materia nº 50/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
EMENDA IMPOSITIVA Nº 50 AO PROJETO DE LEI Nº 067/2025
Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento no art. 144, $1º, da Lei Orgânica do
Munícipio, ao Projeto de Lei nº 067/2025, de autoria do Poder Executivo, que estima a
receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026.
Fica criada a seguinte ação:
— Repasse de verba destinada ao Departamento de Cultura, Turismo e Lazer, para a
digitalização de documentos históricos do Município, com o objetivo de compor e
preservar o acervo da Biblioteca Pública
Municipal.............ccesereeserersesersesermeseraesesaesesa R$ 3.538,46 (três mil quinhentos e trinta
e oito reais e quarenta e seis centavos)
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações próprias
consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e oportunamente
indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões “Dr. Elias Leme da Costa”, 1º de dezembro de 2025.
,
QN
DSON DO LANCHE
Vereador
Rua Manoel Borba, 298 — Centro — CEP 14820-003 — Américo Brasiliense — SP
Site: www.americobrasiliense.sp.leg.br — Fone: (16) 3392-3444