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Câmara Municipal de Américo Brasiliense
REQUERIMENTO N° 25/2026
AUTOR/Vereador: ANDRÉ DA AUTOESCOLA
CONSIDERANDO a necessidade de obtenção de informações oficiais acerca da
execução das propostas anunciadas durante a campanha eleitoral relacionadas à
mobilidade urbana, especialmente no que se refere à abertura de nova passagem na linha
férrea, destinada a interligar os bairros Luiz Ometto e Jardim Irajá à rodovia de acesso ao
Jardim Planalto e ao município de Araraquara;
CONSIDERANDO ainda, que o ano de 2025 já se encerrou e que, até o presente
momento, não há informações públicas ou oficiais que indiquem o andamento, a
contratação ou a execução do referido projeto;
REQUEIRO à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado à
Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA,
Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento
com o setor competente para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1) A Prefeitura Municipal já contratou o projeto executivo para a abertura da
referida passagem ferroviária?
2) Em caso positivo, informar:
a) data da contratação;
b) empresa responsável;
c) valor de contrato;
d) prazo para conclusão do projeto;
3) Em caso negativo, qual o motivo da não contratação até o presente momento,
considerando o compromisso público assumido de acelerar o processo?
4) A autorização da ANTT mencionada continua válida?
5) Caso positivo, encaminhar cópia do documento autorizativo; -J- 6) Caso negativo, informar as razões e eventuais pendências;
Rua Manoel Borba, 298 - Centro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
CNPJ 50.513.589/0001-08 - Fone: (16) 3392-3444 - www.americobrasiliense.sp.leg.br
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7) Quais são, objetivamente, os entraves que impedem o inicio desta obra,
considerada estratégica para a mobilidade urbana e para os moradores dos
bairros Jardim Luiz Ometto, Jardim Irajá, Jardim Planalto e região?
8) Existe novo cronograma para a execução da obra? Se sim, informar prazos
atualizados. Caso contrário, justificar a ausência de planejamento;
Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", 23 de fevereiro de 2026.
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ANDR Á ) A AUTESCOLA
Vereador
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