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Câmara Municipal de Américo Brasiliense
REQUERIMENTO N° 06/2026
AUTOR/Vereador: ANDRÉ DA AUTOESCOLA
CONSIDERANDO o cenário cada vez mais crítico do descarte irregular de
inservíveis em diversos pontos do município, situação que tem gerado transtornos à
população, riscos à saúde pública e impactos negativos ao meio ambiente;
CONSIDERANDO que Américo Brasiliense não possui bolsão para descarte, e
que os mutirões realizados pelo Departamento de Urbanismo, embora importantes, não
têm sido suficientes para conter o avanço do problema;
CONSIDERANDO ainda que esta demanda é recorrente, amplamente cobrada
por vereadores e pela população, e que o descarte irregular segue ocorrendo de forma
desordenada em ruas, avenidas, áreas verdes e próximas equipamentos públicos;
REQUEIRO à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado á
Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA,
Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento
com o setor competente para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1. Quais são, de forma detalhada, os motivos técnicos, financeiros, legais ou
ambientais que tornam tão complexa ou inviável a implantação de um bolsão
de descarte em nosso município?
2. Existe atualmente algum estudo técnico, projeto ou planejamento em
andamento visando a criação de um bolsão ou alternativa semelhante? Em
caso positivo, informar prazos, custos estimados e estágio atual.
3. Caso não haja previsão para implantação de um bolsão, quais medidas
concretas o Departamento responsável está planejando ou executando para
combater o descarte irregular de inservíveis no município?
4. Qual é o planejamento de curto, médio e longo prazo para enfrentar este
problema, considerando que os mutirões, isoladamente, não estão
conseguindo atender à demanda existente?
Rua Manoel Borba, 298 - Centro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
CNP). 50.513.589/0001-08 - Fone: (16) 3392-3444 - www.americobrasiliense.sp.leg.br
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
5. Há previsão de campanhas educativas, fortalecimento da fiscalização,
aplicação de penalidades ou melhoria nos canais de comunicação com a
população para agendamento de recolhimento?
Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", 02 de fevereiro de 2026.
ANDRFI DA AUfrOESCOLA
Verea or
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