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materia nº 6/2026

Tipo Requerimento de Urgência Especial
Número / Ano 6 / 2026
Date 2026-02-23
EmentaInclui na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra a, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores municipais do Poder Executivo de Américo Brasiliense e dá outras providências."
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2026-03-01T20:01:42.789329-03:00 Aprovada por maioria absoluta 13 0 0

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Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL N° 006/2026 
AUTORES/Vereadores: MAICON RIOS e outros 
CONSIDERANDO a relevância do assunto apresentado no Projeto de 
Lei Complementar n2 01/2026; 
REQUEREMOS à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja 
incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do 
artigo 142, inciso I, letra a, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte 
matéria: 
Projeto de Lei Complementar n2 01/2026, de autoria do Poder 
Executivo, que "Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores 
municipais do Poder Executivo de Américo Brasiliense e dá outras providências." 
• 
MAICON IOS 
Presidente 
Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", 23 de fevereiro de 2026. 
Rua Manoel Borba, 298, Praça Caetano Nigro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP 
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br - Fone: (16) 3392-1134 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL N° 006/2026 
Projeto de Lei Complementar n2 01/2026 
LMAMASCARENHAS 
Nereadura 
1VEIROS 
ereador 
reador 
BAHIA DO CO RI 
Vereador 
Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", 23 de fevereiro de 2026. 
Rua Manoel Borba, 298, Praça Caetano Nigro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP 
www.camaraamericobrasiliense.sp.gmbr - Fone: (16) 3392-1134 

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