br-locleg corpus explorer

← Américo Brasiliense (SP)

materia nº 8/2026

Tipo Requerimento de Urgência Especial
Número / Ano 8 / 2026
Date 2026-02-23
EmentaInclui na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra a, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei Complementar n° 04/2026, de autoria do Poder Legislativo, que "Altera dispositivos da Lei Complementar n° 210, de 1° de abril de 2019."
native_id2879

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-01T20:05:15.757387-03:00 Aprovada por maioria absoluta 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL N° 008/2026 
AUTORES/Vereadores: MAICON RIOS e outros 
CONSIDERANDO a relevância do assunto apresentado no Projeto de 
Lei Complementar n2 04/2026; 
REQUEREMOS à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja 
incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do 
artigo 142, inciso I, letra a, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte 
matéria: 
Projeto de Lei Complementar n° 04/2026, de autoria do Poder 
Executivo, que "Altera dispositivos da Lei Complementar n° 210, de 1° de abril de 
2019." 
MAI ON IOS 
Presidente 
Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", 23 de fevereiro de 2026. 
Rua Manoel Borba, 298, Praça Caetano Nigro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP 
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br - Fone: (16) 3392-1134 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL N° 008/2026 
Projeto de Lei Complementar n2 04/2026 
ROG A MASCARENHAS 
Vereadora 
BAHIA DO CORTE 
Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", 23 de fevereiro de 2026. 
Rua Manoel Borba, 298, Praça Caetano Nigro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP 
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br - Fone: (16) 3392-1134 

open original →