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materia nº 52/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 52 / 2022
Date 2022-07-18
EmentaSeja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o Diretor do DAEMA (Departamento de Água Esgoto e Meio Ambiente) e informar a esta Casa de Leis, quais as medidas tomadas para garantir: a resistência estrutural e de impermeabilidade do reservatório de águas, localizado na rua Manuel José Pires; implementação de condições sanitárias e de conforto exigidas pela legislação trabalhista nos refeitórios e sanitários o comando da NR; implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade, tudo em conformidade com a Nr10.
native_id298

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-15 Resposta Recebida — —
2022-07-22 Aguardando resposta da Prefeitura — —
2022-07-18 Proposição aprovada — —
2022-07-18 Aguardando apresentação em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
REQUERIMENTO N°05;212022 
AUTORA/Vereadora: MARLY PAVÃO 
REQUEIRO À Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, 
solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o Diretor do 
DAEMA (Departamento de Água Esgoto e Meio Ambiente) e informar a esta 
Casa de Leis, quais as medidas tomadas para garantir: 
a resistência estrutural e de impermeabilidade do reservatório de 
águas, localizado na rua Manuel José Pires; 
implementação de condições sanitárias e de conforto exigidas pela 
legislação trabalhista nos refeitórios e sanitários o comando da NR; 
implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de 
forma a garantir a segurança dos trabalhadores que, direta ou 
indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com 
eletricidade, tudo em conformidade com a Nr10. 
Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", 18 de julho de 2022. 
MAREY LUZIA HELD PAVÃO APROVADO EM 
(Marly Pavão) /0-'r /20J-011 
Vereadora 
PRESIDENTE 
Rua Manoel Borba, 298 - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP 
CNPJ 50.513.589/0001-08 - Fone: (16) 3392-1134 - www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br 

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