materia nº 14/2025

Câmara Municipal de Américo Brasiliense
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2025
Autores: Vereador DIEGO VIVEIROS
Confere Diploma de “Reconhecimento
Público” à ESCOLA ESTADUAL DOUTOR
ALBERTO ALVES ROLLO.
Art. 1º Nos termos do Artigo 14, Inciso XI, da Lei Orgânica do Município de
Américo Brasiliense, fica concedido o Diploma de “Reconhecimento Público” à
ESCOLA ESTADUAL DOUTOR ALBERTO ALVES ROLLO.
Art. 2º As despesas com a execução deste Decreto Legislativo, onerarão verbas
próprias do orçamento legislativo.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Sessões “Dr. Elias Leme da Costa”, 08 de dezembro de 2025.
Vereador
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