materia nº 415/2025

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
INDICAÇÃO N° 415/2025 
AUTORES/Vereadores: MAICON RIOS E EDSON DO LANCHE 
CONSIDERANDO que a instituição de um Conselho Municipal de Combate à 
Discriminação e ao Racismo representa um instrumento essencial para o fortalecimento 
das políticas de igualdade racial e dos direitos humanos em nossa cidade; 
CONSIDERANDO que o racismo, ainda presente de forma estrutural e 
profunda na sociedade brasileira, impacta diversos aspectos da vida social, exigindo a 
atuação firme e articulada do Poder Público em conjunto com a sociedade civil para o 
enfrentamento de suas causas e consequências; 
CONSIDERANDO que a criação desse Conselho configura um passo 
importante na construção de uma cidade mais verdadeira comprometida com a dignidade 
humana, especialmente da população negra e dos demais grupos historicamente 
marginalizados; 
INDICAMOS à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de viabilizar a implementação de um 
Conselho Municipal de Combate à Descriminação e ao Racismo, órgão de caráter 
consultivo, deliberativo e propositivo, com a finalidade de formular, propor, 
acompanhar e avaliar políticas públicas voltadas ao enfrentamento do racismo e à 
promoção da igualdade racial no município. 
Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", 1° de dezembro de 2025. 
MAIC OS 
Vereador 
EDSON DO LANCHE 
Vereador 
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