| Tipo | Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 121 / 2025 |
| Date | 2025-12-01 |
| Ementa | Fica criada a seguinte ação: — Repasse de verba destinada ao Departamento de Saúde Médica, via termo de fomento, para subvenção da "Associação Ameriliense de Proteção aos Animais — AAPA" R$ 10.000,00 (dez mil reais). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE EMENDA IMPOSITIVA N"IQI AO PROJETO DE LEI N° 067/2025 Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis, EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento no art. 144, §1°, da Lei Orgânica do Munícipio, ao Projeto de Lei n° 067/2025, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026. Fica criada a seguinte ação: — Repasse de verba destinada ao Departamento de Saúde Médica, via termo de fomento, para subvenção da "Associação Ameriliense de Proteção aos Animais — AAPA" R$ 10.000,00 (dez mil reais). As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua execução. Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", 1° de dezembro de 2025. MAIOON1IOS Vereador Rua Manoel Borba, 298 — Centro — CEP 14820-003 — Américo Brasiliense — SP Site: www.amerieobrasiliense.sp.leg.br — Fone: (16) 3392-3444