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Câmara Municipal de Américo Brasiliense
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO Nº 001/2026
Referência: Ofício nº 118/2026 - Poder Executivo
Protocolo Administrativo: 229/2026 À
Data do Protocolo: 12/02/2026 , das AMO Dag
CONSIDERANDO o recebimento do Ofício nº 118/2026, em epígrafe,
de autoria do Poder Executivo, solicitando a retirada do Projeto de Lei
Complementar nº 002/2026, que “Dispõe sobre normas para o parcelamento de
débitos pelo não pagamento das tarifas relativas ao consumo de água e esgoto
sanitários e demais serviços executados pelo DAEMA, e dá outras providências”.
CONSIDERANDO que esta Presidência recebeu o referido Ofício
como Requerimento de Retirada nos termos regimentais;
Diante do exposto, satisfeitas as formalidades regimentais, requeiro
que seja incluída na Ordem do Dia de hoje, nos termos do artigo 137, alínea “d”, 8
3º, do Regimento Interno, o presente Ofício.
Sala de Sessões “Dr. Elias Leme da Costa”, 23 de abril de 2026.
MAIÇO IoS
Vereador Presidente
Rua Manoel Borba, 298, Praça Caetano Nigro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense —- SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br - Fone/ fax:- (16) 3392-1134
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