| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2025 |
| Date | 2025-12-09 |
| Ementa | Confere Diploma de "Reconhecimento Público" à ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA DINORÁ MARCONDES GOMES. |
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Câmara Municipal de Américo Brasiliense PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2025 Autores: Vereador Presidente MAICON RIOS Confere Diploma de “Reconhecimento Público” | à ESCOLA | ESTADUAL PROFESSORA DINORÁ MARCONDES GOMES. Art. 1º Nos termos do Artigo 14, Inciso XI, da Lei Orgânica do Município de Américo Brasiliense, fica concedido o Diploma de “Reconhecimento Público” à ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA DINORÁ MARCONDES GOMES. Art. 2º As despesas com a execução deste Decreto Legislativo, onerarão verbas próprias do orçamento legislativo. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Sala de Sessões “Dr. Elias Leme da Costa”, 08 de dezembro de 2025. ado, Vereador Presidente Rua Manoel Borba, 298, Praça Caetano Nigro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense — SP https:/Avww.americobrasiliense.sp.leg.br —- Fone: (16) 3392-1134