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materia nº 25/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 25 / 2026
Date 2026-03-31
EmentaDispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 1939, de 18 de dezembro de 2013, da convalidação de atos, e dá outras providências.
native_id2961

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-06 Proposição transformada em lei por promulgação — —
2026-04-30 Aguardando promulgação da lei — —
2026-04-23 Proposição aprovada — —
2026-04-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-04-17 Pareceres favoráveis das Comissões Permanentes — —
2026-04-01 Aguardando emissão de parecer das comissões permanentes — —
2026-03-31 Proposição Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-26T12:31:31.437455-03:00 Aprovada por maioria simples 12 0 0

Documents (0)

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