materia nº 89/2026

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
INDICAÇÃO N° 89/2026 
AUTOR/Vereador: BRUNO RIBEIRO 
CONSIDERANDO as extensas filas enfrentadas pela população, com 
munícipes chegando por volta das 5h da manhã para garantir atendimento, situação esta, 
que expõe famílias a condições indignas; 
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar maior dignidade às famílias 
beneficiadas, permitindo o acesso a alimentos de melhor qualidade, evitando problemas 
recorrentes como a presença de insetos ou produtos inadequados para consumo; 
CONSIDERANDO ainda, os custos e dificuldades de transporte enfrentados 
pelos munícipes, que muitas vezes precisam pagar por serviços como Uber ou mototáxi, 
e, na ausência de recursos, deslocam-se a pé, de bicicleta ou com carrinhos de bebê para 
retirar as cestas; 
CONSIDERANDO que há uma limitação de espaço físico no Departamento de 
Promoção Social e no estoque de cestas básicas, o que dificulta a adequada 
armazenagem e organização dos alimentos; 
CONSIDERANDO o uso indevido das cestas básicas por parte de alguns 
beneficiários, desvirtuando a finalidade do programa; 
INDICO à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de realizar um estudo para 
verificar a viabilidade de substituição da cesta básica distribuída pelo 
Departamento de Promoção Social por um ticket, oferecendo ao munícipe a 
escolha do mercado, e o produto de acordo com sua necessidade. 
Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", 23 de abril de 2026. 
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