materia nº 88/2026

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
INDICAÇÃO N° 88/2026 
AUTOR/Vereador: ANDRÉ DA AUTOESCOLA 
CONSIDERANDO que a atual distribuição de cestas básicas realizada pelo 
Fundo Social de Solidariedade ocorre mediante a entrega de senhas, geralmente às terças￾feiras, atendendo, em média, cerca de 40 famílias semanalmente; 
CONSIDERANDO que essa dinâmica tem gerado a formação de longas filas, 
obrigando os munícipes — especialmente os mais vulneráveis — a se deslocarem e 
aguardarem por longos períodos, muitas vezes nas primeiras horas do dia, para garantir o 
atendimento; 
CONSIDERANDO que, além do desgaste físico, tal situação se agrava com a 
mudança de estação, sobretudo com a chegada de períodos de frio, expondo essas pessoas 
a condições climáticas adversas e inadequadas; 
CONSIDERANDO que muitos beneficiários não dispõem de meios próprios de 
transporte, sendo obrigados a arcar com custos adicionais, como mototáxi ou outros 
meios, para retirada e transporte das cestas até suas residências, o que contraria a 
finalidade do benefício, destinado justamente a pessoas em situação de vulnerabilidade 
econômica; 
CONSIDERANDO que o Município dispõe atualmente de veículo recebido por 
meio do Fundo Social do Estado, o que possibilita a estruturação de uma logística mais 
eficiente, organizada e humanizada para atendimento dessa demanda; 
CONSIDERANDO que a presente proposta não visa extinguir o modelo atual de 
distribuição, mas sim aprimorá-lo, tornando-o mais justo, acessível e condizente com a 
realidade dos munícipes; 
INDICO à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente, para que em conjunto com o Fundo Social de 
Solidariedade, seja realizado um estudo técnico e social, com a devida triagem das 
famílias cadastradas, visando a implantação de entrega domiciliar de cestas básicas 
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àquelas pessoas em situação de maior vulnerabilidade, especialmente idosos, pessoas 
com deficiência ou mobilidade reduzida e famílias em extrema vulnerabilidade 
social. 
Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", 09 de abril de 2026. 
ANDRÉ A AU ESCOLA 
Vereador 
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