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materia nº 12/2026

Tipo Requerimento de Urgência Especial
Número / Ano 12 / 2026
Date 2026-05-04
EmentaInclui na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra a, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei n° 35/2026, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências".
native_id3051

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-14 Proposição transformada em lei por promulgação
2026-05-06 Aguardando promulgação da lei

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-06T11:35:18.877725-03:00 Aprovada por maioria absoluta 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL N° 12/2026 
AUTORES/Vereadores: MAICON RIOS e outros 
CONSIDERANDO a relevância do assunto apresentado no Projeto de 
Lei n°35/2026; 
REQUEREMOS à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja 
incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do 
artigo 142, inciso I, letra a, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: 
Projeto de Lei n° 35/2026, de autoria do Poder Executivo, que 
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências". 
., 
MA OS 
residente 
Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", 04 de maio de 2026. 
Rua Manoel Borba, 298, Praça Caetano Nigro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP 
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br - Fone: (16) 3392-1134 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL N° 12/2026 
Projeto de Lei n° 35/2026 
ANDRÉ DA UTOESCOLA 
Vereador 
*IN DO 
Ver 
IHON BRAGA 
Vereador 
ROGELMA MASCARENHAS 
Vereadora 
Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", 04 de maio de 2026. 
Rua Manoel Borba, 298, Praça Caetano Nigro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP 
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br - Fone: (16) 3392-1134 

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