Casa de Leis, por intermédio do setor
competente, as seguintes informações:
1. O município de Américo Brasiliense possui plano de emergência ou
protocolo de atuação em caso de contaminação da água detectada por
análises laboratoriais?
2. Caso positivo, encaminhar cópia do documento e informar qual setor
é responsável pela execução e monitoramento desse plano.
3. O Município mantém contrato ou convênio vigente de plano de
contingência para eventos ambientais, como odor, vazamentos de
produtos químicos ou incidentes industriais?
4. Em caso positivo, informar a empresa contratada, vigência, objeto do
contrato e valor global.
Rua Manoel Borba, 298 - Centro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
CNPJ 50.513.589/0001-08 - Fone: (16) 3392-3444 - www.americobrasiliense.sp.leg.br
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
5. Caso inexistente, informar se há estudos ou tratativas em andamento
para a elaboração de um plano de contingência municipal abrangendo
eventos ambientais e sanitários.
Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2025
BRAGA
Vereador
Rua Manoel Borba, 298 - Centro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
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