materia nº 32/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
EMENDA IMPOSITIVA Nº 3:2A0 PROJETO DE LEI Nº 067/2025
Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis, EMENDA
IMPOSITIVA, com fundamento no art. 144, $1º, da Lei Orgânica do Municipio, ao
Projeto de Lei nº 067/2025, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a
despesa do Município para o exercício de 2026.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba destinada ao Departamento de Transportes e Trânsito, para aquisição
de massa asfáltica quente, com a finalidade de realizar “operação tapa-buraco” ou
recapeamento asfáltico nas | vias públicas do bairro Jardim
Planalto..........cceeeesereeseroesessesnssesesnesesnenesaesasceseseceeseonescsseseanese R$ 10.000,00 (dez mil reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações próprias
consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e oportunamente
indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua execução.
Sala de Sessões “Dr. Elias Leme da Costa”, 1º de dezembro de 2025.
Vereador
Rua Manoel Borba, 298 — Centro — CEP 14820-003 — Américo Brasiliense — SP
Site: www.americobrasiliense.sp.leg.br — Fone: (16) 3392-3444