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Câmara Municipal de Américo Brasiliense
REQUERIMENTO N° 194/2025
AUTOR/Vereador: JHON BRAGA
CONSIDERANDO que a Vigilância Sanitária e Epidemiológica do Estado de
São Paulo esteve no município de Américo Brasiliense nos dias 7 e 10 de outubro de
2025, realizando coletas e análises da qualidade da água em diferentes pontos da cidade;
CONSIDERANDO a importância de assegurar à população transparência e
segurança quanto à potabilidade da água distribuída, especialmente diante de recentes
questionamentos e preocupações públicas sobre a qualidade do abastecimento;
CONSIDERANDO que os laudos laboratoriais e relatórios técnicos oficiais são
instrumentos fundamentais para comprovar a conformidade com os padrões de
potabilidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde e para orientar ações preventivas e
corretivas dos órgãos competentes;
REQUEIRO à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado à
Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA,
Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento
com o setor competente, especialmente o de Vigilância Sanitária e Epidemiológica
do Município, e encaminhe a esta Casa de Leis o que segue:
1. Cópia dos laudos laboratoriais emitidos pela Vigilância Sanitária e
Epidemiológica do Estado de São Paulo, referentes às coletas realizadas
nos dias 07 e 10 de outubro de 2025;
2. Relatório técnico completo, contendo os pontos de coleta, parâmetros
analisados, resultados obtidos e eventuais não conformidades detectadas;
3. Caso existam, informações sobre as medidas corretivas ou ações de
acompanhamento adotadas pela administração municipal ou pelos órgãos
competentes após as análises realizadas.
Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", 17 de novembro de 2025
Rua Manoel Borba, 298 - Centro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
CNPJ 50.513.589/0001-08 - Fone: (16) 3392-3444 - www.americobrasiliense.sp.leg.br
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
BRAGA
Vereador
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