| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2025 |
| Date | 2025-12-09 |
| Ementa | Confere Diploma de "Honra ao Mérito" ao Ilmo. Sr. DIMAS EDUARDO RAMALHO. |
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Câmara Municipal de Américo Brasiliense PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2025 Autor: Vereador Presidente Maicon Rios Confere Diploma de “Honra ao Mérito” ao Ilmo. Sr. DIMAS EDUARDO RAMALHO. Art. 1º Nos termos do Artigo 14, Inciso XI, da Lei Orgânica do Município de Américo Brasiliense, fica concedido o Diploma de “Honra ao Mérito” ao Ilmo. Sr. DIMAS EDUARDO RAMALHO. Art. 2º As despesas com a execução deste Decreto Legislativo, onerarão verbas próprias do orçamento legislativo. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Sala de Sessões “Dr. Elias Leme da Costa”, 08 de dezembro de 2025. om Vereador Presidente Rua Manoel Borba, 298, Praça Caetano Nigro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense — SP https://www.americobrasiliense.sp.leg.br — Fone: (16) 3392-1134