materia nº 5/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
EMENDA IMPOSITIVA Nº 05 AO PROJETO DE LEI Nº 067/2025
Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis, EMENDA
IMPOSITIVA, com fundamento no art. 144, $1º, da Lei Orgânica do Municipio, ao
Projeto de Lei nº 067/2025, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a
despesa do Município para o exercício de 2026.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba destinada ao Departamento de Saúde Médica, para reforma da sala
dos agentes de saúde da Unidade Básica de Saúde “Dr. Cássio Moraes Alves”,
localizada no bairro Jardim Vista
Alegre....ceererereneneerererererereneneasesesesensasasesesesenensasasanes R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil
reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações próprias
consignadas no orçamento. vigente, suplementadas se necessário e oportunamente
indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua execução.
Sala de Sessões “Dr. Elias Leme da Costa”, 1º de dezembro de 2025.
ADEMIR DOS SANTOS
Vereador
Rua Manoel Borba, 298 — Centro — CEP 14820-003 — Américo Brasiliense — SP
Site: www.americobrasiliense.sp.leg.br — Fone: (16) 3392-3444