materia nº 93/2026

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
INDICAÇÃO N° 93/2026 
AUTOR/Vereador: ANDRÉ DA AUTOESCOLA 
CONSIDERANDO que a presente Indicação tem como objetivo proporcionar 
maior eficiência na gestão dos recursos públicos, por meio da redução de gastos com 
energia elétrica, uma das despesas recorrentes mais significativas da Administração 
Municipal; 
CONSIDERANDO que a adesão ao Mercado Livre de Energia possibilita ao 
Município contratar energia diretamente de fornecedores, com potencial de economia 
estimado entre 15% e 30% nas faturas, sem a necessidade de investimentos iniciais em 
infraestrutura; 
CONSIDERANDO que além da economia financeira, a iniciativa contribui para 
a sustentabilidade ambiental, permitindo a contratação de energia proveniente de fontes 
renováveis, em consonância com o artigo 225 da Constituição Federal; 
INDICO à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente e que diante do exposto, estude a viabilidade de 
promover a migração das unidades consumidoras de energia elétrica do Município 
para o Ambiente de Contratação Livre (ACL), conhecido como Mercado Livre de 
Energia. 
Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", 23 de abril de 2026. 
ANDRE DA AU ESCOLA 
Verea1d,r 
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