EXERCÍCIO DE
Processo N.°G 4' 0) / dA(202;2/
Data do Processo3 / i °21Q dbv
FL. O I
Carga N °
Em
CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ESTADO DESAOPAULO
Interessad ZOWV
Natureza do Documento Processado 144./ 4illn
Data do Documento Processado 5 de de
atttA, ok.
02,0
otti (3w cv a, fz, Ot0:)
vvvç) 03 3 5-ci 47Q, 02.9 otx--
/bt; 02/ 3 7- 3- to(A--/ ,lA. xk td
VAANA dhAina/
Assunto
Pretedurd do Municipm de
Américo Brasitiense
Folha
Proc.
Pero.
Oficio 521/2022
Código n° 440.216.577.360.659.415
Fabio S. (DEADM - SEC Destinatário
Camara Mini icipal
• 16 99609-5631
CNN 50.5.13.5891)001-08
(via WEB)
15/07/2022 15:09 Prefeiturade Americo Brasiliense I 1Doc
1:1 1:1
Em 13/07/2022 As 15:14
Projeto de Lei
Lxcelentissirno Senhor Presidente
VereadorJOSEROBERTO DE ANDRADE
DD. Presidente daCamaraMunicipal
NESTA
Com cordiais e respeitosos cumprimentos, em cumprimento a determinação do Exmo. Sr. Prefeito Dirceu Bras Pano, encaminho
em anexo, o(s) projeto(s) de lei, por meio do(s) seguinte(s) expediente(s):
• Oficio nu 251/2022 - Altera a Lei nu 2354, de 20 de agosto de 2021, Lei nu 2377, de 10 de janeiro de 2022, e dá outras
providencias.
Encaminho ainda, o(s) respectivo(s) arquivo(s) de texto, para o uso que se fizer necessário.
Solicito ainda a gentileza da confirmação da protocolização do(s) mesmo(s).
Sem mais para o momento, renovo a Vossa Excelência e demais ilustres Vereadores, protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
.Fabio Tavares da Silva
Secretário Municipal
of _251_2022_Assinado_PL.pclf (138,35 KB) 0 downloads
02_REL.ATORIO.
S.AMAR.A..pdf (3,03 KB) 0 downloads
03RELA:12012.102REF Ertl TRA .pdf (77,54 KB) 0 downloads
04_PROGRAMACAO.....2022.pdf (7,64 KB) 0 downloads
05RECEITA_RINITIO.pdf (94,35 KB) 0 downloads
Transparência Quem j6, visualizou
CamaraMunicipal
Consulta externa por código
Fabio Tavares da Silva - Secretário Municipal
1P 201.33.203.252 13/07/2022 as 15:49
IP 201.33.203.252 13/07/2022 as 15:46
DEADM » DEADM - SEC 13/07/2022 As 15:14
https://americobrasiliense.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&ss=2&consulta=1&itd=3&origem=email&codigo=440216577360659415&s=americobras... 1/2
15/07/2022 15:09 Prefeiturade Americo Brasiliense I 1Doc
Tramitação 1- 521/2022
13/07/2022 as 16:07
Respondido
CâmaraMunicipal
• 16 99609-563 I
CNN 50.513.510/000
Envolvidos
Fábio, boa tarde
Informo que recebemos o oficio n° 521/2022, o qual traz o oficio n°251/2022 ,tendo
recebido nesta Casa o número de processo 649/2022.
Attc.,
Luiz Gabriel
Câmara Municipal
Est: documento foi assinado digitalmente.
13/07/2022 as 16:07 Câmara Manicipal assinou digitalmente [Assinatura 1Docicorno certificado CÂMARA MUNICIPAL
DE AMÉRICO BRASILIENSECNN 50.513.589/0001-08 conformeMPn" 2.200!2001
ficar Cu-a$sinar
Folha
Proc 0 4 llay
Resp )?PCZ.
1Doc • Comunicação Interna, Atendimento, Documentos e Tarefas • www.ldoc.com.hr
« Voltar - Central de Atendimento
https://americobrasiliense.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&ss=2&consulta=1&itd=3&origem=email&codigo=440216577360659415&s=americobras... 2/2
Folha VL
Proc. Ya
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE
Americo Brasiliense, I I dejulhode 2022.
OFÍCIO N° 251/2022
Excelentíssimo Senhor Presidente
Com os nossos cordiais e respeitosos cumprimentos, servimo-nos do presente
para encaminhar a essa Casa Legislativa, para que seja levado à deliberação dos nobres Senhores
Edis, o incluso projeto de lei que altera a Lei n°2354, de 20 de agosto de 2021, Lei n°2377, de 10 8
de janeiro de 2022, e dá outras providências.
0"
São objetos de alterações por meio do incluso projeto, a Lei n° 2354, de 20 de
agosto de 2021, que dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei
Orçamentária de 2022 (LDO) e a Lei n° 2377, de 10 de janeiro de 2022, que estima a Receita e
Fixa a Despesa do Município de Américo Brasiliense para o exercício financeiro de 2022 e dá
outras providências (LOA). 9
co
Visa o incluso projeto de lei aumentar de 10% (dez por cento) para 25% (vinte
e cinco por cento) os valores para abertura de créditos adicionais, previstos nas peças
orçamentárias supracitadas (LDO e LOA) de 2022
Conforme apurado no corrente exercício, do valor correspondente ao
percentual autorizado na lei orçamentária vigente para a abertura de créditos adicionais -r?
E
suplementares (R$ 13.600.000,00), já foram efetuados o correspondente a R$ 13.053.285,29, ou
seja, quase a sua totalidade, conforme relatório anexo.
No corrente exercício financeiro, o comportamento de arrecadação do 2
município, vem demonstrando um quadro de excesso, tendo em vista que até o mês de junho, as (5)
receitas correntes arrecadadas já atingiram o montante de R$ 75.946.662,67, de uma previsão de E
tr) R$ 68.870.400,05, apurando-se, portanto, neste contexto, um excesso de R$ 7.076.262,62,
comportamento este, que tende a se perfazer constante nos meses subsequentes, até o final do
exercício corrente.
U)
Denota-se ainda como fato gerador do atingimento do percentual permitido, os 2 <7,
reajustes de preços e reequilíbrio contratuais, o recebimento de recursos para enfretamento da
Covid-19, dengue, o remanejamento de dotações orçamentárias para aquisição de materiais,
-o
o realização de serviços e obras, dentre outros. ch
o o. >
Desta forma justifica-se o incluso projeto de lei, uma vez que os motivos acima 'a
o
expostos, demandam a necessidade e suplementação por meio de abertura de créditos adicionais, >
.§
a 0_
Folha ui_c
o g
Proc. .
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE
que superarão o percentual de 10% (dez por cento) previstos no inciso II, do artigo 34 da Lei n°
2354, de 20 de agosto de 2021 (LDO/2022); artigo 3°, inciso I e 5°, incisoIII,da Lei n° 2377, de
10 de janeiro de 2022 (LOA/2022), destacando-se que neste limite percentual computa-se todas as
formas de coberturas previstas em lei, ou seja, excesso de arrecadação, anulação de dotações e
superávit.
Para melhor instruir o presente projeto, encaminhamos balancetes contábeis
correlatos.
Considerando a importância da medida ora encaminhada, devida a sua natureza
e destinação, entendemos não ser necessária a apresentação de maiores justificativas.
Por julgar a lresente matéria e extrema urgência, solicitámos que a sua
tramitação seja por via de Regime de Urgência, conforme estabelecido no Regimento Interno
dessa Casa.
Na expectativa de que o presente projetoillreceber uma manifestação
favorável dos nobres Senhores Vereadores, aproveitamos a oportunidade para expressar nossos
agradecimentos, reafirmando a Vossa Excelência e aos demais pares os protestos de consideração
e distinto apreço.
Atenciosamente,
DIRCEUBRASPANO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Vereador JOSÉ ROBERTO DE: ANDRADE
DD. Presidente da Câmara Municipal
AMÉRICO BRASILIENSE — SP
DIRCEU BRAS PANO
1)
Folha
Proc
Reap That
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE
PROJETO DE LEI N° 05 /2022
Altera a Lei n° 2354, de 20 de agosto de
2021, Lei n° 2377, de 10 de janeiro de
2022, e dá outras providencias.
Art.1° 0 inciso II, do artigo 34 da Lei Municipal n° 2354, de 20 de agosto de
2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 34
II — Abrir créditos adicionais suplementares no limite de 25% (vinte e
cinco por cento) do orçamento das despesas, nos termos da legislação vigente;
Art.2' 0 inciso 1, do artigo 3' da Lei Municipal IV 2377, delode janeiro de
2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3°
— de até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), do orçamento total
das despesas, nos termos do artigo 7° da Lei n° 4.320, de 17 de Março de 1964;
Art.30 0 incisoIII,do artigo 5° da Lei Municipal n° 2377, de 10 de janeiro
de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5°
III— Abrir créditos adicionais até o limite de 25% (vinte e cinco por
cento) do orçamento das despesas, nos termos da legislação vigente;
-
Art. 4° A abertura dos créditos adicionais de que tratam esta lei, serão
suplementados na forma do artigo 43, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, por meio de
anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, excesso de arrecadação e/ou superávit
financeiro de exercício anterior, em consonância com apuração contábil.
Folha
Proc.
Rasp.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE
Art.5' Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.6° Revogam-se as disposições em contrário.
Palacete"Benedict°Nicolau deMarino",aos 11 (onze) dias do mês de julho de 2022 (dois mil
e vinte e dois).
7-DA00-7458-0750
ECT1
Er.10a1T;iiIhr.'..?•'sF,e
•
DIRCEU BRÁS PANO
Prefeito Municipal
.Jc.com.br/ver
ificacao/6D27-DADO-7458-0750 e informe ocódigo
AProva(io em
Em _05/9)7 Z(2.Z"
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1.1.mpep......7n, •
Pre.7-jdente
DIRCEU BRAS PANO
1)
Folha ()%
Proc 1) Resp 1R) g6
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6D27-DA00-7458-0750
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DIRCEU BRASPANO (CPF 020.)(X0CXXX-09) em 12/07/2022 19:08:25 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
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CÂMARAMUNICIPAL DE AMERIC 3RASILIENSE
SAO PAULO
DOCUMENTO: LISTAGEM DE CREDITOS ADICIONAIS - Todos os Tipos
PERiODO DE 01/01/2022 A 31/12/2022
LEI ORÇAMENTARIA (N° E DATA): 23772022 10/01/2022
RECEITA PREVISTA: 0,00
PERCENTUAL AUTORIZADO NA LEI ORÇAMENTARIA PARA SUPLEMENTAÇÃO: 0,00 0,00
DATA FUNCAO FICHA DECRETO LEI DESPESA PROJETO RECURSO ANULADO VALOR
06/06/2022 010310001 001 0049/2022 23772022 4.4.90.51 Obras e Instalações 1001 GERAL (50.000,00) 0,00
06/06/2022 010310001 002 0049/2022 23772022 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1002 GERAL (2.750,00) 0,00
06/06/2022 010310001 003 0049/2022 23772022 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2001 GERAL 0,00 62.750,00
06/06/2022 010310001 004 0049/2022 23772022 3.1.90.13 Obrigações Patronais 2001 GERAL 0,00 8.000,00
06/06/2022 010310001 005 0049/2022 23772022 3.3.90.30 Material de Consumo 2001 GERAL (1.000,00) 0,00
06/06/2022 010310001 006 0049/2022 23772022 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2001 GERAL (1.000,00) 0,00
06/06/2022 010310001 007 0049/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2001 GERAL (1.000,00) 0,00
06/06/2022 010310002 008 0049/2022 23772022 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1002 GERAL (15.000,00) 0,00
06/06/2022 010310002 009 0049/2022 23772022 3.1.90.01 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 2001 GERAL (13.000,00) 0,00
06/06/2022 010310002 010 0049/2022 23772022 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2001 GERAL (10.000,00) 0,00
06/06/2022 010310002 012 0049/2022 23772022 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2001 GERAL (2.000,00) 0,00
06/06/2022 010310002 013 6049/2022 23772022 3.3.90.30 Material de Consumo 2001 GERAL 0,00 40.000,00
06/06/2022 010310002 014 0049/2022 23772022 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 2001 GERAL 0,00 10.000,00
06/06/2022 010310002 015 0049/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2001 GERAL (25.000,00) 0,00
(120.750,00) 120.750,00
ELISANGELA -05107/2022 Página: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
SAOPAULO
DOCUMENTO: LISTAGEM DE CREDITOS ADICIONAIS - Todos os Tipos
PERÍODO DE 01/01/2022 A 30/06/2022
LEI ORÇAMENTÁRIA (N° E DATA): 23772022 10/01/2022
RECEITA PREVISTA: 136.000.000,00
PERCENTUAL AUTORIZADO NA LEI ORÇAMENTARIA PARA SUPLEMENTAÇÃO: 10,00 13.600.000,00
DATA FUNCAO FICHA DECRETO LEI DESPESA PROJETO RECURSO ANULADO i VALOR
03/01/2022 041220008 026 0002/2022 23772022 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ 2008 GERAL . ,
03/01/2022 123650040 078 0002/2022 23772022 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ 2023 EDUCACAO INFANTIL - CRECHE 0,00 11.727,44
03/01/2022 123650040 079 0002/2022 23772022 3.3.90.46 Auxitio-Alimentação 2023 EDUCACAO INFANTIL - CRECHE 0,00 84.386,47
03/01/2022 123610031 093 0002/2022 23772022 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ 2022 ENSINO FUNDAMENTAL - 15% 0,00 137.642,00
03/01/2022 123610031 094 0002/2022 23772022 3.3.90.46 Auxilio-Alimentação 2022 ENSINO FUNDAMENTAL - 15% 0,00 88.282,04
03/01/2022 123610032 101 0002/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2047 TRANSPORTE ESTADUAL (17.644,65) 0,00
03/01/2022 123620035 130 0002/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 2047 TRANSPORTE ESTADUAL 0,00 17.644.65
03/01/2022 278120050 179 0002/2022 23772022 3.3.90.46 Auxilio-Alimentação 2031 .GERAL (40.000,00) 0,00
03/01/2022 101220017 202 0002/2022 23772022 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ 2012 Gestão do SUS - Recursos Próprios-. (30.410,15) 0,00
03/01/2022 101220017 203 0002/2022 23772022 3.3.90.46 Auxilio-Alimentação 2012 Gestão do SUS - Recursos Próprios (90.000,00) 0,00
03/01/2022 103020023 301 0002/2022 23772022 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 2104 Atenção de Média e AltaComplex. Amb. e Hosp.- 0,00 1.709,12
03/01/2022 154520045 418 0002/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 2102 GERAL 0,00 28.471,02
03/01/2022 154520045 420 0002/2022 23772022 3.3.90.46 Auxilio-Alimentação 2009 GERAL (200.000,00) 0,00
03/01/2022 082430011 488 0002/2022 23772022 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ 2038 COMCRIAB 0,00 133,04
03/01/2022 082440016 516 0002/2022 23772022 3.3.90.46 Auxílio-Alimentação 2050 FMAS - RECURSO PROPRIO (20.000,00) 0,00
03/01/2022 082410010 527 0002/2022 23772022 3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 2052 FMAS - RECURSO PROPRIO 0,00 71.999,96
03/01/2022 267820049 542 0002/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2102 GERAL 0,00 57.310,96
03/01/2022 175120046 557 0002/2022 23772022 3.3.90.46 Auxilio-Alimentação 2011 GERAL (10.000,00) 0,00
03/01/2022 175120046 558 0002/2022 23772022 4.4.90.51 Obras e Instalações 1021 GERAL 0,00 57.507,97
03/01/2022 041220006 590 0002/2022 23772022 3.3.90.46 Auxilio-Alimentação 2005 GERAL (209.918,99) 0,00
03/01/2022 041220007 594 0002/2022 23772022 3.3.90.46 Auxilio-Alimentação 2006 GERAL 0,00 37.250,48
03/01/2022 236950051 640 0002/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 2032 GERAL (46.006,34) 0,00
Elisangela - 05/07/2022 Página: 1
PREFEITURAMUNICIPAL DE AMÉP. D BRASILIENSE
SAO PAULO
DOCUMENTO: LISTAGEM DE CREDITOS ADICIONAIS - Todos os Tipos
PERÍODO DE 01/01/2022 A 30/06/2022
LEI ORÇAMENTARIA (N° E DATA): 23772022 10/01/2022
RECEITA PREVISTA: 136.000.000,00
PERCENTUAL AUTORIZADO NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA SUPLEMENTAÇÃO: 10,00 13.600.000,00
DATA FUNCAO FICHA DECRETO LEI DESPESA PROJETO RECURSO ANULADO VALOR
03/01/2022 236950051 642 0002/2022 23772022 3.3.90.46 Auxilio-Alimentação 2032 GERAL 0,00 5.535,36
13/01/2022 041220004 016 0005/2022 23772022 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 2003 GERAL (5.000,00) 0,00
13/01/2022 041220008 025 0005/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 2008 GERAL 0,00 5000,00
13/01/2022 154510044 424 0005/2022 23772022 4.4.90.51 Obras e Instalações 1014 GERAL (2.813,03) 0,00
13/01/2022 154520045 431 0005/2022 23772022 4.4.90.51 Obras e Instalações 1049 GERAL 0,00 12813,63
13/01/2022 154520045 432 0005/2022 23772022 4.4.90.51 Obras e Instalações 1064 GERAL (10.000,00) 0,00
14/01/2022 103020023 289 0007/2022 23772022 3.3.90.30 Material de Consumo 2101 Atenção de média e alta compl.amb.e hospitalar - (7.000,00) 0,00
14/01/2022 103020023 658 0007/2022 23772022 3.3.90.30 Material de Consumo 2092 CORONAVIRUS (COVID-19) - RECURSOS 0,00 7.000,00
18/01/2022 103020023 292 0009/2022 23772022 3.3.90.30 Material de Consumo 2104 Atenção de Media e AltaComplex. Amb. e Hosp.- (52.000,00) 0,00
18/01/2022 103020023 306 0009/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 2104 Atenção de Media e Alta Complex. Amb. e Hosp.- 0,00 52.000,00
cr. rn I ma?? 1 vtga 1 nn117 Ç77 nnn,V9n22 ":'1779n99 qr-) nu'rnr-- zus9 (JERAL 0,00 150.000,00
18/01/2022 236950051 640 0009/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 2032 GERAL (150.000,00) 0,00
20/01/2022 101220017 659 0011/2022 23772022 3.3.90.30 Material de Consumo 2092 CORONAVIRUS (COVID-19) - Federal 0,00 25.756,25
20/01/2022 103010018 660 0011/2022 23772022 3.3.90.30 Material de Consumo 2092 CORONAVIRUS (COVID-19) - Federal 0,00 102,82
20/01/2022 103020023 661 0011/2022 23772022 3.3.90.30 Material de Consumo 2092 CORONAVIRUS (COVID-19) - Federal 0.00 9.771,45
20/01/2022 103050028 662 0011/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 2092 CORONAVIRUS (COVID-19) - Federal 0,00 3.520,00
20/01/2022 103030054 663 0011/2022 23772022 3.3.90.32 Material. Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita 2092 CORONAVIRUS (COVID-19) - Federal 0,00 36.425,48
20/01/2022 101220017 664 0011/2022 23772022 3.3.90.30 Material de Consumo 2092 CORONAVIRUS (COVID-19) - ESTADUAL 0,00 6,98
20/01/2022 103020023 665 0011/2022 23772022 3.3.90.30 Material de Consumo 2092 CORONAVIRUS -CEO 0,00 5.793,00
20/01/2022 103020060 666 0011/2022 23772022 4.4.90.51 Obras e Instalações 1093 CORONAVIRUS -CEO 0,00 18.882,00
20/01/2022 103020060 667 0011/2022 23772022 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1090 CORONAVIRUS -CEO 0,00 5.000,00
20/01/2022 103010018 668 0011/2022 23772022 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2092 CORONAVIRUS (COVID-19) - Federal 0,00 110.000,00
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DOCUMENTO: LISTAGEM DE CREDITOS ADICIONAIS - Todos os Tipos
PERÍODO DE 01/01/2022 A 30/06/2022
LEI ORÇAMENTARIA (N° E DATA): 23772022 10/01/2022
RECEITA PREVISTA: 136.000.000,00
PERCENTUAL AUTORIZADO NA LEI ORÇAMENTARIA PARA SUPLEMENTAÇÃO: 10,00 13.600.000,00
DATA FUNCAO FICHA DECRETO LEI DESPESA PROJETO RECURSO ANULADO VALOR
20/01/2022 103010018 669 0011/2022 23772022 3.1.90.13 Obrigações Patronais 2092 CORONAVIRUS (COVID-19) - Federal 0,00 47.065,97
20/01/2022 103020023 670 0011/2022 23772022 3.3.90.30 Material de Consumo 2092 COVID FEDERAL - LSVP 0,00 46.081,41
20/01/2022 103020023 671 0011/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2092 CORONAVIRUS (COVID-19) - RECURSOS 0,00 187.818,37
25/01/2022 267820049 537 0012/2022 23772022 3.3.90.30 Material de Consumo 2041 TRANSITO 0,00 55.000,00
25/01/2022 267820049 541 0012/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2041 TRANSITO 00.000,00) 0,00
25/01/2022 226610048 652 0012/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2046 GERAL (25.000,00) 0,00
27/01/2022 103020023 292 0013/2022 23772022 3.3.90.30 Material de Consumo 2104 Atenção de Média e AltaComplex. Amb. e Hosp.- (2.900,00) 0,00
27/01/2022 103020023 306 0013/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2104 Atenção de Media e AltaComplex. Amb. e Hosp.- 0,00 2.900,00
27/01/2022 267820049 540 0013/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2041 GERAL (4.348,25) 0,00
27/01/2022 267820049 544 0013/2022 23772022 4.4.90.51 Obras e Instalações 1019 GERAL 0,00 4.348,25
27/01/2022 103010018 668 0013/2022 23772022 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2092 CORONAVIRUS (COVID-19) - Federal 0,00 12.125,38
27/01/2022 103010018 669 0013/2022 23772022 3.1.90.13 Obrigações Patrona is 2092 CORONAVIRUS (COVID-19) - Federal (12.125,38) 0,00
03/02/2022 288460053 037 0014/2022 23772022 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 0104 EDUCAÇÃO 0,00 905.892,74
03/02/2022 288460053 043 0014/2022 23772022 9.9.99.99 Reserva de Contingencia 0105 GERAL (455.892,74) 0,00
03/02/2022 123610032 101 0014/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2047 TRANSPORTE ESTADUAL (450.000,00) 0,00
09/02/2022 123060030 158 0015/2022 23772022 3.3.90.30 Material de Consumo 2029 GERAL (30.000,00) 0,00
09/02/2022 123610032 672 0015/2022 23772022 3.3.90.30 Material de Consumo 2092 COVIDRP- EDUCAÇÃO INFANTIL E 0,00 30.000,00
11/02/2022 123650039 111 0017/2022 23772022 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2023 EDUCAÇÃO FUNDEB -OUTROS (300.000,00) 0,00
11/02/2022 123610034 118 0017/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2022 EDUCAÇÃO FUNDEB - OUTROS 0,00 450.000,00
11/02/2022 123650039 119 0017/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2023 EDUCAÇÃO FUNDEB - OUTROS (150.000,00) 0,00
11/02/2022 103020023 304 0017/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2084 Atenção de média e afta compl.amb.e hospitalar - (700.000,00) 0,00
11/02/2022 082440012 443 0017/2022 23772022 3.3.90.14DiariesPessoal Civil 2045 FMAS - RECURSO PROPRIO (3.300,00) 0,00
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PERÍODO DE 01/01/2022 A 30/06/2022
LEI ORÇAMENTÁRIA (N° E DATA): 23772022 10/01/2022
RECEITA PREVISTA: 136.000.000,00
PERCENTUAL AUTORIZADO NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA SUPLEMENTAÇÃO: 10,00 13.600.000,00
DATA FUNCAO FICHA DECRETO LEI DESPESA PROJETO RECURSO ANULADO VALOR
11/02/2022 082440012 445 0017/2022 23772022 3.3.90.30 Material de Consumo 2045 FMAS - RECURSO PROPRIO (5.000,00) 0,00
11/02/2022 082440012 461 0017/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 2045 FMAS - RECURSO PROPRIO 0,00 8300,00
11/02/2022 103020023 671 0017/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 2092 CORONAVIRUS (COVID-19) - RECURSOS 0,00 700000,00
15/02/2022 154510044 424 0018/2022 23772022 4.4.90.51 Obras e Instalações 1014 GERAL 0,00 5963,54
15/02/2022 236950051 640 0018/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 2032 GERAL (5.963,54). 0,00
23/02/2022 103010018 206 0020/2022 23772022 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Civil 2079 Atenção Básica - Recursos Próprios (1477). 0,00
23/02/2022 082440012 459 0020/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 2033 FMAS - RECURSO PROPRIO (3.200,e0) . • 0,00
.•
23/02/2022 082440012 461 0020/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2045 FMAS - RECURSO PROPRIO 0,00 3.200,00
23/02/2022 103010018 668 0020/2022 23772022 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2092 CORONAVIRUS (COVID-19) - Federal 0,00 12.424,49
23/02/2022 103010018 669 0020/2022 23772022 3.1.90.13 Obrigações Patronais 2092 CORONAVIRUS (COVID-19) - Federal (12.275,72) 0,00
73/09/9092 1236100T-4 R6 0070/709? 93777027 !I 1 00 11 Vr‘nrirnnnte», _ I r•;:A! 2022 tutiuAÇA0 -I-UNDEB- Profissionais do 0,00 438797,16
23/02/2022 123610033 687 0020/2022 23772022 3.1.90.13 Obrigações Patronais 2022 EDUCAÇÃO -FUNDEB- Profissionais do 0,00 93.850,51
23/02/2022 123650038 688 0020/2022 23772022 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2023 EDUCAÇÃO -FUNDEB- Profissionais do (7.754,85) 0,00
23/02/2022 123650038 689 0020/2022 23772022 3.1.90.13 Obrigações Patronais 2023 EDUCAÇÃO -FUNDEB- Profissionais do (39.714,76) 0,00
23/02/2022 123610034 691 0020/2022 23772022 3.3.90.46 Auxilio-Alimentação 2022 EDUCAÇÃO -FUNDEB- OUTROS - Ano Anterior (390.000,00) 0,00
23/02/2022 123650039 692 0020/2022 23772022 3.3.90.46 Auxilio-Alimentação 2023 EDUCAÇÃO -FUNDEB- OUTROS - Ano Anterior (95.178,06) 0,00
24/02/2022 103050028 693 0021/2022 23772022 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2092 CORONAVIRUS (COVID-19) - RECURSOS 0,00 132.000,00
24/02/2022 103050028 694 0021/2022 23772022 3.1.90.13 Obrigações Patronais 2092 CORONAVIRUS (COVID-19) - RECURSOS 0,00 25.000,00
02/03/2022 041220003 010 0023/2022 23772022 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1004 GERAL 0,00 132.010,00
02/03/2022 278120050 182 0023/2022 23772022 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1041 GERAL (132.010,00) 0,00
09/03/2022 288460053 043 0026/2022 23772022 9.9.99.99 Reserva de Contingencia 0105 GERAL (224.107,26) 0,00
09/03/2022 123620035 131 0026/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 2102 ENSINO MEDIO (100.000,00) 0,00
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PERÍODO DE 01/01/2022 À 30/06/2022
LEI ORÇAMENTARIA (N° E DATA): 23772022 10/01/2022
RECEITA PREVISTA: 136.000.000,00
PERCENTUAL AUTORIZADO NA LEI ORÇAMENTARIA PARA SUPLEMENTAÇÃO: 10,00 13.600.000,00
DATA FUNCAO FICHA DECRETO LEI DESPESA PROJETO RECURSO ANULADO VALOR
09/03/2022 278120050 175 0026/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 2031 GERAL (50.000,00) 0,00
09/03/2022 101220017 202 0026/2022 23772022 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ 2012 Gestão do SUS - Recursos Próprios (59.400,00) 0,00
09/03/2022 103020023 296 0026/2022 23772022 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita 2104 Atenção de Média e AltaComplex.Amb. e Hosp- (365,00) 0,00
09/03/2022 103020023 306 0026/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 2104 Atenção de Média e AltaComplex.Amb. e Hosp- 0,00 365,00
09/03/2022 267820049 540 0026/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 2041 GERAL 0,00 30.000,00
09/03/2022 175120046 552 0026/2022 23772022 3.3.90.30 Material de Consumo 2011 GERAL 0,00 179.400,00
09/03/2022 175120046 558 0026/2022 23772022 4.4.90.51 Obras e Instalações 1021 GERAL 0,00 224.107,26
09/03/2022 175120046 558 0026/2022 23772022 4.4.90.51 Obras e Instalações 1021 GERAL 0,00 425.693,66
15/03/2022 123610031 091 0028/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 2022 ENSINO FUNDAMENTAL - 15% (2.038,80) 0,00
15/03/2022 123610031 093 0028/2022 23772022 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ 2022 ENSINO FUNDAMENTAL - 15% 0,00 2.038,80
15/03/2022 103020023 292 0028/2022 23772022 3.3.90.30 Material de Consumo 2104 Atenção de Média e Alta Complex. Amb. e Hosp.- 0,00 2.459,32
15/03/2022 103020023 296 0028/2022 23772022 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita 2104 Atenção de Media e AltaComplex.Amb. e Hosp.- (2.459,32) 0,00
18/03/2022 123610034 124 0030/2022 23772022 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1033 EDUCAÇÃO FUNDEB - OUTROS (20.000,00) 0,00
18/03/2022 123650039 125 0030/2022 23772022 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1056 EDUCAÇÃO FUNDEB -OUTROS 0,00 20.000,00
18/03/2022 154510044 423 0030/2022 23772022 4.4.90.51 Obras e Instalações 1013 GERAL 0,00 70.047,81
18/03/2022 175120046 558 0030/2022 23772022 4.4.90.51 Obras e Instalações 1021 GERAL (70.047,81) 0.00
23/03/2022 123650039 113 0031/2022 23772022 3.1.90.13 Obrigações Patronais 2023 EDUCAÇÃO FUNDEB - OUTROS (397.558,91) 0,00
23/03/2022 123610034 114 0031/2022 23772022 3.3.90.30 Material de Consumo 2022 EDUCAÇÃO FUNDEB - OUTROS (199.560,00) 0,00
23/03/2022 123650039 115 0031/2022 23772022 3.3.90.30 Material de Consumo 2023 EDUCAÇÃO FUNDEB - OUTROS (70.000,00) 0,00
23/03/2022 123610034 118 0031/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2022 EDUCAÇÃO FUNDEB - OUTROS (499.512,00) 0,00
23/03/2022 123650039 121 0031/2022 23772022 3.3.90.46 Auxilio-Alimentação 2023 EDUCAÇÃO FUNDEB - OUTROS (414.821,94) 0,00
23/03/2022 123610034 122 0031/2022 23772022 4.4.90.51 Obras e Instalações 1032 EDUCAÇÃO FUNDEB -OUTROS 0,00 1.311.592,76
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PERIOD()DE 01/01/2022 À 30/06/2022
LEI ORÇAMENTARIA (N° E DATA): 23772022 10/01/2022
RECEITA PREVISTA: 136.000.000,00
PERCENTUAL AUTORIZADO NA LEI ORÇAMENTARIA PARA SUPLEMENTAÇÃO: 10,00 13.600.000,00
DATA FUNCAO FICHA DECRETO LEI DESPESA PROJETO RECURSO ANULADO VALOR
23/03/2022 123650039 123 0031/2022 23772022 4.4.90.51 Obras e Instalações 1055 EDUCAÇÃO FUNDEB - OUTROS 0,00 269860,09
23/03/2022 103020023 287 0031/2022 23772022 3.3.90.30 Material de Consumo 2040 Atenção de Média e Alta Complex. Amb. e Hosp.- (600,00) 0,00
23/03/2022 103020023 292 0031/2022 23772022 3.3.90.30 Material de Consumo 2104 Atenção de Media e AltaComplex. Amb. e Hosp.- 0,00 300,00
23/03/2022 103020023 302 0031/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2040 Atenção de média e alta compl.amb.e hospitalar - (10.234,09) 0,00
23/03/2022 103020023 306 0031/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2104 Atenção de Média e AltaComplex. Amb. e Hosp.- 0,00 300,00
23/03/2022 103050028 353 0031/2022 23772022 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita 2016 Vigilância em Saúde - FEDERAL 0,00 10.000,00
23/03/2022 103050028 364 0031/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2016 Vigilância em Saúde - FEDERAL (10.000,00) 0,00
23/03/2022 103050028 365 0031/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2040 Vigilância em Saúde - Rec. Próprios 0,00 10234,09
23/03/2022 154520045 413 0031/2022 23772022 3.3.90.30 Material de Consumo 2009 GIDE-CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO 0,00 21250,00
23/03/2022 154510044 422 0031/2022 23772022 4.4.90.51 Obras e Instalações 1012 GERAL (21.250,00) 0,00
?airvvon?? 1TIP.g.nrrtO 111 n011 27772022 3.1.20.11 V;;;;;-i;;;;;;;L:... L; ;Thsa. - Cvi 2023 EDUCAÇÃO FUNDEB - OUTROS (422.263,63) 0,00
28/03/2022 123610034 118 0034/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2022 EDUCAÇÃO FUNDEB - OUTROS 0.00 286495,00
28/03/2022 123650039 121 0034/2022 23772022 3.3.90.46 Auxilio-Alimentação 2023 EDUCAÇÃO FUNDEB - OUTROS 0,00 135.768,63
28/03/2022 123630036 134 0034/2022 23772022 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 2027 GERAL (30.000,00) 0,00
28/03/2022 123640037 145 0034/2022 23772022 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2028 GERAL 0.00 30.000,00
28/03/2022 278120050 180 0034/2022 23772022 4.4.90.51 Obras e Instalações 1040 GERAL (150.000,00) 0,00
28/03/2022 103010018 206 0034/2022 23772022 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2079 Atenção Básica - Recursos Próprios (55.147,86) 0,00
28/03/2022 103020023 292 0034/2022 23772022 3.3.90.30 Material de Consumo 2104 Atenção de Media e Alta Complex. Amb. e Hosp.- 0,00 3.000,00
28/03/2022 175120046 552 0034/2022 23772022 3.3.90.30 Material de Consumo 2011 GERAL 0,00 130.000,00
28/03/2022 123650038 688 0034/2022 23772022 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2023 EDUCAÇÃO -FUNDEB- Profissionais do 0,00 404.567,69
28/03/2022 123610034 690 0034/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2022 EDUCAÇÃO -FUNDEB- OUTROS - Ano Anterior (286.495,00) 0,00
28/03/2022 123650039 692 0034/2022 23772022 3.3.90.46 Auxilio-Alimentação 2023 EDUCAÇÃO -FUNDEB- OUTROS - Ano Anterior (129.924,83) 0,00
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ca ci t (n
-5 2 a)
L) cc
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PERÍODO DE 01/01/2022 À 30/06/2022
LEI ORÇAMENTÁRIA (N° E DATA): 23772022 10/01/2022
RECEITA PREVISTA: 136.000.000,00
PERCENTUAL AUTORIZADO NA LEI ORÇAMENTARIA PARA SUPLEMENTAÇÃO: 10,00 13.600.000,00
DATA FUNCAO FICHA DECRETO LEI DESPESA PROJETO RECURSO ANULADO VALOR
28/03/2022 103050028 693 0034/2022 23772022 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2092 CORONAVIRUS (COVID-19) - RECURSOS 0,00 60.000,00
28/03/2022 103050028 694 0034/2022 23772022 3.1.90.13 Obrigações Patronais 2092 CORONAVIRUS (COVID-19) - RECURSOS 0,00 24.000,00
04/04/2022 101220017 198 0035/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2040 Gestão do SUS - Recursos Próprios (36.554,56) 0,00
04/04/2022 101220017 202 0035/2022 23772022 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ 2012 Gestão do SUS - Recursos Próprios (30.000,00) 0,00
04/04/2022 103020023 296 0035/2022 23772022 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita 2104 Atenção de Média e AltaComplex. Amb. e Hosp.- (289,00) 0,00
04/04/2022 103020023 306 0035/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2104 Atenção de Média e Alta Complex. Amb. e Hosp.- 0,00 289,00
04/04/2022 154520045 412 0035/2022 23772022 3.3.90.30 Material de Consumo 2009 GERAL 0,00 55.000,00
04/04/2022 082440012 459 0035/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2033 FMAS - RECURSO PROPRIO 0,00 26.400,00
04/04/2022 082440012 468 0035/2022 23772022 4.4.90.51 Obras e Instalações 1044 FMAS - RECURSO PROPRIO (26.400,00) 0,00
04/04/2022 175120046 555 0035/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2011 GERAL 0,00 11.554,56
04/04/2022 226610048 652 0035/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2046 GERAL (8.000,00) 0,00
04/04/2022 226610048 654 0035/2022 23772022 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ 2046 GERAL 0.00 8.000,00
12/04/2022 123650039 111 0038/2022 23772022 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2023 EDUCAÇÃO FUNDEB - OUTROS (143.535,00) 0,00
12/04/2022 123610034 114 0038/2022 23772022 3.3.90.30 Material de Consumo 2022 EDUCAÇÃO FUNDEB - OUTROS 0,00 143.535,00
12/04/2022 103020023 296 0038/2022 23772022 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita 2104 Atenção de Média e Alta Complex. Amb. e Hosp.- (9.900,00) 0,00
12/04/2022 103020023 306 0038/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2104 Atenção de Media e AltaComplex. Amb. e Hosp.- 0,00 9.900,00
12/04/2022 154520045 410 0038/2022 23772022 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2009 GERAL (50.000,00) 0,00
12/04/2022 154520045 416 0038/2022 23772022 3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 2009 GERAL (100.000,00) 0,00
12/04/2022 185410047 572 0038/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 2039 GERAL 0.00 150.000,00
20/04/2022 103020023 290 0039/2022 23772022 3.3.90.30 Material de Consumo 2101 Atenção de Media e AltaComplex. Amb. e Nos:), (15.000,00) 0,00
20/04/2022 103020023 290 0039/2022 23772022 3.3.90.30 Material de Consumo 2101 Atenção de Média e Alta Complex. Amb. e NOS).- 0,00 100.000,00
20/04/2022 103020023 292 0039/2022 23772022 3.3.90.30 Material de Consumo 2104 Atenção de Média e AltaComplex. Amb. e HOSD.- 0,00 15.000,00
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PERÍODO DE 01/01/2022 ik 30/06/2022
LEI ORÇAMENTARIA (N° E DATA): 23772022 10/01/2022
RECEITA PREVISTA: 136.000.000,00
PERCENTUAL AUTORIZADO NA LEI ORÇAMENTARIA PARA SUPLEMENTAÇÃO: 10,00 13.600.000,00
Si
I
(13 IC O C1 Li E
DATA FUNCAO FICHA DECRETO LEI DESPESA PROJETO RECURSO ANULADO VALOR
20/04/2022 103020023 295 0039/2022 23772022 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita 2101 Atenção de Media e Alta Complex. Amb. e Hosp.- (100.000,00) 0,00
20/04/2022 103020023 304 0039/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2084 Atenção de média e alta compl.amb.e hospitalar - 0,00 71.569,18
20/04/2022 154520045 412 0039/2022 23772022 3.3.90.30 Material de Consumo 2009 GERAL 0,00 30000,00
20/04/2022 154520045 433 0039/2022 23772022 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1015 GERAL 0,00 6.751,50
20/04/2022 278130052 624 0039/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2042 GERAL (108.320,68) 0,00
20/04/2022 226610048 648 0039/2022 23772022 3.3.90.30 Material de Consumo 2066 GERAL (8.000,00) 0,00
20/04/2022 226610048 651 0039/2022 23772022 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2066 GERAL (5.000,00) 0,00
20/04/2022 226610048 653 0039/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2066 GERAL (37.000,00) 0,00
20/04/2022 226610048 654 0039/2022 23772022 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ 2046 GERAL (1.000,00) 0,00
20/04/2022 226610048 655 0039/2022 23772022 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1052 GERAL 0,00 51.000,00
27/04/2022 123Rsnn4n 074 0041/2027 ?1772i772 1 nnnfl cci,,nsur;-;.3 2023 EDUCACAO INFANTIL - CRECHE 0,00 50.000,00
27/04/2022 123610031 087 0041/2022 23772022 3.3.90.30 Material de Consumo 2022 ENSINO FUNDAMENTAL - 15% 0,00 50.000,00
27/04/2022 123610031 091 0041/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2022 ENSINO FUNDAMENTAL - 15% (100.000,00) 0,00
27/04/2022 103020023 283 0041/2022 23772022 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2104 Atenção de Média e AltaComplex. Amb. e Hosp.- (1.000,00) 0,00
27/04/2022 103020023 290 0041/2022 23772022 3.3.90.30 Material de Consumo 2101 Atenção de Media e Aka Complex. Amb. e Hosp.- 0,00 28.000,00
27/04/2022 103020023 295 0041/2022 23772022 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita 2101 Atenção de Media e Afta Complex. Amb. e Hosp.- (28.000,00) 0,00
27/04/2022 103020023 303 0041/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2040 Atenção de Media e AltaComplex. Amb. e Hosp.- (3.800,00) 0,00
27/04/2022 103020023 306 0041/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2104 Atenção de Media e Alta Complex. Amb. e Hosp.- 0,00 4.800,00
27/04/2022 103050028 334 0041/2022 23772022 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2076 Vigilância em Saúde - Rec. Próprios (48.000,00) 0,00
27/04/2022 103050028 693 0041/2022 23772022 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2092 CORONAVIRUS (COVID-19) - RECURSOS 0,00 48.000,00
04/05/2022 278120050 180 0042/2022 23772022 4.4.90.51 Obras e Instalações 1040 GERAL (50.000,00) 0,00
04/05/2022 278120050 182 0042/2022 23772022 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1041 GERAL (100.000,00) 0,00
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PERÍODO DE 01/01/2022 A 30/06/2022
LEI ORÇAMENTARIA (N° E DATA): 23772022 10/01/2022
RECEITA PREVISTA: 136.000.000,00
PERCENTUAL AUTORIZADO NA LEI ORÇAMENTARIA PARA SUPLEMENTAÇÃO: 10,00 13.600.000,00
DATA FUNCAO FICHA DECRETO LEI DESPESA PROJETO RECURSO ANULADO VALOR
04/05/2022 101220017 198 0042/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2040 Gestão do SUS - Recursos Próprios (17.000,00) 0,00
04/05/2022 101220017 199 0042/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2057 Gestão do SUS - Recursos Próprios 000 224.400,00
04/05/2022 103010018 262 0042/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2040 Atenção Básica - Recursos Próprios 0,00 7.000,00
04/05/2022 103020023 302 0042/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2040 Atenção de média e alta compl.amb.e hospitalar • (15.000,00) 0,00
04/05/2022 103020023 304 0042/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2084 Atenção de média e alta compl.amb.e hospitalar - 0,00 1.253.866,40
04/05/2022 103040027 329 0042/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2040 Vigilância em Saúde - FEDERAL 0,00 5.000,00
04/05/2022 103050028 365 0042/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2040 • Vigilância em Saúde - Rec. Próprios 0,00 12.000,00
04/05/2022 103050028 366 0042/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2040 Vigilância em Saúde - FEDERAL 0,00 8.000,00
04/05/2022 154520045 433 0042/2022 23772022 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1015 GERAL 0,00 5.245,50
04/05/2022 082440012 468 0042/2022 23772022 4.4.90.51 Obras e Instalações 1044 FIV1AS - RECURSO PROPRIO (79.645,50) 0,00
05/05/2022 041230009 047 0043/2022 23772022 3.3.90.30 Material de Consumo 2008 GERAL (6.000,00) 0,00
05/05/2022 103020023 287 0043/2022 23772022 3.3.90.30 Material de Consumo 2040 Atenção de Média e AltaComplex. Amb e Hosp.- (9.400,00) 0,00
05/05/2022 103020023 292 0043/2022 23772022 3.3.90.30 Material de Consumo 2104 Atenção de Média e AltaComplex. Amb. e Hosp.- 0,00 13.433.18
05/05/2022 103020023 298 0043/2022 23772022 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 2040 Atenção de Média e AltaComplex. Amb. e Hosp.- (4.033,18) 0,00
05/05/2022 154520045 412 0043/2022 23772022 3.3.90.30 Material de Consumo 2009 GERAL 0,00 6.000,00
17/05/2022 041230009 050 0046/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2008 GERAL 0,00 55.000,00
17/05/2022 103020023 288 0046/2022 23772022 3.3.90.30 Material de Consumo 2084 Atenção de média eOacompl.amb.e hospitalar - 0,00 1.969,30
17/05/2022 154520045 412 0046/2022 23772022 3.3.90.30 Material de Consumo 2009 GERAL 0,00 48.000,00
17/05/2022 154520045 418 0046/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2102 GERAL 0,00 78.131,00
17/05/2022 154510044 423 0046/2022 23772022 4.4.90.51 Obras e Instalações 1013 GERAL 0,00 119.685,53
17/05/2022 082440012 447 0046/2022 23772022 3.3.90.30 Material de Consumo 2048 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 0,00 6.000,00
17/05/2022 082440012 457 0046/2022 23772022 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2048 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (6.000,00) 0,00
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PERÍODO DE 01/01/2022 À 30/06/2022
LEI ORÇAMENTARIA (N° E DATA): 23772022 10/01/2022
RECEITA PREVISTA: 136.000.000,00
PERCENTUAL AUTORIZADO NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA SUPLEMENTAÇAO: 10,00 13.600.000,00
DATA FUNCAO FICHA DECRETO LEI DESPESA PROJETO RECURSO ANULADO VALOR
17/05/2022 267820049 534 0046/2022 23772022 3.3.90.30 Material de Consumo 2010 GERAL 0,00 71250,00
17/05/2022 175120046 555 0046/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 2011 GERAL 0,00 31.200,00
17/05/2022 185410047 572 0046/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 2039 GERAL 0,00 28.275,00
17/05/2022 103050028 693 0046/2022 23772022 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2092 CORONAVIRUS (COVID-19) - RECURSOS 0,00 56.800,00
31/05/2022 041220008 026 0047/2022 23772022 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ 2008 GERAL (10.859,51) 0,00
31/05/2022 041230009 051 0047/2022 23772022 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ 2008 GERAL 0,00 20.995,00
31/05/2022 123650040 077 0047/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 2023 EDUCACAO INFANTIL - CRECHE 0,00 50.000,00
31/05/2022 123650040 078 0047/2022 23772022 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ 2023 EDUCACAO INFANTIL - CRECHE 0,00 1.684,18
31/05/2022 123610031 091 0047/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 2022 ENSINO FUNDAMENTAL - 15% (50.000,00) 0,00
31/05/2022 123630036 134 0047/2022 23772022 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 2027 GERAL (8.000,00) 0,00
31/05/2022 123640037 145 0042/2022 91779n72 T).36 - 2028 GERAL 0,00 8.000,00
31/05/2022 123640037 146 0047/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 2028 GERAL (12.637,38) 0,00
31/05/2022 154520045 417 0047/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 2009 GERAL 0,00 40.000,00
31/05/2022 082430011 488 0047/2022 23772022 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ 2038 COMCRIAB 0,00 152,04
31/05/2022 236950051 635 0047/2022 23772022 3.3.90.30 Material de Consumo 2032 GERAL (20.000,00) 0,00
31/05/2022 236950051 638 0047/2022 23772022 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 2032 GERAL (20.000,00) 0,00
31/05/2022 103050028 693 0047/2022 23772022 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2092 CORONAVIRUS (COVID-19) - RECURSOS 0,00 600,00
31/05/2022 101220017 725 0047/2022 23772022 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1085 EP2021.02020390 - CARLOS CEZAR 0,00 65,67
06/06/2022 041220004 017 0049/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 2003 GERAL (20.000,00) 0,00
06/06/2022 041220004 019 0049/2022 23772022 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1005 GERAL (20.000,00) 0,00
06/06/2022 041220057 068 0049/2022 23772022 4.4.90.51 Obras e Instalações 1007 GERAL (20.000,00) 0,00
06/06/2022 103020023 286 0049/2022 23772022 3.3.90.30 Material de Consumo 2040 Atenção de media eailscompl.amb.e hospitalar - (10.000,00) 0,00
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LEI ORÇAMENTARIA (N° E DATA): 23772022 10/01/2022
RECEITA PREVISTA: 136.000.000,00
PERCENTUAL AUTORIZADO NA LEI ORÇAMENTARIA PARA SUPLEMENTAÇÃO: 10,00 13.600.000,00
DATA FUNCAO FICHA DECRETO LEI DESPESA PROJETO RECURSO ANULADO VALOR
06/06/2022 103020023 288 0049/2022 23772022 3.3.90.30 Material de Consumo 2084 Atenção de media e alta compLamb.e hospitalar - . ,
06/06/2022 103020023 293 0049/2022 23772022 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita 2084 Atenção de media e afta compl.amb.e hospitalar - (30.000,00) 0,00
06/06/2022 154520045 412 0049/2022 23772022 3.3.90.30 Material de Consumo 2009 GERAL 0,00 2.000,00
06/06/2022 154520045 417 0049/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2009 GERAL 0,00 5.600,00
06/06/2022 154510044 424 0049/2022 23772022 4.4.90.51 Obras e Instalações 1014 GERAL 0,00 14.038,58
06/06/2022 082440012 444 0049/2022 23772022 3.3.90.30 Material de Consumo 2033 FMAS - RECURSO PROPRIO 0,00 9.000,00
06/06/2022 082440012 460 0049/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2033 EMENDAS IMPOSITIVAS - ASSISTENCIA (9.000,00) 0,00
06/06/2022 175120046 555 0049/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2011 GERAL 0,00 50.000,00
06/06/2022 185410047 572 0049/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2039 GERAL 0,00 31.500,00
06/06/2022 061820061 580 0049/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2088 GERAL (27.336,58) 0,00
06/06/2022 133920043 599 0049/2022 23772022 3.3.90.30 Material de Consumo 2030 GERAL 0,00 20.000,00
06/06/2022 236950051 635 0049/2022 23772022 3.3.90.30 Material de Consumo 2032 GERAL (20.000,00) 0,00
06/06/2022 103050028 693 0049/2022 23772022 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2092 CORONAVIRUS (COVID-19) - RECURSOS 0,00 6.600,00
09/06/2022 154510044 699 0050/2022 23772022 4.4.90.51 Obras e Instalações 1012 Transferencias Especiais-EP202123660001 - 0,00 110.571,94
20/06/2022 123610032 101 0051/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2047 TRANSPORTE ESTADUAL 0,00 117.842,00
20/06/2022 123670042 152 0051/2022 23772022 3.3.90.30 Material de Consumo 2024 EDUCAÇÃO ESPECIAL (10.000,00) 0,00
20/06/2022 278120050 169 0051/2022 23772022 3.3.90.30 Material de Consumo 2031 GERAL 0,00 12.800,00
20/06/2022 101220017 198 0051/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2040 Gestão do SUS - Recursos Próprios (50.000,00) 0,00
20/06/2022 103010018 231 0051/2022 23772022 3.3.90.30 Material de Consumo 2079 Atenção Básica - Recursos Próprios (50.000,00) 0,00
20/06/2022 103020023 277 0051/2022 23772022 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2104 Atenção de Media e Alta Complex. Amb. e Hosp.- 0,00 2.400,00
20/06/2022 103050028 334 0051/2022 23772022 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2076 Vigilância emSande- Rec. Próprios (55.922,00) 0,00
20/06/2022 103050028 351 0051/2022 23772022 3.3.90.30 Material de Consumo 2101 Vigilância em Saúde-- Rec. Próprios (10.000,00) 0,00
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LEI ORÇAMENTARIA (N° E DATA): 23772022 10/01/2022
RECEITA PREVISTA: 136.000.000,00
PERCENTUAL AUTORIZADO NA LEI ORÇAMENTARIA PARA SUPLEMENTAÇÃO: 10,00 13.600.000,00
Lj LI? cF:
DATA FUNCAO FICHA DECRETO LEI DESPESA PROJETO RECURSO ANULADO VALOR
20/06/2022 103050028 356 0051/2022 23772022 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita 2101 Vigilância em Saúde - Rec. Próprios (10.000,00) 0,00
20/06/2022 154520045 412 0051/2022 23772022 3.3.90.30 Material de Consumo 2009 GERAL 0,00 4300,00
20/06/2022 175120046 555 0051/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2011 GERAL 0,00 120.000,00
20/06/2022 061820061 582 0051/2022 23772022 3.3.90.46 Auxilio-Alimentação 2088 GERAL (21.420,00) 0,00
20/06/2022 278130052 624 0051/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2042 GERAL (50.000,00) 0,00
20/06/2022 103020023 738 0051/2022 23772022 3.3.90.30 Material de Consumo 2092 CV19 -SAES 0,00 19.500,00
27/06/2022 041220003 008 0053/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2002 GERAL 0,00 1.630,00
27/06/2022 288460053 041 0053/2022 23772022 4.6.90.71 Principal da Divida Contratual Resgatado 0102 GERAL 0,00 210.000,00
27/06/2022 123650040 074 0053/2022 23772022 3.3.90.30 Material de Consumo 2023 EDUCACAO INFANTIL - CRECHE 0,00 20.000,00
27/06/2022 123650040 082 0053/2022 23772022 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1056 EDUCACAO INFANTIL - CRECHE 0,00 14.890,00
27/06/2022 123610031 087 0053/2022 23772022 3.3.90.30 Material de Consumo 707? PNJSNO F!!!‘MAKIPMTA! _ n on )))))))) on
27/06/2022 123650039 111 0053/2022 23772022 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2023 EDUCAÇÃO FUNDEB - OUTROS (273.666,44) 0,00
27/06/2022 123610034 114 0053/2022 23772022 3.3.90.30 Material de Consumo 2022 EDUCAÇÃO FUNDEB -OUTROS 0,00 25000,00
27/06/2022 123650039 115 0053/2022 23772022 3.3.90.30 Material de Consumo 2023 EDUCAÇÃO FUNDEB -OUTROS 0,00 30000,00
27/06/2022 123610034 118 0053/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2022 EDUCAÇÃO FUNDEB - OUTROS 0,00 20.000,00
27/06/2022 123650039 119 0053/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2023 EDUCAÇÃO FUNDEB -OUTROS 0,00 20.000,00
27/06/2022 123650039 125 0053/2022 23772022 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1056 EDUCAÇÃO FUNDEB -OUTROS 0,00 178.666,44
27/06/2022 123620035 129 0053/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2026 ENSINO MEDIO (30.000,00) 0,00
27/06/2022 123620035 131 0053/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 2102 ENSINO MEDIO (30.000,00) 0,00
27/06/2022 123630036 134 0053/2022 23772022 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 2027 GERAL 0,00 30.000,00
27/06/2022 123630036 135 0053/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2027 GERAL (10.000,00) 0,00
27/06/2022 123630036 137 0053/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2102 GERAL (10.000,00) 0,00
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PERÍODO DE 01/01/2022 À 30/06/2022
LEI ORÇAMENTÁRIA (N° E DATA): 23772022 10/01/2022
RECEITA PREVISTA: 136.000.000,00
PERCENTUAL AUTORIZADO NA LEI ORÇAMENTARIA PARA SUPLEMENTAÇÃO: 10,00 13.600.000,00
DATA FUNCAO FICHA DECRETO LEI DESPESA PROJETO RECURSO ANULADO VALOR
27/06/2022 123640037 143 0053/2022 23772022 3.3.90.30 Material de Consumo 2028 GERAL . ,
27/06/2022 123640037 145 0053/2022 23772022 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 2028 GERAL 0,00 30.000,00
27/06/2022 278120050 169 0053/2022 23772022 3.3.90.30 Material de Consumo 2031 GERAL 0,00 5.000,00
27/06/2022 278120050 173 0053/2022 23772022 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2031 GERAL (50.000,00) 0,00
27/06/2022 103010018 207 0053/2022 23772022 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2095 Atenção Básica - FEDERAL 0,00 20.000,00
27/06/2022 103010018 231 0053/2022 23772022 3.3.90.30 Material de Consumo 2079 Atenção Básica - Recursos Próprios (30.000,00) 0,00
27/06/2022 103010018 232 0053/2022 23772022 3.3.90.30 Material de Consumo 2096 Atenção Básica - FEDERAL (227,02) 0,00
27/06/2022 103010018 235 0053/2022 23772022 3.3.90.30 Material de Consumo 2099 Atenção Básica - FEDERAL 0,00 20.000,00
27/06/2022 103010018 241 0053/2022 23772022 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita 2079 Atengab Básica - Recursos Próprios (30.000,00) 0,00
27/06/2022 103010018 268 0053/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2096 Atenção Básica - FEDERAL 0,00 227,02
27/06/2022 103010018 271 0053/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2099 Atenção Básica - FEDERAL (20.000,00) 0,00
27/06/2022 103020023 277 0053/2022 23772022 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2104 Atenção de Média e AltaComplex. Amb. e Hosp.- 0,00 3.861,83
27/06/2022 103020023 277 0053/2022 23772022 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2104 Atenção de Média e Alta Complex. Amb. e Hosp.- 0,00 21.138,17
27/06/2022 103020023 292 0053/2022 23772022 3.3.90.30 Material de Consumo 2104 Atenção de Média e AltaComplex. Amb. e Hosp.- 0.00 625,00
27/06/2022 103020023 296 0053/2022 23772022 3.3.90.32 Material. Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita 2104 Atenção de Média e Alta Complex. Amb. e Hosp.- (300,00) 0,00
27/06/2022 103020023 306 0053/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2104 Atenção de Média e Alta Complex. Amb. e Hosp.- (325,00) 0,00
27/06/2022 103020023 306 0053/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica 2104 Atenção de Média e Alta Complex. Amb. e Hosp.- 0,00 1.548,00
27/06/2022 103020023 306 0053/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2104 Atenção de Média e Alta Complex. Amb. e Hos2.- 0,00 2.340,23
27/06/2022 103020023 306 0053/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2104 Atenção de Média e AltaComplex. Amb. e Hosp.- 0,00 10.000,00
27/06/2022 154520045 412 0053/2022 23772022 3.3.90.30 Material de Consumo 2009 GERAL 0,00 18.000,00
27/06/2022 154520045 416 0053/2022 23772022 3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 2009 GERAL 0,00 539.124,75
27/06/2022 082440012 444 0053/2022 23772022 3.3.90.30 Material de Consumo 2033 FMAS - RECURSO PROPRIO 0,00 5.750,00
Elisangela - 05/07/2022 Página: 13
PREFEITURAMUNICIPAL DE AMLP O BRASILIENSE
SAO PAULO
DOCUMENTO: LISTAGEM DE CREDITOS ADICIONAIS - Todos os Tipos
PERÍODO DE 01/01/2022 A 30/06/2022
LEI ORÇAMENTARIA (N° E DATA): 23772022 10/01/2022
RECEITA PREVISTA: 136.000.000,00
PERCENTUAL AUTORIZADO NA LEI ORÇAMENTARIA PARA SUPLEMENTAÇÃO: 10,00 13.600.000,00
DATA FUNCAO FICHA DECRETO LEI DESPESA PROJETO RECURSO ANULADO VALOR
27/06/2022 082440012 455 0053/2022 23772022 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2033 FMAS - RECURSO PROPRIO (5.750,00) 0,00
27/06/2022 082440013 473 0053/2022 23772022 3.3.90.30 Material de Consumo 2037 FMAS - RECURSO PROPRIO (2.000,00) 0,00
27/06/2022 082440013 476 0053/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2037 FMAS - RECURSO PROPRIO 0,00 2.000,00
27/06/2022 103020023 671 0053/2022 23772022 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2092 CORONAVIRUS (COVID-19) - RECURSOS 0,00 20.666,62
27/06/2022 103050028 693 0053/2022 23772022 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2092 CORONAVIRUS (COVID-19) - RECURSOS 0,00 55.000,00
27/06/2022 103010018 718 0053/2022 23772022 3.3.90.30 Material de Consumo 2092 EP2021.060.32545 - ESTADO 0,00 453,60
(9.150.715,53) 12.932.535,29
Elisangela - 05/07/2022 Página: 14
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
SAOPAULO
BALANCETE ANALÍTICO DA RECEITA
REFERÊNCIA: JUNHO/2022
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
FICHA ESPECIFICAÇÕES
MOVIMENTO DA RECEITA CALCULOS
ANTERIOR DO MÊS ACUMULADA PREVISÃO AJUSTE DIFERENÇA
02.00.00 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
1110.00.00.000 Impostos
001 1112.50.01.001 Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana - Principal 893.515,60 20.538,51 914.054,11 1.300.000,00 0,00 (385.945,89)
002 1112.50.01.002 Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - Principal 431.178,07 15.340,02 446.518,09 650.000,00 0,00 (203.481,91)
003 1112.50.02.001 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 2.631,02 879,46 3.510,48 60.000,00 0,00 (56.489,52)
004 1112.50.03.001 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa 347.619,50 74.490,84 422.110,34 900.000,00 0,00 (477.889,66)
005 1112.50.04.001 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Multas 6.020,12 1.451,18 7.471,30 14.000,00 0,00 (6.528,70)
006 1112.50.04.002 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa -Juros 89.788,63 21.765,47 111.554,10 250.000,00 0,00 (138.445,90)
007 1112.50.08.000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Atualizacao 66.938,86 16.155,21 83.094,07 170.000,00 0,00 (86.905,93)
008 1112.53.01.001 Impostos sobre Transmissão'InterVivos' de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre 198.948,02 • 32.410,70 231.358,72 650.000,00 0,00 (418.641,28)
009 1113.03.11.000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - IRRF 1.918.734,41 253.881,11 2.172.615,52 2.000.000,00 0,00 172.615,52
010 1114.51.11.001 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 2.668.382,74 543.712,65 3.212.095,39 6.500.000,00 0,00 (3.287.904,61)
011 1114.51.11.002 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples Nacional 1.026.174,37 201.417,60 1.227.591,97 2.600.000,00 0,00 (1.372.408,03)
012 1114.51.12.001 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 18.733,84 4.038,06 22.771,90 7.000,00 0,00 15.771,90
013 1114.51.13.001 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN -Divida Ativa 273.680,12 58.102,12 331.782,24 600.000,00 0,00 (268.217,76)
014 1114.51.14.001 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida Ativa - Multas 4.393,97 962,52 5.356,49 16.000,00 0,00 (10.643,51)
015 1114.51.14.002 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida Ativa -Juros 85.496,77 19.059,13 104.555,90 300.000,00 0,00 (195.444,10)
016 1114.51.18.001 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida Ativa - Juros Correcao 56.764.74 13.204,95 69.969.69 250.000,00 0,00 (180.030.31)
SOMA 8.089.000.78J 1.277.409,53J 9.366.410,31 16.267.000,00 0,00 (6.900.589,69)
1120.00.00.000 Taxas
017 1121.01.01.002 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos 3.389,59 351,74 3.741,33 20.000,00 0,00 (16.258,67)
018 1121.01.01.003 Licença para Funcionamento de Comercio Eventual e Arnbulante 0,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 (3.000,00)
019 1121.01.01.004 Taxa de Publicidade Comercial 568,40 0,00 568,40 20.000,00 0,00 (19.431,60)
020 1121.01.01.005 Licença para Execução de Obras Particulares 40.615,58 8.044,21 48.659,79 500.000,00 0,00 (451.340,21)
021 1121.01.01.006 Taxa de Utilização deAreade Dominio Público 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 (1.000,00)
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PREFEITURAMUNICIPAL DE AMER J BRASILIENSE
SAO PAULO
BALANCETE ANALÍTICO DA RECEITA
REFERENCIA: JUNHO/2022
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
FICHA ESPECIFICAÇÕES
MOVIMENTO DA RECEITA CALCULOS
ANTERIOR DO MÉS ACUMULADA PREVISÃO AJUSTE DIFERENÇA
022 1121.01.01.007 Taxa Controle Funcionamento - TCF 266.240.16 18.959,83 285.199,99 900.000,00 0,00 (614.8017,01)
023 1121.01.02.002 Licença para Execução de Obras Particulares - Multa e Juros 0.00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 (1.000,00)
024 1121.01.03.002 Licença para Execução de ObrasParticulates- Divida Ativa 10.742,36 1.022,07 11.764,43 15.000,00 0,00 (3.235,57)
025 1121.01.03.003 TCF - Divida Ativa 82.700,77 9.487,44 92.188,21 130.000,00 0,00 (37.811,79)
026 1121.01.03.004 Taxa de Licença de Funcionamento - Divida Ativa 714.72 16,41 731,13 5.000,00 0,00 (4.268.87)
027 1121.01.04.002 Licença para Execução de Obras Particulares - D. Ativa - Multas 27,91 3,07 30,98 200,00 0,00 (169,02)
028 1121.01.04.003 Licença para Execução de Obras Particulares - D. Ativa - Juros 281,69 42,41 324,10 2.000,00 0,00 (1.675,90)
029 1121.01.04.004 TCF - Divida Ativa Multa 1.496,55 165,16 1.661,71 5.000,00 0,00 (3.338,29)
030 1121.01.04.005 TCF - Divida Ativa Juros 9.328,43 1.206,03 10.534,46 10.000,00 0,00 934,46
031 1121.01.04.006 Taxa de Licença de Funcionamento - Divida Ativa Multa 2.756,42 367,96 3.124,38 100,00 0,00 3.024,38
032 1121.01.04.007 Taxa de Licença de Funcionamento - Divida Ativa Juros 49.57 1,63 51,20 200,00 0,00 (148,80)
033 1121.01.08.002 Licença para Execução de Obras Particulares - D. Ativa - Atualização Monetária 251,67 31,16 282,83 1.500,00 0,00 (1.217,17)
034 1121.01.08.003 TCF - Divida Ativa Atualização Monetária 10.249,87 1.246,39 11.496,26 10.000,00 0,00 1.496,26
035 1121.01.08.004 Taxa de Licença de Funcionamento - D. Ativa - Atualização Monetária 203.08 19,39 222.47 2.000,00 0,00 (1 777 53)
rY36 1121.50.01.001 T.:;;;z: •! '....:: , ••.•,.....,,,,..,,.... V.y.....itt,ia 7: :: --;"• ,", : ; L7. Jal IllellId- HIncipai 38.396,09 3.256,80 41.652,89 80.000,00 0,00 (38.347,11)
037 1121.50.03.001 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Divida Ativa 9.520,76 2.000,44 11.521,20 10.000,00 0,00 1.521,20
038 1121.50.04.001 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Divida Ativa - Multas 411,52 72,78 484,30 1.000,00 0,00 (515,70)
039 1121.50.04.002 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Divida Ativa - Juros 1.628,72 534,69 2.163,41 800,00 0,00 1.363,41
040 1121.50.08.001 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Divida Ativa - Atualização Monetária 1.319,40 382,49 1.701,89 1.000,00 0,00 701,89
041 1122.01.01.001 taxa de protocolo 3.126,77 627,10 3.753,87 150.000,00 0,00 (146.246,13)
042 1122.01.01.002 Taxa de Expediente 96.222.11 10.780,02 107.002,13 400.000,00 0,00 (292.997,87)
043 1122.01.01.003 Taxa de Limpeza Pública I 72.044,78 1.995,80 74.040,58 400.000,00 0,00 (325.959,42)
044 1122.01.01.004 Taxa de Conservação de Vias e Logradouros 632.095,53 11.904,52 644.000,05 950.000,00 0,00 (305.999,95)
045 1122.01.01.005 Taxa de Concurso Público 0.00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 (1.000,00)
046 1122.01.01.006 Taxa de Empreendedorismo
co • „ l
12.951,95 1.667,70 14.619,65 50.000,00 0,00 (35.380,35)
047 1122.01.01.007 Taxa de Esportes 0.00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 (10.000,00)
LL CL Cr.
-
F 048 1122.01.01.008 Outras taxas pela Prestação de Serviços i 0,00 0,00 0,00 459.569,74 0,00 (459.569,74)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
SAOPAULO
BALANCETE ANALÍTICO DA RECEITA
REFERENCIA: JUNHO/2022
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
FICHA ESPECIFICAÇÕES
MOVIMENTO DA RECEITA CALCULOS
ANTERIOR DO MÊS ACUMULADA PREVISÃO AJUSTE DIFERENÇA
049 1122.01.01.009 Taxa de Expediente -Agua 434.264.16 94.914,47 529.178,63 1.500.000,00 0,00 (970.821,37)
050 1122.01.01.010 Taxa de Limpeza Pública -Agua 560.198.75 121.834,45 682.033,20 1.600.000,00 0,00 (917.966,80)
051 1122.01.01.011 Taxa Cemitério 44.410,64 4.315,44 48.726,08 150.000,00 0,00 (101.273,92)
052 1122.01.01.012 Taxa Serviços de Castração e outros 4.277.35 1.143,45 5.420,80 10.000,00 0,00 (4.579,20)
053 1122.01.01.013 Taxa Serviço de Horas Maquinas 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 (1.000,00)
054 1122.01.01.014 Taxa de Utilização do Recinto - Cultura 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 (1.000,00)
055 1122.01.02.001 Taxa de Cemitério - Multa e Juros 2.495,40 (2.194,57) 300,83 2.000,00 0,00 (1.699,17)
056 1122.01.02.002 Taxa de Utilização do Recinto-Cultura - Multa e Juros 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 (500,00)
057 1122.01.03.001 Taxa de Cemitério - Divida Ativa Principal 3.583,22 659,06 4.242,28 7.000,00 0,00 (2.757,72)
058 1122.01.03.002 Taxa de Utilização do Recinto - Cultura - Divida Ativa Principal 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 (1.000,00)
059 1122.01.04.001 Taxa de Cemitério - Divida Ativa Multa 71.63 1.057,26 1.128,89 1.000,00 0,00 128,89
060 1122.01.04.002 Taxa de Cemitério - Divida Ativa Juros 578,59 144,96 723,55 1.000,00 0,00 (276,45)
061 1122.01.04.003 Taxa de Utilização do Recinto - Cultura - Dvida Ativa Multa 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 (500,00)
062 1122.01.04.004 Taxa de Utilização do Recinto - Cultura - Dvida Ativa Juros 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 (100,00)
063 1122.01.08.001 Taxa de Cemitério - Divida Alva - Atualização Monetária 467,62 90,92 558,54 1.000,00 0,00 (441,46)
064 1122.01.08.002 Taxa de Utilização do Recinto - Cultura - Divida Ativa - Atualização Monetária 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 (100,00)
SOMA 2.347.681,761 296.152,681 2.643.834,44 7.415.569,74 0,00 (4.771.735,30)
1130.00.00.000 Contribuição de Melhoria
065 1131.53.01.001 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal 0.00 0,00 0,00 100,00 0,00 (100,00)
066 1131.53.02.001 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas e 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 (100,00)
067 1131.53.03.001 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Divida Ativa 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 (1.000,00)
068 1131.53.04.001 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Divida Ativa - 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 (1.000,00)
069 1131.53.04.002 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Divida Ativa - 0,00 0,00 0,00 300,00 0,00 (300,00)
070 1131.99.08.001 Outras Contribuições de Melhoria - Divida Ativa - Atualização Monetária 0,00 0,00 0,00 300,00 0,00 (300,00)
SOMA 0,001 0,001 0,00 2.800,00 0,00 (2.800,00)
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BALANCETE ANALÍTICO DA RECEITA
REFERENCIA: JUNHO/2022
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
FICHA ESPECIFICAÇÕES
MOVIMENTO DA RECEITA CALCULOS
ANTERIOR DO MtS ACUMULADA PREVISÃO AJUSTE DIFERENÇA
1240.00.00.000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Publica
071 1241.50.01.001 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 520.244.941 127.430,03 1 647.674,97 1.400.000,00 0,00 (752.325,03)
SOMA 520.244,941 127.430,031 647.674,97 1.400.000,001 0,00 (752.325,03)
1310.00.00.000 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
072 11311.01.11.000 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 2.150,00 430,00 1 2.580,00 1.000,00 0,00 1.580,00
SOMA 2.150,00 i 430,00 1 2580,00l 1.000,00I 0,00 1.580,00
1320.00.00.000 Valores Mobiliários
073 1321.01.01.002 Juros Fundeb 70% 156.041,54 48.958,28 204.999,82 50.000,00 0,00 154.999,82
074 1321.01.01.003 Juros Fundeb 30% 66.874,94 20.982,12 87.857,06 20.000,00 0,00 67.857,06
075 1321.01.01.004 Juros FUS 6.226.86 1.665,02 7.891,88 2.000,00 0,00 5.891,88
076 1321.01.01.005 Juros Vigilância Sanitária 2.054.51 968,22 3.022,73 1.000,00 0,00 2.022.73
077 1321.01.01.006 JurosFMS 198,14 40,31 238,45 100,00 0,00 138,45
078 1321 01 01 007 .Iiirns Dose Carta i.c...) • t2,40 371,63 100,00 0,00 271,63
079 1321.01.01.008 Juros Atenção Básica Estado 8.641,61 2.312,34 10.953,95 1.000,00 0,00 9.953,95
080 1321.01.01.009 Juros Investimento Saúde 16.373,27 3.743,64 20.116,91 7.000,00 0,00 13.116,91
081 1321.01.01.010 Juros Aedes Aegypti 105,48 798,41 903,89 200,00 0,00 703,89
082 1321.01.01.011 Juros Ct Custeio Saúde 30.802.19 7.213,54 38.015,73 40.000,00 0,00 (1.984,27)
083 1321.01.01.012 Juros Ct Investimento Saúde 2.548,00 799,33 3.347,33 7.000,00 0,00 (3.652,67)
084 1321.01.01.013 Juros Residência Terapêutica - Estado
_
632,99 153,16 786,15 1.000,00 0,00 (213,85)
085 1321.01.01.014 Juros 25% 6.675.97 746,35 7.422,32 2.000,00 0,00 5.422,32
086 1321.01.01.015 Juros CIDE 1.554,67 0,76 1.555,43 1.000,00 0,00 555,43
087 1321.01.01.016 Juros FNAS REDE CNAS i 1,07 0,25 1,32 15,00 0,00 (11,68)
088 1321.01.01.017 Juros BL GSUAS FNAS 1
i
515,75 122,51 638,26 200,00 0,00 438,26
089 1321.01.01.018 JurosBLGBF FMAS al • d_ 1 _c 0 „, 2.256,68 593,46 2.850,14 1.000,00 0,00 1.850,14
090 1321.01.01.019 JurosBLPSB FNAS u_ (1. Et 9.639.35 6.534,37 16.173,72 3.500,00 0,00 12.673,72
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BALANCETE ANALÍTICO DA RECEITA
REFERÊNCIA: JUNHO/2022
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
FICHA ESPECIFICAÇÕES
MOVIMENTO DA RECEITA CALCULOS
ANTERIOR DO MÊS ACUMULADA PREVISÃO AJUSTE DIFERENÇA
091 1321.01.01.020 JurosBLPSEMC FNAS 1.578.29 962,70 2.540,99 700,00 0,00 1.840,99
092 1321.01.01.021 Juros Criança Feliz 1.448.05 373,85 1.821,90 1.000,00 0,00 821,90
093 1321.01.01.022 Juros PNATE 599,94 153,46 753,40 100.00 0,00 653.40
094 1321.01.01.023 Juros Oese 207.356.35 48.170,19 255.526,54 60.000,00 0,00 195.526,54
095 1321.01.01.024 Juros Transporte Estadual 6.764.60 825,96 7.590,56 1.700,00 0,00 5.890,56
096 1321.01.01.026 Juros PNAE 11.146,96 376,34 11.523,30 10.000,00 0,00 1.523,30
097 1321.01.01.027 Juros DSE 1.522,28 255,65 1.777,93 1.000,00 0,00 777,93
098 1321.01.01.028 Juros Proteção Social Especial 1.477,23 343,40 1.820,63 200,00 0,00 1.620,63
099 1321.01.01.029 Juros Proteção Social Básica 33,58 0,29 33,87 10,00 0,00 23,87
100 1321.01.01.030 Juros SNA 24.461,37 10.644,73 35.106,10 15.000,00 0,00 20.106,10
101 1321.01.01.031 Juros Sistema de Esgotamento Samit rioPAC0214/2012 14.709.95 3.544,39 18.254,34 7.000,00 0,00 11.254,34
102 1321.01.01.032 Juros Const. Ampliação, Reforma eEquip. Creche Sta Terezinha 98,47 23,82 122,29 100,00 0,00 22,29
103 1321.01.01.033 Juros Alienações 7.697,35 2.531,94 10.229,29 1.500,00 0,00 8.729,29
104 1321.01.01.034 Juros Par. Proinfo Projetos/Mobiliário 1.271.33 318,55 1.589,88 1.000,00 0,00 589,88
105 1321.01.01.035 Juros Concriab 5.290.92 1.310,69 6.601,61 1.000,00 0,00 5.601,61
106 1321.01.01.036 JurosPACII ProInfância Construção de Creches 4.511,74 1.130,48 5.642,22 1.000,00 0,00 4.642,22
107 1321.01.01.037 Juros Creche Novo Américo Processo 05942/2013 4.826,81 1.343,30 6.170,11 1.000,00 0,00 5.170,11
108 1321.01.01.038 Juros Remuneração de Outros Depósitos - Recursos Não Vinculados 234.825,69 61.380,33 296.206,02 100.000,00 0,00 196.206,02
109 1321.01.01.039 Juros Empreendedorismo 4.972.87 774,38 5.747.25 1.000,00 0,00 4.747,25
110 1321.01.01.040 Juros PAR MOBILIARIO/EQUIP.PROINFANCIA 2018 1.540,30 372,71 1.913,01 1.000,00 0,00 913,01
111 1321.01.01.041 Juros Fundo M. Direitos IDOSO 171.65 53,49 225,14 100,00 0,00 125,14
112 1321.01.01.042 Juros Sorria São Paulo 3.215,21 731,47 3.946,68 1.000,00 0,00 2.946,68
113 1321.01.01.043 JurosRoyalties 754,72 442,70 1.197,42 500,00 0,00 697,42
114 1321.01.01.044 Juros - PMAB INF CASA CIVIL 0.00 0,00 0,00 100,00 0,00 (100,00)
115 1321.01.01.045 Juros - ct PMABCRS- SANI - Estado 8.946,05 2.160,32 11.106,37 5.000,00 0,00 6.106,37
116 1321.01.01.046 Juros - PAR ApoioED. Básica - Prova Brasil 7.494,24 1.837,26 9.331,50 5.000,00 0,00 4.331,50
117 1321.01.01.047 Juros - Multa de Trânsito 4.257,15 905,37 5.162,52 1.000,00 0,00 4.162,52
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BALANCETE ANALÍTICO DA RECEITA
REFERENCIA: JUNHO/2022
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
FICHA ESPECIFICAÇÕES
MOVIMENTO DA RECEITA CALCULOS
ANTERIOR DO MES ACUMULADA PREVISÃO AJUSTE DIFERENÇA
118 1321.01.01.048 Juros - Reservatório Bairro Santa Terezinha - Convenio 855825/2017 -CV0166/2017 2.293,48 574,67 2.868.15 500,00 0,00 2368,15
119 1321.01.01.049 Juros - Brasil Carinhoso 227.79 55,11 282,90 100,00 0,00 182,90
120 1321.01.01.050 Juros - FNAS BRSIGTV ESTR4 1.806,52 418,12 2.224,64 1.000,00 0,00 1224,64
121 1321.01.01.051 Juros - CUSTEIO - Estadual 7.867,85 1.323,53 9.191,38 300,00 0,00 8.891,38
122 1321.01.01.052 Juros - INVESTIMENTO - Estadual 5.587,49 1.788,38 7.375,87 1.000,00 0,00 6.375,87
123 1321.01.01.053 Juros - dep. Est. Marta Costa - Custeio 34,38 8,32 42,70 200,00 0,00 (157,30)
124 1321.01.01.054 Juros - Dep. Est. Aprigio - Veiculos 0,00 0,00 0,00 300,00 0,00 (300,00)
125 1321.01.01.055 Juros -OGU 865764/2018 - ROTATORIA NA ALAMEDA ALDO LUPO 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 (200,00)
126 1321.01.01.056 Juros - Transferéncias Especiais 59.432,62 10.171,52 69.604,14 6.000,00 0,00 63.604,14
127 1321.01.01.057 Juros - Pavimentação AntonioPavan 9.360,70 1.942,30 11.303,00 20,00 0,00 11.283,00
128 1321.01.01.058 Juros -PogoProfundo - Fratura 3480465/2019 - Estado 7.33 1,78 9,11 300,00 0,00 (290,89)
230 1321.01.01.078 Juros - Contrato de Repasse 874616/2018 - CENTRO RECREATIVO "BASÍLIO 9.101,32 2.243,82 11.345,14 0,00 0,00 11.345,14
219 1321.01.01.081 Juros - Infraestrutura Urbana - Convênio 100123/2021 - Estado 5,39 0,00 5,39 0,00 0,00 5,39
221 1321.01.01.082 Juros - Aquisição de Veiculo-EPPatricia Menezes 2.510,30 808,92 3.319,22 0,00 0,00 3.319,22
99? 1721.01.01.003 Jurcc PAP, CCV!E."'; 1C; 10,00 0,00 10,00 0,00 0,00 10,00
223 1321.01.01.084 Juros - COVID - FNAS acolhimento 348,39 84,29 432,68 0,00 0,00 432,68
224 1321.01.01.085 Juros - LEI ALDIR BLANC - 14.017/2020 7,26 0,00 7,26 0,00 0,00 7,26
225 1321.01.01.086 Juros - Drenagem pluvial erecap. asfaltico Antonio Gouvea - Estado 4,83 1,17 6,00 0,00 0,00 6,00
226 1321.01.01.087 Juros - Drenagem urbana epay. asfaltica - 2005021/2019 - Estado 0,08 0,01 0.09 0,00 0,00 0,09
227 1321.01.01.088 Juros - Contrato de Repasse 897107/2019 - Quadra Poliesportiva AntonioPavan 7.557,56 1.520,43 9.077,99 0,00 0,00 9.077,99
228 1321.01.01.089 Juros -Transferência Secretaria do Esporte Processo 167/2021 2,01 0,49 2,50 0,00 0,00 2.50
229 1321.01.01.090 Juros - Infraestrutura Urbana -Convênio 100133/2021 - Estado
_ ._
7.433,44 62,86 7.496,30 0,00 0,00 7.496,30
233 1321.01.01.091 Juros - Parcela Diferida 33.881,04 0,00 33.881,04 0,00 0.00 33.881,04
239 1321.01.01.092 Juros - Ciclovia-Ciclofaixa/Pista de caminhada - Convênio 893637/2019 9.576.52 896,48 10.473,00 0,00 0,00 10.473,00
241 1321.01.01.093 Juros - Custeio Satide Animal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
243 1321.01.01.094 Juros - FNAS - BSIGTV G3 2021 - SUAS CUSTEIO 2 0 L t 1.111,53 797,88 1.909,41 0,00 0,00 1.909,41
75 2 g3 245 1321.01.01.095 Juros -CUSTEIO ANIMAL - CONVENIO 00136/2022 u._ 11 CY: ' 481,49 398,35 879,84 0,00 0,00 879,84
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DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
FICHA ESPECIFICAÇÕES
MOVIMENTO DA RECEITA CALCULOS
ANTERIOR DO MÊS ACUMULADA PREVISÃO AJUSTE DIFERENÇA
247 1321.01.01.096 Juros - CUSTEIO ANIMAL - CONVENIO 00294/2021 220,96 790,85 1.011,81 0,00 0,00 1.011,81
252 1321.01.01.097 Juros - Condeca 0,00 427,66 427,66 0,00 0,00 427,66
259 1321.01.01.098 Juros - SIGTV - REDE SUAS CUSTEIO 71000021449202273 0,00 28,86 28,86 0,00 0,00 28,86
260 1321.01.01.099 Juros -SIGN - REDE SUAS CUSTEIO 71000021452202297 0,00 28,86 28,86 0,00 0,00 28,86
261 1321.01.01.100 Juros -SIGN - REDE SUAS CUSTEIO 71000021451202242 0.00 28,86 28,86 0,00 0,00 28,86
267 1321.01.01.101 Juros - Programa de FortalecimentoCadUnico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
269 1321.01.01.102 Juros -SIGN - Estrut. SUAS -71000047238202261 -Invest. 0,00 0,00 0,00 0,00 0:00 0,00
129 1322.01.01.001 Dividendos - Principal 28,76 0,49 29,25 100,00 0,00 (70,75)
SOMA 1.031.314,391 261.076,25 1 1.292.390641 364.145,00 0,00 928.245,64
1610.00.00.000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
130 1611.01.01.001 Serviços Cemitério 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 (10.000,00)
131 1611.01.01.002 Serviços Ecoponto 0.00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 (1.000,00)
132 1611.01.01.003 Outros Serviços 10.925,66 42.232,59 53.158,25 30.000,00 0,00 23.158,25
133 1611.01.01.004 Tarifa de Agua 857.154,21 187.686,70 1.044.840,91 2.825.000,00 0,00 (1.780.159,09)
134 1611.01.01.005 Tarifa de Esgosto 417.193,72 91.286,32 508.480,04 1.325.000,00 0,00 (816.519,96)
135 1611.01.01.006 Pregos Público para utilização dos espaços na feira do empreendedor - cultura 1.130,90 92,80 1.223,70 5.000,00 0,00 (3.776,30)
136 1611.01.02.001 Multas e Juros de Mora de Agua e Esgoto 7.619,27 1.797,30 9.416,57 25.000,00 0,00 (15.583,43)
137 1611.01.02.002 Preços Publicos para a utilização dos espaços na feira do empreendedor - cultura - 150.048,99 0,46 150.049,45 100,00 0,00 149.949,45
138 1611.01.03.001 Divida Ativa Não Tributária Agua e Esgoto - Principal 231.869,84 45.062,09 276.931,93 550.000,00 0,00 (273.068,07)
139 1611.01.03.002 Preços Públicos para utilização dos espaços na feira do empreendedor - cultura - 118,29 70,94 189,23 1.000,00 0,00 (810,77)
140 1611.01.04.001 Divida Ativa Não Tributária Agua e Esgoto - Multa 3.675,25 849,03 4.524,28 30.000,00 0,00 (25.475,72)
141 1611.01.04.002 Divida Ativa Não Tributária Agua e Esgoto - Juros 58.382,10 13.739,65 72.121,75 130.000,00 0,00 (57.878,25)
142 1611.01.04.003 Pregos Públicos para utilização dos espaços na feira do empreendedor - cultura - D 3,05 1,42 4,47 100,00 0,00 (95,53)
143 1611.01.04.004 Pregos Públicos para utilização dos espaços na feira do empreendedor - cultura - D 10,15 9,00 19,15 100,00 0,00 (80,85)
144 1611.01.08.001 Divida Ativa Não Tributária Agua Esgosto - Atualização Monetária 41.269,73 9.581,92 50.851,65 90.000,00 0,00 (39.148,35)
145 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 (100,00) 1611.01.08.002 Preços Públicos para utilização dos espaços na feira do empreendedor -cultura - D
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REFERÊNCIA: JUNHO/2022
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
FICHA ESPECIFICAÇÕES
MOVIMENTO DA RECEITA CALCULOS
ANTERIOR DO MES ACUMULADA PREVISÃO AJUSTE DIFERENÇA
SOMA 1.779.401.16J 392.410,22 2.171.811,38 5.022.400,00 0,00 (2.850.588,62)
1710.00.00.000 Transferências da União e de suas Entidades
146 1711.51.01.001 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - FPM - Principal 17.228.270,76 3.355.276,32 20.583.547,08 35.000.000,00 0,00 (14.416452,92)
147 1711.51.01.002 Deduções doFPM- FUNDEB (3.445.654,03) (671.055,23) (4.116.709,26) (7.000.000,00) 0,00 2.883290,74
148 1711.51.21.001 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios'? 1% Cota entregue no mês de 0,00 0,00 0,00 1.300.000,00 0,00 (1.300.000,00)
149 1711.51.31.001 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - 1% Cota entregue no mês de 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00 (1.500.000,00)
150 1711.52.01.001 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 10.336,32 0,00 10.336,32 50.000,00 0,00 (39.563,68)
151 1711.52.01.002 Deduções do ITR - FUNDEB (2.067,25) 0,00 (2.067,25) (10.000,00) 0,00 7932,75
152 1712.51.01.001 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 876,95 215,05 1.092,00 5.000,00 0,00 (3.908,00)
153 1712.52.41.001 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo? FEP - Principal 376.982,70 76.821,76 453.804,46 590.000,00 0,00 (136.195,54)
154 1712.99.01.002 Auxilio Financeiro para Fomento de Exportações - FEX 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 (10.000,00)
248 1712.99.01.003 Cessão Onerosa do Bónus de Assinatura doPre-Sal 498.435,83 0,00 498.435,83 0,00 0,00 498435,83
155 1713.50.11.001 Agente Comunitario da Saude 162.750,00 32.550,00 195.300,00 390.600,00 0,00 (195.300,00)
156 1713.50.11.002 Manut dos Polos de Academia de Saude 0 On 2.000,OC 3.033,3; 66.000,00 0,00 (33.000,00)
157 1713.50.11.003 Incentivo Financeiro da APS - Capacitação Ponderada 584.218,28 111.529,87 695.748,15 1.321.186,44 0,00 (625.438,29)
158 1713.50.11.004 Programa de Informatizacao da APS 8.500,00 1.700,00 10.200,00 81.600,00 0,00 (71.400,00)
159 1713.50.11.005 Incentivo as acoes Estrategicas 115.824,70 25.617,94 141.442,64 307.415,28 0,00 (165.972,64)
160 1713.50.11.006 Incentivo Financeiro da APS -desempenho 96.760,00 15.005,98 111.765,98 212.868,00 0,00 (101.102,02)
234 1713.50.11.007 COVID-19 - SAPS ATENÇÃO PRIMARIA 29.088,00 0,00 29.088,00 0,00 0,00 29.088,00
253 1713.50.11.008 Atenção Primaria - IncrementoTemp. ao Custeio 0,00 300.000,00 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
161 1713.50.21.001 Tranferencia de Recursos SUS Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 716.649,00 143.329,80 859.978,80 1.704.492,60 0,00 (844.513,80)
162 1713.50.21.006MAC- SAMU 65.625,00 13.125,00 78.750,00 157.500,00 0,00 (78.750,00)
231 1713.50.21.012MAC- COVID -SAES 3.000,00 19.500,00 22.500,00 0,00 0,00 22.500,00
254 1713.50.21.015MAC- IncrementoTemp. ao Custeio 0,00 357.615,00 357.615,00 0,00 0,00 357.615,00
163 1713.50.31.001 Vigilancia Epidemiologica e Ambiental - SAude 127.974,02 39.151,32 167.125,34 244.832,64 0,00 (77.707,30)
164 1713.50.31.002 Vigilancia Sanitaria 16.848,79 2.077,25 18.926,04 102.169,68 0,00 (83.243,64)
e
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REFERÊNCIA: JUNHO/2022
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
FICHA ESPECIFICAÇÕES
MOVIMENTO DA RECEITA CALCULOS
ANTERIOR DO MÊS ACUMULADA PREVISÃO AJUSTE DIFERENÇA
165 1713.50.41.001 Assistencia Farmaceutica Basica 64.975.15 1 2.995, 03 77.970,18 238.973,52 0,00 (161.003.34)
217 1713.50.41.002 CV19 - CORONAVIRUS(COVID-19) - SCT1E 12.384.90 2.064,15 14.449,05 0,00 0,00 14.449,05
166 1713.50.51.001 Gestao do SUS 12.000,00 0,00 12.000,00 12.000.00 0,00 0,00
270 1713.50.51.002 Gestão do SUS - EDUCACAO E FORMACAO EM SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
167 1714.50.01.001 Transferências do Salário-Educação - Principal 2.155.920,96 378.301,65 2.534.222,61 4.700.000.00 0,00 (2.165.777,39)
168 1714.52.01.001 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar? PNAE - 248.897,75 78.336,40 327.234,15 950.491,20 0,00 (623.257,05)
169 1714.53.01.001 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar? 1.508,56 377,14 1.885,70 10.000,00 0,00 (8.114,30)
170 1716.50.01.001 FNAS AP REDE CNEAS 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 (1.000,00)
171 1716.50.01.002BLGSUAS FNAS 0,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 (15.000,00)
172 1716.50.01.003BLPSB FNAS 39.043,01 2.685,54 41.728,55 350.000,00 0,00 (308.271,45)
173 1716.50.01.004BLPSEMC FNAS 2.636.04 0,00 2.636,04 18.900,00 0,00 (16.263,96)
174 1716.50.01.005 Crianca Feliz 43.566,00 0,00 43.566,00 130.000,00 0,00 (86.434,00)
175 1716.50.01.006BLGBF FNAS 11.213,24 0,00 11.213,24 50.000,00 0,00 (38.786,76)
242 1716.50.01.007 FNAS - BSIGTV G3 2021 - SUAS CUSTEIO 100.000,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
256 1716.50.01.008 SIGTV - Estrut. da Rede de Serviços do SUAS - Custeio 71000021451202242 - Baleia 0,00 25.000,00 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00
257 1716.50.01.009 SIGTV - Estrut. da Rede de Serviços do SUAS - Custeio 71000021452202297 - Baleia 0,00 25.000,00 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00
258 1716.50.01.010 SIGTV - Estrut. da Rede de Serviços do SUAS - Custeio 71000021449202273- Baleia 0,00 25.000,00 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00
176 1717.99.01.001 Outras Transferências de Convênios da união - Principal 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 (1.000,00)
178 1719.51.01.001 Transferências Financeiras do ICMS? Desoneração ? L.C. N° 87/96 - Principal 0,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00 (80.000,00)
179 1719.51.01.002 Deduções ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96 0,00 0,00 0,00 (16.000,00) 0,00 16.000,00
218 1719.58.01.001 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n°176/2020 - Principal 38.572.90 7.714,58 46.287,48 0,00 0,00 46.287,48
177 1719.99.01.001 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 0,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 (3.000,00)
SOMA 19.325.137,581 4382.934.55J 23.708.072,131 42.548.029,36 0,00 (18.839.957,23)
1720.00.00.000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
180 1721.50.01.001 Cota-Parte do ICMS-Principal 12.710.654,84 2.197.788,80 1 4 .90 8 .443, 64 26.000.000,00 0,00 (11.091.556,36)
181
1
1721.50.01.002 Deduções ICMS - FUNDEB (2.542.130,87) 1 (439.557,74) (2.981.688,61) (5.200.000,00) 0,00 2.218.311,39
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DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
MOVIMENTO DA RECEITA CALCULOS
FICHA ESPECIFICAÇÕES
ANTERIOR DO MES ACUMULADA PREVISÃO AJUSTE DIFERENÇA
182 1721.51.01.001 Cota-Parte do IPVA - Principal 5.156.906.22 408.566,33 5.565.472,55 9.500.000,00 0,00 (3.934.527,45)
183 1721.51.01.002 Deduções IPVA - FUNDEB (1.031.381,48) (81.713,31) (1.113.094,79) (1.900.000,00) 0,00 786.905,21
184 1721.52.01.001 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal 84.333,51 13.419,52 97.753,03 200.000,00 0,00 (102.246,97)
185 1721.52.01.002 Deduções IPI - FUNDEB (16.866,73) (2.683,91) (19.550,64) (40.000,00) 0,00 20.449,36
186 1721.53.01.001 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Dominio Econômico - Principal 25.095,10 0,00 25.095,10 80.000.00 0,00 (54.904,90)
187 1722.52.01.000 Cota-parteRoyalties - Compensação Financeira pela Produçà do Petróleo - Lei n°7. 43.324,85 9.133,64 52.458,49 70.000,00 0,00 (17.541,51)
188 1723.50.01.001 Dose certa 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 (10.000,00)
189 1723.50.01.002 Assistência Farmacêutica Básica - Estado 5.063,00 0,00 5.063,00 24.190,00 0,00 (19.127,00)
190 1723.50.01.003 Qualis Mais 31.379,33 0,00 31.379,33 160.000,00 0,00 (128.620,67)
191 1723.50.01.004 Piso de Atenção Básica - Estado 41.545,00 0,00 41.545,00 123.096,00 0,00 (81.551,00)
240 1723.50.01.005 Custeio Saúde Animal - Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
250 1723.50.01.006 AEDES AEGYPTI - Custeio 0,00 41.545,00 41.545,00 0,00 0,00 41.545,00
263 1723.50.01.007Medic. e Exames Laborat. -EP202223343568- Custeio Estadual 0,00 150.000,00 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
264 1723.50.01.008Medic. e Insumos -EP202214942777- Custeio Estadual 0,00 100.000,00 100.000,00 0.00 n.on 100.:CC,CC
724.31.31.601 i i di Ibi .Guns, aos estaaos rrog. aeEducação - DSE 292.277,60 73.069,40 365.347,00 358.196,40 0,00 7.150,60
193 1724.51.01.002 Transf. deCony. dos Estados Prog. de Educação - Transporte Escolar 595.344,66 168.240,24 763.584,90 1.822.910,70 0,00 (1.059.325,80)
194 1724.99.01.001 Outras Transferências de Convénios dos Estados - Principal 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 (1.000,00)
244 1724.99.01.002 CUSTEIO ANIMAL - CONVENIO 00136/2022 50.000,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
246 1724.99.01.003 CUSTEIO ANIMAL - CONVENIO 00294/2021 - .......... 100.000,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
195 1729.51.01.001 Protecao Social Basica 4.000,00 0,00 4.000,00 6.000,00 0,00 (2.000,00)
196 1729.51.01.002 Protecao Social Especial , 60.203,30 0,00 60.203,30 97.462,80 0.00 (37.259,50)
265 1729.51.01.003 Programa de FortalecimentoCadUnico Custeio - f 0,00 8.286,80 8.286,80 0,00 0,00 8.286,80
197 1729.99.01.001 Outras Transferências dos Estados - Principal i f
to
.= c.i 0-
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 (1.000,00)
198 1729.99.01.002 Transferência Convênio Secretaria da Agricultura o E) 2 0.00 0,00 0.00 1.100,00 0,00 (1.100,00)
LL .. (2_ rz
199 1729.99.01.003 Transfefência Convênio Secretaria da Cultura 0,00 0,00 0,00 1.100,00 0,00 (1.100,00)
SOMA 15.609.748,331 2.646.094,771 18.255.843,10 31.316.055,90f 0,00 (13.060.212,80)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
SAOPAULO
BALANCETE ANALÍTICO DA RECEITA
REFERENCIA: JUNHO/2022
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
FICHA ESPECIFICAÇÕES
MOVIMENTO DA RECEITA CALCULOS
ANTERIOR DO MÊS ACUMULADA PREVISÃO AJUSTE DIFERENÇA
1750.00.0 0.000 Transferências de Outras Instituições Públicas
200
201
1 1751.50.01.001 Transferências de Recursos do FUNDEB 30%
1751.50.01.002 Transferências de Recursos do FUNDEB 70%
4.530.379.71
10.570.885,89
729.178,69
1.701.416,98
5.259.558,40
12.272.302,87
17.531.861,27
21.910.000,00
9.390.000,00
0,00
0,00
0,00
(16.650.441,60)
2.882.302,87
SOMA 15.101.265,601 2.430.595,671 31.300.000,001 (13.768.138,73)
1910.00.00.0 0 0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
202 11911.14.02.000 Multas de Transito 52.729,70
52.729,701
7.087,10
7.087,10J
59.816,80
59.816,80
70.000.001
70.000,001
0,00
0,00
(10.183,20)
(10.183,20) SOMA
1940.0 0.00.000 Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital
203 11941.99.02.001 Multas e Juros de Mora de Títulos Agrários 0,00
0,001
0,00
0,001
0,00
0,00
80.000.00
80.000,00
0,00
0,00
(80.000,00)
(80.000,00) SOMA
1 9 90.00.00.000 Demais Receitas Correntes
204
205
206
207
208
209
210
1999.07.01.001 Receita Fundo Social
1999.12.21.001 Onusde Sucumbência - Principal
1999.99.21.001 Outras Receitas -Primaries- Principal
1999.99.21.002 Receita do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolesc.
1999.99.21.003 Receita do Fundo Municipal dos Direitos do IDOSO
1999.99.21.004 Receita do Fundo Municipal de Cultura e Lazer
1999.99.21.005 Receita do Fundo Municipal do Turismo
0,00
0,00
0,00
0,00
4.771,90
4.198,50
0.00
0,00
0,00
0,00
58.752,38
0,00
2.314,00
0,00
0,00
0,00
0,00
58.752,38
4.771,90
6.512,50
0,00
70.036,781
1.000,00
10.000,00
30.000,00
30.000,00
1.000,00
80.000,00
55.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(1.000,00)
(10.000,00)
(30.000,00)
28.752,38
3.771,90
(73.487,50)
(55.000,00)
(136.963,22) SOMA I
8.970401 61.066,381 207.000,00
2 210.0 0.0 0.000 Alienação de Bens Móveis
211 12213.01.01.001 Alienação de Bens Moveis e Semoventes - Principal 0,001 0,00 1 0,00 1.000,00 1 0,00
0,001
(1.000,00)
(1.000,00) SOMA 0,001 0,00 I 0,00 1.000,001
2220.00.00.000 Alienação de Bens Imóveis
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PREFEITURAMUNICIPAL DE AMEF BRASILIENSE
SAO PAULO
BALANCETE ANALÍTICO DA RECEITA
REFERENCIA: JUNHO/2022
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
FICHA ESPECIFICAÇÕES
MOVIMENTO DA RECEITA CALCULOS
ANTERIOR DO MtS ACUMULADA PREVISÃO AJUSTE DIFERENÇA
212 2221.01.01.001 Alienação de Bens lm(Weis - Principal 196.330,85
196.330,851
0,00
0,00
196.330,85
I 196.330,85
1.000,00
1.000,001
0,00
0,00
195330,85
SOMA 195330,85
2410.00.00.000 Transferências da União e de suas Entidades
255
268
213
238
235
236
237
271
2411.51.11.001 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primaria de Saúde -EP25200015 -
2413.50.01.002 SIGTV - Estrut. SUAS - 71000047238202261 -Invest.
2414.50.01.001 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde ? SUS -
2414.99.01.001 Ciclovia-Ciclofaixa/Pista de Caminhada - São José/Sta Terezinha -Convenio
2419.99.01.002 Transferências Especiais -EP202125200006- Carlos Zarattini
2419.99.01.003 Transferencias Especiais -EP202123660001 - Vanderlei Macris
2419.99.01.004 Transferências Especiais -EP202190890002 - Júnior Bozzella
2419.99.01.005 Transferências Especiais -EP202223660001 - Vanderlei Macris
0,00
0,00
0,00
229.387,17
300.000,00
500.000.00
0,00
0,00
399.886,00
200.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
399.886,00
200.000,00
0,00
229.387,17
300.000,00
500.000,00
0,00
0,00
1.629.273,17
0,00
0,00
1.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
399886,00
200000,00
(1)00,00)
229387,17
300000,00
500.000,00
0,00
0,00
SOMA 1.029.387,17f 599.886,001 1.000,04 0,00 1.628273,17
2420.00.00.000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
232
214
215
251
220
249
262
266
2422.51.01.002 Creche Novo Américo
2422.99.01.001 Convênio do Estado com a Casa Civil
2422.99.01.002 Convénio do Estado com a Secretaria de Juventude e Esporte f-74:-
2422.99.01.003 Convénio Condeca
2429.99.01.002 Aquisição de Veiculo -EPPatricia Menezes -Sec. Desenv. Social
2429.99.01.003 Aquisição de Equipamentos -EP202202036096 -Invest. Estadual
2429.99.01.004 Equipamentos para UBS -EP202206941510-Invest. Estadual 2 ci go 2 QJ
2429.99.01.005 Programa de FortalecimentoCadUnico Investimento 1..t. a. iy
I
I
404.789,75
58.752,38
0,00
0,00
100.000,00
50.000,00
0.00
0,00
0,00
(58.752,38)
0,00
100.000,00
0,00
0,00
200.000,00
1.239,70
404.789,75
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
50.000,00
200.000,00
1.239,70
856.029,45
0,00
1.000,00
1.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.000.001.
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,001
404789,75
(1000,00)
(1.000,00)
100)00,00
100000,00
50.000,00
200)00,00
1.239,70
SOMA
1 613.542,13 242.487,32 1. 854.029,45
2490.00.00.000 Demais Transferências de Capital
216 12499.99.01.001 Outras Transferências de Capital - Principal I 0,001 0,00 1 0,001 1.000,00 1 0,001 (1.030,00)
Eddydata Serviços de Informática Ltda. Pagina 12 de 13 Elisangela - 11/07'2022
co
u)
CL CC
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
SAOPAULO
BALANCETE ANALÍTICO DA RECEITA
REFERÊNCIA: JUNHO/2022
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
FICHA ESPECIFICAÇÕES
MOVIMENTO DA RECEITA CALCULOS
ANTERIOR DO MÊS ACUMULADA PREVISÃO AJUSTE DIFERENÇA
SOMA 0,00
_
0,00 0,00 1.000,00 0,00 (1.000,00)
TOTAL DO ORGA0 65.706.904,79 12.725.060,50 78.431.965,29 136.000.000,00 0,00 (57.568.034,71)
TOTAL GERAL... 65.706.904,79 12.725.060,50 78.431.965,29 136.000.000,00 0,00 (57.568.034,71)
Elisángela C. F. dos Anjos Demivaldo Cardoso de Oliveira DIRCEU BRASPANO
TC 1SP250406/0-3 Tesoureiro Prefeito Municipal
Folha
Proc.
Res p,
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- Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
inicio Arp->faci4 Assunto Autc.i.i. jpacho Documento Acsorio egisllçao Citada 1\1, imeraçaQ
Relatoria
Projeto de Lei Ordinária n° 51 de 2022 I Aguarda Protocolo I
13/07/2022 (Projeto de Lei Ordinária n° Si de 2022)
Listal Tramitações Editar Excluir
Tramita0o
Data Tramitação Unidade Local
13/07/2022 Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense - PMAB
Unidade Destino Data Encaminhamento Data Fim Prazo
Secretaria Administrativa -SEC
Status Turno Urgente?
Aguarda Protocolo Sim
Texto da Ação
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.Ra(1,.21 201.33.203.252 15 de Julho de 2022 as 16:27
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
inicio AitlYada Assunto Autoria aaipacho Iniciat Documento Acessório Legisiaç.Jo Citadd Nurneraçasa
Relatoria
Projeto de Lei Ordinária n° 51 de 2022 I Proposição Protocolada I
13/07/2022 (Projeto de Lei Ordinária n° Si de 2022)
in,E.,.;a ec c ic.F13, Editor Excluir
Tramitação
Data Tramitação Unidade Local
13/07/2022 Secretaria Administrativa -SEC
Unidade Destino Data Encaminhamento Data Fim Prazo o
Procuradoria Jurídica - PJ
Status Turno Urgente?
Proposição Protocolada Sim
Texto da Ação
Usuário IP
201.33.203.252
Data e Hora da Edição
15 de Julho de 2022 as 16:29
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Inicio An.xada Assunto Autoria Despacho Inicial Documento Acessório Legisl içáo Citada NuineracLQ
Relato ri a
Projeto de Lei Ordinária n° 51 de 2022 I Segue para tramitações
15/07/2022 (Projeto de Lei Ordinária n° Si de 2022)
UstaF Tramitações Adicion31 F Jtar Excluir
Tramitação
Data Tramitação Unidade Local
15/07/2022 Procuradoria Jurídica - PJ
Unidade Destino Data Encaminhamento Data Fim Prazo
Assessoria Legislativa - AL
Status Turno Urgente?
Segue para tramitações Sim
Texto da Ação
Folha
Proc
Resp
Usuário IP Data e Hora da Edição
201.33.203.252 15 de Julho de 2022 as 16:30
Desenvolvido pelo interle.gis emsoftwarelivre e
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IllgtI F,31e Corinsco
15/07/2022 15:40 E-mail de Câmara Municipal de Américo Brasiliense -PL051 Parecer CJLR
Câmara
Americo
Brasiliense
raquel legislativo <raquellegislativo@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br>
PL051 Parecer CJLR
1 mensagem
moue'legislativo <raquel.legislativo@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br> 15 de julho de 2022 15:39
Para:manlypavão <marly.pavao@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br>, maiconrios.direito@gmail.com, maiconrios
maiconrios <maiconrios@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br>, Leandro Mancha
<leandromancha@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br>, leandromoralles821@gmail.com, marlyheldpavao@gmail.com
Cc:procuradoria juridico <procuradoria@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br>
limos Srs. Vereadores, membros da CJLR
Encaminho em anexo oPL051 que "Altera a Lei n° 2354, de 20 de agosto de 2021, Lei n° 2377, de 10 de janeiro
de 2022, e dá outras providências."para elaboração de parecer.
Atenciosamente, Folha
Proc. Secretaria Legislativa
Resp
Tereza Raquel Cardoso de Brito
Assistente Legislativo
T: (16) 3392-1134 - ramal 23
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
R. Manoel Borba, 298 - Centro -AmericoBrasiliense/SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br
PL 051 ESCANEADO.pdf
``--' 11337K
https://mail.google.com/mail/u/0/?ik=dbdO0c230b&view.--Pt&search=all&permthid=thread-a%3Ar1595084889101998099&simp1=-msg-a%3Ar7993... 1/1
Folha 41 1
Proc 43(71z
15/07/2022 15:40 E-mail de Camara Municipal de Americo Brasiliense - PL 051 ParecerCFO
Câmara
Americo
Brasiliense
raquel legislativo <raquel.legislativo@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br>
PL 051 ParecerCFO
1 mensagem
raquel legislativo <raquel.legislativo@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br> 15 de julho de 2022 15:39
Para: maiconrios maiconrios <maiconrios@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br>, maiconrios.direito@gmail.com, Diego
Viveiros <diegoviveiros@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br>
Cc:Leandro Mancha <leandromancha@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br>, leandromoralles821@gmail.com,
procuradoria juridico <procuradoria@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br>
limos Srs. Vereadores, membros daCFO
Encaminho em anexo oPL051 que "Altera a Lei n° 2354, de 20 de agosto de 2021, Lei n° 2377, de 10 de janeiro
de 2022, e dá outras providências."para elaboração de parecer.
Atenciosamente,
Secretaria Legislativa
NeSP. .1P4)(22
Tereza Raquel Cardoso de Brito
Assistente Legislativo
T: (16) 3392-1134 - ramal 23
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
R. Manoel Borba, 298 - Centro - Américo Brasiliense/SP
www.camaraamericobrasiliense.sp,gov,br
PL 051 ESCANEADO.pdf
11337K
https://mail.google.com/mail/u/0/?ik=dbdO0c230b&view=pt&search=all&permthid=thread-a%3Ar-3209425241934666130&simpl=msg-a%3Ar-854... 1/1
I.Lbilia
.i Proc. .
ii
Rest). ITICe) I
Aguardando emissão de parecer das Sim
comissões permanentes
CP - Comissões Permanentes
Status Turno Urgente?
CamaraMunicipal deAmericoBrasiliense
- Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Início Anexada Aasunto Autoria 1paclio inicial Documento AcPssário LQqkI9co Citada INiimeracasa
Rl.rtori
Projeto de Lei Ordinária n° 51 de 2022 I Aguardando emissão de
parecer das comissões permanentes 115/07/2022 (Projeto de Lei Ordinária
n° 51 de 2022)
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Tramitação
Data Tramitação Unidade Local
15/07/2022 Assessoria Legislativa - AL
Unidade Destino Data Encaminhamento Data Fim Prazo
Texto da Ação
Enviado para CJLR eCFO
Usuário IP Data e Hora da Edição
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COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
PARECER NI° 078/2022
Projeto de Lei n2 051/2022
Por intermédio do Oficio Número 251/2022, da Prefeitura Municipal
de Américo Brasiliense, encaminha-se para apreciação o Projeto de Lei que altera a
Lei ne 2354, de 20 de agosto de 2021, Lei n° 2377, de 10 de janeiro de 2022, e
dicontras providências.
I - Preliminarmente:
1) Propositura formalmente em ordem, atendendo às normas regimentais vigentes,
requerendo tramitação em regime de URGÊNCIA, nos termos do Regimento Interno desta
Casa de Leis(art. 144) e consoante justificativa apresentada ao referido Projeto;
2) Por se tratar de lei ordinária, sua aprovação depende de "quórum" de maioria simples
dos membros deste Legislativo(Art.44, da LOMAB), devendo, portanto, ser observado;
3) A propositura veio à análise desta Comissão a fim de ser apreciada quanto a seus aspectos
constitucional, legal e quanto ao seu aspecto gramatical e lógico, conforme previsto no artigo
54, do Regimento Interno.
II - No mérito:
1) Considerando que esta Comissão se manifesta pela legalidade e constitucionalidade da
propositura, observamos junto a Procuradoria Jurídica, que não há, em principio,
descumprimento da Constituição Federal ou mesmo da legislação infraconstituciónal e/ou
local, observando, especialmente as competências indicadas pela Lei Orgânica Municipal,
vez que o referido projeto de lei visa alterar a Lei n22354, de 20 de agosto de 2021 e a Lei
n° 2377, de 10 de janeiro de 2022 para aumentar o limite de abertura de créditos adicionais
previsto na LDO e na LOA de 10% (dez por cento) para 25% (vinte e cinco por cento).
2) Ademais, consta dos autos que os percentuais originários (10%) não foram suficientes
no corrente exercício e, tendo sido atingido praticamente todo o percentual de 10% se faz
necessário o referido aumento, em especial para comportar suplementações realizadas em
decorrência do quadro de excesso de arrecadação municipal que vem se verificando,
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FO/ha
, Proc.. CI 1
Camara Municipal deAméricoBrasiliense
tendo em vista que até o mé.4 de junho, as receitas correntes arrecadadas já atingiram o
montante de R$ 75.946.662,67, de uma previsão de R$ 68.870.400,05, apurando-se,
portanto, neste contexto, um ,.;xcesso de R$ 7.076.262,62, comportamento este, que tende
a se perfazer constante nos meses subsequentes, até o final do exercício corrente.
3) Ademais, destaca a Municipalidade que tem ainda como fato gerador do atingimento
do percentual permitido, os leajustes de preços e reequilibrio contratuais, o recebimento
de recursos para enfretamento da Covid-19, dengue, o remanejamento de dotações
orçamentárias para aquisição de materiais, realização de serviços e obras, dentre outros,
cabendo, portanto, aos N.Edis avaliar o tema, bem como a presença de interesse público
e relevância da propositura, sendo que, como já ressaltado, do ponto de vista jurídico, não
há qualquer óbice.
III—Conclusão:
1) Desta forma, não havendo .ibices de ordem jurídico-constitucionais, esta Comissão opina
pela legalidade e constitucLonalidade do referido Projeto de Lei, vez que não contém
qualquer vicio em sua redação ou burla a legalidade, devendo seguir em sua regular
tramitação, ficando a acolhidit ou não do mérito do projeto a critério do D. Plenário.
2) Ademais, considerando que ao ver dessa Comissão há pertinência temática para que a
Comissão de Finanças e Orça)nento analise o presente projeto de lei, sugere-se sua remessa
a referida Comissão que deveráanalisar a pertinência ou não de emissão de parecer.
Sala de Reuniões das Comissões "Carlos Abi-Jau 15 de julho de 2022.
Presidente: ManlyLuziaFieldPavão
Relator: Maicon Rios de Souza
Membro: Leandro Henrique Moralles
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Câmara Municipal de Américo Brasiliense
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER N° 077/2021
Projeto de Lei n° 051/2021
De iniciativa da Prefeitura do Município de Américo Brasiliense, o Projeto
de Lei n° 051/2020 dispõe sobre a alteração da Lei n22354, de 20 de agosto de
2021, Lei n22377, de 10 de janeiro de 2022, e da outras providências.
A matéria foi apreciada em consonância com as competências atribuídas
esta Comissão pelo Artigo n° 55 do Regimento Interno daCamaraMunicipal de
AmericoBrasiliense (Resolução n° 02, de 15 de dezembro de 2020).
Pela análise, a Comissão de Finanças e Orçamento concluiu não haver
qualquer óbice de natureza financeira ou orçamentária para a tramitação da
matéria, uma vez que consta dos autos a competente justificativa para o referido
aumento de percentuais, bem como a indicação, por parte do Executivo, de que
referido aumento se faz necessário para comportar suplementações realizadas em
decorrência do quadro de excesso de arrecadação municipal que vem se
verificando, tendo em vista que até o mês de junho, as receitas correntes
arrecadadas já atingiram o montante de R$ 75.946.662,67, de uma previsão de R$
68.870.400,05, apurando-se, portanto, neste contexto, um excesso de R$
7.076.262,62, comportamento este, que tende a se perfazer constante nos meses
subsequentes, até o final do exercício corrente bem como destaca a Municipalidade
que tem ainda como fato gerador do atingimento do percentual permitido, os
reajustes de preços e reequilibrio contratuais, o recebimento de recursos para
enfretamento da Covid-19, dengue, o remanejamento de dotações orçamentárias
para aquisição de materiais, realização de serviços e obras, dentre outros,
carecendo, portanto, da aprovação do mesmo para o devido curso da execução
orçamentária, conforme previsão constitucional doart. 167, VI.
No Mérito, sua acolhida ou não, fica a critério do Douto Plenário.
Sala de Reuniões das Comissões "Carlos Abi-Jaudi", 15 de julho de 2022.
Presidente: Maicon Rios de Souza
Relator: DiegoRodrigues de Souza
Membro; Leandro Henrique Moral
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início An.xada Açsunto Autoria Despacho nic1 Documento Ace5sário LEgisla0o Citzda Nurnerac12
Relatoria
Projeto de Lei Ordinária n° 51 de 2022 I Parecer favorável da comissão
I 15/07/2022 (Projeto de Lei Ordinária n° 51 de 2022)
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Tramitação
Data Tramitação
15/07/2022
Unidade Destino
Unidade Local
CP - Comissões Permanentes
Data Encaminhamento Data Fim Prazo o
Assessoria Legislativa - AL
Status Turno Urgente?
Parecer favorável da comissão Sim
Proc.
Texto da Ação
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Raquel 201.33.203.252 19 de Julho de 2022 as 16:03
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Unidade Local
Assessoria Legislativa - AL
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Turno Urgente?
Sim
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Folha
Proc.
P.esp.
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Assuri/Q Autorja f22.,¡pacho lnk1 Documento ArPssário Legishcrari CitaciU Nurrierai-,Uo Truiri.io00
Rolatoria
Projeto de Lei Ordinária n° Si de 2022 I Aguardando Votação
18/07/2022 (Projeto de Lei Ordinária n° 51 de 2022)
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Tramitação
Data Tramitação
18/07/2022
Unidade Destino
Plenário - PLE
Status
Aguardando Votação
Texto da Ação
Usuário
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Folha
Proc 4q 02,024
Reap
CamaraMunicipal de Américo Brasiliense
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL N° 022/2022
AUTORES/Vereadores: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE e outros
CONSIDERANDO a relevância do assunto apresentado no Projeto de
Lei n2051/2022;
REQUEREMOS à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja
incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do
artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte
matéria:
Projeto de Lei n° 051/2022, de autoria do Poder Executivo, que
"Altera a Lei n° 2354, de 20 de agosto de 2021, Lei n° 2377, de 10 de janeiro de 2022,
e da outras providências':
JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
Presidente
APROVADO E1,1
I8 4120 zk.
'PRESIDENT:.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 18 de julho de 2022.
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AnoN RIOS D SOUZA
• Folha
Proc. 0/4,0V
Resp._ANL_
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL N° 022/2022
Projeto de Lei n° 051/2022
?
°BERT° RODRIGUES JOB
Vrst( ador
j.
ALDEVAM LIMA ARAU JO
VorpadOr
t.L1A DO CARI ‘.0 GRACINDO
\fog, Ora
Sala de Sessões"Di: Elias Leme da Costa", 18 de julho de 2022.
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Presidente: Secretário:
CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
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Américo Brasiiense - SP
LIST E IRSENÇA
Sessão Ordinária - Data: 18/07/2022 Hora: 17:00h
NOMES
CIItt SU II A‘
ASSINATURAS
VOTAÇÃO ORDEM DO DIA
PL024/2022
24Discussio
-hi c.u..
It). tvil SI
S NSNSNSN S
ALCIDESLUISDE CARVALHO
X/ X
ALDEVAM LIMA ARAÚJO
•
DIEGORODRIGUES DE SOUZA 7,.., -----'
X/
JOSEMARIO SILVA DOS ANJOS ---
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JOSEROBERTO DE ANDRADE
LEANDRO HENRIQUE MORALLES 6-4Dii
MAICON RIOS DE SOUZA .„, r
il #01 - X
MARLY LUZIAHELDPAVÃO ....-
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ROBERTO RODRIGUESJOB
-
SILAS FERNANDES PINTO
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TRAJANO-DE OLIVEIRA FILHO ____---"
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VALDEIR BEZERRA DA SILVA Oft,
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ZÉLIA DO CARMO GRAGINDO
-o .
Câmara Municipal deAmericoBrasiliense
- Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
início An.>q)da Assunto Autovia Des*acho lnicl Documento Acessório LegislacJo Citada klumeracasa
Relatori
Projeto de Lei Ordinária n° 51 de 2022 I Proposição aprovada I
18/07/2022 (Projeto de Lei Ordinária n° 51 de 2022)
1 rni[a,;cies Adicionar Tramitação Editar Excluir ,
Tramitação
Data Tramitação Unidade Local
18/07/2022 Plenário - PLE
I Folha_5_ r]
1Proc. POP,(2
!Reap. TR-Ceb
Unidade Destino Data Encaminhamento Data Fim Prazo
Assessoria Legislativa - AL
Status Turno Urgente?
Proposição aprovada
Texto da Ação
Usuário IP
Rago_e 201.33.203.252
Sim
Data e Hora da Edição
19 de Julho de 2022 as 16:04
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Américo Brasiliense, 19 de julho de 2022.
Folha
02/42,242)
ReSO.
Oficio n° 262/2022
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
Pelo presente encaminhamos. a Vossa Excelência, o Autógrafo Número
060/2022, Projeto de Lei Número 051/2022, de autoria do Poder Executivo, que
"Altera a Lei n° 2354, de 20 de agosto de 2021, Lei n° 2377, de 10 de janeiro de 2022,
e dá outras providências", aprovado em sessão Legislativa Ordinária realizada no
dia 18 de julho de 2022, As 17:00 horas.
Aproveitando a oportunidade para apresentar-lhe os protestos de
elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
Presidente
EXMO. SR.
DIRCEUBRASPANO
DD. PREFEITO MUNICIPAL
AMÉRICO BRASILIENSE - SP
Proc.
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AUTÓGRAFO N° 060/2022
PROJETO DE LEI N° 051/2022
Folha
Proc
Resp
Altera a Lei n° 2354, de 20 de agosto de
2021, Lei V 2377, de 10 de janeiro de
2022, e dá outras providências.
Art.1° 0 inciso II, do artigo 34 da Lei Municipal n° 2354, de 20 de agosto de
2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 34
II — Abrir créditos adicionais suplementares no limite de 25% (vinte e
cinco por cento) do orçamento das despesas, nos termos da legislação vigente;
91
Art.2° 0 inciso I, do artigo 3° da Lei Municipal n°2377, de 10 de janeiro de
2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3°
I — de até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), do orçamento total
das despesas, nos termos do artigo 70 da Lei n° 4.320, de 17 de Março de 1964;
19
Art.3° 0 incisoIII,do artigo 5° da Lei Municipal n°2377, de 10 de janeiro
de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5°
III— Abrir créditos adicionais até o limite de 25% (vinte e cinco por
cento) do orçamento das despesas, nos termos da legislação vigente;
Iv11
Art.4° A abertura dos créditos adicionais de que tratam esta lei, serão
suplementados na forma do artigo 43, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, por meio de
anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, excesso de arrecadação e/ou superávit
financeiro de exercício anterior, em consonância com apuração contábil.
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Folha
Proc.
Resp.
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
Art.50 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.6° Revogam-se as disposições em contrário.
CamaraMunicipal de Américo Brasiliense, 19 de julho de 2022.
JOSÉ RO ERTO DE ANDRADE
Presidente
SILAS FE 'NANDES PINTO
Vice-Psidete,
ztu
laSecretária
VALDEI A SILVA
2° Sec rio
Registrado às fls. do livro competente n°.
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21/07/2022 14:14
EN- 410
.4: 'r•••• -•''
Protocolo 8.366/2022
Prefeiturade Americo Brasiliense 11 Doc
Prefeitura do Municipio de
Americo lilrasiliense
Situação em 21/07/2022 14:14: Finalizado I Código n°840.816.583.409.140.836
(Amara Municipal
• 16 9%09-5631
CNPJ 50.513.589/0001-08
•• •
Para
(DEADN1- SEC - Se...
DEADM - PROT - Protocolo Geral, DEADM -SEC- Secretaria Municipal
Em 20/07/2022 As 15:15
Protocolo Câmara Municipal
Fabio, boa tarde
Seguem os seguintes documentos:
- Oficio N° 261/2022 que encaminha o Autógrafo Número 059/2022;
- Oficio N° 262/2022 que encaminha o Autógrafo Número 060/2022.
Atte., •
Luiz Gabriel
Câmara Municipal
Este documento foi assinado digitalmente.
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Transparência —Quernji visuuiizou
Consulta externa por código IP 201.33.203.252 20/07/2022 As 15:25
Fabio Tavares da Silva - Secretário Municipal DEADM »DEADM -SEC 20/07/2022 As 15:23
CamaraMunicipal [P201.33.203.252 20/07/2022 As 15:16
20/07/2022 As 15:16
https://americobrasiliense.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&consulta=l&cod1go=485DE36B43BB5D65C01F88E6&itd=5&ss=2&origem=a;sinador ... 1/2
Env jack, via e-mitil em 20/07/2022às15: lc
Despacho 1- 8.366/2022
°I 20/07/2022 As 15:23
Respondido
DEADm » DEADM
-SEC
Fabio Tavares da Silva
- Secretário Municipal
olha
,roc.
test:,
Acuso o recebimento.
At,
21/07/2022 14:14 Prefeitura de Américo Brasiliense I 1Doc
Câmara t.funieipal assinou diginalmente [Assinatura 1Docj com o certificado CÂMARA MUNICIPAL
DE AME: .t1C0 BRASILIENSE GNP! 50.513.589/9001418 conform, MPn 2.200!2001
fica r Co-assinar
Camara Municipal
de Americo
Brasiliense
Situação atual: Finalizado
1Doc • Commicacaointerim,Atendimento, Docturientos e Tarefas • WWW, 1 doc.com.br
« Voltar - Central de Atendimento
https://americobrasiliense.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&c .)nsulta=1&codigo=485DE36B43BB5D65C01F88E6&itd=5&ss=2&origem=assinador ... 2/2
tiAm's Câmara Municipal deAmericoBrasiliense
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InkLa Anexada Assunto Autoria atapacho Inklal Documento Acessório Legislaç'ao Citada Nurrieraç itrtro
latorja
Projeto de Lei Ordinária n° 51 de 2022 I Aguardando promulgação da
lei I 20/07/2022 (Projeto de Lei Ordinária n° 51 de 2022)
Aci,cionarTuiaçao Exclue
Tramitação
Data Tramitação
20/07/2022
'Unidade Destino
Prefeitura Municipal de Américo
Brasiliense - PMAB
Unidade Local
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Data Encaminhamento Data Fim Prazo
Folha —)••
PrOC i
kesp (i)
Status Turno Urgente?
Aguardando promulgação da lei Sim
Texto da Ação
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Fabio Tavares da Silva
Svcrenirin Municipal t Di.I :23
------- pREsiDENTE
29/07/2022 12:56
400:-
▪ -
Oficio 568/2022
t:‘otlItto 670.816.591.033385.549
Prefeiturade Americo Brasiliense 1Doc
Pteteiturs do tholtioio de
Américo Brasitiense
Folha
Destinatitrio Proc Fabio S. IDEADM - SEC
(via WEB) CâmaraMunicipal Lffp.
• 1699609-5631
CNN 50.513,589/0001.-08
Em 29/07/2022 Ls 11:02
Leis já promulgadas
Excelentíssimo Senhor Presidente
Vereador;JOSEROBERTO DE ANDRADE
DD. Presidente daCamaraMunicipal
NESTA
Com cordiais e respeitosos cumprimentos, em cumprimento a determinação do Exilic).Sr. Prefeito Dirceu Bras Pano, encaminho em
anexo, as seguintes leis já promulgadas:
• Lei 2421, de 21 de julho de 2022;
• Lei 2422, de 21 de julho de 2022;
• Lei 2423, de 25 de julho de 2022;
• Lei 2424, de 25 de julho de 2022;
• Lei 2425, de 25 de julho de 2022; e
• Lei 2426, de 25 de julho de 2022.
Encaminho ainda os arquivos de textos das referidas leis para o uso que se fizer necessário.
Os anexos da Lei 2421, sio os mesmos enviados com o Projeto de Lei.
Sem mais para o momento, renovo a Vossa Excelancia e demais ilustres Vereadores, protestosdcelevada estima e distinta considernelo,
Atenciosamente,
:421.
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2iI22 NI (1,22 MB) 0 downloads
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2412 2022.t'df (734,93 KB) 0 downloads
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1„ 2424 ,2022.pd1 (833,20 KB) 0 downloads
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29/07/2022 12:56
2426.
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Transparência ......Quem j visuali; ou
Consulta externapotcódigo IP 201.33.203.252 29/07/2022 as 12:55
almara Municipal IP 20133.203.252 29/07/2022 As 11:28
Fabio Tavares da Silva.. Secretario Municiptil DEADM o DEADM -SEC 29/07/2022 às 1102
Folha Tramitação 1-568/2022
29/07/2022 is 11:30
I Respondido]
Cimara Municipal
• 16 9960-5631
CNP.1 50.513.58910001-08
Proc. (aft9) fl
, Rasp 13gbi
R icebemos o oficio n°568/2022 (das leis promulgadas). Assim que a Secretaria
1,:igislativa me encaminhar os respectivos processos vocêserainformado.
Atte.,
L iiz Gabriel
C imara Municipal
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DIRCEU BRAS PANO e FABIO TAVARES DA SILVA
o
Folha
Proc. A20Z
Res p.
1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE
LEI N° 2422
De 21 de julho de 2022
Altera a Lei n° 2354, de 20 de agosto de 2021,
Lei n° 2377, de 10 de janeiro de 2022, e dá outras
providências.
DIRCEUBRASPANO, Prefeito do Município de Américo Brasiliense, Estado
de São Paulo, de acordo com o que aprovou a Câmara Municipal em Sessão Ordinária realizada
no dia 18 de julho do corrente ano, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.1° 0 inciso II, do artigo 34 da Lei Municipal n° 2354, de 20 de agosto de
2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 34
II— Abrir créditos adicionais suplementares no limite de 25% (vinte e cinco
por cento) do orçamento das despesas, nos termos da legislação vigente;
If
Art.2° 0 inciso I, do artigo 3° da Lei Municipal n° 2377, de 10 de janeiro de
2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art 3°
I — de até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), do orçamento total das
despesas, nos termos do artigo 70 da Lei n° 4.320, de 17 deMargode 1964;
Art.3° 0 incisoIII,do artigo 5° da Lei Municipal n°2377, de 10 de janeiro de
2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5°
III— Abrir créditos adicionais até o limite de 25% (vinte e cinco por cento)
do orçamento das despesas, nos termos da legislação vigente;
IV
Folha
P roc.
Res p
2
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE
Art. 4° A abertura dos créditos adicionais de que tratam esta lei, serão
suplementados na forma do aitigo 43, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, por meio de
anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, excesso de arrecadação e/ou superávit
financeiro de exercício anteric r, em consonância com apuração contábil.
Art.5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.6° Revogam-se as disposições em contrario.
Palacete "Benedicto Nicolaule Marino",aos 21 (vinte e um) dias do mês de julho de 2022
(dois mil e vinte e dois).
DIRCEUBRASPANO
Prefeito Municipal
Publicada no Departamento competente da Prefeitura Municipal.
FABIO TAVARES DA SILVA
Secretário Municipal
Registrada As fls. 139/140 do ivro competente n.° 42 (quarenta e dois).
-..com.briverificacao/8D91-3BC3-98E5-F005 e informe ocódigo 8D9- 1BC3-98E5-F005
*Texto publicado noDien°Oficial Eletrônico do Municipio no'site: http://www.diarioeletronicooficial.com.br/diarioramericobrasiliense-sp", Ed. Extra, de 25 de julho de 2022, peg. 266/267.
Assessoria Legislativa - AL
Turno Urgente?
Proposição transformada em lei por Sim
promulgação
Status
,...,#,..
40 Câmara Municipal deAmericoBrasiliense
- Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Inicin Anexada Assunto Autoria Despacho Inical Documento Acessário Legislicao Citada t\l, irne,açao
Re lato r A
Projeto de Lei Ordinária n° 51 de 2022 I Proposição transformada em
lei por promulgação I 29/07/2022 (Projeto de Lei Ordinária n° 51 de 2022)
EJtr Excluir
Tramitaçgo
Data Tramitação
29/07/2022
Unidade Destino
Unidade Local
PrefeituraMunicipal de Americo Brasiliense - PMAB
Data Encaminhamento Data Fim Prazo
Texto da Ação
Usuário IP Data e Hora da Edição
201.33.203.252 9 de Agosto de 2022 às 11:26
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Folha
Proc.
Reap,
Camara Municipal deAméricoBrasiliense
TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROCESSO
Aos ‘? dias do mês de do ano de 20,22 nesta Secretaria Legislativa,
faço o encerramento do processo n-Q C‘ 6/ / ,20 2',2', contendo Gs3 folhas, incluindo
este Termo.
Tgatueohe
Tereza Raquel Cardoso de Brito
Chefe da Secretaria Legislativa
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-000 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134