| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2026 |
| Date | 2026-03-16 |
| Ementa | Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente e informar esta Casa de Leis o que segue: Existe, de forma concreta, planejamento, estudo técnico ou cronograma para а municipalização do trânsito em Américo Brasiliense? Caso negativo, quais os motivos que impedem o avanço dessa política pública, mesmo diante da evidente necessidade de maior organização e fiscalização; quais medidas administrativas, estruturais e legais são exigidas para que o Município assuma a gestão do trânsito, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro? O Poder Executivo pretende adotar essa medida? Em caso afirmativo, em qual prazo? |
| native_id | 2900 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-14 | Resposta Recebida | — | — |
| 2026-03-23 | Aguardando resposta da Prefeitura | — | — |
| 2026-03-16 | Proposição aprovada | — | — |
| 2026-03-16 | Aguardando leitura da Proposição em Plenário | — | — |
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