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Câmara Municipal de Américo Brasiliense
REQUERIMENTO N° 198/2025
AUTOR/Vereador: ANDRÉ DA AUTOESCOLA
CONSIDERANDO que a resposta do Requerimento n° 170/2025, encaminhada
pelo Departamento Municipal de Saúde, deixa lacunas significativas quanto aos totais
gastos no evento "1° Circuito Saúde da Mulher", realizado no Município;
CONSIDERANDO que segundo as informações fornecidas, o evento teve um
custo total de R$ 138.769,00 (cento e trinta e oito mil setecentos e sessenta e nove reais),
sendo que R$ 115.389,58 (cento e quinze mil trezentos e oitenta e nove reais e cinquenta
e oito centavos) foram despesas diretamente atribuídas ao Departamento Municipal de
Saúde;
CONSIDERANDO que não foram enviadas as notas fiscais correspondentes a
esses valores, documentos indispensáveis para a devida conferência, transparência e
fiscalização dos gastos públicos;
REQUEIRO à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado à
Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA,
Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento
com o setor competente, no sentido de informar a esta Casa de Leis o que segue:
1. Por que não foram enviadas as notas fiscais que comprovam os gastos
informados pelo Departamento de Saúde no evento "1° Circuito Saúde
da Mulher"?
2. Qual a justificativa para a realização de um evento com custos
superiores a R$ 138.000,00 (centro e trinta e oito mil reais), sendo mais
de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) provenientes do
Departamento de Saúde, enquanto faltam especialistas nos postos de
saúde do município e há demandas reprimidas em diversas
especialidades?
Rua Manoel Borba, 298 — Centro — CEP 14820-003 — Américo Brasiliense — SP
CNPJ 50.513.589/0001-08 — Fone: (16) 3392-3444 — www.americobrasiliense.sp.le2.br
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
REQUEIRO ainda, o envio imediato de todas as notas fiscais, contratos,
empenhos, liquidações e demais documentos comprobatórios referentes às despesas do
evento.
Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", 1° de dezembro de 2025.
ANDREDAAU111YESCOLA
Vereado
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