materia nº 68/2026

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
REQUERIMENTO N° 68/2026 
AUTOR/Vereador: BRUNO RIBEIRO 
CONSIDERANDO o envio de emenda parlamentar destinada pelo Deputado 
Estadual Rogério Santos para a aquisição de equipamentos, visando atender demandas do 
Município; 
CONSIDERANDO a necessidade de realização de estudo técnico prévio para 
verificação da adequação dos equipamentos às condições estruturais e à capacidade 
técnica de cada unidade, de modo a garantir sua correta aplicação e funcionamento; 
CONSIDERANDO a nota de empenho n° 12.769, referente à aquisição de cinco 
equipamentos geradores de energia à combustão, com potência de 12,5 kVA; 
REQUEIRO à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado à 
Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, 
Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento 
com o setor competente para que sejam prestadas as seguintes informações de forma 
clara e detalhada, acompanhadas, se possível, de documentos comprobatórios, a fim 
de subsidiar a adequada fiscalização e garantir a transparência na aplicação dos 
recursos públicos: 
1. Houve a realização de estudo técnico prévio, com base em especifica￾ções e projetos elétricos, para a correta aquisição dos equipamentos, conside￾rando as particularidades de cada Unidade Básica de Saúde (UBS) e os equi￾pamentos existentes em cada unidade? 
2. Os equipamentos adquiridos já foram devidamente instalados nos lo￾cais de destino? 
3. Em caso afirmativo, encontram-se em pleno funcionamento e opera￾ção? 
4. Em caso negativo: 
Rua Manoel Borba, 298 - Centro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP 
CNPJ 50.513.589/0001-08 - Fone: (16) 3392-3444 - www.americobrasiliense.sp.leg.br 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
a) quais são os motivos que impedem a instalação dos equipamentos 
até o presente momento? 
b) onde os equipamentos encontram-se atualmente armazenados? 
c) existe planejamento definido para a instalação dos equipamentos? 
5. haverá contratação ou utilização de equipe técnica especializada para 
a instalação dos geradores? Em caso afirmativo, qual o custo estimado ou já 
contratado para a execução desses serviços? 
Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", 23 de abril de 2026. 
BEIRO 
eador 
Rua Manoel Borba, 298 - Centro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP 
CNP) 50.513.589/0001-08 - Fone: (16) 3392-3444 - www.americobrasiliense.sp.leg.br