materia nº 53/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
EMENDA IMPOSITIVA Nº 5340 PROJETO DE LEI Nº 067/2025
Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento no art. 144, $1º, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei nº 067/2025, de autoria do Poder Executivo, que estima a
receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026.
Fica criada a seguinte ação:
— Repasse de verba destinada ao Departamento de Esportes, para pintura do vestiário
do Centro Esportivo "Petronilo Balbino da Costa", localizado no bairro Jardim
São Judas Tadeu e, para aquisição de uniformes.............ececesmenereseesereerese R$ 20.000,00
(vinte mil reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações próprias
consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e oportunamente
indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões “Dr. Elias Leme da Costa”, 1º de dezembro de 2025.
OMy
EDSON DO LANCHE
Vereador
Rua Manoel Borba, 298 — Centro — CEP 14820-003 — Américo Brasiliense — SP
Site: www.americobrasiliense.sp.leg.br — Fone: (16) 3392-3444