materia nº 181/2025

crimes AR
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
REQUERIMENTO Nº 181/2025
AUTOR/Vereador: ANDRÉ DA AUTOESCOLA
CONSIDERANDO que se aproximam as férias escolares, período em que muitas
crianças deixam de ter acesso à alimentação oferecida nas unidades de ensino;
CONSIDERANDO que o programa “A FOME NÃO TIRA FÉRIAS” foi
suspenso devido à queda no repasse de recursos, conforme informado pelo executivo;
CONSIDERANDO que, para muitas crianças, a alimentação recebida nas escolas
é a única refeição completa do dia, sendo essencial garantir a continuidade desse apoio
mesmo fora do calendário letivo.
CONSIDERANDO que o retorno do programa de marmitas nas férias é uma
medida de justiça social e segurança alimentar, que merece prioridade e atenção do poder
público;
REQUEIRO à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado à
Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA,
Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento
com o setor competente, no sentido de informar a esta Casa de Leis o que segue:
1. Se neste final de ano, durante as férias escolares, será retomado o
programa de entrega de marmitas às crianças da rede municipal;
2. Caso não haja previsão, se existe planejamento ou estudos visando a
reativação do programa em 2026;
3. Se há possibilidade de remanejamento orçamentário que permita o
retorno temporário do benefício, mesmo que de forma reduzida.
Sala de Sessões “Dr. Elias Leme da Costa”, 17 de novembro de 2025
ANDRÉ DA AUKÓESCOLA
ereador
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