materia nº 396/2025

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
INDICAÇÃO N° 396/2025 
AUTOR/Vereador: JHON BRAGA 
CONSIDERANDO que o laudo de análise da água, realizado pela empresa 
responsável pela prestação de serviços ao município em 27 de outubro de 2025, apontou 
que, em alguns pontos da cidade, o nível de cloro residual livre encontrava-se abaixo do 
mínimo exigido pelo Ministério da Saúde, conforme os padrões de potabilidade 
estabelecidos pela Portaria GM/MS n° 888/2021; 
CONSIDERANDO que a presença de baixo teor de cloro residual pode 
representar risco sanitário potencial, uma vez que o cloro atua como agente bactericida e 
desinfetante, sendo responsável por manter a proteção microbiológica da água 
distribuída; 
CONSIDERANDO a necessidade de manutenção preventiva e corretiva dos 
sistemas de cloração monitoramento, garantindo que o nível de cloro residual livre 
permaneça dentro dos parâmetros ideais em toda a extensão da rede de abastecimento, 
prevenindo oscilações entre os bairros e assegurando a qualidade da água fornecida à 
população; 
INDICO à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente, - Departamento de Água, Esgoto e Meio 
Ambiente (DAEMA) —, no sentido de realizar ações técnicas imediatas para: 
1. Revisar o sistema de dosagem de cloro nos reservatórios e pontos 
de distribuição; 
2. Executar testes de monitoramento contínuo para aferir a 
uniformidade dos níveis de cloro em diferentes setores da cidade; 
3. Adotar medidas corretivas nos locais onde forem detectados níveis 
abaixo do mínimo exigido; 
Rua Manoel Borba, 298 - Centro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP 
CNPJ 50.513.589/0001-08 - Fone: (16) 3392-3444 - www.americobrasiliense.spieg.br 
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4. Elaborar relatório técnico atualizado, contendo as ações executadas 
e os resultados obtidos, a fim de garantir transparência e segurança 
à população. 
Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", 17 de novembro de 2025. 
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