materia nº 189/2025

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
REQUERIMENTO N° 189/2025 
AUTOR/Vereador: JHON BRAGA 
CONSIDERANDO que, a partir da semana do dia 20 de outubro de 2025, foi 
registrada no município de Américo Brasiliense uma elevação no número atendimentos 
relacionados a sintomas gastrointestinais, conforme relatos de moradores e informações 
de profissionais da área da saúde; 
CONSIDERANDO que a Vigilância Epidemiológica Municipal, em conjunto 
com o Departamento de Saúde, tem a atribuição de monitorar, investigar e consolidar os 
dados epidemiológicos relativos a doenças de notificação, surtos e agravos de interesse 
coletivo; 
CONSIDERANDO a importância de dispor de informações precisas e 
atualizadas para que o Poder Legislativo possa acompanhar as ações preventivas e de 
controle adotadas pela administração pública, com transparência e responsabilidade, 
garantindo segurança à população; 
REQUEIRO à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado à 
Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, 
Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento 
com o setor competente, especialmente o de Vigilância Epidemiológica e o 
Departamento de Saúde, no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis o que segue: 
1. Número total de munícipes atendidos na rede pública de saúde com 
quadros clínicos compatíveis com doenças gastrointestinais, desde o dia 20 
de outubro de 2025 até a presente data; 
2. Relatório técnico consolidado elaborado pela Vigilância Epidemiológica 
Municipal, contendo os dados levantados até o momento, com descrição 
das ações de monitoramento, investigação e acompanhamento dos casos; 
Rua Manoel Borba, 298 - Centro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP 
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3. Informação sobre quantos pacientes buscaram atendimento mais de uma 
vez pelo mesmo quadro clínico, e se houve necessidade para internação de 
encaminhamentos hospitalar; 
4. Esclarecimento sobre as medidas preventivas, educativas e de controle já 
adotadas pelo município bem como ações planejadas para os próximos 
dias; 
5. Caso existam, relatórios complementares ou comunicados emitidos pelo 
Departamento internos de Saúde ou pela Vigilância Sanitária Municipal, 
que possam contribuir para o entendimento técnico do cenário atual. 
Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", 17 de novembro de 2025 
J O BRAGA 
Vereador 
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