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Câmara Municipal de Américo Brasiliense
REQUERIMENTO N° 72/2026
AUTOR/Vereador: ANDRÉ DA AUTOESCOLA
CONSIDERANDO que a iluminação pública é um serviço essencial,
diretamente relacionado à segurança, bem-estar e qualidade de vida da população;
CONSIDERANDO que diversas praças localizadas nos bairros do município
encontram-se com iluminação precária ou inexistente, em evidente situação de abandono;
CONSIDERANDO que, diferentemente das praças centrais, que contam com
melhor estrutura, os espaços públicos dos bairros vêm sendo negligenciados pelo Poder
Executivo;
CONSIDERANDO que a falta de iluminação adequada impede a utilização
desses espaços pela população, inviabilizando a prática de atividades físicas no período
noturno, bem como o lazer de crianças e famílias;
CONSIDERANDO que tal situação também contribui para o aumento da
sensação de insegurança nos bairros;
REQUEIRO à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado à
Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA,
Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento
com o setor competente e informar a esta Casa de Leis o que segue:
1. Existe levantamento atualizado das condições de iluminação das praças
públicas nos bairros do município? Em caso positivo, encaminhar cópia.
2. Quais praças estão atualmente com problemas de iluminação e quais
medidas estão sendo adotadas para sua regularização?
3. Há cronograma definido para manutenção, substituição ou instalação de
novos pontos de iluminação nessas localidades? Se sim, informar prazos.
4. Há previsão de investimentos para melhoria da iluminação pública nesses
espaços ainda no exercício de 2026?
Rua Manoel Borba, 298 - Centro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
CNPJ 50.513.589/0001-08 - Fone: (16) 3392-3444 - www.americobrasiliense.sp.leg.br
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", 04 de maio de 2026.
AND OESCOLA
Vereador
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