materia nº 33/2026

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
REQUERIMENTO N° 33/2026 
AUTOR/Vereador: ANDRÉ DA AUTOESCOLA 
CONSIDERANDO que o Município realiza, mensalmente, a aquisição de 
hortifrutis junto a uma quitanda local para abastecimento do Hospital Municipal "Dr. José 
Nigro Neto" e da Residência Terapêutica; 
CONSIDERANDO que as aquisições constam nas seguintes notas fiscais: NF-e 
n° 25531, emitida em 11/09/2025; NF-e n° 25593, emitida em 03/10/2025; e NF-e n° 
25686, emitida em 10/11/2025; 
CONSIDERANDO que, conforme levantamento realizado a partir das referidas 
notas fiscais, constatou-se aumento atípico e expressivo nas quantidades adquiridas dos 
itens Chuchu, Maçã Gala e, principalmente, Laranja Pera, na NF-e n° 25686, emitida em 
10/11/2025, quando comparadas às quantidades registradas nos meses anteriores, fato que 
demanda esclarecimentos quanto à real necessidade e destinação dos referidos produtos; 
CONSIDERANDO que chama atenção o fato de o aumento coincidir com o 
período de realização do 1° Circuito da Saúde da Mulher, evento promovido pelo próprio 
Departamento de Saúde no mês de outubro de 2025; 
CONSIDERANDO que tal situação pode configurar, caso não devidamente 
justificada, indícios de desvio de finalidade na utilização de recursos públicos destinados 
à saúde municipal; 
REQUEIRO à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado à 
Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, 
Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento 
com o setor competente e informar esta Casa de Leis as seguintes informações: 
1. Por qual motivo ocorreu o aumento significativo na quantidade adquirida 
dos itens Chuchu, Maçã Gala e, em especial, Laranja Pera, entre os meses 
Rua Manoel Borba, 298 - Centro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP 
CNPJ 50.513.589/0001-08 - Fone: (16) 3392-3444 - www.americobrasiliense.sp.leg.br 
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analisados, conforme demonstrado nas notas fiscais n° 25531 
(11/09/2025), 25593 (03/10/2025) e 25686 (10/11/2025); 
2. Informações detalhadas sobre o destino e consumo dos produtos 
adquiridos em relação à NF-e n° 25686, emitida em 10/11/2025, em 
especial dos itens Chuchu, Maçã Gala e Laranja Pera; 
3. Esclarecimento se houve aumento no número de pacientes atendidos ou 
ampliação temporária da demanda alimentar no referido período e, em 
caso positivo, que sejam encaminhados os relatórios de pacientes 
referentes aos meses de setembro, outubro e novembro de 2025, a fim de 
comprovar a justificativa para o aumento da quantidade adquirida; 
4. Caso os produtos tenham sido utilizados para outros fins, como eventos 
ou ações externas, que seja informado o motivo, o local de consumo e o 
público beneficiado. 
Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", 09 de março de 2026. 
ANDRÉ LA AUT ESCOLA 
Vereador 
Rua Manoel Borba, 298 - Centro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP 
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