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Câmara Municipal de Américo Brasiliense
REQUERIMENTO N° 37/2026
AUTOR/Vereador: JHON BRAGA
CONSIDERANDO que o serviço de abastecimento de água e esgotamento
sanitário é essencial à população;
CONSIDERANDO que chegaram a este Vereador, informações informais sobre
possível estudo ou tratativa envolvendo mudança no modelo de gestão do serviço de água
do Município;
REQUEIRO à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado à
Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA,
Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento
com o setor competente e informar esta Casa de Leis o que segue:
1. Existe estudo, análise ou planejamento visando concessão, terceirização,
parceria público-privada ou privatização dos serviços de água e esgoto do
Município?
2. Houve reunião oficial ou tratativas com empresas ou entidades sobre o tema?
3. Em caso positivo, qual o estágio atual dessas tratativas?
4. Há previsão de encaminhamento de Projeto de Lei à Câmara Municipal
tratando do assunto?
Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", 09 de março de 2026.
JHO BRAGA
Vereador
Rua Manoel Borba, 298 - Centro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
CNP) 50.513.589/0001-08 - Fone: (16) 3392-3444 - www.americobrasiliense.sp.leg.br
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