materia nº 49/2026

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
MOÇÃO N° 49/2026 
MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA AS DE￾CLARAÇÕES PROFERIDAS PELO APRE￾SENTADOR JOSÉ CARLOS MAGDALENA 
NO JORNAL DA EP. 
A Câmara Municipal de Américo Brasiliense manifesta, por meio da presente 
Moção, seu repúdio às declarações proferidas pelo apresentador José Carlos Magdalena, 
âncora do programa "Jornal da EP", veiculado pela Rádio EP FM 95.7, em que foram 
dirigidas manifestações de conteúdo ofensivo à religião e à Bíblia Sagrada. 
As referidas declarações, amplamente divulgadas, apresentaram linguagem 
inadequada e desrespeitosa, atingindo símbolos religiosos de significativa relevância para 
parcela expressiva da população, especialmente a fé cristã. Tal postura extrapola os 
limites do debate público e contribui para a disseminação de intolerância religiosa. 
A liberdade de expressão constitui um dos pilares do Estado Democrático de 
Direito, devendo ser preservada. Contudo, seu exercício não pode se sobrepor ao respeito 
à dignidade das pessoas e às suas crenças, tampouco justificar manifestações que desqua￾lifiquem ou exponham ao ridículo valores religiosos. 
O respeito à diversidade de crenças e à liberdade religiosa é princípio fundamen￾tal assegurado pela Constituição Federal, sendo dever de todos zelar pela convivência 
harmônica e pelo respeito mútuo na sociedade. 
Diante do exposto, esta Casa de Leis manifesta seu repúdio às declarações men￾cionadas, reafirmando seu compromisso com a promoção do respeito, da tolerância e da 
convivência pacífica entre as diferentes manifestações religiosas. 
Que se dê ciência desta Moção ao referido apresentador e à emissora responsável. 
Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", 09 de abril de 2026. 
Rua Manoel Borba, 298 — Centro — CEP 14820-003 — Américo Brasiliense — SP 
CNPJ 50.513.589/0001-08 — www.americobrasiliense.sp.lem.br — Fone: (16) 3392-3444 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
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