PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE
Américo Brasiliense, 28 de novembro de 2025.
OFÍCIO Nº 446/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Com os nossos cordiais e respeitosos cumprimentos, servimo-nos do
presente para encaminhar a essa Casa Legislativa, para que seja levado à deliberação dos nobres
Senhores Edis, o incluso projeto de lei que dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às
entidades no exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
A presente medida ora proposta, visa instrumentalizar por meio de lei
específica as subvenções sociais concedidas pelo município às entidades relacionadas, para o
exercício financeiro de 2026, com a autorização total de R$ 3.229.277,23 (três milhões,
duzentos e vinte e nove mil, duzentos e setenta e sete reais e vinte e três centavos).
Cumpre salientar que os valores previstos no quadro constante no artigo 1º,
são correlatos aos planos de trabalhos apresentados por cada entidade elencada, conforme
cópias que instruem o presente projeto.
Considerando a importância da matéria encaminhada, uma vez que a sua
natureza e destinação, objetiva a colaboração com as entidades que prestam serviços essenciais,
especialmente às comunidades mais necessitadas, atendendo diversos contextos sociais de
relevante interesse público, entendemos que não seja necessária a apresentação de outras
justificativas.
Por julgar a presente matéria e extrema urgência, solicitamos que a sua
tramitação seja por via de Regime de Urgência, conforme estabelecido no Regimento Interno
dessa Casa.
Na expectativa de que o presente projeto irá receber uma manifestação favorável
dos nobres Senhores Vereadores, aproveitamos a oportunidade para expressar nossos
agradecimentos, reafirmando a Vossa Excelência e aos demais pares os protestos de
consideração e distinto apreço.
Atenciosamente,
TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
Vereador MAICON RIOS
DD. Presidente da Câmara Municipal
AMÉRICO BRASILIENSE
– SP
Assinado por 1 pessoa: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/43CC-2632-09A6-D189 e informe o código 43CC-2632-09A6-D189
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE
1
PROJETO DE LEI Nº ______/2025
Dispõe sobre a concessão de subvenções
sociais às entidades no exercício financeiro de
2026 e dá outras providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, no exercício
financeiro de 2026, subvenções sociais às entidades abaixo relacionadas, no montante de R$
3.229.277,23 (três milhões, duzentos e vinte e nove mil, duzentos e setenta e sete reais e vinte
e três centavos).
Nº ENTIDADE VALOR (R$
)
01 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Américo
Brasiliense
– APAE 560.793,72
02
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Américo
Brasiliense
– APAE ("Projeto Centro de Atendimento ao Autista
e ao Deficiente Intelectual")
387.720,00
03 Associação Pró Vida “Francisco Toledo Piza” 724.185,00
04 Fundação Reviver
– Espaço Amigo 231.039,67
05 Fundação Reviver
– Unidade de Acolhimento “Recanto Nossa
Senhora das Graças” 634.151,56
06 Associação Ameriliense de Proteção aos Animais - AAPA 501.600,00
07 Grupo Doçura de Américo Brasiliense 35.895,75
08 Para-D. V
– Associação para o apoio e integração do deficiente
visual 43.451,75
09 Liga de Assistência Imaculada Conceição 110.439,78
TOTAL 3.229.277,23
Art. 2º As subvenções e respectivos pagamentos previstos nesta Lei somente serão
efetuados mediante comprovação de que as entidades beneficiadas tenham prestado contas das
subvenções recebidas no exercício anterior, em conformidade com o disposto na Lei Orgânica
do Município de Américo Brasiliense.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos
a partir de 1º de janeiro de 2026.
Assinado por 1 pessoa: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE
2
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palacete “Benedicto Nicolau de Marino”, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de novembro de
2025 (dois mil e vinte e cinco).
TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA
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HPDLO OLJDLPDFXODGD#JPDLOFRP
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(PDLO GD ,QVWLWXLomR OLJDLPDFXODGD#JPDLOFRP
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0DUO\ /X]LD +HOG\ 3DYmR
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5*ÏUJmR ([SHGLGRU 6363
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$Y 0DWKLDV 3DYmR &HQWUR $PpULFR %UDVLOLHQVH 63
&(3
(PDLO PDUO\KHOGSDYDR#JPDLOFRP
7e&1,&2 5(63216È9(/ 3(/2 6(59,d2
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$VVLVWHQWH 6RFLDO
&5(66 Q 5HJLmR
5*
&3)
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(PDLO VHWRUWHUFHLUR#JPDLOFRP
7,32 '( 6(59,d2
3URWHomR 6RFLDO %iVLFD )RUWDOHFLPHQWR GH YLQFXOR HP PHLR DEHUWR SDUD
SHVVRD LGRVD
3~EOLFRDOYR SHVVRDV FRP RX PDLV LGDGH HP VLWXDomR GH YXOQHUDELOLGDGH
3HUtRGR GH ([HFXomR GDV $WLYLGDGHV 3UHYLVWDV
,QtFLR
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'LDV H +RUiULRV GDV $WLYLGDGHV 3UHYLVWDV GH VHJXQGD D VH[WD IHLUD GDV
iV KRUDV
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2 HQYHOKHFLPHQWR SRSXODFLRQDO p XP IHQ{PHQR FUHVFHQWH QR %UDVLO H GHPDQGD
UHVSRVWDV FRQFUHWDV GDV SROtWLFDV S~EOLFDV H GD VRFLHGDGH FLYLO RUJDQL]DGD &RQIRUPH
HVWDEHOHFH R (VWDWXWR GD 3HVVRD ,GRVD /HL Q HP VHX DUWLJR D SHVVRD
LGRVD GHYH XVXIUXLU GH WRGRV RV GLUHLWRV IXQGDPHQWDLV DVVHJXUDQGRVH RSRUWXQLGDGHV H
FRQGLo}HV SDUD D SUHVHUYDomR GH VXD VD~GH ItVLFD H PHQWDO EHP FRPR SDUD R VHX
GHVHQYROYLPHQWR PRUDO LQWHOHFWXDO HVSLULWXDO H VRFLDO HP FRQGLo}HV GH OLEHUGDGH H
GLJQLGDGH
2 DUWLJR GR PHVPR GLSORPD OHJDO UHIRUoD TXH p GHYHU GD IDPtOLD GD FRPXQLGDGH
GD VRFLHGDGH H GR 3RGHU 3~EOLFR DVVHJXUDU FRP DEVROXWD SULRULGDGH D HIHWLYDomR GH
GLUHLWRV FRPR YLGD VD~GH DOLPHQWDomR HGXFDomR FXOWXUD HVSRUWH OD]HU WUDEDOKR
FLGDGDQLD GLJQLGDGH UHVSHLWR H FRQYLYrQFLD FRPXQLWiULD 3DUD WDQWR D OHJLVODomR SUHYr
PHFDQLVPRV HVSHFtILFRV HQWUH RV TXDLV GHVWDFDPVH D YLDELOL]DomR GH IRUPDV
DOWHUQDWLYDV GH SDUWLFLSDomR RFXSDomR H FRQYtYLR LQWHUJHUDFLRQDO D SULRUL]DomR GR
DWHQGLPHQWR GR LGRVR HP PHLR IDPLOLDU H FRPXQLWiULR HYLWDQGR D LQVWLWXFLRQDOL]DomR
SUHFRFH H GHVQHFHVViULD H D GLYXOJDomR GH LQIRUPDo}HV HGXFDWLYDV VREUH RV DVSHFWRV
ELRSVLFRVVRFLDLV GR HQYHOKHFLPHQWR
1HVVH FRQWH[WR D /LJD GH $VVLVWrQFLD ,PDFXODGD &RQFHLomR GHVHPSHQKD SDSHO
HVVHQFLDO QD UHGH GH SURWHomR VRFLDO GR PXQLFtSLR GH $PpULFR %UDVLOLHQVH 7UDWDVH GR
~QLFR VHUYLoR GH DWHQGLPHQWR GLiULR YROWDGR j SHVVRD LGRVD HP VLWXDomR GH
YXOQHUDELOLGDGH RIHUWDQGR DWLYLGDGHV VRFLRDVVLVWHQFLDLV TXH IDYRUHFHP D FRQYLYrQFLD
IRUWDOHFHP YtQFXORV IDPLOLDUHV H FRPXQLWiULRV H SUHYLQHP R LVRODPHQWR VRFLDO $OpP
GLVVR FRQWULEXL SDUD D PDQXWHQomR GD DXWRQRPLD H LQGHSHQGrQFLD GD SHVVRD LGRVD
UHWDUGDQGR RX HYLWDQGR DJUDYRV GHFRUUHQWHV GR SURFHVVR GH HQYHOKHFLPHQWR H D
QHFHVVLGDGH GH DFROKLPHQWR LQVWLWXFLRQDO GH ORQJD SHUPDQrQFLD
2 VHUYLoR RIHUWDGR HVWi HP SOHQD FRQVRQkQFLD FRP D 3ROtWLFD 1DFLRQDO GH
$VVLVWrQFLD 6RFLDO 31$6 H FRP D 7LSLILFDomR 1DFLRQDO GH 6HUYLoRV 6RFLRDVVLVWHQFLDLV
QR kPELWR GD SURWHomR VRFLDO EiVLFD 6XD DWXDomR SRVVLELOLWD TXH R LGRVR VHMD DWHQGLGR
HP PHLR DEHUWR GH IRUPD SUHYHQWLYD HP XP HVSDoR GH VRFLDOL]DomR HVFXWD H
DFRPSDQKDPHQWR FRQWtQXR JDUDQWLQGR D HOH FRQGLo}HV GLJQDV GH YLGD H R HIHWLYR
H[HUFtFLR GD FLGDGDQLD
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*DUDQWLU D SURWHomR VRFLDO LQWHJUDO GD SHVVRD LGRVD SUHYHQLQGR R DJUDYDPHQWR GH
VLWXDo}HV GH QHJOLJrQFLD YLROrQFLD RX UXSWXUD GH YtQFXORV IDPLOLDUHV H FRPXQLWiULRV
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SUHVHUYDomR GD VD~GH H TXDOLGDGH GH YLGD
x (VWLPXODU D FRQYLYrQFLD LQWHUJHUDFLRQDO H D LQFOXVmR VRFLDO LQWHJUDQGR LGRVRV FRP
GLIHUHQWHV JUDXV GH GHSHQGrQFLD HP DWLYLGDGHV FROHWLYDV
x 3URPRYHU D LQWHUDomR FRPXQLWiULD FULDQGR HVSDoRV GH FRQYLYrQFLD GLiULD FRP
SHVVRDV GD FRPXQLGDGH SRU PHLR GH Do}HV LQWHUDWLYDV H HGXFDWLYDV
x 2IHUHFHU FXLGDGRV GLiULRV SUHYHQWLYRV HP VD~GH LQWHJUDGRV D RULHQWDo}HV VREUH
KiELWRV VDXGiYHLV H SURPRomR GR HQYHOKHFLPHQWR DWLYR
x )RUWDOHFHU YtQFXORV IDPLOLDUHV H FRPXQLWiULRV SUHYHQLQGR R LVRODPHQWR VRFLDO H
HVWLPXODQGR D SDUWLFLSDomR HP UHGHV GH DSRLR
x 9DORUL]DU H FRPSDUWLOKDU H[SHULrQFLDV GH YLGD PHPyULD VRFLDO H GLYHUVLGDGH FXOWXUDO
UHFRQKHFHQGR D SHVVRD LGRVD FRPR VXMHLWR KLVWyULFR
x ,GHQWLILFDU H DFRPSDQKDU SRVVtYHLV VLWXDo}HV GH YXOQHUDELOLGDGH H YLRODomR GH
GLUHLWRV HQFDPLQKDQGR SDUD D UHGH GH SURWHomR VHPSUH TXH QHFHVViULR
1Doc: Memorando 17.666/2025 | Anexo: PLANO_TRABALHO_CLEIDE_NOCCE_2026_4_5_.pdf (4/15) 60/139
/,*$ '( $66,67Ç1&,$ ,0$&8/$'$ &21&(,d2
&13-
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HPDLO OLJDLPDFXODGD#JPDLOFRP
)RUPD GH H[HFXomR GDV DWLYLGDGHV RX GRV SURMHWRV H GH FXPSULPHQWR
GDV PHWDV D HOHV DWUHODGDV
(WDSD (VSHFLILFDomR ,QGLFDGRU )tVLFR 'XUDomR
0HWD
)DVH 'HVFULomR GD 0HWD (WDSD 8QLG 4XDQW ,QtFLR 7pUPLQR 'LPHQVmR 7UDEDOKR 2SHUiULR
$GPLVVmR 7ULDJHP VRFLDO
SDUD LGHQWLILFDomR GR JUDX
GH YXOQHUDELOLGDGH VRFLDO HP
UHODomR DRV YtQFXORV
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&RPSRVLomR GR 3,$ ±
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DWHQGLPHQWR
$YDOLDomR GRV
SURILVVLRQDLV GXUDQWH
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(QFDPLQKDPHQWR j UHGH
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$VVLVWHQWH
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&RRUGHQDGRU
0RQLWRU
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$WHQGLPHQWR
$WLYLGDGHV GH VRFLDOL]DomR
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$WHQGLPHQWR LQGLYLGXDO
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'LPHQVmR
7UDEDOKR )DPtOLD
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3HVVRD
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)DPtOLD
'LPHQVmR 7UDEDOKR
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XUEDQD H UXUDO 0XQLFLSLR
1Doc: Memorando 17.666/2025 | Anexo: PLANO_TRABALHO_CLEIDE_NOCCE_2026_4_5_.pdf (5/15) 61/139
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x $WHQGLPHQWR j /HJLVODomR &RQVWLWXLomR )HGHUDO
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,1',&$'25(6
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'$'26
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$QRWDo}HV GH
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DWLYLGDGHV
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$QRWDo}HV
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DWLYLGDGHV GD
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$YDOLDomR GR
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DWLYLGDGHV
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)DYRUHFHU
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DWLYLGDGHV
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5HJLVWURV GH
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DWLYLGDGHV
1Doc: Memorando 17.666/2025 | Anexo: PLANO_TRABALHO_CLEIDE_NOCCE_2026_4_5_.pdf (6/15) 62/139
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&13-
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DWLYLGDGHV
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,QWHUDomR
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SDUWLFLSDomR QDV
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3UHVHUYDomR
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REVHUYDomR GD
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$QRWDo}HV H
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SURILVVLRQDLV
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$VVHJXUDU D
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YtQFXORV
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LQGLYLGXDLV HRX
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IDPLOLDUHV H
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RV
SURILVVLRQDLV
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H[SHULrQFLDV
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9DORUL]DomR
SHVVRDO
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LQGLYLGXDOLGDGH
,QWHUHVVH H
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GH SDUWLFLSDomR
QDV URGDV GH
FRQYHUVD
1XPHUR GH
SDUWLFLSDomR QDV
DWLYLGDGHV
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&RPSDUWLOKD
PHQWR
HQWUH RV
SURILVVLRQDLV GR
VHUYLoR
1Doc: Memorando 17.666/2025 | Anexo: PLANO_TRABALHO_CLEIDE_NOCCE_2026_4_5_.pdf (7/15) 63/139
/,*$ '( $66,67Ç1&,$ ,0$&8/$'$ &21&(,d2
&13-
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HPDLO OLJDLPDFXODGD#JPDLOFRP
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%UDVLOLHQVH 2 VHUYLoR GLVS}H GH VDODV DGHTXDGDV SDUD RILFLQDV UHXQL}HV H DWLYLGDGHV HP
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5 'RDomR &13- ; 5
5 5HFXUVRV 3UySULRV $OXJXHO ,PyYHO [ 5
5 5HFXUVRV (VWDGXDO )($6 ; 5
5 5HFXUVR )HGHUDO QmR VH DSOLFD
5 ±5HFXUVRV SUySULRV H RX SURPRo}HV GH HYHQWRV
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4WG )XQomR )RUPDomR
&DUJD
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6HPDQDO
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6DOiULR %DVH
5
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)LQDQFLDPHQWR
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6XSHULRU
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$VVLVWHQWH
6RFLDO
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0RQLWRU (QVLQR PpGLR +RUDV &/7
[
3DUWH 3UHIHLWXUD
3DUWH 5HFXUVR
3UySULR
$X[LOLDU GH
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(QVLQR PpGLR +RUDV &/7 5HFXUVR 3UySULR
7RWDO
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&13-
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HPDLO OLJDLPDFXODGD#JPDLOFRP
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0RQLWRU 5 5
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/LPSH]D
5 5
727$/ 5 5
6(59,d26 '( 7(5&(,526 ( &216802
&216802 ( 6(59,d26 '( 7(5&(,526 0(16$/ 5 $18$/ 5
&216802
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H GR DPELHQWH
0DWHULDO DGPLQLVWUDWLYR
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(QHUJLD HOpWULFD VHUYLoR S~EOLFR 7HOHIRQH VHUYLoR
S~EOLFR
,QWHUQHW VHUYLoR 0DQXWHQomR GH FRPSXWDGRUHV H
LPSUHVVRUDV 0DQXWHQomR GR LPyYHO 0DQXWHQomR GR SiWLR
GH DWLYLGDGHV 0DQXWHQomR GR VHUYLoR GH DODUPH H
PRQLWRUDPHQWR
&DSDFLWDomR GRV WUDEDOKDGRUHV TXDQGR IHLWD SRU WHUFHLURV
1Doc: Memorando 17.666/2025 | Anexo: PLANO_TRABALHO_CLEIDE_NOCCE_2026_4_5_.pdf (9/15) 65/139
/,*$ '( $66,67Ç1&,$ ,0$&8/$'$ &21&(,d2
&13-
(1'(5(d2 58$ (0,/,$ *$/, 1 ± $0e5,&2 %5$6,/,(16(
HPDLO OLJDLPDFXODGD#JPDLOFRP
$1(;26
/,*$ '( $66,67(1&,$ ,0$&8/$'$ &21&(,d2 ± &(1752 '( &219,9Ç1&,$ '( ,'2626 ³&OHLGH 1RFFH´
&5212*5$0$ '( '(6(0%2/62 '26 5(&85626 ),1$1&(,526
120( '2 6(59,d2
9LJrQFLD GD 3DUFHULD j
2ULJHP GR 5HFXUVR 081,&,3$/
'HVSHVDV -$1 )(9 0$5 $%5 0$, -81 -8/ $*2 6(7 287 129 '(=
3HVVRDO
(QFDUJRV
6DOiULR
)pULDV
5HVFLVmR
6HUYLoRV
7HUFHLURV
0DWHULDO GH
&RQVXPR
7RWDO
5
1Doc: Memorando 17.666/2025 | Anexo: PLANO_TRABALHO_CLEIDE_NOCCE_2026_4_5_.pdf (10/15) 66/139
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&13-
(1'(5(d2 58$ (0,/,$ *$/, 1 ± $0e5,&2 %5$6,/,(16(
HPDLO OLJDLPDFXODGD#JPDLOFRP
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&5212*5$0$ '( '(6(0%2/62 '26 5(&85626 ),1$1&(,526
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2ULJHP GR 5HFXUVR )('(5$/
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6DOiULR
)pULDV
5HVFLVmR
6HUYLoRV GH
7HUFHLURV
0DWHULDO GH
&RQVXPR
7RWDO
5
1Doc: Memorando 17.666/2025 | Anexo: PLANO_TRABALHO_CLEIDE_NOCCE_2026_4_5_.pdf (11/15) 67/139
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&13-
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HPDLO OLJDLPDFXODGD#JPDLOFRP
/,*$ '( $66,67(1&,$ ,0$&8/$'$ &21&(,d2 ± &(1752 '( &219,9Ç1&,$ '( ,'2626 ³&OHLGH 1RFFH´
3/$12 '( $3/,&$d2 '26 5(&85626 ),1$1&(,526
120( '2 6(59,d2
9LJrQFLD GD 3DUFHULD j
2ULJHP GR 5HFXUVR (67$'8$/ )($6
'HVSHVDV -$1 )(9 0$5 $%5 0$, -81 -8/ $*2 6(7 287 129 '(=
3HVVRDO
(QFDUJRV
6DOiULR
)pULDV
5HVFLVmR
6HUYLoRV GH
7HUFHLURV
0DWHULDO GH
&RQVXPR
7RWDO
5
1Doc: Memorando 17.666/2025 | Anexo: PLANO_TRABALHO_CLEIDE_NOCCE_2026_4_5_.pdf (12/15) 68/139
/,*$ '( $66,67Ç1&,$ ,0$&8/$'$ &21&(,d2
&13-
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/,*$ '( $66,67(1&,$ ,0$&8/$'$ &21&(,d2 ± &(1752 '( &219,9Ç1&,$ '( ,'2626 ³&OHLGH 1RFFH´
3/$12 '( $3/,&$d2 '26 5(&85626 ),1$1&(,526
120( '2 6(59,d2
9LJrQFLD GD 3DUFHULD j
'HVSHVDV
5
5HFXUVR
0XQLFLSDO
5HFXUVR
(VWDGXDO )($6
5HFXUVR
)HGHUDO
5HFXUVRV
3UySULRV
'RDomR GH
3HVVRDV
-XUtGLFDV
2XWURV
7RWDO
5
3HVVRDO
(QFDUJRV 3,6
)*76
,166
6DOiULR
)pULDV
5HVFLVmR
6HUYLoRV GH
7HUFHLURV 9DOH
5HIHLomR
0DWHULDO GH
&RQVXPR
7RWDO
1Doc: Memorando 17.666/2025 | Anexo: PLANO_TRABALHO_CLEIDE_NOCCE_2026_4_5_.pdf (13/15) 69/139
/,*$ '( $66,67Ç1&,$ ,0$&8/$'$ &21&(,d2
&13-
(1'(5(d2 58$ (0,/,$ *$/, 1 ± $0e5,&2 %5$6,/,(16(
HPDLO OLJDLPDFXODGD#JPDLOFRP
3/$12 '( 75$%$/+2$&25'2 '( &223(5$d2
'$'26 &$'$675$,6
25*$1,=$d2 352321(17( /,*$ '(
$66,67Ç1&,$ ,0$&8/$'$ &21&(,d2
&13-
(QGHUHoR 5XD (PLOLD *DOOL Q
&HQWUR $PpULFR %UDVLOLHQVH63 &(3
7HOHIRQH
(PDLO OLJDLPDFXODGD#JPDLOFRP
5(35(6(17$17( /(*$/
1RPH 0DUO\ /X]LD +HOG 3DYmR
)XQomR 3UHVLGHQWH GD 'LUHWRULD $GPLQLVWUDWLYD
&3)
5* 66363
&(/
(PDLO PDUO\KHOGSDYDR#JPDLOFRP
7,32 '( 6(59,d2
3URWHomR 6RFLDO %iVLFD ± )RUWDOHFLPHQWR GH YtQFXOR HP PHLR DEHUWR SDUD
SHVVRD LGRVD
3~EOLFR $OYR SHVVRDV FRP RX PDLV DQRV GH LGDGH HP VLWXDomR GH DOWD
9XOQHUDELOLGDGH
3HUtRGR GH ([HFXomR GDV $WLYLGDGHV 3UHYLVWDV
,QtFLR -DQHLUR 7pUPLQR 'H]HPEUR
1Doc: Memorando 17.666/2025 | Anexo: PLANO_TRABALHO_CLEIDE_NOCCE_2026_4_5_.pdf (14/15) 70/139
/,*$ '( $66,67Ç1&,$ ,0$&8/$'$ &21&(,d2
&13-
(1'(5(d2 58$ (0,/,$ *$/, 1 ± $0e5,&2 %5$6,/,(16(
HPDLO OLJDLPDFXODGD#JPDLOFRP
&$57$ 35(321(17(
1D TXDOLGDGH GH UHSUHVHQWDQWH OHJDO GR SURSRQHQWH GHFODUR VRE DV SHQDV GD OHL TXH D
HQWLGDGH /LJD GH $VVLVWrQFLD ,PDFXODGD &RQFHLomR QmR SRVVXL GpELWRV HP PRUD FRP R
7HVRXUR 0XQLFLSDO GH $PpULFR %UDVLOLHQVH QHP FRP TXDOTXHU RXWUR yUJmR RX HQWLGDGH GD
$GPLQLVWUDomR 3~EOLFD 0XQLFLSDO
$ HPSUHVD HQFRQWUDVH HP VLWXDomR UHJXODU SDUD UHFHEHU RV UHFXUVRV SURYHQLHQWHV GDV
GRWDo}HV RUoDPHQWiULDV GHVWLQDGDV j H[HFXomR GHVWH 3ODQR GH 7UDEDOKR
$PpULFR %UDVLOLHQVH GH 2XWXEUR GH
1Doc: Memorando 17.666/2025 | Anexo: PLANO_TRABALHO_CLEIDE_NOCCE_2026_4_5_.pdf (15/15) 71/139
PARA-D.V. - Associação para o Apoio e Integração do Deficiente Visual
Rua São Bento, 700-4º Andar - salas 41 e 42 Fone: (16) 3333 1212
CNPJ.-01.053.806/0001-00
Utilidade Pública Municipal: 7.426 10/02/99
Inscrição SEADS n° 5376 - Inscrição CMAS n° 022 08/06/15
PARA Utilidade Pública Federal 03/04 Certificado CNAS N° RO144/2006
D .Y
Registro no COMCRIAR nº 004 Registro de Entidades Beneficente 22/02/06
Associução para o Apoio e
Integração do Deficiente Visual
www.paradv.org.br
e-mail: paradv1995@gmail.com
TERMO DE FOMENTO/COLABORAÇÃO
PLANO DE TRABALHO 2026
"OPORTUNIDADE PARA TODOS"
1Doc: Memorando 17.666/2025 | Anexo: PROJETO_AMERICO_ATUALIZADO_2026_4_5_.pdf (1/14) 72/139
PARA-D.V. - Associação para o Apoio e Integração do Deficiente Visual
Rua São Bento, 700-4° Andar - salas 41 e 42 Fone: (16) 3333 1212
CNPJ.-01.053.806/0001-00
Utilidade Pública Municipal: 7.426 10/02/99
Inscrição SEADS n° 5376 - Inscrição CMAS n° 022 08/06/15
Registro no COMCRIAR n° 004 Registro de Entidades Beneficente 22/02/06
PARA D.V. Utilidade Pública Federal 03/04 Certificado CNAS N° RO144/2006
Associação para o Apoio е
Integração do Deficiente Visual
www.paradv.org.br
e-mail: paradv1995@gmail.com
DADOS CADASTRAIS
ORGANIZAÇÃO PROPONENTE: CNPJ: 01.053.806/0001-00
Endereço: Rua São Bento, n° 700, Edifício Waldo Barbieri, 4° andar, salas 41 e 42-
Centro - Araraquara - SP
Telefone: (16) 33331212
E-mail: paradv1995@gmail.com
E- mail: helena-pv@hotmail.com
REPRESENTANTE LEGAL:
Nome: Lydia da Cruz Marques
Função: Presidente
CPF: 004548208-01
R.G. 8.031.222-6
CEL: (16) 997820061
E-mail: lydiacmarques@hotmail.com
TÉCNICO RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO:
Nome: Lydia da Cruz Marques
CPF: 004548208-01
R.G: 8.031.222-6
Registro Profissional:
N° Registro no Conselho profissional: CBOrt: 0678/0202
Telefone: (16) 997820061
Celular: (16) 997820061
E-mail: lydiacmarques@hotmail.com
TIPO DE SERVIÇO:
SERVIÇO (TIPIFICAÇÃO):
SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA,
IDOSOS (AS) E SUAS FAMILIAS.
Proteção Social:
Público Alvo:
Pessoas com deficiência visual da cidade de Américo Brasiliense, de qualquer idade,
caracterizadas como baixa visão ou cegueira irreversível, de acordo com a definição da
Organização Mundial de Saúde, CID-10, mediante diagnóstico oftalmológico.
Período de Execução das Atividades Previstas
Início(06/01/2026): Término:: (31/12/2026):
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Associação para a Apoio e
Integração do Deficiente Visual
Dias e Horários das Atividades Previstas:
2ª feira das 09:00 às 10:00 horas;
3ª feira das 9:00 às11 :00 horas;
4ª feira das das 14:00 as 17:00 horas;
6ª feira das 10:00 as 11:00 horas.
1. JUSTIFICATIVA
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Apesar de leis que garantiam o atendimento especializado ao deficiente visual com o
objetivo de promover a sua autonomia, não existia no município e região um serviço neste segmento,
razão que levou a criação da OSC cuja filosofia norteadora é a inclusão da pessoa com deficiência
visual (baixa visão e cegueira).
A atuação da OSC contribui para oferecer igualdade de oportunidade a todos os indivíduos e
enfatizar suas qualidades e capacidades, consolidando uma imagem positiva perante a sociedade.
Para que de fato haja uma inclusão social do deficiente visual faz-se necessário que sejam
desenvolvidas ações de suporte e de instrumentalização do deficiente em diversas áreas do
desenvolvimento humano para que os indivíduos com deficiência visual possam alcançar autonomia
como indivíduo capaz e pleno. Soma-se a isto a necessidade de suporte também às redes de apoio da
pessoa com deficiência visual, suas famílias e/ou cuidadores.
Orientação às famílias ou cuidadores, o mais precocemente possível, promovendo o seu
empoderamento no reconhecimento do seu potencial como condutor do processo de
desenvolvimento da criança e do adolescente, na aceitação e valorização da diversidade, de maneira
que a prática de abandono por parte da família, de isolamento social e de abrigamento, que ainda
existem nos dias de hoje, não mais aconteçam.
2. META/OBJETIVO GERAL E ESPECÍFICO
O objetivo geral do projeto é promover a autonomia, a inclusão social e a melhoria na
qualidade de vida das pessoas com deficiência e das famílias atendidas. Contribuir na formação
integral do cidadão através da integração da pessoa com deficiência, na família, na comunidade,
tornando-os independentes de acordo com as potencialidades.
Quantos aos objetivos especificos destacam-se:
Promover acesso a benefícios e a outros serviços socioassistenciais e ás demais políticas
públicas setoriais e ao Sistema de Garantia de Direitos;
Promover apoio e orientação as famílias na tarefa de cuidar, visando a superação da
dependência, de questões cotidianas e de sobrecarga no cuidado;
Desenvolver ações especializadas para a superação das situações violadoras de direitos que
contribuem para a intensificação da dependência, da vulnerabilidade e do risco social;
Desenvolver e executar programas com a finalidade de superação das barreiras vivenciadas
pelas pessoas com de
1Doc: Memorando 17.666/2025 | Anexo: PROJETO_AMERICO_ATUALIZADO_2026_4_5_.pdf (3/14) 74/139
ficiência visual visando do desenvolvimento de potencialidades,
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autonomia pessoal, inclusão produtiva e social;
Promover a participação das pessoas com deficiência visual em todas as instancias sociais
e comunitárias;
Ser um espaço de convivência para deficientes visuais.
Fortalecer vínculos familiares através de grupos de convivência familiar, orientação sobre
as especificidades da deficiência visual de cada usuário.
Este Plano tem como meta de atender até 10 usuários, com deficiência visual, e seus familiares.
3. FORMAS DE EXECUÇÃO DO PROJETO E DE CUMPRIMENTO DAS METAS
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Meta Etapa Especificação Indicador Físico Duração
ase Descrição da Unid Quant. Início Término
Meta/Etap
Capacitar a Equipe de
Assistência Social com
a finalidade de produzir
e difundir
08 08
Janeiro de
2026
Dezembro
2026
conhecimentos
direcionados ao
desenvolvimento de
habilidades e
capacidade técnicas e
gerencias.
Viabilizar a
Dimensão Trabalho no
Dimensão
Trabalho
Dimensão
Trabalho
Dimensão
Trabalho
Território
Família
Usuário
Operário
Meta: Ano de 2025
Janeiro de
manutenção e/ou o
desenvolvimento de
10 10 2026
Dezembro
2026
potencialidades.
visando autonomia
pessoal e a inclusão
produtiva e social do
usuário, conforme
necessidades e
expectativas
Promover apoio e Janeiro de
orientação as famílias
na tarefa de
cuidar,visando a
superação da
dependência de
questões cotidianas e
de sobrecarga no
cuidado.
10 10 2026
Dezembrо
2026
Américo Brasiliense
Zona Urbana e Zona
Rural
01 01
Janeiro de
2026
Dezembro
2026
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DIMENSÃO TEORICO/METODOLÓGICO DO TRABALHO SOCIAL
1) ACOLHIDA E ESCUTA QUALIFICADA
Estudo social, diagnóstico socioeconômico e determinação das redes de apoio familiar e social.
Esta fase inicial é um instrumento importante para a gestão do programa socioassistencial da
OSC, tendo em vista o papel de garantir o direito à inclusão na perspectiva do usuário e sua
família.
Orientação e encaminhamentos para rede de serviços, programas e projetos articulados com os
serviços de políticas públicas setoriais, com a rede socioassistencial, interinstitucional e com o
Sistema de Garantia de Direitos socioassistenciais.
2) AVALIAÇÕES INICIAIS COM EQUIPE TÉCNICA
Avaliação transdisciplinar com a finalidade de compreender a complexidade que envolve as
múltiplas facetas do indivíduo deficiente visual.
Avaliação do desenvolvimento global em todas as áreas do desenvolvimento: psicossocial; motor,
cognitivo, da comunicação, do resíduo visual.
Definif os objetivos do indivíduo e da família.
3) ELABORAÇÃO DO PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO.
Garantindo suas demandas, seus interesses, necessidades, possiblidades e direitos sociais de
atendimento.
Elaborado em equipe, com metas de:
-Alcançar objetivos da família e do indivíduo através da participação nos diferentes programas
desenvolvidos pela OSC
-Promover a autonomia, independência através da integração da pessoa com deficiência na
comunidade, no trabalho e no contexto familiar, visando o empoderamento, melhorar qualidade
de vida, autoestima e sociabilidade, díminuição da sobrecarga dos cuidadores e a meíhoria da
qualidade de vida.
4) DESENVOLVIMENTO DO PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO
Atendimento psicossocial (individual, familiar ou em grupo): fortalecer os vínculos
familiares, diminuir a sobrecarga dos cuidadores por meio de encontros, onde ocorrem
importantes trocas de experiência, recebendo orientações e cuidados, executando atividades para
fortalecer sua autoestima, aliviando o desgaste provocado pelo esforço diário na sua separação de
barreiras social e culturais.
Grupo de convivência (culinária, artesanato, cultura, laser e atividades fisicas) A pessoa com
deficiência necessita de atendimento especializado para desenvolver suas habilidades e
potencialidades, promovendo vivências e novas experiências, nas quais são apresentadas
situações do cotidiano, adaptada a limitação de cada usuário, respeitando seu tempo para superar
sua dificuldade, este processo se inicia desde a infância com o trabalho de intervenção precоcе,
onde são desenvolvidas ações junto com a família, e perdura até a vida adulta, com o
empoderamento através das atividades de vida autônoma, atividades fisicas adaptadas trabalhando
a socialização, melhora na autoestima, orientação espacial, coordenação motora e locomoção.
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Grupo de família: (cuidadores e seus familiares); superando o formato de atendimento
segmentado, a Política Nacional de Assistência Social enfoca a família como detentora da sua
atenção por entender que esta deve ser um espaço de proteção de seus membros e de socializações
básicas. Porém, ao longo de sua existência, as famílias podem passar por processos de exclusão
social e riscos sociais que aguçam suas fragilidades, comprometendo sua capacidade de proteção
e seus vínculos. Com isso, surge a necessidade de assistência e cuidado para com essas famílias
objetivando orientações quanto ao autocuidado, aceitação, valorização da autoestima, prevenção
da sobrecarga a família provedor de seus direitos e necessidades básicas.
Promoção de acessibilidade (tecnologia assistivas): utilização de técnicas de substituição da
visão ou de melhoria no uso da visão residual. Através de prescrição de auxílios ópticos e não
ópticos, de cursos de inclusão digital, ensino do método braile e sorobă,
Orientação e mobilidade:
Ensino de técnicas padronizadas de Orientação e Mobilidade.
O treinamento em OM proporciona ao deficiente visual a possibilidade de deambulação
independente com segurança, confiança e adequação. Para alcançar esses objetivos o treino de
OM envolve a aquisição e o aprimoramento de habilidades como orientação espacial, atenção,
ritmo, coordenação motora grossa e postural.
O trabalho busca ainda encorajar o deficiente visual e sua família a superar não somente as
barreiras sensoriais e fisicas, mas também, as emocionais decorrentes da superproteção e do
sentimento de impossibilidade e impotência gerada pela dependência, construídos no seu processo
de desenvolvimento, ou quando da aquisição da deficiência.
A meta de participantes neste programa é de acordo coma d emanda.
As atividades serão realizadas de acordo com as habilidades e demandas individuais, em
ambientes internos e externos.
Atividade da vida autônoma (AVAs)
Ensino de técnicas desenvolvidas para a deficiência visual que possibilitam realização das
tarefas da vida cotidiana.
É uma área específica de atendimento que tem como objetivo proporcionar à pessoa portadora de
deficiência visual, condições de formar, dentro de suas potencialidades, hábitos de auto
suficiência que lhe permitam participar ativamente do ambiente em que vive.
As AVAs estão intrinsecamente ligadas à rotina de qualquer indivíduo. São os procedimentos
que desenvolvemos em nosso dia-a-dia. Não prestamos atenção a eles, e até achamos fácil realizálos. Daí o fato de a pessoa necessitar da ajuda, do profissional facilitador para encadear todо о
processo. No caso da pessoa deficiente visual, é necessária a ajuda física, e dicas verbais por parte
do profissional.
Vale ainda salientar que as atividades de AVAs não serão ditadas pela vontade do profissional
apenas, mas o próprio usuário é quem dirá o que quèr aprender. Isso não significa, evidentemente,
que o orientador deixe de sugerir ao usuário que julgar oportuno.
A meta para este programa é de acordo com a demanda. Está dirigida para todas as faixas etárias.
As atividades serão realizadas de acordo com as habilidades e demandas individuais tais como:
Cozinhar, vestir-se, alimentar-se, organização doméstica, dentre outros.
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Promoção do bem estar
Promover a participação das pessoas com deficiência visual em todas as instancias sociais,
favorecendo a autonomia e independência e a melhoria da qualidade de vida de pessoas com
deficiência
A atividade de educação fisica adaptada ao deficiente visual é realizada em grupos de 3 a 4
pessoas cada grupo.
Tem por finalidade, além da preocupação com o bem-estar de cada indivíduo:
- Ser um ponto de encontro dos usuários, onde os mesmos trocam experiências,
- Falar de suas superações e a forma que conduz para poder resolver as dificuldades encontradas
no dia a dia.
Natação Paralímpíca:
Tem por objetivo, promover melhora na qualidade de vida, orientação espacial, independência,
socialização e autoestima.
Essa atividade é realizada na Piscina da Arena da Fonte Luminosa, semanalmente.
É uma parceria entre a PARA-D.V. e a FUNDESPORTE de Araraquara.
Atualmente são três usuários participando desta atividade.
4. INDICADORES PARÂMETROSOBJETIVO
ESPECIFICO
Promover
acesso
beneficios e
outros serviços
Promover
apoio e
orientação
famílias na
as
tarefa de cuidar
Desenvolver
ações
especializadas
a
a
p/a superação
das situações
RESULTADOS
ESPERADOS
INDICADORES/
PARÂMETROS
DADOS
-acesso a programas
e serviços
-promoção đã
cidadania.
- melhoria na
qualidade de vida
-superação de
dependência
-proteção
aumentada.
- emponderamento
pessoal
-redução de
-obtenção de
beneficios e direitos
básicos
- melhora nos
vínculos familiares
Quantidade de
encaminhamentos
MEIOS DE
VERIFICA
ÇÃO
Relatório e
documentos
- nível de
satisfação da
família -entrevistas
-redução de situações
viõladoras de direitos
Queixas de
usuários
Ficha de
evolüção
violadoras de preconceitos
Direitos
Executar - maior autonomia, - participação em
programas de confiança е programas
superação de autoestima. comunitários
Número de acesso
aos programas
desenvolvidos
-Ficha de
evolução
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barreiras e
desenvolvimento
pessoal
Promover a
participação em
atividades
comunitárias
Propiciar um
espaço de
convivência
entre os
deficientes
visuais
- independência de
mobilidade
-acessibilidade
digital
Inclusão social
Maior participação
em eventos, sociais,
culturais e de
esporte e lazer
- desenvolvimento
da sociabilidade e
das relações
interpessoais
- desenvolvimento
pessoal
- troca de
experiências e
empoderamento
acesso ao mercado
de trabalho
- desenvolvimento
pessoal
Inclusão social
Melhora nas relações
interpessoais
-satisfação dos
participantes.
Número de
participação em
atividades
comunitárias
-quantidades de
participantes
-quantidade de
atividades
realizadas
-interação dos
participantes
Ficha de
evolução
- registros de
atividades
ficha de
evolução
-relatos de
satisfação
Fortalecer
convivência
familiar
a Fortalecimento dos
vínculos
Melhoria das
relações familiarcs
Participação das
famílias nos
grupos de
convivência
Relatos de
satisfação
5- RECURSOS LOGÍSTICOS
Os serviços serão realizados nos espaços fisicos da PARA-D.V. Associação para o Apoio e
Integração do Deficiente Visual, situada a Rua São Bento, nº 700, 4° andar - Centro Araraquara -
SP
ESTRUTURA FISICA:
AMBIENTE Quantidade Tipo de atividades desenvolvidas no
cspaço
Salas de espera
01 Sala de espera
Sala para exercícios fisicos
adaptados
01 Exercícios físicos
Sala pedagógica 01 Atividades pedagógicas especializadas
Aulas de braille e soroban e avaliação
funcional da visão.
Sala de intervenção precoce
01 Intervenção Precoce e Reabilitação
Avaliação funcional da visão
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Sala de informática 01 Aula de informática e Serviço Social
Biblioteca
Sala de atendimento
psicológico
01 Leitura
01 Atendimento psicológico
Cozinha/multifuncional 01 Atividade de AVA, encontro de
famílias, grupo de convivência,
encontro de adolescentes.
Banheiros adaptados
Ar condicionado
02
04
Tipo de Equipamento: Quantidade
Computadores
04
Notebook 01
Impressora braille 01
Tablet 01
Celular 01
impressoras em tinta 03
scaner para uso de sintetizador de voz 01
geladeira 01
forno elétrico 01
microondas 01
armários 13
estantes 11
telefone 02
mesas 20
sala para educação fisica adaptada 05 aparelhos e vários acessórios
arquivos 10
máquinas braille 10
soroban 15
regletes
01
cadeira adaptada 01
prancha suspensa
01
rolo suspenso
01
lycra suspensa
01
mesa de luz. 01
auxílios ópticos 22
lupas eletrônicas 03
materiais pedagógicos adaptados diversos
materiais lúdicos diversos
livros em tinta e em braille diversos
ventiladores
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6- PREVISÃO DE RECEITAS E DE DESPESAS
Receitas:
Valor Global de até: R$43.451,10 sendo:
R$ 43.451,10/ano - Recurso Municipal Prefeitura Américo Brasiliense
R$ 3.620,00/mês em 11 parcelas e R$3.631,10 em 01 parcela - Recurso Prefeitura Américo
Brasiliense
Despesas:
6.1-QUADRO DE PESSOAL
OD FUNÇÃO FORMA
ÇÃO
CARGA
HORARIA
SEMANAL
VINCULO
EMPRE
GATICIО
SALARIO
BASE
FONTE FINANCIANTO
01 Educador Físico Educação
Física
14 CLT R$ 2.598,30 PARA-D.V. (Educação)
02 Terapeuta
Ocupacional
Terapia
Ocupacional
24 CLT R$ 3.615.02 PARA-D.V. (Educação)
03 Ortoptista
Ortoptica,
Sociologa e
Mestre em
Educação
Especial
08hs e
30
CLT R$2.367,85 PARA-D.V. (Educação)
minutos
04 Psicologa Psicologia
17 CLT R$ 2.560,64 Parte Prefeitura de
Américo, parte PARAD.V.
05 Assistente
Social
Serviço
Social
10 CLT R$ 1.506,26 Americo Brasiliense
06 Coordenador
Administrativo
Educador com
especialização
em Braille,
O.M. e AVA
CLT
24 R$ 5.110,55
PARA-D.V.
(Educação)
07 Auxiliar de
Escritório
Ensino
médio
completo
10 CLT R$ 583,00 PARA-D.V./parte
Américo
08 Auxiliar
Administrativo
Curso
Técnico
17 hs e
30
minutos
CLT R$ 2.684,23 PARA-D.V.
Federal/Estado/Municipio
Total 08
1Doc: Memorando 17.666/2025 | Anexo: PROJETO_AMERICO_ATUALIZADO_2026_4_5_.pdf (11/14) 82/139
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Associação para o Apoioe
Integração do Deficiente Visual
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CNPJ.-01.053.806/0001-00
Utilidade Pública Municipal: 7.426 10/02/99
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FONTE DE FINANCIAMENTO:
1- Recurso Municipal Prefcitura Municipal de Américo Brasiliense:
Valor ano R$ 43.451,10
Valor Mensal: 11 parcelas de R$3.620,00 e 01 parcela (dezembro) de R$ 3.631,10
6.2. SERVIÇOS DE TERCEIROS/BENEFICIOS
6.3. SERVIÇOS DE TERCEIROS
6.4. ANEXOS
1Doc: Memorando 17.666/2025 | Anexo: PROJETO_AMERICO_ATUALIZADO_2026_4_5_.pdf (12/14) 83/139
NOME DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
PARA_D. V. ASSOCIAÇÃO PARA O APOIO E INTEGRAÇÃO DO DEFICIENTE VISUAL
6.4.1.1. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DOS RECURSOS FINANCEIROS
NOME DO SERVIÇO: OPORTUNIDADE PARA TODOS”
Vigência da Parceria: 06/01/2026 à 31/12/2026
Origem do Recurso: MUNICIPAL - PREFEITURA AMERICO BRASILIENSE
DESPESAS JAN. FEV. MAR ABR MAIO JUN. JUL. AGO SET OUT NOV DEZ
Pessoal
As. Social
Féias
As. Social
Auxiliar de
Escritório
Encargo
Social
Auxiliar
Administrati
Vo
Psicologa
R$85,54
R$16.40
RS 1.019,25
R$1.285,35 R$1.285.35 R$1.285,35 R$1.285,35 R$1.285,35 R$1.285,35 R$1.285,35 R$1.285,35 R$1.285,35 R$1.285,35
R$1.285.35
R$ 508,00 R$508,75
R$16.40 R$85.65 R$16,40 R$16.40 R$16.40 R$16,40 R$16,40 R$16,40 R$16,40 R$16.40 R$27,50
R$ 2.234,60 R$ 1.527,25 R$ 1.527,25 R$ 1.527,25 R$ 1.527.25 R$ 1.527,25 R$ 1.527,25 R$ 1.527.25 R$ 1.527.25 RS 1.527,25
Ferias
Psicologa R$ 1.441,71
Serviço de
terceiros
Faxina
R$495,00 R$495,00 R$495.00 R$495,00 R$495,00 R$495,00 R$495,00 R$495,00 R$495,00 R$495,00 R$495,00 R$495,00
Serviço
terceiro
Ativ
Beneficios
R$ 296,00 R$ 296,00 RS 296,00 RS 296,00 R$ 296,00 R$ 296,00 R$ 296,00 R$ 296,00 R$ 296,00 R$ 296,00 R$ 296,00 R$ 296,00
TOTAL R$ 3.620,00 R$ 3.620,00 R$ 3.620,00 R$ 3.620,00 R$ 3.620,00 R$ 3.620,00 R$ 3.620,00 R$ 3.620,00 R$ 3.620,00 R$ 3.620,00 R$ 3.620,00 R$ 3.631,10
1Doc: Memorando 17.666/2025 | Anexo: PROJETO_AMERICO_ATUALIZADO_2026_4_5_.pdf (13/14) 84/139
PARA-D.V. - Associação para o Apoio e Integração do Deficiente Visual
Rua São Bento, 700-4° Andar - salas 41 e 42 Fone: (16) 3333 1212
CNPJ. -01.053.806/0001-00
Utilidade Pública Municipal: 7.426 10/02/99
Inscrição SEADS n° 5376 - Inscrição CMAS n° 022 08/06/15
Registro no COMCRIAR nº 004 Registro de Entidades Beneficente 22/02/06
PARA D.V. Utilidade Pública Federal 03/04 Certificado CNAS N° RO144/2006
Associação para a Apoío e
Integração do Deficiente Visual
www.paradv.org.br
e-mail: paradv1995@gmail.com
ANEXO II
MODELO DE PLANO DE TRABALHO
ACORDO DE COOPERAÇÃO
DADOS CADASTRAIS
ORGANIZAÇAO PROPONENTE:
CNPJ: 01.053.806/0001-00
Endereço: Rua são Bento, 700 -4º andar, salas 41 e 42 - Centro Araraquara.
Telefone: (16) 33331212
E-mail: paradv1995@gmail.com e helena-pv@hotmail.com
REPRESENTANTE LEGAL:
Nome: Lydia da Cruz Marques
Função: Presidente da PARA-D.V.
CPF: 004548208-01
R.G. 8.031.222-6
CEL: (16) 997820061
E-mail: lydiacmarques@hotmail.com
TIPO DE SERVIÇO:
SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA,
IDOSOS (AS) E SUAS FAMILIAS.
Público Alvo:
Pessoas com deficiência visual da cidade de Américo Brasiliense, de qualquer idade,
caracterizadas como baixa visão ou cegueira irreversível, de acordo com a definição da
Organização Mundial de Saúde, CID-10, mediante diagnóstico oftalmológico.
Período de Execução das Atividades Previstas
Início: 06 /01/2026 Término: 31/12/2026
1Doc: Memorando 17.666/2025 | Anexo: PROJETO_AMERICO_ATUALIZADO_2026_4_5_.pdf (14/14) 85/139
1Doc: Memorando 17.666/2025 | Anexo: PT_AMERICO_BRASILIENSE___2026_4_5__4_5_.pdf (1/21) 86/139
1Doc: Memorando 17.666/2025 | Anexo: PT_AMERICO_BRASILIENSE___2026_4_5__4_5_.pdf (2/21) 87/139
1Doc: Memorando 17.666/2025 | Anexo: PT_AMERICO_BRASILIENSE___2026_4_5__4_5_.pdf (3/21) 88/139
1Doc: Memorando 17.666/2025 | Anexo: PT_AMERICO_BRASILIENSE___2026_4_5__4_5_.pdf (4/21) 89/139
1Doc: Memorando 17.666/2025 | Anexo: PT_AMERICO_BRASILIENSE___2026_4_5__4_5_.pdf (5/21) 90/139
1Doc: Memorando 17.666/2025 | Anexo: PT_AMERICO_BRASILIENSE___2026_4_5__4_5_.pdf (6/21) 91/139
1Doc: Memorando 17.666/2025 | Anexo: PT_AMERICO_BRASILIENSE___2026_4_5__4_5_.pdf (7/21) 92/139
1Doc: Memorando 17.666/2025 | Anexo: PT_AMERICO_BRASILIENSE___2026_4_5__4_5_.pdf (8/21) 93/139
1Doc: Memorando 17.666/2025 | Anexo: PT_AMERICO_BRASILIENSE___2026_4_5__4_5_.pdf (9/21) 94/139
1Doc: Memorando 17.666/2025 | Anexo: PT_AMERICO_BRASILIENSE___2026_4_5__4_5_.pdf (10/21) 95/139
1Doc: Memorando 17.666/2025 | Anexo: PT_AMERICO_BRASILIENSE___2026_4_5__4_5_.pdf (11/21) 96/139
1Doc: Memorando 17.666/2025 | Anexo: PT_AMERICO_BRASILIENSE___2026_4_5__4_5_.pdf (12/21) 97/139
1Doc: Memorando 17.666/2025 | Anexo: PT_AMERICO_BRASILIENSE___2026_4_5__4_5_.pdf (13/21) 98/139
1Doc: Memorando 17.666/2025 | Anexo: PT_AMERICO_BRASILIENSE___2026_4_5__4_5_.pdf (14/21) 99/139
1Doc: Memorando 17.666/2025 | Anexo: PT_AMERICO_BRASILIENSE___2026_4_5__4_5_.pdf (15/21) 100/139
1Doc: Memorando 17.666/2025 | Anexo: PT_AMERICO_BRASILIENSE___2026_4_5__4_5_.pdf (16/21) 101/139
1Doc: Memorando 17.666/2025 | Anexo: PT_AMERICO_BRASILIENSE___2026_4_5__4_5_.pdf (17/21) 102/139
1Doc: Memorando 17.666/2025 | Anexo: PT_AMERICO_BRASILIENSE___2026_4_5__4_5_.pdf (18/21) 103/139
1Doc: Memorando 17.666/2025 | Anexo: PT_AMERICO_BRASILIENSE___2026_4_5__4_5_.pdf (19/21) 104/139
1Doc: Memorando 17.666/2025 | Anexo: PT_AMERICO_BRASILIENSE___2026_4_5__4_5_.pdf (20/21) 105/139
1Doc: Memorando 17.666/2025 | Anexo: PT_AMERICO_BRASILIENSE___2026_4_5__4_5_.pdf (21/21) 106/139
CMAS-CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
Rua Benedito Storani, 639 – Centro Américo Brasiliense-SP 16 3392-7961
E-mail cmas@americobrasiliense.sp.gov.br
CMAS
CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA
SOCIAL
DE AMÉRICO BRASILIENSE
Ata da décima primeira reunião extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social
de Américo Brasiliense - Novembro /2025
Aos vinte e seis dias do mês de Novembro de 2025, no período matinal, o Conselho Municipal de
Assistência Social de Américo Brasiliense reuniu-se de forma online através do grupo de WhatsApp
já existente do próprio Conselho, com a finalidade de deliberar/aprovar Planos de Trabalho e seus
valores aprovados para exercício de 2026; Planos de Trabalho que anteriormente haviam sido
entregue com o valor de reajuste em 4%, porém a administração do Município informou que a Sra
Prefeita aprovou 4,5%, sendo assim foi solicitado a atualização dos Planos de Trabalho, qual
solicitação foi atendida prontamente pelas entidades, dando celeridade a votação em reunião online assim
que foi apresentado os planos de trabalhos, e todos votaram e aprovaram segue valores aprovados pelo
Conselho Municipal Assistência Social (CMAS), Fundação Reviver (Espaço Amigo) R$ 231.039,67,
(Duzentos e trinta e um mil, trinta e nove reais e sessenta e sete centavos); Associação Pró Vida
Francisco Toledo Pizza R$ 724.185,00 (Setecentos e vinte e quatro mil cento e oitenta e cinco
reais); PARA-D.V R$ 43.451,75 (Quarenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e setenta
e cinco centavos); APAE R$ 560.793,72 (Quinhentos e sessenta mil setecentos e noventa e três
reais e setenta e dois centavos); Grupo Doçura R$ 35.895,75 (Trinta e cinco mil, oitocentos e
noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos); Fundação Reviver “Casa Acolhedora Recanto
Nossa Senhora das Graças” R$ 634.151,56 (Seiscentos e trinta e quatro mil, cento e cinquenta e
um reais e cinquenta e seis centavos); Instituição centro dia Cleide Nocce( Imaculada Conceição)
R$ 110.439,78 (Cento e dez mil quatrocentos e trinta e nove reais e setenta e oito centavos ). Eu,
Marcia Helena Alves, redigi esta Ata, lida e assinada pelos membros do Conselho participantes:
Nome: Amanda Nunes Aguiar
Nome: Sabrina Monachesi Joaquim de Carvalho
Nome: André Luiz Rodrigues
Nome: Ana Vieira Camilo
Nome: Cristiane Oliveira Rodrigues
Nome: Alessandra Izidoro de Souza
Nome: Juliana Cristina Brissolare Romero
Nome: Alexandra Primoni Gotardi
Assinado por 9 pessoas: AMANDA NUNES AGUIAR, ANDRE LUIZ RODRIGUES, ALEDY ALMEIDA ZANONI, SABRINA JOAQUIM, CRISTIANE OLIVEIRA RODRIGUES, JULIANA CRISTINA BRISSOLARE ROMERO , ANA VIEIRA
CAMILO, ALEXANDRA APARECIDA PRIMONI GOTARDI e ALESSANDRA IZIDORO DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/9CB0-947C-DF61-00EF e informe o código 9CB0-947C-DF61-00EF
1Doc: Memorando 17.666/2025 | Anexo: ATA_DE_APROVACAO_DE_PLANOS_DE_TRABALHO_E_VALORES_DE_SUBVENCAO_PARA_EXERCICIO_2026.pdf (1/1) 107/139
Memorando 2- 19.398/2025
De: Fabio P. - DEPRO - PSE
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 27/11/2025 às 16:30:19
Setores envolvidos:
PGM - 3PROC, DEOC - CONV, DEPRO, DETS, DEPRO - PSE
DOCUMENTAÇÃO DO TERCEIRO SETOR PARA APRECIAÇÃO DE SERVIÇO E FINANCEIRO
Boa tarde,
Como solicitado, encaminhamos em anexo, os pareceres técnicos.
Janaina Frajacomo Fraga Bastos - DEPRO - PSE
Att,
_
Fábio Henrique de Paula
Psicólogo.
Departamento de Promoção Social.
Anexos:
Parecer_Tecnico___APAE_assinado.pdf
Parecer_Tecnico___FD_REVIVER___ESPACO_AMIGO_assinado.pdf
Parecer_Tecnico___FD_REVIVER___SAICA_assinado.pdf
Parecer_Tecnico___GRUPO_DOCURA_assinado.pdf
Parecer_Tecnico___LIGA_DE_ASSISTENCIA_assinado.pdf
Parecer_Tecnico___PARA_D_V__assinado.pdf
Parecer_Tecnico___Pro_vida_assinado.pdf
Assinado digitalmente por
JANAINA FRAJACOMO FRAGA
BASTOS
Papel: Parte
(CPF 325.955.328-20)
Data: 27/11/2025 16:31:38 -03:00
1Doc: Memorando 17.666/2025 | Anexo: emissao_8B49AD3997EFCB1913CD2CF7_memorando_2_19_398_2025_assinado.pdf (1/1) 108/139
Memorando 2- 19.398/2025
De: Fabio P. - DEPRO - PSE
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 27/11/2025 às 16:30:19
Setores envolvidos:
PGM - 3PROC, DEOC - CONV, DEPRO, DETS, DEPRO - PSE
DOCUMENTAÇÃO DO TERCEIRO SETOR PARA APRECIAÇÃO DE SERVIÇO E FINANCEIRO
Boa tarde,
Como solicitado, encaminhamos em anexo, os pareceres técnicos.
Janaina Frajacomo Fraga Bastos - DEPRO - PSE
Att,
_
Fábio Henrique de Paula
Psicólogo.
Departamento de Promoção Social.
Anexos:
Parecer_Tecnico___APAE_assinado.pdf
Parecer_Tecnico___FD_REVIVER___ESPACO_AMIGO_assinado.pdf
Parecer_Tecnico___FD_REVIVER___SAICA_assinado.pdf
Parecer_Tecnico___GRUPO_DOCURA_assinado.pdf
Parecer_Tecnico___LIGA_DE_ASSISTENCIA_assinado.pdf
Parecer_Tecnico___PARA_D_V__assinado.pdf
Parecer_Tecnico___Pro_vida_assinado.pdf
Assinado por 1 pessoa: JANAINA FRAJACOMO FRAGA BASTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/8B49-AD39-97EF-CB19 e informe o código 8B49-AD39-97EF-CB19
1Doc: Memorando 17.666/2025 | Anexo: emissao_8B49AD3997EFCB1913CD2CF7_memorando_2_19_398_2025_assinado_versaoImpressao.pdf (1/2) 109/139
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 8B49-AD39-97EF-CB19
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JANAINA FRAJACOMO FRAGA BASTOS (CPF 325.XXX.XXX-20) em 27/11/2025 16:31:38 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/8B49-AD39-97EF-CB19
1Doc: Memorando 17.666/2025 | Anexo: emissao_8B49AD3997EFCB1913CD2CF7_memorando_2_19_398_2025_assinado_versaoImpressao.pdf (2/2) 110/139
Departamento Municipal de Promoção Social de Américo Brasiliense
Rua Benedito Storani, 639 – Américo Brasiliense
(16) 3392 - 6470 / (16) 3392 - 7961
Américo Brasiliense, 27 de novembro de 2025
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Américo Brasiliense –
APAE
Endereço: Rua Gentil Prudente Correia,837
Américo Brasiliense - SP
E-mail: apae.americo2010@gmail.com
PARECER TÉCNICO
De acordo com a análise da documentação apresentada identificou-se
que a instituição possui capacidade técnica e operacional para executar as
atividades que foram propostas no plano de trabalho de 2025.
No decorrer do ano houve acompanhamento das atividades prestadas
pela comissão de monitoramento e avaliação, além de visitas técnicas com
objetivo de se verificar a efetividade e economicidade da parceria firmada por
meio do termo de fomento nº 001/2025.
Diante do acompanhamento observou-se os critérios necessários para a
realização das ações previstas, considerando:
• experiência prévia compatível com o objeto da parceria;
• equipe técnica qualificada;
• estrutura física e operacional suficiente;
• metodologia adequada para execução das atividades.
Recomendações técnicas: não há apontamentos sobre a execução das
atividades.
Este documento é emitido para fins de controle interno, acompanhamento
da parceria e transparência da gestão pública.
1Doc: Memorando 17.666/2025 | Anexo: Parecer_Tecnico___APAE_assinado.pdf (1/2) 111/139
Departamento Municipal de Promoção Social de Américo Brasiliense
Rua Benedito Storani, 639 – Américo Brasiliense
(16) 3392 - 6470 / (16) 3392 - 7961
Atenciosamente,
Janaina Frajacomo Fraga Bastos Fábio Henrique de Paula
Comissão de Monitoramento e Avaliação Fiscal de Contratos
1Doc: Memorando 17.666/2025 | Anexo: Parecer_Tecnico___APAE_assinado.pdf (2/2) 112/139
Departamento Municipal de Promoção Social de Américo Brasiliense
Rua Benedito Storani, 639 – Américo Brasiliense
(16) 3392 - 6470 / (16) 3392 - 7961
Américo Brasiliense, 27 de novembro de 2025
Fundação Reviver
Av. Antônio dos Santos, nº 51 – Jd. Paraíso
Américo Brasiliense – SP – CEP 14820-000
E-mail: fundacaoreviver.espacoamigo@gmail.com
PARECER TÉCNICO
De acordo com a análise da documentação apresentada identificou-se
que a instituição possui capacidade técnica e operacional para executar as
atividades que foram propostas no plano de trabalho de 2025.
No decorrer do ano houve acompanhamento das atividades prestadas
pela comissão de monitoramento e avaliação, além de visitas técnicas com
objetivo de se verificar a efetividade e economicidade da parceria firmada por
meio do termo de fomento nº 002/2025.
Diante do acompanhamento observou-se os critérios necessários para a
realização das ações previstas, considerando:
• experiência prévia compatível com o objeto da parceria;
• equipe técnica qualificada;
• estrutura física e operacional suficiente;
• metodologia adequada para execução das atividades.
Recomendações técnicas: considerando que o Serviço de Convivência
e Fortalecimento de Vínculos – SCFV é de responsabilidade do Centro de
Referência de Assistência Social – CRAS, sendo executado de forma indireta na
instituição, sugere-se, a apresentação de relatório trimestral das atividades
realizadas e lista de frequência dos usuários para o CRAS.
Este documento é emitido para fins de controle interno, acompanhamento
da parceria e transparência da gestão pública.
1Doc: Memorando 17.666/2025 | Anexo: Parecer_Tecnico___FD_REVIVER___ESPACO_AMIGO_assinado.pdf (1/2) 113/139
Departamento Municipal de Promoção Social de Américo Brasiliense
Rua Benedito Storani, 639 – Américo Brasiliense
(16) 3392 - 6470 / (16) 3392 - 7961
Atenciosamente,
Janaina Frajacomo Fraga Bastos Fábio Henrique de Paula
Comissão de Monitoramento e Avaliação Fiscal de Contratos
1Doc: Memorando 17.666/2025 | Anexo: Parecer_Tecnico___FD_REVIVER___ESPACO_AMIGO_assinado.pdf (2/2) 114/139
Departamento Municipal de Promoção Social de Américo Brasiliense
Rua Benedito Storani, 639 – Américo Brasiliense
(16) 3392 - 6470 / (16) 3392 - 7961
Américo Brasiliense, 27 de novembro de 2025
Fundação Reviver
Casa Acolhedora Recanto Nossa Senhora das Graças
Av. Álvaro Guimarães, 61 – Jd. N. S. das Graças
Américo Brasiliense – SP
E-mail: f.reviver.abrigo@gmail.com
PARECER TÉCNICO
De acordo com a análise da documentação apresentada identificou-se
que a instituição possui capacidade técnica e operacional para executar as
atividades que foram propostas no plano de trabalho de 2025.
No decorrer do ano houve acompanhamento das atividades prestadas
pela comissão de monitoramento e avaliação, além de visitas técnicas com
objetivo de se verificar a efetividade e economicidade da parceria firmada por
meio do termo de fomento nº 003/2025.
Diante do acompanhamento observou-se os critérios necessários para a
realização das ações previstas, considerando:
• experiência prévia compatível com o objeto da parceria;
• equipe técnica qualificada;
• estrutura física e operacional suficiente;
• metodologia adequada para execução das atividades.
Recomendações técnicas: não há apontamentos sobre a execução das
atividades.
Este documento é emitido para fins de controle interno, acompanhamento
da parceria e transparência da gestão pública.
1Doc: Memorando 17.666/2025 | Anexo: Parecer_Tecnico___FD_REVIVER___SAICA_assinado.pdf (1/2) 115/139
Departamento Municipal de Promoção Social de Américo Brasiliense
Rua Benedito Storani, 639 – Américo Brasiliense
(16) 3392 - 6470 / (16) 3392 - 7961
Atenciosamente,
Janaina Frajacomo Fraga Bastos Fábio Henrique de Paula
Comissão de Monitoramento e Avaliação Fiscal de Contratos
1Doc: Memorando 17.666/2025 | Anexo: Parecer_Tecnico___FD_REVIVER___SAICA_assinado.pdf (2/2) 116/139
Departamento Municipal de Promoção Social de Américo Brasiliense
Rua Benedito Storani, 639 – Américo Brasiliense
(16) 3392 - 6470 / (16) 3392 - 7961
Américo Brasiliense, 27 de novembro de 2025
Grupo Doçura de Américo Brasiliense
Rua Gentil Prudente Corrêa, n.º 827 – Jardim Américo
Américo Brasiliense/SP
CEP 14820-276
PARECER TÉCNICO
De acordo com a análise da documentação apresentada identificou-se
que a instituição possui capacidade técnica e operacional para executar as
atividades que foram propostas no plano de trabalho de 2025.
No decorrer do ano houve acompanhamento das atividades prestadas
pela comissão de monitoramento e avaliação, além de visitas técnicas com
objetivo de se verificar a efetividade e economicidade da parceria firmada por
meio do termo de fomento nº 005/2025.
Diante do acompanhamento observou-se os critérios necessários para a
realização das ações previstas, considerando:
• experiência prévia compatível com o objeto da parceria;
• equipe técnica qualificada;
• estrutura física e operacional suficiente;
• metodologia adequada para execução das atividades.
Recomendações técnicas: considerando que o Serviço de Convivência
e Fortalecimento de Vínculos – SCFV é de responsabilidade do Centro de
Referência de Assistência Social – CRAS, sendo executado de forma indireta na
instituição, sugere-se, a apresentação de relatório trimestral das atividades
realizadas e lista de frequência dos usuários para o CRAS. Apontamos a
necessidade de se utilizar o modelo do formulário de avaliação de resultados
sugerido pela gestora de contratos.
Este documento é emitido para fins de controle interno, acompanhamento
da parceria e transparência da gestão pública.
1Doc: Memorando 17.666/2025 | Anexo: Parecer_Tecnico___GRUPO_DOCURA_assinado.pdf (1/2) 117/139
Departamento Municipal de Promoção Social de Américo Brasiliense
Rua Benedito Storani, 639 – Américo Brasiliense
(16) 3392 - 6470 / (16) 3392 - 7961
Atenciosamente,
Janaina Frajacomo Fraga Bastos Fábio Henrique de Paula
Comissão de Monitoramento e Avaliação Fiscal de Contratos
1Doc: Memorando 17.666/2025 | Anexo: Parecer_Tecnico___GRUPO_DOCURA_assinado.pdf (2/2) 118/139
Departamento Municipal de Promoção Social de Américo Brasiliense
Rua Benedito Storani, 639 – Américo Brasiliense
(16) 3392 - 6470 / (16) 3392 - 7961
Américo Brasiliense, 27 de novembro de 2025
Liga de Assistência Imaculada Conceição
Centro de Convivência Cleide Noice
Av. Mathias Pavão, 69 – Centro
Américo Brasiliense – SP
E-mail: marlyheldpavao@gmail.com
PARECER TÉCNICO
De acordo com a análise da documentação apresentada identificou-se
que a instituição possui capacidade técnica e operacional para executar as
atividades que foram propostas no plano de trabalho de 2025.
No decorrer do ano houve acompanhamento das atividades prestadas
pela comissão de monitoramento e avaliação, além de visitas técnicas com
objetivo de se verificar a efetividade e economicidade da parceria firmada por
meio do termo de fomento nº 007/2025.
Diante do acompanhamento observou-se os critérios necessários para a
realização das ações previstas, considerando:
• experiência prévia compatível com o objeto da parceria;
• equipe técnica qualificada;
• estrutura física e operacional suficiente;
• metodologia adequada para execução das atividades.
Recomendações técnicas: considerando que o Serviço de Convivência
e Fortalecimento de Vínculos – SCFV é de responsabilidade do Centro de
Referência de Assistência Social – CRAS, sendo executado de forma indireta na
instituição, sugere-se, a apresentação de relatório trimestral das atividades
realizadas e lista de frequência dos usuários para o CRAS.
Este documento é emitido para fins de controle interno, acompanhamento
da parceria e transparência da gestão pública.
1Doc: Memorando 17.666/2025 | Anexo: Parecer_Tecnico___LIGA_DE_ASSISTENCIA_assinado.pdf (1/2) 119/139
Departamento Municipal de Promoção Social de Américo Brasiliense
Rua Benedito Storani, 639 – Américo Brasiliense
(16) 3392 - 6470 / (16) 3392 - 7961
Atenciosamente,
Janaina Frajacomo Fraga Bastos Fábio Henrique de Paula
Comissão de Monitoramento e Avaliação Fiscal de Contratos
1Doc: Memorando 17.666/2025 | Anexo: Parecer_Tecnico___LIGA_DE_ASSISTENCIA_assinado.pdf (2/2) 120/139
Departamento Municipal de Promoção Social de Américo Brasiliense
Rua Benedito Storani, 639 – Américo Brasiliense
(16) 3392 - 6470 / (16) 3392 - 7961
Américo Brasiliense, 27 de novembro de 2025
PARA D.V. – Associação para o Apoio e Integração do Deficiente Visual
Endereço: Rua São Bento, nº 700, Edifício Waldo Barbieri, 4º andar, salas 41 e
42- Centro - Araraquara – SP
PARECER TÉCNICO
De acordo com a análise da documentação apresentada identificou-se
que a instituição possui capacidade técnica e operacional para executar as
atividades que foram propostas no plano de trabalho de 2025.
No decorrer do ano houve acompanhamento das atividades prestadas
pela comissão de monitoramento e avaliação, além de visitas técnicas com
objetivo de se verificar a efetividade e economicidade da parceria firmada por
meio do termo de fomento nº 006/2025.
Diante do acompanhamento observou-se os critérios necessários para a
realização das ações previstas, considerando:
• experiência prévia compatível com o objeto da parceria;
• equipe técnica qualificada;
• estrutura física e operacional suficiente;
• metodologia adequada para execução das atividades.
Recomendações técnicas: não há apontamentos sobre a execução das
atividades.
Este documento é emitido para fins de controle interno, acompanhamento
da parceria e transparência da gestão pública.
1Doc: Memorando 17.666/2025 | Anexo: Parecer_Tecnico___PARA_D_V__assinado.pdf (1/2) 121/139
Departamento Municipal de Promoção Social de Américo Brasiliense
Rua Benedito Storani, 639 – Américo Brasiliense
(16) 3392 - 6470 / (16) 3392 - 7961
Atenciosamente,
Janaina Frajacomo Fraga Bastos Fábio Henrique de Paula
Comissão de Monitoramento e Avaliação Fiscal de Contratos
1Doc: Memorando 17.666/2025 | Anexo: Parecer_Tecnico___PARA_D_V__assinado.pdf (2/2) 122/139
Departamento Municipal de Promoção Social de Américo Brasiliense
Rua Benedito Storani, 639 – Américo Brasiliense
(16) 3392 - 6470 / (16) 3392 - 7961
Américo Brasiliense, 27 de novembro de 2025
Associação Pró Vida Francisco Toledo Piza
A/C Sra. Danil Zunarelli Prada – Presidente
Endereço: Rua Dom Pedro II,10 - Centro
Américo Brasiliense – SP
E-mail: abrigoprovida@gmail.com
PARECER TÉCNICO
De acordo com a análise da documentação apresentada identificou-se
que a instituição possui capacidade técnica e operacional para executar as
atividades que foram propostas no plano de trabalho de 2025.
No decorrer do ano houve acompanhamento das atividades prestadas
pela comissão de monitoramento e avaliação, além de visitas técnicas com
objetivo de se verificar a efetividade e economicidade da parceria firmada por
meio do termo de fomento nº 004/2025.
Diante do acompanhamento observou-se os critérios necessários para a
realização das ações previstas, considerando:
• experiência prévia compatível com o objeto da parceria;
• equipe técnica qualificada;
• estrutura física e operacional suficiente;
• metodologia adequada para execução das atividades.
Recomendações técnicas: considerando que a parceria entre município
e a entidade prevê vinte vagas de acolhimento é necessário fortalecer a
comunicação entre instituição e o departamento de Promoção Social para
favorecer a transparência dos gastos públicos.
Este documento é emitido para fins de controle interno, acompanhamento
da parceria e transparência da gestão pública.
1Doc: Memorando 17.666/2025 | Anexo: Parecer_Tecnico___Pro_vida_assinado.pdf (1/2) 123/139
Departamento Municipal de Promoção Social de Américo Brasiliense
Rua Benedito Storani, 639 – Américo Brasiliense
(16) 3392 - 6470 / (16) 3392 - 7961
Atenciosamente,
Janaina Frajacomo Fraga Bastos Fábio Henrique de Paula
Comissão de Monitoramento e Avaliação Fiscal de Contratos
1Doc: Memorando 17.666/2025 | Anexo: Parecer_Tecnico___Pro_vida_assinado.pdf (2/2) 124/139
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AMÉRICO BRASILIENSE – APAE
Fundada em 04/12/2007, Utilidade Pública Municipal Decreto nº 025/2008 de 11 de
Julho de 2008, CMAS nº 007/2008 de 31 de Julho de 2008, COMCRIAB nº 001/2009
De 22 de Junho de 2009 e alvará de Licença de Localização e Funcionamento
Nº 05.262/2008, Identificação 002.0000.05262, Utilidade Pública Estadual Lei n.14.774,
De 14 de maio de 2012, CNPJ:- 09.472.417/0001-21
PROJETO CENTRO DE ATENDIMENTO AO AUTISTA E AO DEFICIENTE
INTELECTUAL
I - IDENTIFICAÇÃO
a) Organização Social
Nome: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Américo
Brasiliense.
Endereço: Rua Gentil Prudente Correa, 837 – Jardim Américo – Américo
Brasiliense/SP
Telefone: (16) 3392-7586
Celular: (16) 99629 – 9930
CNPJ:09.472.417/0001-21
b) Representante Legal
Nome: Eunice de Carvalho Oliveira
Nacionalidade: Brasileira Estado Civil: Viúva
Endereço: Rua Victor Barbieri , 377 Jardim Planalto Américo Brasiliense
Cargo: Presidente
c) Técnico Responsável
Nome: Sabrina Joaquim Monachesi de Carvalho
Cargo: Gestora
Rua Gentil Prudente Correa, 837 - Jardim Américo – CEP 14823-006
– Américo Brasiliense – SP – Tel:- (16) 3392-7586 / (16) 99629-9930
e-mail:-apae.americo@terra.com.br
1Doc: Memorando 17.666/2025 | Anexo: PROJETO_TEA_e_DI_2026_atualizado_1_.pdf (1/15) 125/139
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AMÉRICO BRASILIENSE – APAE
Fundada em 04/12/2007, Utilidade Pública Municipal Decreto nº 025/2008 de 11 de
Julho de 2008, CMAS nº 007/2008 de 31 de Julho de 2008, COMCRIAB nº 001/2009
De 22 de Junho de 2009 e alvará de Licença de Localização e Funcionamento
Nº 05.262/2008, Identificação 002.0000.05262, Utilidade Pública Estadual Lei n.14.774,
De 14 de maio de 2012, CNPJ:- 09.472.417/0001-21
II – FINALIDADE ESTATUTÁRIA
- Executar serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, de forma
gratuita, planejada, permanente e continuada aos atendidos da Assistência Social e a
quem deles necessitar, sem qualquer forma de discriminação, diária e
sistematicamente, não se restringindo apenas a distribuição de benefícios ou a
encaminhamentos;
- Promover campanhas financeiras de âmbito municipal e colaborar na organização de
campanhas nacionais, estaduais e regionais, com o objetivo de arrecadar fundos
destinados ao financiamento das ações de atendimento à pessoa com deficiência,
preferencialmente, intelectual e/ou múltipla e TEA;
- Incentivar a participação da comunidade e das Instituições públicas e privadas em
ações e programas voltadas à prevenção e ao atendimento da pessoa com
deficiência, preferencialmente, intelectual e/ou múltipla e TEA;
- Promover parcerias com a comunidade e Instituições públicas e privadas,
oportunizando a habilitação e a colocação da pessoa com deficiência,
preferencialmente intelectual e/ou múltipla e TEA, no mundo do trabalho;
- Solicitar e receber recursos de órgãos públicos ou privados, e contribuições de
pessoas físicas;
- Produzir e vender serviços para manutenção de garantia de qualidade da oferta dos
serviços prestados;
- Fiscalizar o uso do nome “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais”, do
símbolo e da sigla APAE, informando o uso indevido à Federação das APAEs do
Estado ou à Federação Nacional das APAEs;
- Promover meios para o desenvolvimento de atividades extracurriculares para os seus
assistidos e às suas famílias;
- Desenvolver ações de fortalecimento de vínculos familiares, prevenindo a ocorrência
de abrigamentos;
- Atuar na definição da política municipal de atendimento à pessoa com deficiência,
preferencialmente intelectual e/ou múltipla e TEA, em consonância com a política
adotada pela Federação das APAEs do Estado e pela Federação Nacional das
APAEs, coordenando e fiscalizando sua execução;
Rua Gentil Prudente Correa, 837 - Jardim Américo – CEP 14823-006
– Américo Brasiliense – SP – Tel:- (16) 3392-7586 / (16) 99629-9930
e-mail:-apae.americo@terra.com.br
1Doc: Memorando 17.666/2025 | Anexo: PROJETO_TEA_e_DI_2026_atualizado_1_.pdf (2/15) 126/139
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AMÉRICO BRASILIENSE – APAE
Fundada em 04/12/2007, Utilidade Pública Municipal Decreto nº 025/2008 de 11 de
Julho de 2008, CMAS nº 007/2008 de 31 de Julho de 2008, COMCRIAB nº 001/2009
De 22 de Junho de 2009 e alvará de Licença de Localização e Funcionamento
Nº 05.262/2008, Identificação 002.0000.05262, Utilidade Pública Estadual Lei n.14.774,
De 14 de maio de 2012, CNPJ:- 09.472.417/0001-21
- Articular, junto aos poderes públicos municipais e às Entidades privadas,
políticas que assegurem o pleno exercício dos direitos da pessoa com
deficiência, preferencialmente intelectual e/ou múltipla e TEA;
- Encarregar-se, em âmbito municipal, da divulgação de informações sobre
assuntos referentes à pessoa com deficiência, preferencialmente intelectual e
múltipla, incentivando a publicação de trabalhos e de obras especializadas;
- Compilar e/ou divulgar as normas legais e os regulamentos federais,
estaduais e municipais, relativas preferencialmente à pessoa com deficiência,
intelectual e múltipla, provocando ação dos órgãos municipais competentes no
sentido do cumprimento e do aperfeiçoamento da legislação;
- Promover e/ou estimular o desenvolvimento de programas de prevenção da
deficiência, de promoção, de proteção, de inclusão, de defesa e de garantia de
direitos da pessoa com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla, de
apoio e orientação à sua família e à comunidade;
- Estimular, apoiar e defender o desenvolvimento permanente dos serviços
prestados pela APAE, impondo-se a observância dos mais rígidos padrões de
ética e de eficiência, de acordo com o conceito do Movimento Apaeano;
- Divulgar a experiência apaeana em órgãos públicos e privados, pelos meios
disponíveis;
- Articular serviços e programas de prevenção, educação, saúde, assistência
social, esporte, lazer, trabalho, visando à plena inclusão da pessoa com
deficiência intelectual e/ou múltipla e TEA;
III – DESCRIÇÃO DO PROJETO DE ATENDIMENTO AO AUTISTA E AO
DEFICIENTE INTELECTUAL
Objetivo Geral
O objetivo deste Plano é a execução de serviços com profissionais
especializados para os munícipes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e
pessoas com Deficiência Intelectual e/ou Múltipla (deficiência intelectual
associada à outra deficiência), semidependentes ou dependentes para
atividades da vida diária (associado a autocuidados e mobilidade) e da vida
prática (associado a atividades do cotidiano), promovendo o desenvolvimento
de habilidades cognitivas, motoras, comportamentais e sociais, que contribuam
para a conquista da autonomia e participação social.
Rua Gentil Prudente Correa, 837 - Jardim Américo – CEP 14823-006
– Américo Brasiliense – SP – Tel:- (16) 3392-7586 / (16) 99629-9930
e-mail:-apae.americo@terra.com.br
1Doc: Memorando 17.666/2025 | Anexo: PROJETO_TEA_e_DI_2026_atualizado_1_.pdf (3/15) 127/139
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AMÉRICO BRASILIENSE – APAE
Fundada em 04/12/2007, Utilidade Pública Municipal Decreto nº 025/2008 de 11 de
Julho de 2008, CMAS nº 007/2008 de 31 de Julho de 2008, COMCRIAB nº 001/2009
De 22 de Junho de 2009 e alvará de Licença de Localização e Funcionamento
Nº 05.262/2008, Identificação 002.0000.05262, Utilidade Pública Estadual Lei n.14.774,
De 14 de maio de 2012, CNPJ:- 09.472.417/0001-21
Para a realização desse Projeto será necessário uma Equipe Multidisciplinar,
composta por profissionais especialistas nas áreas da educação:
Psicopedagogo/a, Assistente Social, Auxiliar Administrativo, Cuidador e Auxiliar
de Limpeza.
Na área da saúde: Psicólogo/a, Terapeuta Ocupacional, Fonoaudiólogo/a,
Fisioterapeuta e Médico Neurologista ou Psiquiatra.
Esse Projeto será firmado mediante o estabelecimento da Parceria de
interesse mútuo e recíproco, junto à Administração Pública Municipal, por
intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal da
Educação e Secretaria Municipal de Assistência Social.
Objetivos Específicos
Prestar serviços gratuitos e com profissionais qualificados aos munícipes que
tenham TEA e que tenham deficiência intelectual e/ou múltipla;
Oferecer melhoria na qualidade de vida: autocuidados, inserção social,
estimulação sensorial, prejuízos na comunicação verbal e não verbal;
Orientação a família de modo gerar um ambiente adequado em todos os
contextos no qual estão inseridos;
Oferecer atendimento técnico semanal de segunda a sexta-feira, das 8:00 às
11:30 horas e das 13:00 às 16:30 horas nas áreas de Psicopedagogia,
Psicologia, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional, Fisioterapia e Atendimento
Médico, conforme as necessidades de cada atendido;
Articular o entrosamento entre os pais e a Entidade, buscando maior
participação das famílias;
Possibilidade de inserção no mercado de trabalho;
O Departamento Municipal de Educação colocará à Disposição o
Profissional de Serviço Social, caso haja necessidade de tal
acompanhamento.
Justificativa
Enquanto Entidade de Assistência Social, sem fins lucrativos, que presta
atendimento, assessoramento e também atua na defesa e garantia de direitos
de pessoas com deficiência, a APAE de Américo Brasiliense, que sempre
trabalhou em parceria com o Departamento de Educação e Saúde, se propõe
Rua Gentil Prudente Correa, 837 - Jardim Américo – CEP 14823-006
– Américo Brasiliense – SP – Tel:- (16) 3392-7586 / (16) 99629-9930
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ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AMÉRICO BRASILIENSE – APAE
Fundada em 04/12/2007, Utilidade Pública Municipal Decreto nº 025/2008 de 11 de
Julho de 2008, CMAS nº 007/2008 de 31 de Julho de 2008, COMCRIAB nº 001/2009
De 22 de Junho de 2009 e alvará de Licença de Localização e Funcionamento
Nº 05.262/2008, Identificação 002.0000.05262, Utilidade Pública Estadual Lei n.14.774,
De 14 de maio de 2012, CNPJ:- 09.472.417/0001-21
em parceria com os Departamentos já citados, executar serviços de excelência
e qualidade, para os autistas e deficientes intelectuais munícipes, de 0 a 17
anos, estendendo esse apoio ao núcleo familiar.
Embasamento Teórico:
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS, 1993)
“é uma síndrome presente desde o nascimento ou que começa quase sempre durante
os trinta primeiros meses, caracterizando-se por respostas anormais a estímulos
auditivos ou visuais, e por problemas graves quanto à compreensão da linguagem
falada. A fala custa a aparecer e, quando isso acontece, nota-se ecolalia, uso
inadequado dos pronomes, estrutura gramatical, uma incapacidade na utilização
social, tanto linguagem verbal quanto corpórea”.
Os autistas se caracterizam por prejuízos nas áreas de comunicação,
socialização e comportamento, dificultando assim o seu cotidiano.
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com
Deficiência) LEI No – 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015
Art. 2o Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo
prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com
uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em
igualdade de condições com as demais pessoas.
§ 4o As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência
devem assegurar:
I – diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar;
II – serviços de habilitação e de reabilitação sempre que necessários, para qualquer
tipo de deficiência, inclusive para a manutenção da melhor condição de saúde e
qualidade de vida;
III – atendimento domiciliar multidisciplinar, tratamento ambulatorial e internação;
V – atendimento psicológico, inclusive para seus familiares e atendentes pessoais;
Rua Gentil Prudente Correa, 837 - Jardim Américo – CEP 14823-006
– Américo Brasiliense – SP – Tel:- (16) 3392-7586 / (16) 99629-9930
e-mail:-apae.americo@terra.com.br
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ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AMÉRICO BRASILIENSE – APAE
Fundada em 04/12/2007, Utilidade Pública Municipal Decreto nº 025/2008 de 11 de
Julho de 2008, CMAS nº 007/2008 de 31 de Julho de 2008, COMCRIAB nº 001/2009
De 22 de Junho de 2009 e alvará de Licença de Localização e Funcionamento
Nº 05.262/2008, Identificação 002.0000.05262, Utilidade Pública Estadual Lei n.14.774,
De 14 de maio de 2012, CNPJ:- 09.472.417/0001-21
VIII – informação adequada e acessível à pessoa com deficiência e a seus familiares
sobre sua condição de saúde; IX – serviços projetados para prevenir a ocorrência e o
desenvolvimento de deficiências e agravos adicionais;
§ 5o As diretrizes deste artigo aplicam-se também às instituições privadas que
participem de forma complementar do SUS ou que recebam recursos públicos para
sua manutenção.
E, considerando a APAE uma Entidade atuante com deficientes Intelectuais
e/ou múltipla na cidade de Américo Brasiliense desde o ano de 2010, seremos
parceiros com o município nesse Projeto.
Público Alvo e Beneficiários
Pessoas de ambos os sexos, que residam no município de Américo Brasiliense
para atendimento na área na saúde e educação especializada, que tenham
diagnóstico do TEA ou com deficiência intelectual e/ou múltipla, e que
apresentam uma hipótese diagnóstica, para provável comprovação ou
exclusão do laudo.
Via de Acesso
Encaminhados pela Rede de Atendimento Pública, via Educação, Saúde,
Promoção social ou procura espontânea, conforme capacidade de
atendimento.
Área de Abrangência
Abrangência Territorial do município de Américo Brasiliense (urbano e rural).
Metodologia
Avaliar os munícipes e elaborar um programa individualizado para que os
mesmos desenvolvam suas questões acadêmicas, sociais, comportamentais e
motoras.
Coordenador/a: Deverá acompanhar e dar suporte para equipe de trabalho,
mantendo os membros da equipe organizados e focados no Projeto e nos
objetivos, atuando como ponto de contato e comunicando a evolução do
Projeto a toda sua equipe, através de reuniões, conforme a demanda.
Rua Gentil Prudente Correa, 837 - Jardim Américo – CEP 14823-006
– Américo Brasiliense – SP – Tel:- (16) 3392-7586 / (16) 99629-9930
e-mail:-apae.americo@terra.com.br
1Doc: Memorando 17.666/2025 | Anexo: PROJETO_TEA_e_DI_2026_atualizado_1_.pdf (6/15) 130/139
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AMÉRICO BRASILIENSE – APAE
Fundada em 04/12/2007, Utilidade Pública Municipal Decreto nº 025/2008 de 11 de
Julho de 2008, CMAS nº 007/2008 de 31 de Julho de 2008, COMCRIAB nº 001/2009
De 22 de Junho de 2009 e alvará de Licença de Localização e Funcionamento
Nº 05.262/2008, Identificação 002.0000.05262, Utilidade Pública Estadual Lei n.14.774,
De 14 de maio de 2012, CNPJ:- 09.472.417/0001-21
Na Educação
Atendimento Psicopedagógico: Atendimento aos munícipes que fazem parte
desse Projeto, usando metodologia específica para autistas ou atendidos que
sejam deficiente intelectual e/ou múltipla.
O papel do psicopedagogo/a é de avaliar, investigar e detectar dificuldades e
habilidades da pessoa com TEA e deficientes intelectuais. Após essa
avaliação, esse profissional vai intervir para amenizar as dificuldades e
aumentar o repertório desses assistidos, na fase escolar.
Assistência Social: Desenvolver trabalhos interpretativos e sistemáticos junto
às lideranças locais e esclarecer a respeito da problemática das pessoas com
autismo e deficiência intelectual/múltipla, realizar acolhimento, escuta, triagem
anamnese, entre outros atendimentos que se façam necessários aos atendidos
e seus familiares, como visitas técnicas em suas residências.
Assistente Administrativo: Atendimento telefônico e presencial, organização de
arquivos, recepção e envio de documentos.
Cuidador: Estar atento e ser solidário com o atendido/paciente, cuidado, atuar
como elo entre os assistidos, acompanhar o atendido/paciente nas suas
necessidades cotidianas (higiene e alimentação) e dar suporte aos técnicos
que dele necessitar.
Auxiliar de limpeza: Auxiliar na realização de serviços em geral, conservando a
organização e limpeza das instalações.
Na Saúde
Avaliar os munícipes e elaborar um programa individualizado, para que os
mesmos, desenvolvam suas questões comportamentais, melhorem suas
limitações físicas e adaptativa, facilitando e melhorando a mobilidade e a
autonomia e terapias que auxiliam na aquisição e desenvolvimento da fala ou
da comunicação alternativa.
Atendimento Psicológico: Com base nas terapias cognitivo-comportamental
(TCC) que se concentra na conexão entre pensamentos, sentimentos e
comportamentos. Durante as sessões, conhece melhor a pessoa com autismo
e sua família identificando os comportamentos e pensamentos que causam
desconfortos e precisam ser trabalhados. O psicólogo/a acompanhará a rotina
Rua Gentil Prudente Correa, 837 - Jardim Américo – CEP 14823-006
– Américo Brasiliense – SP – Tel:- (16) 3392-7586 / (16) 99629-9930
e-mail:-apae.americo@terra.com.br
1Doc: Memorando 17.666/2025 | Anexo: PROJETO_TEA_e_DI_2026_atualizado_1_.pdf (7/15) 131/139
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AMÉRICO BRASILIENSE – APAE
Fundada em 04/12/2007, Utilidade Pública Municipal Decreto nº 025/2008 de 11 de
Julho de 2008, CMAS nº 007/2008 de 31 de Julho de 2008, COMCRIAB nº 001/2009
De 22 de Junho de 2009 e alvará de Licença de Localização e Funcionamento
Nº 05.262/2008, Identificação 002.0000.05262, Utilidade Pública Estadual Lei n.14.774,
De 14 de maio de 2012, CNPJ:- 09.472.417/0001-21
desses atendidos, trabalhando a auto regulação, ensinando-os a obterem o
autocontrole e como se comportar adequadamente. Utilizando técnicas que
promovam o desenvolvimento de habilidades sociais para lidar com ansiedade,
depressão e situações do dia a dia como rejeição, isolamento e
comportamentos inadequados.
Terapia Ocupacional: Auxiliar na reabilitação das pessoas com limitações
físicas, psicológicas, cognitivas e afetivas, assim como a orientação de
familiares e outros profissionais da equipe envolvida. Esse trabalho visa o
aumento da autonomia e independência, colaborando para a socialização dos
atendidos/pacientes.
Fonoaudiologia: Assistência aos atendidos/pacientes com comprometimentos
neurológicos, terapia para estimulação da aquisição do desenvolvimento da
fala e linguagem, adequação de tonos, mobilidade e motricidade dos órgão
fono articulatórios, terapia para disfagia (alteração na deglutição), comunicação
alternativa, além de oferecer orientação familiar e melhora na qualidade de vida
e bem estar físico e emocional.
Fisioterapia: Promover a facilitação motora, no desenvolvimento dos reflexos e
diminuição dos bloqueios, melhorando a mobilidade, independência e
qualidade de vida.
Médico Neurologista ou Psiquiatra: Esse atendimento será um diferencial
nesse Projeto, possibilitando o uma avaliação mais precisa, juntamente com a
equipe multidisciplinar,acompanhamento dos pacientes e a evolução deles
após a prescrição médica e prescrição de medicação controlada.
Qualificação da Equipe Técnica:
Coordenador/a: Curso superior.
Psicopedagogo/a: Curso superior em Pedagogia aprovado pelo MEC e
especializações nas áreas de Psicopedagogia e Autismo.
Assistente Social: Graduação em Serviços Sociais, Registro no CRESS e ser
atualizado/a em assuntos relacionados a políticas públicas.
Psicólogo/a: Curso superior em Psicologia reconhecido pelo MEC e Registro
no Conselho Regional de Psicologia.
Rua Gentil Prudente Correa, 837 - Jardim Américo – CEP 14823-006
– Américo Brasiliense – SP – Tel:- (16) 3392-7586 / (16) 99629-9930
e-mail:-apae.americo@terra.com.br
1Doc: Memorando 17.666/2025 | Anexo: PROJETO_TEA_e_DI_2026_atualizado_1_.pdf (8/15) 132/139
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AMÉRICO BRASILIENSE – APAE
Fundada em 04/12/2007, Utilidade Pública Municipal Decreto nº 025/2008 de 11 de
Julho de 2008, CMAS nº 007/2008 de 31 de Julho de 2008, COMCRIAB nº 001/2009
De 22 de Junho de 2009 e alvará de Licença de Localização e Funcionamento
Nº 05.262/2008, Identificação 002.0000.05262, Utilidade Pública Estadual Lei n.14.774,
De 14 de maio de 2012, CNPJ:- 09.472.417/0001-21
Terapeuta Ocupacional: Curso Superior em Terapia Ocupacional reconhecido
pelo MEC e Registro no conselho Regional de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional.
Fonoaudiólogo/a: Curso Superior em Fonoaudiologia reconhecido pelo MEC e
Registro no Conselho Regional de Fonoaudiologia.
Fisioterapia: Curso Superior em Fisioterapia reconhecido pelo MEC e Registro
no Conselho Regional de Fisioterapia.
Médico Neurologista e/ou Psiquiatra: Curso Superior em Medicina com
especialização em Neurologia e/ou Psiquiatria reconhecido pelo MEC e
Registro no Conselho Regional de Medicina.
Observação: Como já citado, esse Projeto será em parceria com a Prefeitura
Municipal de Américo Brasiliense (Departamentos de Educação, Saúde e
Promoção Social).
Onde alguns técnicos serão cedidos pela Prefeitura e outros serão contratados
pela APAE.
Estrutura Física:
Essa Instituição é composta por 1 sala de fisioterapia, 1 sala para
atendimentos de fonoaudiologia, uma sala de terapia ocupacional, 1 sala para
o profissional de psicologia, e demais salas que poderão ser utilizadas para os
atendimentos com o médico neurologista. Sendo composta por demais
espaços como: Recepção, secretaria, salas de aula, banheiros (masculino e
feminino), cozinha, refeitório e quadra para realização de esportes.
Resultados/Produtos Esperados / Impactos Previstos
Consolidando esse Projeto denominado CENTRO DE ATENDIMENTO AO
AUTISTA E AO DEFICIENTE INTELECTUAL, estaremos proporcionando aos
atendidos/pacientes melhora na qualidade de vida (nas habilidades da vida
diária), fortalecimento e interação nos meios onde estão inseridos para que
tenham maior autonomia e sejam cada vez mais independentes.
Estaremos fornecendo apoio através da Equipe Multidisciplinar, aos
atendidos/pacientes que são diagnosticados com TEA e ao mesmo tempo
beneficiando os assistidos regularmente matriculados na Associação de Pais e
Rua Gentil Prudente Correa, 837 - Jardim Américo – CEP 14823-006
– Américo Brasiliense – SP – Tel:- (16) 3392-7586 / (16) 99629-9930
e-mail:-apae.americo@terra.com.br
1Doc: Memorando 17.666/2025 | Anexo: PROJETO_TEA_e_DI_2026_atualizado_1_.pdf (9/15) 133/139
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Julho de 2008, CMAS nº 007/2008 de 31 de Julho de 2008, COMCRIAB nº 001/2009
De 22 de Junho de 2009 e alvará de Licença de Localização e Funcionamento
Nº 05.262/2008, Identificação 002.0000.05262, Utilidade Pública Estadual Lei n.14.774,
De 14 de maio de 2012, CNPJ:- 09.472.417/0001-21
Amigos dos Excepcionais – APAE de Américo Brasiliense, no sentido de
melhorar suas condições de vida e saúde.
Capacidade Técnica Gerencial:
Para que esse Projeto seja firmado e executado, será necessário recurso, via
repasse, que serão utilizados para os gastos com: Materiais de
escritório/papelaria, conta de energia (CPFL), telefonia/internet, materiais de
limpeza/higiene e material didático.
Sendo que o repasse que recebemos hoje da Prefeitura Municipal de Américo
Brasiliense, é totalmente revertido aos 80 assistidos da APAE de Américo
Brasiliense.
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– Américo Brasiliense – SP – Tel:- (16) 3392-7586 / (16) 99629-9930
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Fundada em 04/12/2007, Utilidade Pública Municipal Decreto nº 025/2008 de 11 de
Julho de 2008, CMAS nº 007/2008 de 31 de Julho de 2008, COMCRIAB nº 001/2009
De 22 de Junho de 2009 e alvará de Licença de Localização e Funcionamento
Nº 05.262/2008, Identificação 002.0000.05262, Utilidade Pública Estadual Lei n.14.774,
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Capacidade Técnica e Operacional – Contratados pela OSC
Quantidade Cargo/
Função/
Forma de
Contratação
Carga
Horária
Semanal
Encargos 41,51%
(13° +1/3 férias
+FGTS+PIS+INSS+
contribuição
Sindical
Total
Salário
01 Médico
Neurologista
ou Psiquiatra
2x mês Contrato Autônomo R$.3.000,00
02 Psicólogo 20hs
semanal/ cd
Contrato Autônomo R$.6.700,00
01 Terapeuta
Ocupacional
40hs
semanal
Contrato Autônomo R$.6.200,00
02 Psicopedagoga 20hs
semana/cd
Contrato Autônomo R$.6.200,00
01 Fonoaudióloga 30 hs Contrato Autônomo R$ 4.500,00
01 Fisioterapeuta 24hs
semanal
Contrato Autônomo R$.3.400,00
01 *Escriturário 40
hs/semanal
Servidor cedido
pelo Município
Material de
Consumo
2.310,00
Total 32.310,00
OBs: No plano de trabalho Ano anterior (2024, vigência 2025), estava acordada entre
a Entidade e o Município (Departamento de Saúde), que a profissional de
Fonoaudiologia, seria cedida pelo Departamento, fato que não ocorreu devido à
escassez de Profissional, sendo assim, ficou acordado com o Jurídico do Município
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Fundada em 04/12/2007, Utilidade Pública Municipal Decreto nº 025/2008 de 11 de
Julho de 2008, CMAS nº 007/2008 de 31 de Julho de 2008, COMCRIAB nº 001/2009
De 22 de Junho de 2009 e alvará de Licença de Localização e Funcionamento
Nº 05.262/2008, Identificação 002.0000.05262, Utilidade Pública Estadual Lei n.14.774,
De 14 de maio de 2012, CNPJ:- 09.472.417/0001-21
que a contratação do profissional, seria via Entidade, com o aditivo para o
pagamento do mesmo.
Custo Total do Projeto/ origem dos recursos
Despesa R$ mensal R$ Resultado Final dos 12 meses
Parceria Recurso
próprio
Parceria Recurso próprio
Recursos Humanos R$
30.000,00
00,00 R$ 360.000,00 00,00
Consumo: Gênero
alimentício, material
descartável, material de
limpeza ambiente e
pessoal, material
administrativo, cópia de
documentos, material
didático, energia elétrica,
material para adequação
e acessibilidade.
R$ 2.310,00 R$1.500,00 27.720,00 18.000,00
Total R$. 32.310,00 1.500,00 R$ 387.720,00 R$ 18.000,00
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Julho de 2008, CMAS nº 007/2008 de 31 de Julho de 2008, COMCRIAB nº 001/2009
De 22 de Junho de 2009 e alvará de Licença de Localização e Funcionamento
Nº 05.262/2008, Identificação 002.0000.05262, Utilidade Pública Estadual Lei n.14.774,
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6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO – CONCEDENTE
Mês
01/2026
Mês
02/2026
Mês
03/2026
Mês
04/2026
Mês
05/2026
Mês
06/2026
Recurso
Público
R$
32.310,00
R$
32.310,00
R$
32.310,00
R$
32.310,00
R$
32.310,00
R$
32.310,00
Mês
07/2026
Mês
08/2026
Mês
09/2026
Mês
10/2026
Mês
11/2026
Mês
12/2026
Recurso
Público
R$
32.310,00
R$
32.310,00
R$
32.310,00
R$
32.310,00
R$
32.310,00
R$
32.310,00
Total pelo repasse com Recurso Público R$ R$.387.720,00
7 - DOS PRAZOS
Prazos para análise de prestação de contas pela administração pública responsável
pela parceria
Prestação de contas anual, com entrega até 30 de Janeiro do ano subsequente.
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Julho de 2008, CMAS nº 007/2008 de 31 de Julho de 2008, COMCRIAB nº 001/2009
De 22 de Junho de 2009 e alvará de Licença de Localização e Funcionamento
Nº 05.262/2008, Identificação 002.0000.05262, Utilidade Pública Estadual Lei n.14.774,
De 14 de maio de 2012, CNPJ:- 09.472.417/0001-21
8 - RESPONSÁVEL PELA PARCERIA
Nome: Eunice de Carvalho Oliveira
Telefone: (16) 3392-7586 / e-mail: apae.americo@terra.com.br
RG: 11.159.676 SSP/SP CPF: 083.736.078-11
Cargo: Diretora Presidente
Eleito em: 01 de Janeiro de 2023 Vencimento do mandato: 31 de Dezembro de 2025
9- DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao (Órgão
Público interessado), para os efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em
mora ou situação de inadimplência com o Tesouro ou qualquer Órgão ou Entidade da
Administração Pública, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações
consignadas nos orçamentos deste Poder, na forma deste Plano de Trabalho.
Pede deferimento.
Américo Brasiliense, 16 de Outubro de 2025. _______________________________
Representante Legal
10 – APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Aprovado
_______________________________ ______________________
Local e data Concedente
Rua Gentil Prudente Correa, 837 - Jardim Américo – CEP 14823-006
– Américo Brasiliense – SP – Tel:- (16) 3392-7586 / (16) 99629-9930
e-mail:-apae.americo@terra.com.br
1Doc: Memorando 17.666/2025 | Anexo: PROJETO_TEA_e_DI_2026_atualizado_1_.pdf (14/15) 138/139
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Julho de 2008, CMAS nº 007/2008 de 31 de Julho de 2008, COMCRIAB nº 001/2009
De 22 de Junho de 2009 e alvará de Licença de Localização e Funcionamento
Nº 05.262/2008, Identificação 002.0000.05262, Utilidade Pública Estadual Lei n.14.774,
De 14 de maio de 2012, CNPJ:- 09.472.417/0001-21
Ref. Oficio nº 56 /2025.
Américo Brasiliense,16 de Outubro 2025.
Ao Conselho Municipal de Saúde de Américo Brasiliense.
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Américo Brasiliense – APAE,
venho por meio deste, solicitar a aprovação do projeto de Atendimento Especializado ao
Autismo, conforme Plano de Trabalho em anexo para o Ano de 2026.
Atenciosamente.
Eunice de Carvalho Oliveira
Diretor (a) Presidente
Adm. 2023 a 2025.
Rua Gentil Prudente Correa, 837 - Jardim Américo – CEP 14823-006
– Américo Brasiliense – SP – Tel:- (16) 3392-7586 / (16) 99629-9930
e-mail:-apae.americo@terra.com.br
1Doc: Memorando 17.666/2025 | Anexo: PROJETO_TEA_e_DI_2026_atualizado_1_.pdf (15/15) 139/139