| Tipo | Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2025 |
| Date | 2025-12-01 |
| Ementa | Fica criada a seguinte ação: - Repasse de verba destinada ao Departamento de Saúde Médica, para melhorias de acessibilidade dentro das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Município, incluindo rampas, correção de desníveis, remoção de barreiras e instalação de barras de apoio.. ..R$ 15.038,46 (quinze mil e trinta e oito reais e quarenta e seis centavos.). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE EMENDA IMPOSITIVA Nº 35 AO PROJETO DE LEI Nº 067/2025 Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis, EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento no art. 144, 81º, da Lei Orgânica do Munícipio, ao Projeto de Lei nº 067/2025, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026. Fica criada a seguinte ação: - Repasse de verba destinada ao Departamento de Saúde Médica, para melhorias de acessibilidade dentro das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Município, incluindo rampas, correção de desníveis, remoção de barreiras e instalação de barras de apoio........eeereeereereerererererecasasasasmesesesesesesesa R$ 15.038,46 (quinze mil e trinta e oito reais e quarenta e seis centavos.). As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua execução. Sala de Sessões “Dr. Elias Lepíg$/da Costa”, 1º de dezembro de 2025. JHON BRAGA Vereador Rua Manoel Borba, 298 — Centro — CEP 14820-003 — Américo Brasiliense — SP Site: www.americobrasiliense.sp.leg.br — Fone: (16) 3392-3444