materia nº 73/2025

Vo
CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
EMENDA IMPOSITIVA Nº Y3A0 PROJETO DE LEI Nº 067/2025
Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis, EMENDA
IMPOSITIVA, com fundamento no art. 144, $1º, da Lei Orgânica do Municipio, ao
Projeto de Lei nº 067/2025, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a
despesa do Município para o exercício de 2026.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba destinada ao Departamento de Desenvolvimento Econômico, com o
objetivo de promover melhorias estruturais e organizacionais na “Feira do
Empreendedor” do Município..............cccceeseseserensesesesensasaseserenenenses R$ 3.538,46 (três mil
quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e seis centavos).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações próprias
consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e oportunamente
indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua execução.
Sala de Sessões “Dr. Elias Leme da Costa”, 1º de dezembro de 2025.
ANDRE DA AUTOESCOLA
Vertador
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