| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 114 / 2026 |
| Date | 2026-05-18 |
| Ementa | Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de tomar as providências necessárias e pleitear junto à CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) a possibilidade de que a Prefeitura Municipal local seja contemplada no âmbito do Programa de Eficiência Energética (PEE) 2026. |
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Câmara Municipal de Américo Brasiliense INDICAÇÃO N° 114/2026 AUTORES/Vereadores: DIEGO VIVEIROS e outros CONSIDERANDO a existência do Programa de Eficiência Energética, cujo objetivo é promover o uso eficiente da energia elétrica em todos os setores da economia; CONSIDERANDO que a legislação determina que as empresas concessionárias de distribuição devem aplicar anualmente um percentual mínimo, definido de sua Receita Operacional Liquida (ROL), na realização de projetos de Eficiência Energética; CONSIDERANDO que a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) publicou, em 24 de março do corrente ano, o cronograma da Chamada Pública de Projetos - Programa de Eficiência Energética (PEE) 2026; INDICAMOS à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de tomar as providências necessárias e pleitear junto à CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) a possibilidade de que a Prefeitura Municipal local seja contemplada no âmbito do Programa de Eficiência Energética (PEE) 2026. Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", 18 de maio de 2026. (.v\, EDSON7DO LANCHE Vereador CIDÃO/IEIRO Vereador BEIRO reador Rua Manoel Borba, 298 - Centro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP CNPJ 50.513.589/0001-08 - Fone: (16) 3392-3444 - www.americobrasiliense.sp.leg.br