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materia nº 196/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 196 / 2025
Date 2025-12-01
EmentaSeja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de informar a esta Casa Leis o que segue: 1. Qual valor foi pago pelo Município com o encargo de multa para a CETESB nos anos de 2024 e 2025? Detalhar o valor de cada multa individualmente. 2. Qual o motivo do recebimento de cada multa?
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-23 Resposta Recebida
2025-12-03 Aguardando resposta da Prefeitura
2025-12-01 Proposição aprovada
2025-12-01 Aguardando leitura da Proposição em Plenário

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texto original #

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Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
REQUERIMENTO N° 196/2025 
AUTORA/Vereadora: ROGELMA MASCARENHAS 
REQUEIRO à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado à 
Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, 
Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento 
com o setor competente, no sentido de informar a esta Casa Leis o que segue: 
1. Qual valor foi pago pelo Município com o encargo de multa 
para a CETESB nos anos de 2024 e 2025? Detalhar o valor de 
cada multa individualmente. 
2. Qual o motivo do recebimento de cada multa? 
Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", 1° de dezembro de 2025 
Vereadora 
Rua Manoel Borba, 298 - Centro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP 
CNPJ 50.513.589/0001-08 - Fone: (16) 3392-3444 - www.americobrasiliense.sp.leg.br 

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