materia nº 134/2026

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
INDICAÇÃO N° 134/2026 
AUTOR/Vereador: JHON BRAGA 
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer as políticas públicas de segurança 
viária no Município de Américo Brasiliense, especialmente em locais com grande 
circulação de pedestres; 
CONSIDERANDO a importância de priorizar a proteção de estudantes, idosos, 
pessoas com deficiência e demais usuários vulneráveis do sistema viário; 
CONSIDERANDO que a implantação de lombofaixas (faixas elevadas para 
travessia de pedestres) deve obedecer a critérios técnicos, estudos de viabilidade e análise 
de impacto no trânsito; 
CONSIDERANDO a relevância de estabelecer diretrizes claras e organizadas 
para definição de prioridades na implantação desse tipo de dispositivo; 
CONSIDERANDO a existência do Conselho Municipal de Trânsito como órgão 
competente para análise, planejamento e deliberação sobre medidas relacionadas à 
mobilidade urbana e segurança viária; 
INDICO à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiada à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em 
entendimento com o setor competente, especialmente com o Conselho Municipal de 
Trânsito, no sentido de realizar estudo técnico visando a elaboração de diretrizes e 
critérios de prioridade para a implantação de lombofaixas no Município. 
Sugere-se que tais diretrizes considerem, prioritariamente: 
1) Proximidades de unidades escolares; 
2) Pontos de embarque e desembarque de transporte escolar; 
3) Entornos de prédios públicos com grande fluxo de pedestres; 
4) Pontos de parada de transporte coletivo e transporte de 
trabalhadores; 
5) Locais com histórico de risco ou acidentes. 
Rua Manoel Borba, 298 - Centro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP 
CNP) 50.513.589/0001-08 - Fone: (16) 3392-3444 - www.americobrasiliense.sp.leg.br 
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O objetivo é garantir que futuras implantações ocorram de forma planejada, 
técnica e priorizada, promovendo maior segurança à população e melhor 
organização do sistema viário municipal. 
Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", 18 de maio de 2026. 
MON BRAGA 
Vereador 
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